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Paraíba

Justiça Federal permite que associação mantenha cultivo de Cannabis para fins medicinais

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Foto: Ilustração/Reprodução

A sentença ratifica liminar concedida em abril deste ano, beneficiando pacientes associados ou seus dependentes

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) autorizou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – Abrace, em João Pessoa, a manter o cultivo e a manipulação da Cannabis para fins exclusivamente medicinais. A decisão, da juíza federal substituta da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, que confirma a medida liminar concedida em 27 de abril deste ano, é destinada a atender aos pacientes associados ou dependentes dos associados da Abrace. A sentença, entretanto, apenas produzirá os efeitos após o trânsito em julgado.

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Para a tomada de decisão, a juíza considerou que essa conclusão decorre do direito à saúde e da garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurados. “Os pacientes que recorrem à Cannabis para fins medicinais submetem-se a tratamentos de custo elevado, continuado e por tempo indeterminado, não custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, existe ato normativo que trata do cultivo e da manipulação de plantas das quais possam ser extraídas substâncias sujeitas a controle especial (RDC 16/2014), podendo ser usado para analisar pedido de cultivo e manipulação da Cannabis com fins médicos”, afirmou.

A sentença destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia autorizado a importação de produtos e medicamentos à base da Cannabis para uso medicinal, mas que o custo do tratamento (pode superar R$ 1 mil mensais) dificulta essa prática. No processo, há relatos de pais e responsáveis que contraíram pesadas dívidas e se desfizeram de inúmeros bens para cobrir os custos, organizaram rifas e eventos para obter recursos adicionais, mas continuam a enfrentar profundas dificuldades financeiras.

“É claro que essa atividade não pode ser exercida sem critérios e espera-se firmemente que não o seja, no interesse da própria ABRACE e de cada um de seus integrantes. Com efeito, a demandante, no interesse de dar continuidade às suas atividades, certamente haverá de exercer suas finalidades institucionais de forma a não prejudicar o direito que se lhe reconhece – ou seja, a não praticar abuso de direito -, já que a eventual interrupção de suas atividades resultaria em prejuízo maior para seus próprios associados”, declarou.

Na sentença, a magistrada também determina que a Abrace mantenha um cadastro de todos os pacientes beneficiados, do qual deverá constar: “documento de identificação pessoal do próprio paciente e do seu responsável, se for o caso; receituário prescrevendo o uso de produto à base de Cannabis; laudo demonstrativo de se tratar de caso para o qual já foram tentados, sem sucesso, todos os tratamentos registrados; informações da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega”.

RDC 16/2014

A Resolução Administrativa 16/2014 da Anvisa dispõe sobre critérios para pedido de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de pessoas jurídicas para que realizem atividades envolvendo medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, produtos para saúde, dentre outros.

Processo nº 0800333-82.2017.4.05.8200

Ascom

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Cultura

Festival São João na Rede realiza programação em 12 cidades paraibanas

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A quarta edição do Festival São João na Rede vai percorrer 12 cidades da Paraíba, uma por Regional de Cultura. O Governo do Estado é o principal apoiador do evento, através da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB).

Organizado e produzido pela Associação Cultural Balaio Nordeste, o Festival terá este ano trios de forró, quadrilhas juninas e grupos de expressões da cultura popular. Em cada cidade, serão homenageados mestres das artes e cultura locais.

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O evento faz parte da programação do Ciclo Junino, no qual a gestão estadual investe R$ 18,7 milhões com ações artístico-culturais, turismo, segurança, saúde e divulgação.

A abertura ocorrerá na noite de 7 de junho, na cidade de Rio Tinto. O ‘Caminhão do Forró’ – estrutura montada em cima do veículo adaptado com palco, iluminação e sonorização – vai percorrer mais 11 cidades, até o dia 18 de junho, quando se encerra a programação, na cidade de Passagem.

O início

O Festival São João na Rede nasceu em 2020, primeiro ano da pandemia do coronavírus, como uma ação organizada em todo o Brasil pelo Fórum Nacional de Forró de Raiz, com o objetivo de gerar trabalho e renda para o período junino daquele ano, quando foram suspensos todos os eventos presenciais.

Com mais de 200 artistas de 14 estados, a primeira edição já era o maior evento on-line de forró no país. Foram 14 dias de programação com conteúdo produzido por músicos, contadores de histórias, professores de dança e música, mestres da cultura nordestina, poetas e palestrantes, além de documentários e clipes.

No ano seguinte, o festival se manteve on-line, também com patrocínio do Governo da Paraíba. Em 2022, o apoio foi mantido, mas o evento aconteceu em versão híbrida, com shows na praça pública, transmitidos pela web (canal do Balaio Nordeste no YouTube).

Programação

7/6 – Rio Tinto

19h – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades.

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: Antônio Ferreira da Silva / Mestre Kleyton Forrozeiro

20h30 – Orquestra Sanfônica Balaio Nordeste

22h00 – Sandra Belê

8/6 – Salgado de São Félix

19h00 – Abertura; apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: Severino Francisco Tavares (mestre Roseira da Zabumba); Geovan da Silva; Manoel Gomes da Silva (Mané de Gerson – in memorian); Maria José da Silva/Mestre Dona Mazé

20h – Trio Tartaruga

21h30 – Biliu de Campina

22h30 – Roberto dos 8 Baixos e Amigos do Forró

0h – Josélio e Banda

9/6 – Dona Inês

19h – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: João Marcolino da Silva/mestre João Homem, do Boi de Reis; Jurandi Agostinho Bezerra/Mestre Jurandir Sanfoneiro

20h – Trio Paraibano

21h30 – Tamborete de Forró

23h – Raffaela Vieira

0h30 – Forró Caçuá

10/6 – Nova Palmeira

19h – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: Maria da Luz Bezerra de Medeiros/Mestra Maluza

20h – Palmeirenses do Forró

21h30 – Trio Rabissaca

23h – Os Barbosa

0h30 – Gitana Pimentel

11/6 – Cabaceiras

19h – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: José Soares Filho/Mestre Soares; Maria do Socorro Gomes Lima/Mestra Socorro Gomes

20h – Forrozão Chapéu de Palha

21h30 – Ripa na Chulipa

23h – Luizinho Calixto

0h30 – Damião Moreno

12/6 – Livramento

19h – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: Inácio Rodrigues Araújo/Mestre Inácio Cangueiro

20h – Messinho

21h30 – Trio Chamego Bom

23h – João Calixto

0h30 – Os Filhos do Forró

13/6 – Juru

19h – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: João Pedro dos Santos/Mestre Seu Joãozinho; Luiz Florentino da Silva/Mestre Luiz Florentino

20h – Luiz do Acordeon

21h30 – Quentura do Forró

23h – Forró Precateado

0h30 – Os Fulano

14/6 – Serra Grande

19h – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: Severino José Leite/Mestre Laro; Raimundo Herculano batista/Mestra Dona Raimunda

20h – Saulo e Forró de Lamparina

21h30 – Vigozinho Neto

23h – Forró Encabulado

0h30 – Abdias do Acordeon

15/6 – Bom Jesus

19h – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: Raimundo Cláudio de Almeida/Mestre Cláudio do Cornélio; José Costa Neto/Mestre Zé Baixinho; Severino Furtado de Souza/Mestre Cícero Dino; Eliomar Gonçalves de Brito/Mestre Lirinho

20h – Trio Tora Chinela

21h30 – Forró Tap

23h – Luiz Bento

0h30 – D2 e Banda

16/6 – Uiraúna

19h00 – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: João Bosco Lopes (artista plástico/artesão); Marconi Fernandes de Queiroga (sanfoneiro ‘O dedo de ouro’); Francisco Benevenuto Sobrinho (idealizador da quadrilha junina Beija-Flor)

20h – Originais do Forró e Marcone Dedo de Ouro

21h30 – Forró das Marias

23h – Mestre Marrom

0h30 – Geovane JR

17/6 – Mato Grosso

19h – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: João Campos Andrade/Mestre João da Jaca

20h – Dunga do Acordeon e Trio Camurim

21h30 – Pedrinho Sanfoneiro

23h – Patrícia Cunha

0h30 – Os Gonzaga

8/6 – Passagem

19h – Abertura – apresentação do projeto, exibição de vídeo institucional e fala de autoridades

19h30 – Entrega de certificados a mestres e mestras da cultura: Joselândia Soares de Oliveira/Mestra Nanah Soares; José de Oliveira Silva/Mestre Zélio do Acordeon

20h – Banda Caacttus

21h30 – Zé Nildo

23h – Titico Bento

0h30 – Forró Trakino

Secom-PB

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Cidades

Repartições públicas estaduais terão ponto facultativo no dia de Corpus Christi e na sexta-feira, 9

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As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo no dia da celebração religiosa de Corpus Christi, comemorado na quinta-feira, dia 8 de junho, e no dia posterior, na sexta-feira (9). As atividades retornam ao normal no dia 12 de junho, segunda-feira.

A portaria Nº 0291/2023, que determina o ponto facultativo, foi assinada pelo secretário de Administração, Tibério Limeira, e publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

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De acordo com a portaria, nos dias 8 e 9 de junho deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Secom

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Guarabira

Governo abre licitação para iniciar a reforma e ampliação do Hospital Regional de Guarabira no valor de R$ 31,7 milhões

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Foto: Reprodução

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), abre edital de licitação para contratação de empresa especializada em engenharia e construção para a execução da reforma e ampliação do Hospital Regional de Guarabira. A obra será realizada com recursos do Projeto Amar e contará com uma maternidade de média e alta complexidade, a primeira da região. Este é um investimento de R$ 31,7 milhões, que beneficiará mais de 300 mil habitantes dos 26 municípios que compõem a 2ª Região de Saúde.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, além da maternidade, a unidade contará com o aumento do número de leitos, com 70 a mais, e da hemodiálise, com mais três leitos. Ele pontua que a reforma do serviço faz parte do projeto de regionalização do Governo da Paraíba, que é tirar o fluxo dos grandes centros e tornar as regiões mais independentes, ofertando os serviços de média e alta complexidade.

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“O Governo já entregou equipamentos do materno-infantil de ponta para o Hospital e agora vai iniciar a reforma da unidade. Essa é uma obra grandiosa que vai trazer a primeira maternidade de média e alta complexidade inteiramente nova para a região, incluindo bloco cirúrgico, CNE, centro de parto normal, UTI neonatal e UTI materna. Além do aumento da hemodiálise em 40% e restruturação de toda a parte de utilidades”, destaca.

A ação faz parte do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba (Amar), que investe mais de R$ 280 milhões – por meio de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – na infraestrutura hospitalar e na modernização dos serviços de saúde do estado. 

A licitação será efetuada conforme os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN) estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Obras e Bens Financiadas pelo BID. As propostas deverão ser enviadas/entregues na sala da CIB da Secretaria de Estado da Saúde até o dia 29 de junho, às 9h, quando será realizada a reunião de abertura das Propostas. Dúvidas e informações podem ser direcionadas aos e-mails: [email protected]/ [email protected].

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