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Guarabira

Direitos fundamentais: CH promove painel de debates para abordar consequências da reforma trabalhista

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Fotos: Adriano Santos

Com o tema “Direitos fundamentais em crise: reforma trabalhista e construção de cidadãos de segunda categoria”, o Campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), situado em Guarabira, promoveu um painel de debates que teve como objetivo principal abordar as consequências que a nova legislação do trabalho traz à vida dos brasileiros. O evento, que aconteceu nessa segunda-feira (27), no auditório do Centro de Humanidades (CH), reuniu professores, estudantes e membros da comunidade em geral.

O debate contou com as contribuições e experiências do professor Davi Teles, da Universidade Ceuma (Centro de Ensino Unificado do Maranhão), bem como dos docentes Agassiz Almeida Filho, Luciana Souto e Antônio Cavalcante, lotados no Departamento de Direito do CH. Todas as abordagens suscitadas se pautaram não apenas pela preocupação com a perda de direitos dos trabalhadores, mas, sobretudo, com a ameaça às conquistas históricas de um Estado de direitos.

O professor Antônio Cavalcante parabenizou o evento e destacou a relevância do debate tanto para a formação dos estudantes do Curso de Direito quanto para a sociedade brasileira que, segundo ele, passa por momentos de incertezas. Por sua vez, a professora Luciana Souto levantou diversas questões em torno dos efeitos que as alterações advindas com a reforma trabalhista poderão surtir.

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Dentre uma série de pontos cujas modificações atacam substancialmente os direitos fundamentais, a docente destacou a restrição das horas extras, o parcelamento das férias, o trabalho de gestantes em lugares insalubres, assim como a instabilidade e a insegurança de trabalhos intermitentes. Outro quesito ressaltado por Luciana diz respeito à desvantagem que o trabalhador terá na relação que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ao traçar um quadro histórico acerca das relações trabalhistas no Brasil e no exterior e considerar o trabalho como definidor da história da humanidade, o professor Davi Teles afirmou: “Tenho a impressão de que o que está ocorrendo nas relações produtivas é uma fração dentre um conjunto de estratégias voltadas para destruir um Estado nacional de direitos e, consequentemente, desestabilizar a sociedade brasileira e seu patamar civilizatório”. Em seguida, ele enfatizou: “Precisamos reagir a tudo isso. Como juristas, não podemos nos furtar desse embate”.

Para o professor Agassiz, mestre em Direito Constitucional, “nenhuma palavra pode ser dita sem que seja considerada a dimensão política na qual o país está mergulhado”. Nessa direção, questionou: “O fato das instituições estarem funcionando significa que estamos vivendo na normalidade de uma realidade democrática?”. Baseando-se no teórico alemão Carl Schmitt, ele pondera que não se pode alterar constituições em momentos de instabilidade política e institucional. Tal conduta, segundo ele, pode levar à configuração de um Estado de Exceção.

“Os direitos fundamentais são conquistas históricas das quais não podemos abrir mão. É preciso lutar de todas as maneiras pela preservação da Democracia. Tem-se uma nova lei que restringe direitos sociais e limita o caminho do trabalhador em sua busca pela dignidade humana. A denominação cidadão de segunda categoria não surge apenas porque alguns direitos foram extintos, mas pelo fato de que a extinção desses direitos coloca os trabalhadores submetidos à CLT numa posição diferente daqueles cidadãos que não se vinculam ao regime celetista. Na prática, há uma limitação da cidadania”, explicou o docente, que também é chefe adjunto do Departamento de Direito do CH.

A atividade se tratou de uma iniciativa do Centro Acadêmico de Direito Antônio Cavalcante (CADI), em parceria com o Departamento de Direito do Centro de Humanidades. A ideia foi debater as mudanças e os impactos trazidos pela reforma trabalhista para os brasileiros, apontando as interpretações que norteiam a Lei nº 13.467/2017, que alterou em mais de 100 pontos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova legislação entrou em vigor no último dia 11 de novembro, após ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

Por Simone Bezerrill/Ascom-CH

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Guarabira

ANIVERSÁRIO DA CIDADE: Prefeitura não terá expediente nesta sexta (26)

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As repartições públicas municipais de Guarabira sofrerão alteração no expediente devido ao feriado municipal alusivo à emancipação política do município, comemorado na próxima sexta-feira 26. Serviços essenciais, a exemplo da coleta de lixo e de fiscalização de trânsito serão preservados.

DENTRO DO MÊS: Mantendo a política salarial dentro do mês trabalhado, nos próximos dias 29 e 30 serão realizados os pagamentos dos servidores referente ao mês de novembro, a informação foi repassada pela Secretaria de Administração do Município.

Codecom

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Cidades

IMPERDÍVEL: Mix Festas e Descartáveis realiza Curso de Salgados e Panetones nesta quarta, 10

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Nesta quarta-feira, 10, a Mix Festas e Descartáveis irá realizar os Curso de Salgados Tradicionais com Massa de Empada Versátil pela manhã e pela tarde o Curso de Panetones.

Pela manhã será ministrado o curso de salgados das 9 às 13h00. No curso será ensinado sobre: pão com creme de queijo, coxinha, pastel e empada com massa versátil.

Nesta quarta-feira, 10, a Mix Festas e Descartáveis irá realizar o Curso de Panetones. Você irá aprender nesta aula:

  • Panetone,
  • Chocotone e
  • Panetone Trufado

Taxa de Inscrição: R$ 120,00 – ou 2x de 65,00 no cartão. Vagas limitadas!

Horário: PERÍODO DA TARDE: 13h às 17h. Com as professoras Tia Neves e Dayanny.


A Mix Festas e Descartáveis neste momento de pandemia mantém a sala de cursos funcionando com número reduzido de alunos e respeitando o distanciamento. Portanto garanta já sua vaga!

A loja disponibiliza de recipiente com álcool 70% INPM para a higienização dos participantes. A loja informa para que todos os participantes dos cursos ministrados, levar máscaras de proteção, pois é necessário a utilização da mesma no recinto.

A loja Mix Festas e Descartáveis fica localizada na Rua Augusto de Almeida, 48, ao lado do ENSL (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), também conhecido como “Colégio de Socorro Amorim”, no Centro de Guarabira, fone: (83) 3271-8100.

Siga a Festas e Descartáveis nas redes sociais: instagram.com/mixfestasedescartaveis e facebook.com/festasedescartaveis

Nesta mesma quarta-feira, na Mix Festas e Descartáveis, dia 10 terá a apresentação e degustação dos chantilly MasterMartini com o Chef Jailson.

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Guarabira

Fundação Ulysses Guimarães promove encontro em homenagem ao centenário do educador Paulo Freire

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A Fundação Ulysses Guimarães (FUG-PB) Promoveu, nesta quarta-feira (27), o 3º Encontro de Mediadores com um Seminário em homenagem ao centenário do educador Paulo Freire. O evento ocorreu na UNOPAR, em Guarabira.

Para o Presidente da FUG, o deputado estadual Raniery Paulino, o encontro nesta quarta-feira foi um momento de ideias e debates.  “Foi um momento de conhecimento e trocas de experiências com os professores e gestores da rede estadual de ensino. Homenageamos também o professor Martinho Alves de Andrade em nome dos docentes paraibanos”, agradeceu.

”Paulo Freire ficou conhecido pelos seus estudos em prol da construção de uma Educação que fosse conscientizadora e libertadora, pautada nos sonhos, na esperança e na amorosidade. Agradeço a UNOPAR pelo apoio de sempre, aos nossos palestrantes pela densidade do conteúdo, aos mediadores pela dedicação voluntariada e em especial aos participantes”, complementou.

Acesso Político

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