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Política

Raniery preside sessão na Assembleia Legislativa para debater subnotificação de síndrome de Down na Paraíba

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O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) presidiu, nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma Audiência Pública de sua propositura, para debater a subnotificação da Síndrome de Down e outras doenças na Paraíba, realizada através da Comissão de Direitos Humanos e Minoria. A audiência teve objetivo de discutir os índices de registros dos nascimentos de crianças portadoras do distúrbio genético no estado.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa surgiu do Instituto Primeiro Olhar, organização não-governamental que acolhe pais de crianças portadoras da síndrome na Paraíba. “Existe uma diferença enorme entre os números do instituto e os do DataSus, por exemplo. Os dados do grupo são muito mais próximos da realidade paraibana em relação aos hospitais públicos e privados. Portanto, só a partir das estatísticas é que se pode apresentar as políticas públicas voltadas para pessoas com síndrome de Down ou qualquer outro tipo de deficiência”, afirmou.

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Segundo dados da ONG, foram contabilizados 19 casos em 2016 na capital, porém os registros do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) apontam apenas quatro crianças com anomalia congênita. “Em João Pessoa, acolhemos 11 crianças nascidas em 2017, sendo que, por parte do órgão, não há nenhuma notificação neste ano. Então, a primeira coisa que me veio à mente foi que meu filho não existe e ele tem uma série de necessidades específicas que precisam ser atendidas”, destacou a cofundadora do Instituto e mãe de Yuri de dois anos, juíza Israela Pontes.

O médico Eduardo Borges da Fonseca, especialista em medicina fetal, ressaltou que embora seja fácil realizar exames para o diagnóstico de portador do cromossomo 21, há dificuldade na catalogação dos números pela equipe de enfermagem que recebe a criança. “Uma solução para isso, talvez, passaria por tornar compulsória a notificação de crianças que nasçam com o fenótipo de síndrome de Down ou de outras cromossomopatias”, analisou.

Síndrome-de-Down-©2017-nyll-pereira-09

Foto:©2017-Nyll Pereira

Também participaram da Audiência Pública o deputado estadual Raoni Mendes; o coordenador da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), juiz Adailton Lacet; o representante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Marcos Salles; o representante da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marmute; a presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Simone Jordão; a representante nacional do Movimento Down, Gisele Fontes; o presidente da Associação Paraibana de Psiquiatria, médico José Brasileiro Dourado; o coordenador do Centro de Apoio da Saúde, Raniere da Silva, e a 2ª promotora da Saúde de João Pessoa, Jovana Maria.

 

 Fonte: ALPB

Cidades

Raniery apresenta Moção de Aplauso a projeto do MPPB contra violência doméstica

O projeto já selecionou 87 homens, dos quais 70 concluíram as Oficinas.

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Diante das notícias de violência doméstica praticada pelo DJ Ivis contra a sua esposa, Pamella Holanda, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB) repudia o que classifica de “conduta machista e covarde” e apresentou uma Moção de Aplauso ao Projeto Refletir, executado pelo Ministério Público da Paraíba e pelo UNIPE, que trabalha com grupos de homens envolvidos em contexto de violência doméstica contra a mulher para que internalizem uma conduta assertiva e passem a ser multiplicadores da prática da não violência.

“Quero parabenizar a promotora Dulcerita Alves, gestora do projeto, pela importante iniciativa, fazendo com que os homens reconheçam que cometeram crime, que o machismo é um condutor da violência e que precisam mudar suas atitudes em relação às suas companheiras para não mais reincidir no ato criminoso”, destacou Raniery.

Desde que começou, o Refletir já selecionou 87 homens, dos quais 70 concluíram as Oficinas. Foram 8 grupos reflexivos concluídos, com o trabalho executado por 3 promotores de justiça.

Veja cópia da Moção de Aplauso

Da Assessoria

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Paraíba

ALPB aprova projeto que destina para Saúde valores de multas de quem descumprir protocolos sanitários

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei 2556/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina o direcionamento dos recursos arrecadados através de multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por descumprimento de protocolos de segurança durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da Covid-19 no estado.

O projeto estabelece que o Poder Executivo, mensalmente, preste contas dos recursos arrecadados, assim como, dos insumos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento à covid-19, enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia. “Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia, ajudem a suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso estado”, justificou Barbosa.

Também foi autorizado pelo Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Frei Martinho, Joca Claudino e Junco do Seridó.

Os deputado aprovaram ainda o PL 2157/2020, do presidente Adriano Galdino, que institui o Serviço de Denúncia de violência contra pessoas com deficiência, através do número de Whatsapp. Segundo Adriano, o projeto visa a proteção desses paraibanos a partir de denúncias feitas pelas próprias vítimas ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência.

De acordo com a matéria, serão consideradas violência contra pessoas com deficiência a negligência, o abandono, a violência física, a violência psicológica, assim como, a violência sexual. “As vulnerabilidades apresentadas pelas pessoas com deficiência as tornam mais susceptíveis a serem vítimas de atos de violência. Pelo perfil das vítimas, vê-se grandes chances de os episódios de violência não serem levados ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis”, alertou o presidente.

Ao todo, os deputados aprovaram 317 matérias durante a sessão, que ocorreu através de videoconferência.

VETO

Os deputados votaram contra o Veto 151/2021, do Governo do Estado, e se colocaram a favor do Projeto de Lei 671/2019, que Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba. O texto de autoria da deputada Cida Ramos estabelece que a campanha seja realizada através de palestras em unidades de ensino, visando o esclarecimento aos estudantes a respeito do crime e da penalidade para quem o pratica.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, os deputados reforçaram a importância dos cuidados contra o coronavírus, mesmo com a diminuição dos casos e o desafogamento dos hospitais na Paraíba. O presidente Adriano Galdino alertou para a necessidade da vacinação dos profissionais da educação. “Gostaria de enfatizar a relevância da inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacina no Estado. É preciso que eles estejam vacinados, para que possamos abrir todas as instituições educacionais com segurança”, defendeu o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Já o deputado Jeová Campos defendeu a oferta de vacinas para todos os brasileiros e chamou atenção para a manutenção dos cuidados. “Cada um de nós é responsável pelo combate à pandemia”, enfatizou. A deputada Doutora Paula criticou o negacionismo à ciência e comemorou a CPI da Covid instalada no Senado. “Precisamos lutar contra essas atitudes que prejudicam o país inteiro. A ciência é o que nos salva”, resumiu.

Assessoria

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Cidades

PL estabelece atendimento no térreo para pessoas com dificuldade de locomoção

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O projeto de Lei 2.592/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção. O atendimento será realizado quando não existir equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, independentemente da modalidade do atendimento.

“É fundamental oferecer uma alternativa para o atendimento daquelas pessoas que possuem mobilidade reduzida. Muitos prédios públicos e privado, principalmente os mas antigos, não possuem a devida acessibilidade e esse projeto visa corrigir essa falha, assegurando o atendimento”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, o atendimento deverá ser disponibilizado de modo a permitir o livre acesso à informação ou prestação dos serviços a serem requeridos, sempre respeitada a dignidade da pessoa humana.

O projeto ainda destaca que deverá ser providenciado nos prédios públicos todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento, no mesmo modelo daquele existente em outro pavimento onde não seja disponibilizado o acesso.

Da Assessoria

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