Conecte-se conosco

Paraíba

INCLUSÃO: Lei proíbe que escolas cobrem taxas diferenciadas para portadores de síndromes

Publicados

em

Na Paraíba, a Lei 10.555/2015, proposta pelo deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB), proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, com vistas a garantir o ingresso do estudante nas instituições de ensino no Estado.

De acordo com Bruno, as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, a fim de atender todas as necessidades desse aluno, sem que isso implique gastos extras.

O descumprimento da Lei sujeita a instituição infratora ao pagamento de multa no valor equivalente a R$ 14.094,00 por aluno portador de qualquer síndrome. Em caso de reincidência, será cobrado o valor adicional correspondente a R$ 4.698,00, sem prejuízo das sanções administrativas penais. Os recursos provenientes das multas resultantes da Lei serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social.

Assessoria

Paraíba

Caixa abre 11 agências na PB para pagamento do auxílio emergencial neste sábado (28)

Publicados

em

Foto: Divulgação

A Caixa Econômica Federal vai abrir 11 agências da Paraíba neste sábado (28), das 8h às 12h, para atendimento a beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão.

Nessa etapa, beneficiários nascidos em abril do Ciclo 5 podem sacar o Auxílio Emergencial em dinheiro.

Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Agências da Caixa abertas na Paraíba no sábado (28)

  • Bayeux – Centro – Agência da Avenida Liberdade, 3401
  • Cajazeiras – Centro – Agência da Rua Cel. Juvencio Carneiro
  • Campina Grande – Centro – Agência da Rua Presidente Epitácio Pessoa, 42
  • Campina Grande – Centro – Agência Borborema, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 632
  • João Pessoa – Centro – Agência Cabo Branco, na Rua Miguel Couto, 221
  • João Pessoa – Cruz das Armas – Agência Cruz das Armas – Avenida Cruz das Armas, 516
  • João Pessoa – Tambauzinho – Agência Epitácio Pessoa – Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 1521
  • Mamanguape – Centro – Praça Padre João, 107
  • Patos – Centro – Avenida Doutor Pedro Firmino, 470
  • Santa Rita – Centro – Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, 326
  • Sousa – Centro – Agência da Rua Coronel José Gomes de Sá, S/N

Fonte: G1 PB

Continue lendo

Paraíba

Crédito para Empreendedores: 10 cidades participam do programa Empreender Paraíba

Publicados

em

Foto: Ilustração

10 municípios do estado entram no programa de concessões de crédito para empreendedores, Empreender Paraíba. As inscrições estão abertas para os empreendedores das 10 cidades. O projeto é destinado a quem deseja iniciar o seu próprio negócio ou a ampliação de um já existente. Desta vez, mulheres egressas do sistema prisional do estado e pessoas jurídicas também podem se inscrever.

O cadastro acontece no site do Empreender e é destinado para os empreendedores dos municípios de Belém, Camalaú, Conde, Ingá, Logradouro, Lucena, Monteiro, Patos, Soledade e Várzea. Foram disponibilizadas 30 vagas por cidade, com exceção de Patos, para a qual foram destinadas 50 vagas. As inscrições acontecem até sexta-feira (20). As inscrições podem ser realizadas por pessoas físicas maiores de 18 anos e legalmente emancipadas que residam na Paraíba há mais de seis meses.

Também foram disponibilizadas 25 vagas para a linha de crédito “Empreender Pessoa Jurídica”, destinada a empresas das 1ª, 3ª, 5ª, 6ª e 9ª regiões. Nesta categoria, os cadastros poderão ser realizados até o dia 27 de novembro ou até quando existirem vagas.

Fonte: G1 PB

Continue lendo

Cidades

ALPB retoma atividades administrativas com medidas sanitárias contra o coronavírus

Publicados

em

O expediente presencial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi retomado, nesta semana, com as atividades acontecendo nos setores administrativos, que funcionam no Centro Administrativo, localizado no Paraíba Palace. Os servidores ressaltaram a satisfação de retornar após cinco meses trabalhando de forma remota e elogiaram as medidas de segurança implantadas para impedir a contaminação do novo coronavírus. Um grupo de trabalho foi formado para acompanhar o retorno gradual das ações na Casa.

O Centro Administrativo está com a quantidade mínima de funcionários para garantir o funcionamento da unidade. “Essa retomada representa mais um avanço nas ações da ALPB, pois depois de cinco meses de pandemia começamos a voltar dentro das possibilidades. Os servidores que pertencem ao grupo de risco permanecem trabalhando de forma remota, assim como as ações parlamentares”, destacou o presidente da Casa, Adriano Galdino.

Já o secretário de Controle Interno, Álvaro Dantas, ressaltou que a Casa está garantindo a segurança dos funcionários, já que todos estão sendo identificados previamente. O cidadão que precisar dos serviços da Assembleia Legislativa também precisam agendar antecipadamente com o setor que ele pretende  visitar. “Estamos fazendo todo esse controle, pois é uma preocupação que nos acompanhou durante todo esse tempo de pandemia. Nós estamos tomando várias precauções para que a saúde do servidor seja preservada da melhor forma possível”, disse. 

Álvaro Dantas explicou ainda que, para esta volta, foi formado um grupo de trabalho responsável por acompanhar o retorno gradual dos servidores. “Eles vão ficar se reunindo periodicamente para avaliar se houve contágio do Coronavírus. Também vão observar o funcionamento da segurança para que possam ir escalando mais servidores para ocupar os setores de forma presencial. Para que assim possamos voltar de maneira integral”, afirmou.

O expediente está ocorrendo de terça-feira a quinta-feira, das 8h às 13h. “Foram cinco meses trabalhando em casa e o sentimento é de alegria por poder voltar e continuar contribuindo com o serviço na Casa. A nossa satisfação é imensa. O trabalho aqui no Centro Administrativo está com o horário reduzido, mas nós estaremos atendendo com muito esforço para que toda demanda seja realizada sem grandes problemas”, destacou José Rudson, que trabalhar na Procuradoria da ALPB.

Na entrada foram adotadas as seguintes medidas: aferição da temperatura corporal, por meio de termômetro digital sem contato direto; distanciamento mínimo de segurança de 1,5m; intensificação da higienização diária dos ambientes de trabalho, com ampliação da frequência de limpeza e desinfecção, além da obrigatoriedade do uso de máscaras. (*)

Agência ALPB

Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas