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Guarabira

Câmara de Guarabira aprova projeto de lei que isenta pessoa com câncer de IPTU

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Proposta, do vereador Renato Meireles (PSB), concede a isenção para portadores de câncer ou seus responsáveis legais que possuam apenas um imóvel.

A Câmara de Guarabira, no Agreste paraibano, aprovou por unanimidade nessa última semana o projeto de lei Nº 93/2017, de autoria do vereador Renato Meireles (PSB), que isenta pessoas com câncer do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A isenção do valor será concedida ao paciente, ou responsável legal, com renda de até três salários mínimos e proprietário de apenas um imóvel.

“O tratamento oncológico quase sempre demanda custos para os pacientes. Ainda que tenham assistência do Estado ou de planos de saúde, muitas vezes são necessários medicamentos sintomáticos, suplementos alimentares, entre outros. Questões sociais e financeiras podem interferir negativamente no tratamento, e por isso é importante que seja assegurado este benefício”, justificou o líder da bancada do PSB na Casa Osório de Aquino.

Para receber a isenção, o projeto de lei determina que a pessoa com câncer faça o requerimento anualmente, no prazo fixado para a impugnação do lançamento do IPTU. Dentre outros documentos, serão exigidos atestado médico, com diagnóstico da doença e seu estágio. A proposta também determina a ampla divulgação da lei.

A proposição segue agora para sanção do prefeito e entra em vigor na data de sua publicação.

EMENDA DISTRITO MECÂNICO

Foi aprovado também pelo plenário da Câmara, com apoio dos vereadores de oposição ao prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), a emenda ao projeto de lei que regula as construções no Distrito Mecânico de Guarabira.

A alteração de autoria do vereador Renato Meireles, é uma contrapartida a propositura do atual gestor.

O prazo que era de 6 meses para o proprietário começar a construir e 12 meses para concluir a obra, sob pena de perder o terreno, passa a ser de 12 meses para iniciar a construção e 24 meses para terminar, passando a valer após a prefeitura der a infraestrutura do local, como calçamento, água e energia.

Assessoria

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Marcus acompanha drive-thru da 2ª dose de vacinação contra COVID para quem tomou a 1ª em 19 de março

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Cumprindo o Plano de Imunização Nacional da vacinação contra a COVID-19, a Prefeitura de Guarabira através da Secretaria de Saúde realizou nesta sexta-feira (16/4) a aplicação, por meio de drive-thru, da 2ª dose do imunizante para as pessoas idosas de 70 anos de idade ou mais. O prefeito Marcus Diôgo, ladeado da primeira-dama Verônica Diôgo e da secretária de Saúde Harlanne Herculano, acompanhou a ação durante toda a manhã, no Parque de Eventos Poeta Ronaldo Cunha Lima.

Ao receberem a segunda dose do imunizante as pessoas demonstravam alegria e satisfação, e agradeciam a equipe de vacinação pelo trabalho, que chegou até a receber de alguns imunizados, cartões e cartas contendo mensagens de motivação e de gratidão.

De acordo com a coordenadora de Epidemiologia da SMS, Elicácia Cunha, esta etapa da efetivação da D2 (segunda dose) foi direcionada à 300 (trezentas) pessoas que tomaram a primeira dose (D1) no último dia 19 de março, no sistema drive-thru. Como aconteceu na segunda-feira (12/4) que foi aplicada a D2 no Parque do Poeta para quem tomou a D1 em 15 de março. Já no próximo dia 22/4 tomarão a segunda dose as pessoas que receberam a primeira no dia 24 de março, também no formato drive-thru.

“Estamos avançando cada dia mais! Foram 300 doses de esperança aos guarabirenses. Agradeço a todos os que estiveram presentes, em especial as equipes de vacinação da Secretaria de Saúde, que desempenharam mais uma vez um brilhante papel. No dia 22/04 teremos mais um drive-thru da 2ª dose. Espero todos lá! ”, destacou o prefeito Marcus Diôgo.

A atividade conta com o apoio da STTrans, Codecom e dos bombeiros civis.

Veja mais fotos:

Codecom/PMG

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Guarabira está com inscrições abertas nos editais de emergência cultural da Lei Aldir Blanc

Uma das novidades no programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense

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Foto: Centro de Guarabira por Rose Vídeo

Uma das novidades no programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense – a exemplo do “Prêmio Literário Ismael Freire”, “Prêmio Neide Polari de Teatro e Dança”, “Prêmio Angel Valdez de Artes Visuais” e “Prêmio Benedito Targino de Audiovisual”. 

Guarabira é o primeiro município da Paraíba e disponibilizar os programas de incentivo da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Já estão abertas, por um período de 30 dias, inscrições para que artistas do município se inscrevam nos editais com as mais diversas categorias da arte.

A informação é da Secretaria de Cultura e Turismo do município, que há mais de dois meses vem trabalhando na elaboração dos programas e no seu Plano de Ações, o qual já recebeu aprovação do Ministério do Turismo, através da Plataforma Mais Brasil, na última segunda-feira.

Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Guarabira, divididos por áreas e também com os anexos do formulário para preenchimento de dados das inscrições. Na terça-feira (25), o prefeito Marcus Diogo também assinou o decreto que regulamenta, no município, a Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), o qual também se encontra disponível no Diário Oficial do Município.

Os editais para inscrições estão abertos para artistas e entidades de cultura de Guarabira, os quais poderão se inscrever nas categorias de produção artística e também prêmios de reconhecimento nas áreas de Música, Teatro e Dança, Audiovisual, Literatura, Artes Visuais, Cultura Popular, Arte de Rua e circulação em localidades da Zona Rural.

Uma das novidades nesse programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense – a exemplo do “Prêmio Literário Ismael Freire”, “Prêmio Neide Polari de Teatro e Dança”, “Prêmio Angel Valdez de Artes Visuais” e “Prêmio Benedito Targino de Audiovisual”.

Também está disponível o edital para quem queira ministrar cursos e oficinas de preparação e formação artística, além do Prêmio “Faça em Casa”, destinado a destacar trabalhos criativos que sejam ou tenham sido realizados em domicílio durante o período da pandemia. O décimo edital está previsto para aquisição de bens e serviços culturais, como forma de receber propostas de ofertas para aquisição de livros, discos, acervos ou bens ativos de produção artística.

As inscrições em todos os editais estão abertas até o dia 23 de setembro. Acesse o site da Prefeitura Municipal e tenha acesso aos editais e seus formulários de inscrições, no link: https://www.guarabira.pb.gov.br/

As informações são da Secult / PMG

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Campanha Somos Solidariedade realiza mais uma distribuição de alimentos em Guarabira

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A Campanha Somos Solidariedade realizou, nessa sexta-feira (28), mais uma distribuição de cestas básicas, com a entrega de 848 kg alimentos que beneficiaram 106 famílias do Bairro do Rosário, em Guarabira. Os alimentos foram encaminhados à campanha pelo Colégio da Luz, que fez a arrecadação durante uma Gincana Cultural Virtual promovida pela escola com os alunos do Ensino Fundamental II.

A campanha visa prestar assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do Novo Coronavírus e é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), operacionalizada em Guarabira pelo 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), 3º BBM (Batalhão de Bombeiros Militar) e Diocese, com os apoios da Prefeitura Municipal de Guarabira, Supermercado Real e Farmácia Redepharma. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A distribuição foi realizada através da Coordenação da Polícia Solidária do 4º BPM, com a capitã Karla e a cabo Iara, juntamente com a guarnição do 3º BBM comandada pelo sargento Bronzeado, guarnição da CPTran comandada pelo sargento Everaldo e guarnições do Bope, comandadas pelo sargento Elton, além de representantes da Diocese de Guarabira, Ramón, Bianca e Tiago, como também das voluntárias civis, Luana, Ester e Raquel.

As doações de alimentos e produtos de limpeza e higiene pessoal podem ser feitas nas tendas solidárias no centro de Guarabira, próximo a Redepharma e Supermercado Real, ou através da coleta domiciliar, que pode ser solicitada através dos números: 3271-1430 e 3271-1386.

Veja fotos:

P/5 – Seção de Comunicação 4º BPM

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