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Paraíba

TCE-PB deverá apreciar contas deste ano já em 2018

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“Os prefeitos vão prestar contas do exercício já conhecendo os respectivos relatórios de gestão finalizados”.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, disse nesta quinta-feira (14), em Guarabira, onde proferiu palestra sobre “Transparência das Contas Públicas” para prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região, que o TCE-PB deverá iniciar já em 2018 a apreciação das prestações de contas dos municípios relativas a 2017, isso, graças ao processo de acompanhamento da gestão iniciado este ano. “Os prefeitos vão prestar contas do exercício já conhecendo os respectivos relatórios de gestão finalizados”.

O conselheiro participou de sessão especial, no final da tarde, no plenário da Câmara Municipal de Guarabira, a convite da presidente da Casa, vereadora Josineide Teotônio. Na oportunidade, respondeu perguntas e debateu com os presentes por mais de quatro horas sobre as atividades do tribunal e questões atinentes às ações do TCE-PB na ampliação do processo de transparência pública, bem como em relação ao acompanhamento das contas municipais em tempo real.

André Carlo mostrou aos prefeitos e aos vereadores que a transparência pública tem sido um requisito de defesa para os próprios gestores, que passaram a ser orientados por meio de alertas do próprio TCE e com as informações disponibilizadas e necessárias ao aprimoramento e equilíbrio das contas públicas. Lembrou que os municípios da Paraíba foram destacados no ranking nacional de transparência pública patrocinado pelo Ministério Público Federal, isso graças ao trabalho realizado pelo TCE junto aos municípios visando a criação de sites na internet.

Durante o encontro, o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano comentou essa nova realidade do Tribunal de Contas em relação aos gestores e reafirmou a iniciativa do órgão fiscalizador em buscar uma maior aproximação ao jurisdicionado, orientando e alertando sobre as inconformidades no tempo real. “Essa é uma gestão diferenciada e no atual momento de dificuldades que as gestões estão passando, especialmente pela redução de receitas, é muito importante essa proximidade com o Tribunal de Contas”, disse o prefeito.

Paralelamente ao processo de acompanhamento, o Tribunal de Contas também está realizando um esforço concentrado para formalizar e apreciar todas as prestações de contas municipais relativas aos exercícios de 2015 e 2016. É uma espécie de mutirão, segundo explicou ele, com o objetivo de acelerar as análises dessas contas para o início do próximo ano. “O esforço de todos no Tribunal é para chegar ao final de 2018 com todas as contas municipais apreciadas”, previu ele.

Participaram da sessão especial na Câmara de Guarabira, além dos vereadores locais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores de outros municípios, secretários, advogados e representantes dos municípios de Borborema, Sertãozinho, Serra da Raiz, Pilõezinho, Cuitegi, Araçagi, Pirpirituba, Belém, Alagoinha, Duas Estradas e Pilões.

Com Assessoria

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Cidades

Decretos disciplinam acesso a bares e shows e recomendam municípios a evitarem festas públicas

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A edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica o  decreto que disciplina o acesso a bares, restaurantes, casas de shows, boates, teatros, cinemas, eventos sociais, corporativos e esportivos, bem como a repartições públicas estaduais. A nova diretriz estabelece a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer nos ambientes. O documento será exigido para a população que tenha a imunização disponibilizada para sua faixa etária.

Além disso, o decreto que regulamenta as atividades na Paraíba até o dia 2 de janeiro de 2022 também está publicado no DOE com a recomendação aos municípios para que não promovam festas públicas em espaços abertos, como réveillon, festividades alusivas a feriados municipais e eventos de massa. Já entre os dias 1 e 15 de dezembro, a realização de shows, com ocupação de até 50% da capacidade do local, deverá observar todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

O uso de máscaras permanece obrigatório nos espaços de acesso aberto ao público incluídos os bens de uso comum da população, como vias públicas, interior dos órgãos públicos,  estabelecimentos privados e veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Comprovante de vacinação – É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.

A apresentação do comprovante de vacinação também será necessária para inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na administração pública estadual direta e indireta. Do mesmo modo, para ter acesso às repartições públicas estaduais será preciso apresentar a documentação.

Deverá ser apresentado juntamente com o documento com foto do seu portador. O decreto não se aplica a pessoas que tenham contraindicação formal para vacinação contra a Covid-19, devidamente comprovada por documentação médica pertinente, e aos menores de 12 doze anos, até que a vacinação seja exigida para a idade.

As novas orientações levam em consideração a detecção de novas cepas do vírus com maior poder de contágio e propagação, o que reforça ainda mais a necessidade de toda população utilizar máscaras, manter o distanciamento social, higienizar as mãos e se vacinar contra a Covid-19 e os esforços do governo para ampliar a cobertura vacinal e permitir flexibilizações nas atividades para minimizar os efeitos socioeconômicos e culturais da pandemia.

Secom-PB

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Cidades

João Azevêdo entrega novas obras em Guarabira, Mulungu e Puxinanã nesta segunda (29)

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Foto: Secom-PB

O Governador João Azevêdo cumpre agenda, nesta segunda-feira (29), nos municípios de Mulungu, Guarabira e Puxinanã, onde fará inspeção e entrega de obras nas áreas de infraestrutura hídrica e rodoviária, desenvolvimento humano e saúde.

A agenda será iniciada às 8h30, com a inauguração do sistema de abastecimento de água no distrito de Lealândia, em Mulungu. Às 9h30, ele estará em Guarabira, onde entregará a pavimentação asfáltica do acesso ao distrito de Cachoeira dos Guedes. Às 10h30, o gestor faz uma visita ao Hospital Regional e anuncia novos investimentos. Já às 11h30, o governador inaugura o Restaurante Popular Carlos Antônio Belarmino Alves, do município, que oferecerá 1.000 refeições diárias ao preço simbólico de R$ 1,00, ampliando a política de segurança alimentar da gestão estadual.

Às 12h30, ele inspeciona as obras da adutora emergencial de Guarabira a Pirpirituba, às margens da PB-073, e, às 13h, o chefe do Executivo estadual comanda o programa ‘Conversa com o governador’ diretamente da Rádio Cultura. As ações celebram os 134 anos de emancipação política do município.

Às 16h, João Azevêdo visitará o município de Puxinanã para entregar a reforma do mercado público e o sistema de emergencial de água. Na ocasião, ele ainda irá assinar a ordem de serviço para a implantação e pavimentação das rodovias PB-099 e PB-113, contemplando também o município de Lagoa Seca e o distrito de Jenipapo.

F5 Online com Secom-PB

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Cidades

Detran-PB: Atualização no Serpro suspende emissão de alguns documentos nesta segunda (29)

O atendimento voltará ao normal na terça-feira (30).

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A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) informa que, em razão de atualização na base nacional do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), nesta segunda-feira (29) ficará suspensa a emissão, em todo o Estado, dos seguintes documentos: CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e CRV (Certificado de Registro do Veículo). O atendimento voltará ao normal na terça-feira (30).

Informa ainda que os usuários com agendamentos para esses serviços, nessa data, poderão ser atendidos até o dia 29 de dezembro.

Secom-PB

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