Conecte-se conosco

Paraíba

INCLUSÃO: Lei proíbe que escolas cobrem taxas diferenciadas para portadores de síndromes

Publicados

em

Na Paraíba, a Lei 10.555/2015, proposta pelo deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB), proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, com vistas a garantir o ingresso do estudante nas instituições de ensino no Estado.

De acordo com Bruno, as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, a fim de atender todas as necessidades desse aluno, sem que isso implique gastos extras.

Anúncio


O descumprimento da Lei sujeita a instituição infratora ao pagamento de multa no valor equivalente a R$ 14.094,00 por aluno portador de qualquer síndrome. Em caso de reincidência, será cobrado o valor adicional correspondente a R$ 4.698,00, sem prejuízo das sanções administrativas penais. Os recursos provenientes das multas resultantes da Lei serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social.

Assessoria

Rate this post
Anúncio


Paraíba

Governo prorroga campanha de atualização cadastral dos produtores e criadores rurais até 31 de dezembro

Publicados

em

Foto: ilustração

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, prorrogou até o próximo dia 31 de dezembro a campanha de atualização cadastral dos produtores agropecuários e criadores de rebanhos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos, abelhas, entre outras espécies animais e cultivos, bem como fornecimento da geolocalização da propriedade rural.

Para fazer a atualização cadastral, o produtor deve se dirigir a uma das 28 Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsav), escritório da Defesa Agropecuária do Estado, ou a um dos 167 escritórios de atendimento à comunidade (EAC) nas prefeituras. A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, informou que os produtores só precisam apresentar documentos pessoais e informar sobre o rebanho – quantos animais foram vendidos ou morreram ou se comprou algum, já que esta é uma ação realizada anualmente.

Anúncio


Girlene Alencar alerta que os produtores rurais que não atualizarem seus cadastros junto à Defesa Agropecuária ficarão inadimplentes e só conseguirão emitir documentos que são exigidos para negociações bancárias, transporte de animais, entre outras, se pagarem multa.

A atualização cadastral dos produtores rurais tem o objetivo de manter a Paraíba área livre da febre aftosa sem vacinação, no entanto para a manutenção desse status se faz necessário o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA), e para isso deve-se atender exigências do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa) elencadas no plano de ação da auditoria Quali-SV.

Secom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Paraíba

Inaugurado, novo Aeroclube deverá atender aviação de carga da Paraíba, PE e RN

Publicados

em

Foi inaugurado, neste sábado (23), o novo Aeroclube da Paraíba da Paraíba Governador José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu, na Zona da Mata paraibana. O evento celebrou os 84 anos do Aeroclube que nesse período funcionou no bairro de mesmo nome, em João Pessoa.

Localizado estrategicamente a cerca de 40 quilômetros de João Pessoa, o novo aeródromo foi projetado para atender à aviação de carga logística proveniente do Porto de Cabedelo e dos estados vizinhos, Pernambuco e Rio Grande do Norte, ampliando oportunidades de negócios, turismo e capacitação profissional no Estado.

Anúncio


A inauguração contou com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro. Na oportunidade Lucas destacou os esforços do Governo da Paraíba para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, com mais de R$ 60 milhões investidos na modernização de 12 aeródromos em diferentes regiões.

A desembargadora Fátima Bezerra, esposa do homenageado ex-governador José Maranhão, emocionou-se ao falar sobre a importância do aeroclube e do legado de seu marido.

“José Maranhão tinha a aviação como uma de suas grandes paixões. Este espaço reflete o espírito visionário dele, que sempre acreditou no poder transformador da aviação para o desenvolvimento da Paraíba. Este é um momento de profundo simbolismo e uma justa homenagem à sua memória”, declarou.

Secom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Paraíba

Projeto de Camila Toscano incentiva transição para energias limpas na Paraíba

Publicados

em

No cenário mundial, o Brasil tem uma posição privilegiada em termos de energias limpas e renováveis, com cerca de 50% de matriz energética e 88% de matriz elétrica sendo limpa e sustentável. Observando que a energia limpa contribui para o combate à poluição do ar, protege as comunidades dos efeitos das mudanças climáticas e atende à crescente demanda por eletricidade, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 2.177/2024 que propõe uma alteração à Lei 9.336/2011, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.

A proposta visa incluir no marco regulatório a promoção da transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis, como a energia eólica, hidráulica, de biomassa e geotérmica, fortalecendo a matriz energética do estado.

Anúncio


A matéria busca promover a diversificação das fontes de energia no estado, adequando a Paraíba às novas demandas globais por sustentabilidade por meio da inclusão do inciso VII ao artigo 3º da lei original. Segundo a deputada Camila Toscano, a transição para energias renováveis é um passo urgente e indispensável no combate às mudanças climáticas, além de oferecer uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

“A transição energética é uma necessidade ambiental urgente, mas também uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento sustentável, criar empregos verdes, fomentar o avanço tecnológico e diminuir nossa dependência de combustíveis fósseis”, afirmou Camila Toscano.

A deputada também destacou que a Paraíba, assim como outros estados do Nordeste, possui condições naturais privilegiadas, como a força dos ventos no litoral e a radiação solar nas regiões semiáridas, que favorecem a geração de energias renováveis.

“Nosso estado se destaca no cenário nacional pelo seu potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis, especialmente eólica e solar. Projetos para usinas eólicas e solares têm ganhado força no estado, com iniciativas voltadas para a diversificação da matriz energética e a redução do impacto ambiental causado pela dependência de combustíveis fósseis. Precisamos pensar no futuro e garantir um ambiente equilibrado para as próximas gerações, com energia limpa e renovável”, acrescentou a deputada.

P25horas com Assessoria

Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas