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Política

EM TRAMITAÇÃO: Projeto cria Delegacia Eletrônica de Proteção Animal na Paraíba

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Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de Lei (1321/2017), de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que propõe a criação Delegacia Eletrônica de Proteção Animal na Paraíba. Através do canal, as pessoas encaminharão pedidos de averiguações de ato ou fato envolvendo animais, ocorrido no Estado e tipificado em Lei como infração penal ou administrativa.

“Hoje, é dia dos animais (4 de outubro) e não temos muito que comemorar. Deparamos-nos diariamente com cenas de maus tratos contra os bichos. São agressões, maus tratos, abandono e assassinatos e não podemos nos calar diante dessas situações, por isso, estamos propondo a criação desse canal especializado para receber esses tipo de demanda”, disse.

O objetivo da criação do Portal é proporcionar agilidade das denúncias e nas averiguações dos crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas ou laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.

Para a utilização da Depa, o denunciante deverá preencher os campos do sistema, fornecendo seus dados pessoais. Esses dados serão confirmados para liberação de acesso ao portal, possibilitando ao denunciante a opção de se enquadrar como testemunha protegida ou não, mantendo ou não seus dados em sigilo.

De acordo com a deputada, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal deverá ser inserida dentro do portal da Secretaria da Segurança Pública, com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

“A Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia Eletrônica, enviará ao interessado, no prazo máximo de 10 dias, o resultado ou fase em que se encontra a apuração. Caso haja constatação de abuso ou falsidade nas informações preenchidas no portal Depa, o usuário será impedido de usar novamente o sistema, sem prejuízo da aplicabilidade de sanções cíveis, penais e administrativas”, explicou a autora do projeto.

Dados Nacionais – A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana.

Assessoria

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Eleições 2022

Propaganda eleitoral no rádio e TV recomeça nesta sexta-feira

Tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos.

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Os dois candidatos a presidente da República e os 24 a governador que disputam o segundo turno das eleições retomam na sexta-feira (7) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmaras municipais.

Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

No segundo turno, o tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos. A propaganda será veiculada até o dia 28 de outubro, 2 dias antes da votação, marcada para 30 de outubro.

Pelas normas eleitorais, a propaganda para presidente da República será veiculada na TV de segunda-feira a sábado, das 13h às 13h10, e das 20h30 às 20h40. No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.

O primeiro a se apresentar será o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter obtido maior número de votos no primeiro turno. A partir daí é feita a alternância com o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição e ficou em segundo lugar.

Nos 12 estados em que a disputa para governador será definida no segundo turno, os candidatos poderão veicular propaganda de 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20 no rádio. Na televisão, o horário eleitoral para governador será de 13h10 às 13h20 e das 20h40 às 20h50.

Os candidatos têm 25 minutos de inserções por cargo, de segunda-feira a domingo, para veicular peças de 30 segundos a 60 segundos ao longo da programação.

Agência Brasil

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Cidades

Raniery Paulino prestigia prestação de contas do Governo do Estado, em JP

Raniery destacou a chegada dos programas como o Tá na Mesa a instalação do Restaurante Popular em Guarabira e a chegada da Casa da Cidadania no Brejo.

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Foto: José Marques/SecomPB

O deputado estadual Raniery Paulino prestigiou, nesta segunda-feira (10), a prestação das ações dos últimos três anos de governo João Azevedo e o anúncio de novos investimentos para 2022 que somam mais de R$ 1 bilhão por toda Paraíba. A solenidade ocorreu no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

O parlamentar reafirmou a parceria e parabenizou o chefe do executivo pelo trabalho exitoso que tem sido feito pelo brejo paraibano.” Gostaria de parabenizar o governo que tem gerado grandes investimentos por toda nossa Paraíba. Essa efetivou importantes programas para o nosso povo do brejo”, destacou.

Raniery destacou a chegada dos programas como o Tá na Mesa a instalação do Restaurante Popular em Guarabira e a chegada da Casas da Cidadania, na Rainha do Brejo. “São Programas que nos enchem de orgulho. Acreditamos que nesse Governo, Guarabira tem sido beneficiada com importantes programa e os guarabirenses têm sido contemplados com segurança alimentar e no desenvolvimento humano”, ponderou.

O chefe do Executivo destacou as principais ações da gestão estadual em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, desenvolvimento humano, agropecuária, cultura e esporte.

Dentre as novas obras anunciadas estão a dragagem do Porto de Cabedelo; assinatura de mais 104 convênios com as prefeituras para a construção de creches; 22 novas travessias urbanas; construção do viaduto sobre a BR-230 no cruzamento com a Rua Ranieri Mazzilli, em João Pessoa; ampliação da Patrulha Maria da Penha para o Sertão; construção da adutora do Cariri, da adutora do Brejo; implantação de cursos técnicos em 50% das escolas de tempo integral; construção dos hospitais de Clínicas, em Campina Grande, e da Mulher, em João Pessoa; ampliação do Tá na Mesa e do programa Rodovias PB; lançamento de programa para zerar filas de exames, com a montagem de uma rede de tomógrafos e equipamentos de hemodinâmica; implantação de mais cinco casas da cidadania; entrega de 576 apartamentos do Residencial Rosa Luxemburgo; entrega dos Restaurantes Populares de Pombal, São Bento e Monteiro; recuperação do aeródromo de Guarabira e implantação dos aeródromos de Cuité, Conceição e Araruna; construção de 20 escolas e investimentos de R$ 100 milhões em recuperação e ampliação de unidades de ensino.

“Tudo isso está sendo possível porque temos uma gestão que reduziu custeios, que fez com que a máquina pública funcionasse da melhor forma possível, alcançando a população com o maior número de serviços em todas as áreas do governo, demonstrando o nosso respeito e compromisso com os paraibanos. Nós cuidamos das pessoas, asseguramos a geração de emprego e renda, atraímos novas empresas, criamos um ambiente favorável de negócios, instituímos o respeito institucional, implantando um governo de inclusão em todos os setores”, frisou o governador João Azevêdo.

Clique e confira a REVISTA com as ações do governo.

Acesso Político

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Política

Raniery cobra decisão do MDB sobre 2022

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Foto: Reprodução

Único deputado estadual pelo MDB da Paraíba, Raniery Paulino cobrou que o partido defina como vai se comportar nas eleições de outubro. Oficialmente, a legenda integra a base do governador João Azevêdo (Cidadania). Parte do grupamento político, no entanto, defende a candidatura do senador Veneziano Vital do Rêgo ao Palácio da Redenção.

“O MDB deve fazer uma reflexão neste instante e vê qual a forma que ele poderia ganhar mais espaço. Essa indefinição tem sido prejudicial ao partido. Uma vez que você se define, os que se agradam com essa definição, vão se juntar. Agora na interrogação, ninguém vem, fica o clima de instabilidade”, avaliou o parlamentar.

Raniery e seu pai, Roberto Paulino, comungam da tese de que os emedebistas apoiem à reeleição de João. Roberto ocupa, inclusive, um cargo na gestão estadual.

Do MaisPB

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