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Paraíba

Projeto de Raniery Paulino beneficia estudantes para ingressarem no ensino superior na Paraíba

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O deputado Raniery Paulino, do PMDB, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB o projeto de lei número 1.543/2017, que concede bonificação a ser aplicada no resultado das provas dos concursos vestibulares realizados por instituições privadas no estado da Paraíba e sobre o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba – UFPB.

De acordo com projeto, os concursos vestibulares para o ingresso em cursos de graduação oferecidos por instituições privadas, todos os candidatos que tiverem cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas do Estado da Paraíba farão jus a bonificação de 20% sobre a nota obtida em todas as provas. A bonificação será contabilizada sobre a média do candidato obtida tanto em Provas objetivas quanto dissertativas, correspondente à nota final, ficando de fora da bonificação os candidatos que obtiveram nota igual a zero na prova de redação.

A UFPB deverá aplicar, sobre cada resultado do concurso seletivo de ingresso nos cursos de graduação, através do Enem e do Sistema de Seleção Unificada – Sisu, o percentual de 15% para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental e Médio em escolas públicas da Paraíba.

Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado Raniery Paulino relata que a maioria das universidades privadas da Paraíba possui o vestibular próprio, ou seja, os concursos seletivos de ingresso nos cursos de graduação não se dão somente através do Enem.

Para o Parlamentar, as vagas não apresentam ter uma definição fixa para o atendimento de políticas específicas de ações afirmativas. Segundo Ele, os estudantes da rede pública de ensino possui menor chance de ingresso em cursos de graduação de grande concorrência, notadamente no curso de medicina. Logo, o estabelecimento do percentual de 20% para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas do estado vem de encontro a necessidade de ampliação do acesso à educação superior na Paraíba.

“A intenção da propositura é aumentar o acesso dos Estudantes de escolas públicas na Universidade Estadual da Paraíba uma vez que comprovadamente os estudantes oriundos de escolas privadas são detentores de maiores oportunidades de aprendizagem”, argumentou.

Raniery lembrou que a UFPB conquistou sua autonomia financeira por meio de lei e se consolidou a partir da sua expansão, melhorando a qualidade do ensino de graduação, pós-graduação e nas atividades de pesquisa e extensão.

O deputado também disse que será apresentado na casa Legislativa o requerimento para realização de audiência pública na Comissão Temática, a fim de receber sugestões da população, promovendo dessa forma um amplo debate sobre o tema.

Da Assessoria

Paraíba

Inscrições para o CFO da Polícia Militar teve início nesta segunda(2)

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Foto: Sd. Varela/PMPB/ilustração

As inscrições para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar começaram às 16h desta segunda-feira (2), no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmpb2021). O concurso oferece 30 vagas, sendo 25 para o masculino e 5 para o feminino. A remuneração inicial do quadro de oficiais é de 7.791,20 reais. A prova está marcada para o dia 31 de outubro.

Os interessados devem acessar o site, preencher o requerimento de inscrição e enviá-lo. Lá, terá a opção de “emitir boleto”, que deverá ser impresso e pago exclusivamente no Banco do Brasil ou nos canais de recebimento disponibilizados por essa instituição bancária. A taxa cobrada é de 100 reais. Não serão aceitos pagamentos por meio de pix, transferência em conta corrente e nem depósito. O prazo final das inscrições é no dia 30 de agosto e o boleto deve ser pago até o dia 31.

Pedido de isenção – O pedido de isenção da taxa de inscrição deve ser feito até 16h da próxima quarta-feira (4), no momento da inscrição, no site da FGV. Podem pedir isenção doadores de sangue, de medula óssea e de leite materno. As regras estão no item 5 do edital do concurso, disponível no site da banca organizadora e também no da Polícia Militar (https://www.pm.pb.gov.br/portal/informacoes/concursos/concursos-publicos/).

O certame é composto por cinco fases: prova intelectual, exame psicológico, avaliação de saúde, testes de aptidão física e avaliação social. Os aprovados em todas as etapas, dentro do número de vagas, serão imediatamente convocados para o curso de formação, que tem 3 anos letivos de duração.

Requisitos – Ter curso superior, ter idade entre 18 e 32 anos (completar até 31 de dezembro de 2022), ter altura mínima de 1,65 m no caso de candidatos do sexo masculino e 1,60 m no feminino, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, não ter antecedentes criminais ou policiais, entre outros. Para quem já é policial militar da Paraíba, a idade máxima para fazer o CFO é de 40 anos e exige que esteja no comportamento “Bom” e não esteja submetido a Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar ou em cumprimento de sentença criminal.

Secom-PB

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Paraíba

Deputado quer prorrogação do ‘Tá na Mesa’ e ampliação para municípios com menos de dez mil habitantes

Parlamentar vê necessidade de prorrogar programa por, pelo menos, mais três meses

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Foto: Divulgação

O deputado estadual Chió (Rede/PB) pediu ao governador João Azevêdo (Cidadania) a prorrogação do programa ‘Tá na Mesa’, e ampliação, para que a assistência alimentar chegue aos municípios com menos de dez mil habitantes.

O parlamentar lembra que o programa está sendo executado pelo período de três meses, e vê com extrema necessidade, a prorrogação do programa, por pelo menos, mais três meses.

“A fome voltou. É grande o número de paraibanos que estão precisando de segurança alimentar e o Poder Público precisa continuar assegurando esse direito. Tenho andado pela Paraíba e visto o impacto positivo do programa ‘Tá na mesa’, tanto pelas refeições acessíveis e de qualidade, quanto pela ajuda aos pequenos restaurantes, auxiliando assim, na retomada econômica”, defendeu Chió.

O Programa “Tá na mesa” é uma ação emergencial que tem por objetivo promover assistência alimentar aos segmentos mais vulneráveis da população, minimizando a fome e a insegurança alimentar e nutricional da população através da distribuição de refeições adequadas, saudáveis, balanceadas e originadas de processos seguros.

“Os municípios com menos de dez mil habitantes também precisam ser contemplados, porque a situação de muitos paraibanos é a mesma dos grandes centros. Tenho certeza que o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, será sensível a este nosso pedido”, acrescentou Chió.

Portal Correio

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Paraíba

Novo decreto disciplina funcionamento da construção civil, escolas e eventos

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Diário Oficial do Estado (DOE), em edição suplementar, publicou, no último sábado (31), o decreto que disciplina as atividades na Paraíba até o dia 15 de agosto em virtude da pandemia da Covid-19. Pelas novas diretrizes, a construção civil poderá funcionar das 7h às 17h.  Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares terão o horário de atendimento mantido nas suas dependências, podendo funcionar das 6h até meia noite, com ocupação de 50% da capacidade do local.

As novas medidas levam em consideração a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba e a redução na ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria. 

Os cinemas, teatros e circos, bem como os eventos sociais e corporativos podem funcionar com 50% da capacidade, e as missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também continuarão abertas com 50% da sua capacidade.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 50%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências. 

Aulas – As escolas e demais instituições de ensino da rede privada poderão funcionar através do sistema híbrido a partir deste mês. Também fica possibilitado aos municípios, conforme análise da realidade local, o retorno das aulas nas suas redes públicas. 

Já as aulas para os estudantes da rede pública estadual se mantêm em modelo remoto e a partir de setembro será adotado o sistema híbrido. 

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Confira aqui o novo decreto

Secom-PB

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