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Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Agência Brasil

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Nova tabela de fretes é publicada no Diário Oficial da União

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Foto: Ilustração

A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.

A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

]Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT.

Fonte: Agência Brasil

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Bancos e governo se reúnem para debater restauração do Museu Nacional

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Após a destruição do Museu Nacional do Rio Janeiro por um incêndio há três dias, o presidente Michel Temer faz mais uma reunião nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto para discutir o assunto.

Ele chamou autoridades da cultura e representantes de instituições bancárias públicas e privadas na tentativa de organizar o grupo que vai atuar no processo de restauração do museu.

Temer quer montar uma espécie de rede de apoio para reconstrução do Museu Nacional no menor tempo possível. As parcerias devem definir mecanismos para que as empresas se associem na reconstrução do edifício e na busca pela recomposição do acervo destruído pelas chamas.

Algumas das alternativas para viabilizar o projeto se baseiam na Lei Rouanet, principal política de incentivos fiscais. Pela lei, empresas e cidadãos (pessoas físicas) ao aplicarem em cultura, poderão ter dedução do Imposto de Renda.

O percentual disponível é de 6% do tributo para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas.

Para o diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, o ideal é definir recursos diretos do Orçamento da União de 2019.

Nas reuniões que participou ontem (4) em Brasília, ele ressaltou a importância do edifício do museu por onde passaram os integrantes da família real brasileira e que a sociedade tem de contribuir nesse processo.

Integrantes
Devem participar da reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, e diretores da entidade e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.

Também foram convidados os presidentes da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza, do Banco Safra, Rossano Maranhão Pinto, do Banco Santander, Sérgio Agapito Lires Rial, do Banco BTG Pactual, Roberto Balls Sallouti, do Banco Bradesco, Octavio de Lazari Junior, e do Itaú Unibanco, Cândido Botelho Bracher.

São esperados ainda o presidente em exercício da Petrobras, Rafael Mendes Gomes, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Marcos Mantoan e Eneida Braga, uma das diretoras do órgão.

Fonte: Agência Brasil

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STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

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Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.

A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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