O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos públicos do município de Guarabira, a fim de organizar o atendimento dos pacientes, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na região. O objetivo é a implementação do projeto ‘Saúde no Lugar Certo’. Firmaram o compromisso gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Hospital Regional, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da 2ª Gerência Regional de Saúde, do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros e do Serviço Móvel de Urgência (Samu).

A assinatura do TAC foi conduzida pela promotora de Justiça (em substituição) de Defesa da Saúde da Comarca de Guarabira, Andréa Bezerra Pequeno Alustau. O termo tem nove cláusulas prevendo uma série de medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos ligados à saúde, para melhorar o fluxo de atendimento da população e corrigir problemas como demora no atendimento, superlotação do hospital e retenção de macas do Samu e Bombeiros. O projeto ‘Saúde no Lugar Certo’ foi construído em reuniões promovidas pelo MPPB com os gestores.

Atendimento em 45 minutos

O Hospital Regional de Guarabira (HRG) se comprometeu a realizar a triagem dos pacientes que chegam à unidade; encaminhar os atendimentos referentes à renovação de receituário e atestados médicos às unidades básicas de saúde das localidades de residência dos pacientes; acolher toda a demanda encaminhada pelo Samu e Corpo de Bombeiros, no prazo de 45 minutos, respeitando a classificação de risco e liberando as macas usadas no transporte de pacientes.

As unidades municipais de Saúde também devem fazer a triagem dos pacientes atendidos, obedecendo os critérios previstos no ‘Projeto Saúde no Lugar Certo’. A tabela de classificação de risco, que vai apontar o serviço de saúde referenciado para cada tipo de atendimento, deverá ser divulgada em forma de panfleto (5 mil exemplares), em todas as unidades de saúde, fóruns, bancos, escolas, associações de bairros e outros órgãos públicos. A confecção do material deve ser feita pela SMS, HRG, UPA e a 2ª Gerência Regional.

Assinaram o TAC

Além da promotora de Justiça, assinaram o TAC: Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira, secretário municipal de Saúde; Danniel Machado Leite, tenente do 3º BPM; Cleonaldo de Souza Freire, diretor do HRG; Cássia Cilene Silva de Ávila Melo, coordenadora-geral da Regional do Samu de Guarabira; Vanessa Almeida da Silva, gerente de Enfermagem do Regional; Jorge Alberto de Souza Barbosa Leite, diretor-técnico do HRG; Gilson Cândido da Silva, coordenador-administrativo da UPA; Flávia Félix Paredes, diretora-técnica da UPA, e Alcione Maracajá de Morais Beltrão, gerente regional de Saúde.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

* UBS – AZUL: obtenção e troca de receitas e atestados médicos, curativos e atendimentos de pessoas com febre de até 38 graus, retirada de pontos, controle de diabetes e pressão, hanseníase, tuberculose e outros;

* UPA – VERDE: dor de cabeça leve e moderada há vários dias, dor abdominal leve e moderada, cervicalgia e lombalgia leves e moderadas, tosse há vários dias, diarreia com dor abdominal leve e moderada, náuseas e vômitos;

* UPA – AMARELA: crises hipertensivas e asmáticas, hemorragias, cefaleias, diabetes descompensado, febre alta e desmaios;

* UPA – VERMELHA: hemorragia digestiva, edema pulmonar, envenenamento, intoxicação grave, dor torácica, AVC e infarto;

* Hospital Regional – VERDE: acidentes antirrábicos e picadas de animais peçonhentos, atendimentos de idosos e pessoas com deficiência;

* Hospital Regional – AMARELA: crises hipertensivas e asmáticas, hemorragia, dor abdominal intensa, mal-estar generalizado, febres altas, desmaios, crises convulsivas, cortes e suspeita de fraturas;

* Hospital Regional – VERMELHA: acidentes por armas de fogo e branca, trauma, hemorragia digestiva alta e baixa, edema pulmonar, envenenamento e intoxicação graves, dor torácica, AVC e infarto.