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Senado aprova projeto que simplifica renegociação do crédito rural

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O Senado aprovou o projeto que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A autora, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirma que muitos produtores rurais são levados a contrair novos empréstimos para quitar débitos anteriores, sendo frequente a necessidade de renegociação. Em muitos casos, segundo a senadora, a falta de ambiente para entendimento leva à judicialização dos conflitos relativos ao crédito rural, atrasando a solução e prejudicando a produção de alimentos.

Ela diz ainda que os problemas de endividamento dos produtores serão solucionados com mais agilidade e menor custo se as instituições financeiras forem incentivadas a promover acordos por meio de processos administrativos. O texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”.

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Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.

O banco poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais. Se aprovada, a proposta terá força de título extrajudicial. Se for indeferida ou rejeitada, o agricultor poderá reapresentá-la desde que haja mudança em alguns dos fatores que orientaram sua análise.

O PLS 354/2014 foi acatado pelos senadores com emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que estabelece critérios específicos e indispensáveis, como comprovação de prejuízos e perdas, para a prorrogação de caráter obrigatório, ou seja, não haverá indeferimento se os pré-requisitos forem todos cumpridos, nem haverá necessidade de intervenção do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A emenda de Moka também estabelece que a inadimplência ficará suspensa até a conclusão da análise da renegociação, assim como as restrições cadastrais e impeditivas ao produtor rural. E em caso de prorrogação, os encargos normais da operação serão mantidos, livre de multas, moras e outros encargos previstos no contrato original. E permite a recomposição de dívidas mesmo nos casos em que o prejuízo não decorrer de perdas de receitas por fatores adversos à vontade do produtor.

“A nossa proposta garante a prorrogação automática quando decretado estado de calamidade pública, quando laudo técnico, inclusive coletivo ou da Secretaria de Agricultura Municipal ou Estadual, comprove que o evento afetou a rentabilidade da atividade no município ou no estado”, explica Moka na justificação de sua emenda.

O projeto foi relatado em Plenário pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que apresentou voto favorável ao projeto e à emenda em nome das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA). Para ele, o PLS 354/2014 é fundamental para o setor rural.

Ana Amélia afirmou que as novas regras darão mais transparência à renegociação das dívidas dos agricultores atingidos por calamidades. Moka acrescentou que as ajustes que apresentou em sua emenda foram sugeridos pelo Banco do Brasil e entidades de classe.

A proposta também foi apoiada pelo senador José Serra (PSDB-SP), segundo o qual a agricultura brasileira tem o maior saldo comercial do mundo e conseguiu aumentar sua produtividade em mais de 200% nos últimos três anos.

Agência Senado

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Brasil

Em pesquisa inédita, O Boticário revela que 86% das pessoas já sofreram bullying familiar*

Campanha de Natal, inspirada no tema, é um retrato da realidade de muitas famílias brasileiras e um convite ao público a refletir sobre o poder das palavras

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Uma pesquisa da consultoria On The Go entrevistou, cerca de 2 mil brasileiros em todas as regiões do país, constatou que 86% dos respondentes afirmam ter recebido comentários ofensivos, comparações ou críticas, muitas vezes em forma de observações feitas por irmãos, tios, primos e até pais. O levantamento, encomendado pelo Boticário, apresenta dados alarmantes sobre a realidade do bullying dentro do ambiente familiar, dentre eles, 50% afirma que as situações mais frequentes estão relacionadas à aparência — uma realidade cotidiana, muitas vezes tratada como “brincadeira”, mas que deixa marcas.

Apenas 17% dos entrevistados  conversam com frequência sobre esses incômodos, mesmo que a maior parte reconheça que gostaria que o tema fosse mais discutido de forma aberta e cuidadosa. Para além dos números, a pesquisa mostra que esse é um fenômeno silencioso, muitas vezes normalizado, e que acontece mesmo em famílias que se consideram afetuosas.

Ainda assim, 71% dos entrevistados acreditam totalmente que palavras positivas têm o poder de transformar relações. Quando perguntados sobre o que gostariam de ouvir de seus familiares, surgem respostas relacionadas a incentivo, acolhimento, respeito e afeto. O brasileiro sabe que a comunicação dentro de casa pode evoluir e deseja relações mais leves, empáticas e verdadeiras.

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Carolina Carrasco, diretora de branding e comunicação do Boticário, reforça o papel da marca em provocar conversas importantes: “Todos os anos trazemos reflexões que façam sentido para as pessoas e para o momento da sociedade. A pesquisa confirmou o que defendemos há anos como marca: o poder do amor. As palavras, dentro das relações familiares, podem marcar profundamente quem amamos e o afeto tem um papel essencial na construção de vínculos mais positivos. Por isso, escolhemos lançar luz a um tema pouco aprofundado, mas presente na vida de tantos brasileiros, com objetivo de lembrar que palavras deixam marcas, que sejam de amor.”

Para a On The Go, compreender o fenômeno é essencial para transformar a forma como nos comunicamos dentro do ambiente familiar: “A pesquisa reforça que conversas afetuosas têm um impacto muito significativo no bem-estar e na autoestima. Mesmo em situações do dia a dia, comentários que parecem simples podem ser interpretados de formas diferentes. É por isso que entender esse contexto é tão importante. A boa notícia é que existe abertura para mudança e disposição para construir relações mais positivas”, afirma Ana Cavalcanti, Diretora de Insights da On The Go.

A partir da assinatura da campanha de Natal, “Palavras deixam marcas, que sejam de amor”, o Boticário usa seu maior filme publicitário do ano para convidar o público a refletir sobre a forma como se comunica com quem ama e a ressignificar gestos e palavras que constroem, todos os dias, os vínculos mais importantes da vida.

Mulheres e jovens sentem esses impactos com mais intensidade

Os dados também revelam diferenças importantes entre grupos: 23% das mulheres e 28% dos jovens de 18 a 24 anos relatam maior sensibilidade às situações desconfortáveis dentro da família, especialmente quando envolvem comentários sobre aparência ou comparações com outras pessoas.

Entre esses públicos, episódios recorrentes têm impacto ainda mais significativo na autoestima: nove em cada dez afirmam que esse tipo de situação afeta a forma como se veem. A pesquisa mostra ainda que, apesar dessas vivências, ambos os grupos demonstram grande abertura para conversas mais acolhedoras e para a construção de relações familiares mais positivas.

Este levantamento, conduzido pela On The Go, é uma pesquisa de opinião com fins de mercado e não se caracteriza como estudo científico ou acadêmico. Os dados refletem a percepção dos entrevistados dentro do escopo proposto. Para fins deste material, bullying familiar é definido como comentários ou atitudes recorrentes entre membros da mesma família que provoquem desconforto, constrangimento ou impacto emocional, não devendo ser associado a outras práticas ou classificações acadêmicas.

“Bullying familiar.” Fonte: On The Go – Pesquisa Nacional – 2.000 entrevistas – homens e mulheres, maiores de 18 anos, pessoas que afirmam já ter sofrido com piadas, comentários ou atitudes (comparações pejorativas, indiferença ou silêncio) de algum familiar.

Sobre O Boticário
O Boticário é uma empresa brasileira de cosméticos e marca primogênita do Grupo Boticário. A marca de beleza mais amada e preferida dos brasileiros* foi inaugurada em 1977, em Curitiba (Paraná), e tem a maior rede franqueada** de Beleza e Bem-estar do Brasil com pontos de venda em 1.650 cidades brasileiras e com presença em 15 países.  O Boticário conta com um amplo portfólio composto por itens de perfumaria, maquiagem e cuidados pessoais e está presente nos canais de loja, venda direta e e-commerce. Comprometida com as pessoas e o planeta, a marca possui o maior programa de logística reversa em pontos de coleta do Brasil, o Boti Recicla, além de fazer parte do movimento Diversa Beleza – um compromisso com a beleza livre de estereótipos – e não realizar testes em animais.

Fontes:
*Kantar, Worldpanel Division, LinkQ On-line, campo realizado durante o mês de dezembro de 2023. Total no Brasil: 9.079 lares. Marcas de Beleza são produtos, como perfumaria, cuidados com a pele e maquiagem;
** Associação Brasileira de Franchising (ABF). Ranking das 50 maiores redes de franquias do Brasil por número de unidades de 2022.

Assessoria

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Brasil

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.

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©Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

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Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

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Brasil

Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

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De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

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