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Política

SAÚDE PÚBLICA: Assembleia aprova projeto que regula a comercialização de lentes de contato

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto nº 1.581/17, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que proíbe que optometristas realizem exames oftalmológicos, incluindo o chamado “exame de vista”, destinado a verificação de necessidade de uso de óculos ou lentes de contato. O projeto também regula a comercialização das lentes, condicionando à venda desses produtos a prescrição médica. O não cumprimento da legislação poderá suspender ou cassar a concessão do alvará de funcionamento, gerar a apreensão de equipamentos, multas e outras medidas ou sanções administrativas.

“Essa é uma questão de saúde pública, pois a técnica da optometria manipulada por optometristas não-médicos evidentemente não substitui o exame médico oftalmológico, o único que promove o diagnóstico precoce de doenças oculares, ainda que o paciente tenha a intenção apenas de obter uma prescrição para aquisição de lente de grau ou contato”, defendeu a parlamentar.

O tema, conforme destacou a deputada, tem sido alvo de fiscalização do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e do Ministério Público Federal, que tem flagrado a atuação irregular desses profissionais e dos estabelecimentos que comercializam os produtos. Para coibir tais práticas, o projeto de lei determina que esses locais devem possuir um livro devidamente rubricado pela autoridade sanitária competente, destinado ao registro das prescrições médicas.

“Nosso objetivo foi fornecer suporte legal para que o Estado coíba a proliferação de estabelecimentos que vendam a lente de grau sem a prescrição médica e, realidade pior, o funcionamento de estabelecimentos nos quais optometristas atendem pessoas para realizar, ilegalmente, os exames de vista e, não raro, também vender a lente de grau”, destacou.

Assessoria

Cidades

Guarabira: Vereador requer construção de casas populares no João Cassimiro

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O vereador defendeu que a gestão possa fazer investimentos em habitação popular.

Durante a sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou requerimento de autoria do vereador Wilson Filho (PL), que solicita ao prefeito em exercício, Marcus Diogo, a construção de casas populares no conjunto João Cassimiro.

Em sua justificativa, o vereador defendeu que a gestão possa fazer investimentos em habitação popular no conjunto João Cassimiro, que tem se desenvolvido ao longo dos anos, mas ainda há déficit habitacional na comunidade.

Wilson disse que o seu requerimento atende a muitos pedidos de pessoas que moram na localidade.

“Nós sempre procuramos trabalhar colocando nosso mandato a serviço da população, visitando os bairros. O João Cassimiro preciso dessa atenção da gestão, agradeço a aprovação e vou conversar pessoalmente com o prefeito Marcus Diogo para que ele possa ter uma atenção especial em relação a essa comunidade querida”, disse o parlamentar.

Assessoria/CMG

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Guarabira

Vereador quer criação de aplicativo com informações da Prefeitura de Guarabira

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Com a aprovação, a matéria segue agora ao gabinete do secretário de Administração.

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (27), requerimento de iniciativa do vereador Saulo de Biu, solicitando do secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Guarabira, Douglas Nóbrega Gomes, a criação de um aplicativo contendo informação do site oficial da Prefeitura, tais como Cidadania, Legislação e Transparência.

Saulo defendeu a aprovação de seu requerimento argumentando que, embora essas informações estejam contidas no site oficial da Prefeitura de Guarabira, com a criação de um aplicativo para aparelhos mobile, facilitaria o acesso às informações aos cidadãos que têm interesse em acompanhar a gestão municipal através dos meios digitais.

Com a aprovação, a matéria segue agora ao gabinete do secretário de Administração a fim de que adote os procedimentos administrativos que entender necessários.

Assessoria/CMG

 

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Cidades

ALPB lança campanha contra importunação sexual no carnaval

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Com o lema “Leve seu assédio para longe da gente”, a iniciativa tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos.

A Assembleia Legislativa da Paraíba lançou, nesta sexta-feira (14) uma campanha contra a importunação sexual durante o período carnavalesco. Com o lema “Leve seu assédio para longe da gente”, a iniciativa tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos e alertar toda a sociedade que é crime fazer qualquer tipo de abordagem às mulheres que extrapolem o respeito e a vontade delas.

Para o presidente Adriano Galdino, a campanha é uma forma do Poder Legislativo Paraibano ecoar ainda mais esse assunto, que cotidianamente se vê nos festejos de carnaval, mas que sua prática é inaceitável. “As mulheres têm o direito de escolher, desde as roupas que vestem até quem paquerar. O respeito é a porta de entrada para quem quer estabelecer qualquer tipo de diálogo e só com esse nível de educação podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, defendeu.

Outras ações legislativas também estão sendo desenvolvidas pela ALPB, desde produções de matérias em defesa dos direitos da mulher até a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os feminicídios no Estado.

Essa produção atinge as necessidades mais elementares da mulher, que vão desde a inserção no mercado de trabalho, passando pelo combate ao feminicídio e demais violências doméstica e familiar, defendendo a equidade de gênero e garantindo atendimento eficaz às gestantes na rede pública de saúde, tanto no pré-natal quanto no parto e pós-parto.

Assessoria/ALPB

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