Conecte-se conosco

Paraíba

Raniery Paulino apresenta Emenda à LOA 2018 que beneficiam municípios de várias regiões do Estado

Publicados

em

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), lamentou que duas das Emendas de sua autoria, importantes para a Justiça Comum e para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) na Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao orçamento do Estado para o ano de 2018, por meio do Projeto de Lei 1.632/2017, de autoria do Governo da Paraíba, não terem sido aprovadas.

A Emenda 278 que foi rejeitada seria destinada à manutenção dos serviços administrativos do Tribunal de Justiça, para manutenção das estruturas dos fóruns em consonância com a demanda apresentada pela Associação dos Magistrados da Paraíba.

Outra emenda rejeitada em plenário foi a de número 279 que seria destinada para manutenção dos serviços administrativos e de infraestrutura dos Campis da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), baseada em demandas do corpo docente, discente e pessoal técnico-administrativo, que reclamam da falta de equipamentos e material de trabalho nas unidades.

Anúncio


O deputado Raniery conseguiu emplacar Emendas de Inclusão de Meta Especifica para transferência de recursos para os municípios de Guarabira, Pilõezinhos, Alagoinha, Pilões, Araçagi, Cuitegi, Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Pirpirituba, Solânea, Sapé, Mari, Cruz do Espírito Santo, Itatuba, Jacaraú, Juripiranga, Belém, Riachão, Dona Inês e Bananeiras. O programa de transferência voluntária de recursos do Governo do Estado, prevê a celebração de convênio em municípios para que obras e infraestrutura sejam realizadas. O objetivo da emenda é beneficiar a população desses municípios.

Alguns destes municípios também receberam uma Emenda de inclusão de R$ 600 mil para construção de casas populares e outra no valor de R$ 100 mil destinados à construção de cisternas. Além de outra Emenda no mesmo valor para o município de Rio Tinto, destinada à ampliação da prática esportiva.

Também foi apresentada Emenda Específica para o abastecimento da zona urbana do município de Logradouro, por meio da barragem Santo André. A cidade de logradouro é atualmente abastecida pela barragem de Lagoa do Matias, localizada no município de Bananeiras. Entretanto, os baixos índices pluviométricos fazem com que a cidade passe por racionamento da água permanentemente, como também Belém, Caiçara e Tacima, abastecidos pela mesma barragem.

O município de Cuitegi foi contemplado com uma Emenda no valor de R$ 150 mil, além de R$ 100 mil para o atendimento à pessoas com deficiência no Estado da Paraíba.

Saúde
na área da saúde, o deputado apresentou uma Emenda no valor de R$ 250 mil para manutenção do Complexo de Saúde de Guarabira. Esta emenda destina-se ampliação dos atendimentos de emergência no Hospital Regional uma vez que acolhe além da população local, pessoas advindas dos municípios circunvizinhos. De acordo com o deputado Raniery, os recursos destinados atualmente à unidade de saúde são insuficientes. Também foi destinado para emenda de R$ 100 mil para os serviços de atendimento à população por meio do Hospital Geral, em Itapororoca. E outra foi para o Hospital Estadual Doutor Francisco de Assis de Freitas, no município de Solânea.

Educação
Há também uma Emenda de inclusão no valor de R$ 82.637,58 para concessão de bolsas e assistência estudantil, que visa à aplicação do número de bolsas e assistência aos estudantes do Campus da UFPB, em Guarabira, apresentada por Raniery e devidamente aprovada em plenário.

Uma Emenda de R$ 50 mil foi apresentada visando o desenvolvimento e manutenção da 2ª Gerência Regional de Ensino, município de Guarabira, para diminuir as dificuldades materiais, sobretudo quanto ao uso de tecnologias na sala de aula.

Outra Emenda de R$ 50 mil foi destinada à ampliação das políticas de apoio à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’, programa de ação de acompanhamento ao egresso do sistema socioeducativo da Fundac. Para o deputado, esta ação é urgente visando acabar com o estigma e promover a efetiva inclusão social – “a Paraíba precisa adotar uma cultura de paz em prol da vida e da Liberdade”, disse.

Foi aprovada a Emenda 289 de meio milhão de reais, que visa ampliação do acesso à justiça para fins de preservação do alcance dos direitos da população. Também, tem o objetivo de contribuir com a política de gestão estratégica para evitar a desinstalação de comarcas na Paraíba. Já a emenda 288, no valor de R$ 450 mil é justificada para a prática dos atos processuais que se dá atualmente por meio eletrônico e visa agilizar a prestação jurisdicional da Defensoria Pública da Paraíba.

ASSESSORIA

Rate this post
Anúncio


Paraíba

Estudantes do Conexão Mundo retornam à Paraíba após imersão cultural e acadêmica na China

Publicados

em

Os cinquenta estudantes da rede estadual da Paraíba que participaram da edição China do programa Conexão Mundo retornaram, nessa segunda-feira (9), ao estado. Após um período de 90 dias de intercâmbio na Xi’an International Studies University, uma das instituições de idiomas mais renomadas da China, os jovens desembarcaram com uma bagagem de experiências culturais e acadêmicas que prometem impactar suas trajetórias. O programa do Governo do Estado é realizado por meio da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) e reforça o compromisso com a internacionalização do ensino e a ampliação de oportunidades para os estudantes.

A chegada dos intercambistas marca a conclusão da primeira edição do Conexão Mundo com destino ao país asiático, consolidando o investimento em educação bilíngue e na formação de cidadãos com perspectivas globais. Para os estudantes, a viagem para a cidade de Xi’an, na província de Shaanxi, representou o início de um período de aprendizado intensivo de mandarim, aliado às vivências culturais que expandiram os horizontes dos participantes.

“Voltar da China é trazer na bagagem não só o mandarim, mas uma nova forma de ver o mundo. Essa experiência vai me ajudar a construir um futuro com muito mais possibilidades, tanto na minha formação quanto na minha carreira. Aprendi a lidar com o diferente, a me comunicar em outro idioma e a ter mais autonomia. Tenho certeza de que essa vivência vai abrir portas e me destacar no mercado de trabalho, além de me inspirar a buscar novos desafios”, conta Victor Barbosa, estudante do 3º ano da ECIT Obdulia Dantas, em Catolé do Rocha.

Anúncio


O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, reforça o programa como uma política pública que amplia horizontes e fortalece o protagonismo estudantil. Segundo o secretário, a imersão cultural e o ensino de idiomas abrem portas, fortalecendo a educação na Paraíba. “O sucesso do Conexão Mundo, na visão da Secretaria de Estado da Educação, é resultado de um esforço conjunto da equipe e do apoio do Governo do Estado, que investe em oportunidades para os jovens. O programa foi estruturado para oferecer não apenas o aperfeiçoamento da língua, mas também uma imersão completa na cultura local, com atividades e práticas que complementaram o ensino formal”, ressaltou.

A escolha da Xi’an International Studies University como destino foi feita com base na excelência do ensino de idiomas e na oferta de um ambiente multicultural. A instituição, localizada em uma das cidades históricas da China, combina tradição e modernidade, proporcionando aos estudantes uma experiência acadêmica enriquecedora. Ao longo dos 90 dias, os participantes tiveram acesso a aulas intensivas, com foco no aperfeiçoamento da escuta e da fala, e treinamento para o exame HSK, uma certificação oficial de proficiência em mandarim. O acompanhamento de professores chineses e voluntários garantiu suporte acadêmico e cultural contínuo, facilitando a adaptação e o aproveitamento máximo da experiência.

Os estudantes paraibanos também tiveram a oportunidade de participar de vivências culturais diversas, como aulas de artes marciais, caligrafia, a arte do chá e festivais tradicionais chineses. Essas atividades proporcionaram uma compreensão mais profunda da cultura local, enriquecendo a experiência além do ambiente acadêmico. A imersão em um contexto tão distinto do habitual contribuiu para o desenvolvimento pessoal dos estudantes, fomentando a autonomia, a capacidade de adaptação e a construção de uma visão de mundo ampliada, elementos fundamentais para a formação de cidadãos preparados para os desafios globais.

“Essa foi a primeira vez que levamos alunos para a China, e o impacto dessa experiência é algo que levaremos por toda a vida. O intercâmbio foi uma oportunidade única de aprendizado, de troca cultural e de ampliação de horizontes. Nossos alunos vivenciaram de perto uma cultura milenar, conheceram um modelo educacional diferente e voltaram mais confiantes, mais maduros e com um novo olhar sobre o mundo. Para a educação da Paraíba, essa iniciativa representa um avanço importante: ganhamos em conhecimento, fortalecemos nossa rede e mostramos que a escola pública tem, sim, o poder de transformar vidas e abrir portas para o futuro. Seguiremos trabalhando para que mais estudantes tenham acesso a experiências como essa, que inspiram, transformam e confirmam que investir em educação é investir no desenvolvimento do nosso Estado”, observou a coordenadora do programa, Edith Larissa.

Conexão Mundo – O programa está integrado às políticas públicas do Estado, que regulam a cooperação internacional e o desenvolvimento científico e tecnológico por meio de intercâmbios educacionais. Desde seu primeiro edital, em 2021, a iniciativa tem ampliado significativamente as oportunidades de formação dos jovens paraibanos, consolidando-se como uma das mais relevantes políticas de educação internacional do estado e o maior programa de intercâmbio do País. Na edição de 2024/2025, 400 estudantes participaram de intercâmbios em países como Reino Unido, Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte, Espanha, Chile e China.

Secom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Paraíba

A partir de setembro, entregas na Paraíba deverão conter dados do remetente

Será obrigatória a identificação do remetente em todas as entregas de alimentos, bebidas, presentes e similares.

Publicados

em

A Paraíba sancionou a Lei nº 13.708/2025, que torna obrigatória a identificação do remetente em todas as entregas de alimentos, bebidas, presentes e produtos similares no estado. A medida, de autoria do deputado estadual Cicinho Lima (PL), visa coibir crimes praticados por meio de entregas anônimas, como casos de envenenamento registrados em outros estados .

O que a lei determina

A partir de setembro de 2025, todas as entregas realizadas na Paraíba deverão conter, de forma impressa ou digital:

Anúncio


Nome completo ou razão social do remetente

CPF ou CNPJ

Endereço e telefone para contato

Identificação do responsável pela entrega, quando realizada por terceiros

Essa identificação deve estar visível no momento da entrega, seja em etiquetas físicas ou meios digitais acessíveis ao destinatário .

Penalidades e responsabilidades

O descumprimento da lei acarretará:

Multas administrativas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração

Responsabilização solidária da empresa, plataforma ou contratante do serviço por eventuais danos à integridade física, psíquica ou à vida do destinatário

Responsabilidade civil e criminal do remetente identificado, pelos danos causados

Além disso, empresas e plataformas serão obrigadas a adotar mecanismos de checagem e registro, assegurando que todas as entregas sejam identificadas. Caso contrário, também poderão ser responsabilizadas solidariamente .

Direitos dos entregadores

Entregadores autônomos ou vinculados a plataformas têm o direito de recusar entregas que não possuam a identificação correta e visível do remetente. Essa recusa não poderá gerar punições nem sanções contratuais .

Justificativa da lei

O deputado Cicinho Lima justificou a criação da lei como uma forma de proteger consumidores e entregadores, garantindo rastreabilidade nas entregas e prevenindo crimes praticados por meio de entregas anônimas

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Paraíba

Paraíba lança campanha ‘Não é Não, também no São João’ para combater importunação sexual durante festividades juninas

A campanha é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado conforme a Lei 12.724/2023

Publicados

em

Foto: Pixabay

O Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), realiza, na próxima terça-feira (10), o lançamento da campanha Não é Não, também no São João, às 9h, na Sala 1 do Espaço Cultural, em João Pessoa. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a população sobre a gravidade da importunação sexual, crime previsto no Código Penal com pena de 1 a 5 anos de prisão, inafiançável.

A campanha, que é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado conforme a Lei 12.724/2023 é uma ação da Reamcav em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh). A secretária Lídia Moura enfatizou a importância da iniciativa. “Precisamos alertar a sociedade sobre esse crime, que muitas vezes é naturalizado. Qualquer contato sem consentimento, seja um beijo, um toque ou outro ato libidinoso, é crime. Embora atinja principalmente mulheres, todas as vítimas devem ser protegidas”.

A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.

Anúncio


Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba e Assembleia Legislativa.

Lídia Moura ressaltou que a campanha é voltada especialmente para a proteção das mulheres, que ainda enfrentam situações de vulnerabilidade na sociedade. “Infelizmente, as mulheres continuam sendo as principais vítimas. Esta iniciativa é mais um esforço para garantir um São João seguro e respeitoso para todas as pessoas”, afirmou.

Secom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas