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Paraíba

DEFESA DO CONSUMIDOR: Assembleia derruba veto a projeto que determina inclusão de número de protocolo em faturas

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, nesta quarta-feira (9), veto do Executivo ao Projeto de Lei 1023/2016 de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB). A matéria determina a inserção dos números de protocolos referentes a reclamações, solicitações de serviços e aos pedidos de informações, nas faturas de Água, Energia e Telefone.

CAMILA_150615Camila comemorou a derrubada do veto e disse que o projeto beneficia diretamente o consumidor. “Nós recebemos esses números de protocolos, na maioria das vezes, de forma verbal e acabamos perdendo ou tendo dificuldades de encontrar quando necessitamos. Ao colocar esse número de protocolo na fatura, estaremos facilitando a vida do usuário e cumprindo o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor”, comentou.

Segundo o projeto, é obrigatória a inclusão, nas faturas de serviços de Água, Energia e telefone, de todos os números de protocolos referentes a reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação feitos pelo consumidor, no exercício correspondente ao do consumo faturado, através de serviço telefônico de atendimento ao consumidor.

Assessoria

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Guarabira

Gervásio garante emenda parlamentar para Campus da UEPB de Guarabira

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Foto: Reprodução

Atendendo ao pedido do pré-candidato a deputado estadual Célio Alves, do vereador Josa da Padaria e do Dr. Teotônio, o deputado federal Gervásio Maia (PSB), assumiu o compromisso de destinar emenda parlamentar para Universidade Estadual da Paraíba, Campus Guarabira. O anúncio foi feito logo após a visita do parlamentar a instituição.

“Vamos fazer a nossa parte pra deixar o campus da UEPB em Guarabira à altura de suas necessidades”, afirmou o deputado.

Na ocasião, Célio Alves agradeceu ao deputado Gervásio pela emenda. “Conheço a realidade da UEPB em Guarabira e sei como será importante a chegada desses recursos para se oferecer à comunidade universitária condições adequadas de desenvolvimento de suas atividades”, pontuou Célio.

Gervásio Maia ressaltou que, desde que assumiu o mandato na Câmara Federal, tem destinado emendas para fortalecer as áreas da saúde e educação da Paraíba. “Educação e Saúde sempre foram prioridades no nosso mandato parlamentar. Buscamos atender desde a parte da infraestrutura, até a parte de esporte e lazer”, explicou.

ParlamentoPB

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Paraíba

Deputados aprovam Política de Cuidados e Combate à Ansiedade Generalizada

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Pixabay

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade a Política de Saúde direcionada aos cuidados e combate as consequências do Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e ao transtorno misto ansioso e depressivo. Em sessão híbrida realizada nesta quarta-feira (16), os parlamentares também foram favoráveis à criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar destinado a empresas utilizem produtos deste setor.

O texto do Projeto de Lei 2.619/2021, do deputado Júnior Araújo, além de criar a uma política de ações de cuidados e de enfrentamento às consequências do Transtorno de Ansiedade Generalizada, especifica que caberá ao Poder Executivo, principalmente por meio da Secretaria Estadual de Saúde, desenvolver atividades direcionadas a promover o conhecimento sobre a identificação, significados e tratamentos do TAG, assim como, do transtorno misto ansioso e depressivo. O parlamentar defende ainda a elaboração e ampla divulgação de material didático impresso e mídias digitais sobre os transtornos, diagnóstico e o tratamento adequado. Segundo a matéria, o deputado Júnior Araújo defende ainda a realização de eventos públicos de conscientização e sensibilização para levar ao conhecimento da população informações sobre o TAG.

“O Brasil sofre uma verdadeira epidemia de ansiedade e de depressão. Segundo dados publicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2017, o Brasil tem o maior número de pessoas ansiosas do mundo: 18,6 milhões de brasileiros(9,3% da população) convivem com o transtorno. A gravidade desse cenário impõe a mobilização coordenada do Poder Público e da sociedade civil para combater esse mal, que poderá ser iniciada através da política de cuidados”, declarou o deputado.

Assessoria

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Cidades

Programa Tá na Mesa já contempla 83 municípios

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Foto: Secom/PB/Divulgação

Programa Tá na Mesa chegou, nesta sexta-feira (3), a Picuí, 83º município contemplado cuja população em situação de vulnerabilidade social passa a ser beneficiada com 250 refeições servidas diariamente. Esta é uma ação de caráter emergencial adotada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), com o objetivo de promover assistência alimentar aos segmentos mais vulneráveis da população, com o fornecimento de 25.100 refeições diárias, ao preço de R$ 1,00. O investimento com recursos do tesouro estadual ultrapassa R$ 4 milhões. 

O programa é executado nas cidades que não possuem Restaurante Popular. Para isso, o Governo do Estado lançou edital de convocatória e selecionou, entre as que apresentaram propostas, as empresas do setor alimentício (restaurantes e similares) que desejavam fornecer as refeições, do tipo quentinha. 

A diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedh, Luciana Leal, comentou que o programa, iniciado há dois meses, foi acontecendo de maneira paulatina. “Na medida em que os estabelecimentos credenciados entregavam suas documentações, os contratos eram assinados e publicados, o fornecimento das refeições era iniciado”. 

O secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, acompanhou desde o início a implantação do programa na maioria dos municípios e destacou que o Governo do Estado implantou o maior programa emergencial de segurança alimentar da Paraíba. “São R$ 4,4 milhões investidos em 83 cidades, naquelas com mais de 20 mil habitantes serão fornecidas 400 refeições diárias; em cidades com população entre 10 e 20 mil habitantes, serão 250 refeições. No total são 25.100 refeições diariamente, totalizando mais de R$ 552 mil em recursos circulando mensalmente pelos próximos três meses nestes municípios. Um programa para fazer com que a comida chegue na mesa de quem mais precisa”, declarou.  

Tibério destacou ainda que o Tá na Mesa, ao mesmo tempo que injetou recursos em um segmento da economia altamente fragilizado e penalizado por conta da pandemia, atendeu o segmento de restaurantes, bares e lanchonetes, permitindo que possam contratar novas pessoas com carteira assinada para dar conta de produzir o volume de refeições diariamente. “Estamos também atendendo aquelas pessoas mais vulneráveis, desprovidas do emprego, e de uma garantia de prover seu sustento básico. Um programa grandioso, que fecha todo um ciclo, muito bem estudado pela equipe do Governo”, ressaltou. 

O empresário Genilson Medeiros é um dos credenciados pelo programa e elogia a iniciativa do Governo do Estado. “Foi uma sacada maravilhosa do Governo do Estado, porque simplesmente nos tirou do buraco. O governo veio com esse projeto, esse programa e nos deu fôlego, não só eu, mas as pessoas que voltei a contratar, tirando as pessoas do sufoco”, comemora o empresário.  

Dona Daluz, moradora da cidade de Solânea, mãe de oito filhos, também está satisfeita com a chegada do Tá na Mesa: “Agradeço a Deus e ao pessoal que trouxe essas comidas, e um real fica mais fácil da gente arrumar. Logo eu que trabalho na carroça vendendo uns cajuzinhos, durante seis meses não tinha caju, trabalhava na rua para poder dar de comer aos filhos. Acho que todas as mães vão agradecer, não só eu, pelo Governo ter mandado essa alimentação pra nós”.  

Fonte: Secom/PB

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