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Paraíba

ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA: Projeto estabelece que Delegacia da Mulher tenha 70% de funcionárias do sexo feminino

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No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro), o deputado estadual Jutay Meneses (PRB) destaca projetos de sua autoria para valorizar e combater a violência contra a mulher. Entre as iniciativas está a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, o projeto que impede a nomeação para cargos em comissão de condenados por agredir mulheres, além da ampliação do número de funcionárias do sexo feminino nas Delegacias da Mulher.

Jutay também é autor da campanha “Violência contra as mulheres: Esse também é um assunto de homem” que teve como público alvo as mulheres evangélicas. O parlamentar é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e decidiu realizar a ação de conscientização após tomar conhecimento do levantamento feito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie que aponta que 40% das mulheres que se declaram vítimas de agressões físicas e verbais de seus maridos são evangélicas.

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O PL 1239/2017 impede a nomeação para cargos em comissão na administração direta e indireta de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas pela Lei Maria da Penha. A proposta será aplicada apenas em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena. Já o de número 1236/2017 que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. Essa iniciativa tem o objetivo de estabelecer normas e critérios que possam assegurar, promover e proteger o exército pleno em condições de igualdade de todos os diretos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

Já o Projeto de Lei Ordinária 1597/2017 dispõe sobre a lotação mínima de 70% de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas delegacias de polícia de defesa da mulher. “As vítimas de violência não se sentem a vontade ao ter que fazer os relatos aos homens e muitas vezes esses profissionais não tem a sensibilidade e o preparo adequado. A ideia é tornar essas delegacias mais acolhedoras para atender essa mulher”, disse.

Assessoria

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Paraíba

Tribunal de Contas e PGF firmam termo de cooperação para combate conjunto aos atos de corrupção na Paraíba

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O Tribunal de Contas da Paraíba e a representação local da Procuradoria-Geral Federal firmaram Acordo de Cooperação Técnica, na manhã desta quinta-feira (07), para o desenvolvimento conjunto de ações e projetos de combate à corrupção. A iniciativa trouxe ao Gabinete do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o procurador-chefe da PGF no Estado Lucas Ramalho de Araújo Leite.

Em razão desse acordo, o Tribunal fornecerá à Procuradoria as bases de dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) contendo informações acerca das execuções orçamentárias, licitações e contatos, documentos relacionados às prestações de contas dos jurisdicionados, dados, vínculos e remunerações de prestadores de serviços e funcionários dos organismos estaduais e municipais.

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A PGF terá acesso a painéis e dados do Sistema de Tramitação Eletrônica do TCE que ainda se dispõe a treinar e capacitar a equipe que lhe seja indicada para atuação no combate e prevenção dos desvios de recursos públicos.

O acordo estabelece grau de confidencialidade às informações a serem repassadas, de modo a que tenham uso, exclusivamente, em procedimentos e processos resultantes das atividades delineadas em conjunto.  “Os partícipes se obrigam a manter sigilo das ações executadas em parceria”, estabelece o documento. E, mais adiante, em cláusula única: “Os responsáveis pela indevida divulgação de informações, após formalmente identificados, responderão pelos danos que porventura causarem, sem prejuízos das sanções crimináveis e administrativas aplicáveis à espécie”.

“A expectativa é que este termo de cooperação técnica fortaleça a união entre o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral Federal, mas que isso resulte, sobretudo, em benefícios inadiáveis para a sociedade, um deles a reversão de valores subtraídos do Erário”, disse o procurador-geral da PGF na Paraíba.

A assinatura do documento teve as presenças, ainda, do vice-presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, dos procuradores Thaís Maria Oliveira de Araújo (adjunta) e Raimundo Luciano Menezes, além dos auditores de controle externo Josedilton Diniz (coordenador da Unidade de Gestão do TCE), Ed wilson  Santana  (diretor de Tecnologia da Informação) e Fábio Guerra (auditor fiscal do Estado). 

Ascom/TCE-PB

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Concursos

Estado planeja solução para controvérsia em concurso da Polícia Militar após decisão do STF

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Foto: Ilustração

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou que o governo está em processo de estudo para resolver a confusão gerada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a reserva de vagas para mulheres no concurso da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). Azevêdo destacou que a mudança não fazia parte dos planos da gestão e será implementada estritamente para cumprir a determinação judicial.

“A justiça tomou essa decisão que alterou essa dinâmica, e estamos explorando maneiras de resolver esse problema, especialmente considerando o aumento no percentual de mulheres. Internamente, estamos discutindo para encontrar a melhor abordagem. Essa não foi uma alteração planejada pelo governo; o edital foi elaborado com regras claras, e essa modificação foi realizada por decisão judicial”, explicou o governador.

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Um aditivo ao edital, que originalmente oferecia 900 vagas para a Polícia Militar (PM) e 200 para o Corpo de Bombeiros (CBMPB), foi publicado no Diário Oficial do estado na terça-feira (5). O concurso havia sido suspenso pelo STF na quarta-feira anterior (28), pois previa 810 vagas para homens e 90 para mulheres na PM, enquanto nos Bombeiros limitava-se a 180 vagas para homens e 20 para mulheres.

Conforme a decisão assinada pelo ministro do STF, André Mendonça, os casos de eliminação de candidatas do sexo feminino com base na cláusula limitadora de gênero serão revisados pela banca do concurso. Isso garantirá a reinclusão dessas candidatas, que poderão participar das etapas subsequentes de acordo com as demais regras e critérios estipulados no edital.

Com isso, os candidatos que obtiverem classificação no novo resultado da prova não serão avaliados novamente para participar das demais etapas do concurso público. Os demais candidatos que obtiverem classificação no novo resultado da prova objetiva terão suas redações corrigidas e, se aprovados, serão convocados para a próxima etapa.

Os candidatos que já foram avaliados nas etapas posteriores à prova objetiva e não obtiverem classificação no novo resultado estarão automaticamente eliminados do concurso público.

PBAgora

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Paraíba

Governador João Azevêdo entrega novos equipamentos e armamentos em solenidade alusiva ao aniversário de 192 anos da Polícia Militar

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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (6), no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, da solenidade alusiva aos 192 anos da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). Na ocasião, o chefe do Executivo estadual fez a entrega simbólica de armamentos, munições e equipamentos para a instituição.

Dentre os equipamentos entregues estão fuzis, metralhadoras, submetralhadoras, pistolas, coletes balísticos, bonés anti-impacto, capacetes para o Rotam e BPTran, drones, etilômetros, uniformes, notebooks e computadores. Na solenidade, ainda foram entregues várias medalhas a autoridades civis e militares, a profissionais que atuam em parceria com a corporação e aos integrantes da Polícia Militar e demais Forças de Segurança. O gestor estadual também foi homenageado com uma medalha em agradecimento aos investimentos e capacitação da Polícia Militar.

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O governador João Azevêdo parabenizou a Polícia Militar pelos 192 anos e destacou o respeito do governo e da sociedade à instituição. “Os números demonstram o compromisso da nossa Segurança Pública em busca de uma sociedade mais justa e mais segura. Nós celebramos um conjunto de vitórias que coloca a Paraíba como a melhor segurança do Norte/Nordeste e a terceira melhor do país. Investimos em equipamentos, mas o principal é o cuidado com o homem e a mulher, que são protagonistas de todas as conquistas, dando respostas à sociedade”, frisou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, destacou os investimentos da gestão estadual para garantir melhores condições de trabalho e valorização da tropa. “Desde 2019, temos muitos avanços em todas as instituições da Segurança Pública, e a Polícia Militar tem grandes conquistas em matérias legislativas, reconhecimento profissional, melhorias salariais e nos equipamentos de proteção individual e distribuição de novas armas com calibres internacionais. A Polícia Militar está de parabéns e parabenizamos o governador João Azevêdo, que tem uma visão diferenciada para as Forças de Segurança”, falou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, evidenciou o trabalho qualificado exercido pela corporação em defesa dos paraibanos. “A nossa tropa tem se empenhado para trazer segurança para toda a sociedade paraibana e nesse dia festivo eu gostaria de dedicar os meus parabéns a todos os homens e mulheres que fazem e fizeram parte da nobre Polícia Militar do estado. Eu posso destacar o profissionalismo da nossa tropa, temos profissionais extremamente qualificados, somos mais de 10 mil policiais e junto com as demais Forças de Segurança estamos nos destacando no país nos últimos anos e isso é motivo de muita satisfação para nós e é uma honra e um orgulho estar no comando dessa importante corporação”, sustentou.

Participaram da solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; os deputados estaduais Wilson Filho, João Gonçalves e Branco Mendes; e auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Tibério Limeira (secretário da Administração), Marialvo Laureano (secretário da Fazenda), Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador), João Alves (secretário da Administração Penitenciária), João Paulo Barros (secretário executivo da Administração Penitenciária), coronel Marcelo Araújo (comandante-geral do Corpo de Bombeiros), Lucas Severiano (subcomandante do Corpo de Bombeiros), Isaías Gualberto (superintendente do Detran), André Rabelo (delegado-geral da Polícia Civil), Simone Guimarães (superintendente da Suplan) e Carlos Pereira (superintendente do DER).

Texto: Secom; fotos: José Marques.

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