Conecte-se conosco

Brasil

Lei garante oferta de cursos e programas de extensão a idosos em universidades

Publicados

em

Instituições de ensino superior terão que ofertar cursos e programas de extensão aos idosos. É o que determina a Lei 13.535/2017, sancionada na última sexta-feira (15) e publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.

O artigo 25 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) já estabelece que o Estado precisa apoiar a criação de universidades abertas para idosos, além de incentivar a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados a essa faixa etária, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual nessa idade.

A nova lei acrescenta a esse artigo a necessidade por parte das instituições de educação superior de ofertar aos idosos cursos e programas de extensão, tanto presenciais como a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

O texto tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/2012, aprovado na Casa em agosto de 2013 e na Câmara dos Deputados em setembro deste ano.  A lei já entrou  em vigor nesta segunda-feira.

Educação

O autor do PLS, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), afirmou na justificativa do projeto que o número de idosos cresceu em proporções nunca vistas e, dessa população, pela primeira vez na história, quase metade é constituída por pessoas com escolaridade igual ou superior ao ensino fundamental, “o que os aproxima do convívio e até da matrícula em cursos e programas das instituições de educação superior”. Ele concluiu: “a universidade, além de povoada pelos adultos em seus cursos de graduação e pós-graduação, também se vê pressionada a abrir-se em programas de extensão para uma clientela cada vez mais idosa.”

No Senado, o projeto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em decisão terminativa. O relator na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), modificou o projeto para que alterasse o Estatuto do Idoso, e não a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como estava previsto no texto original. Quanto ao mérito do PLS, Paim afirmou que “a garantia de estudos em nível superior para idosos vem ao encontro de demanda cada vez mais crescente presente na realidade brasileira.”

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma emenda de redação da deputada Leandre (PV-PR), proposta à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A parlamentar incluiu no PLS o termo “educação ao longo da vida”, que, de acordo com ela, é mais adequado à literatura especializada e às discussões sobre educação para idosos.

Agência Senado

Rate this post
Apoio

Brasil

Nordeste tem a menor taxa de mortalidade por Covid dos últimos 30 dias no Brasil

Publicados

em

Foto: Maceió/Pixabay

O Nordeste do Brasil apresentou a menor taxa de mortalidade por Covid-19 dos últimos 30 dias em comparação às outras regiões. A média foi de 25,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. É o que mostra relatório da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), divulgado no fim desta semana, considerando dados até a última quinta-feira (15).

Estão na sequência as regiões Norte (29,1), Sudeste (42,8) e Sul (55,7). De acordo com documento, o Centro-Oeste do país foi o mais atingido, com taxa em 56,6. A média nacional foi de 39,2 casos para cada 100 mil habitantes.

Na comparação entre os estados, Pernambuco é o que apresenta a menor taxa, com 16,5 mortes a cada 100 mil. Apesar disso, a situação ainda é preocupante. O estado está com a ocupação de leitos UTI acima de 90% há quase dois meses, desde 26 de fevereiro. São mais de 380 mil casos e 13,1 mil mortes pela doença.

O nível elevado ocorre mesmo em meio à abertura de 600 novos leitos apenas em março. São, no total, 1.611 unidades de terapia intensiva para pacientes com Covid-19.

Segundo a análise da OPAS, Rondônia apresentou a maior taxa de mortalidade nos últimos 30 dias, com 69,8 óbitos a cada 100 mil habitantes. O estado também sofre grande pressão no sistema de saúde, com ocupação de leitos de UTI acima de 95% há quase três meses.

Na sequência dos piores estados elencados pela OPAS, estão o Mato Grosso (68,6) e o Rio Grande do Sul (63,2), além do Distrito Federal, com taxa em 62,1 a cada 100 mil habitantes. Pouco mais de um ano desde o início da pandemia, o país soma 13,9 milhões de casos e 371,6 mil portes pela Covid-19.

CNN Brasil

Rate this post
Continue lendo

Brasil

Especial 7 de setembro

Publicados

em

Os apresentadores Renata Corsini e Paulo Leite conversam com o historiador e presidente da Biblioteca Nacional, Rafael Nogueira, que comenta sobre o fato histórico e compartilha curiosidades sobre a data.

Acompanhe a cerimônia de hasteamento da bandeira nacional, no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e autoridades.

O grande final da transmissão é com a tradicional apresentação da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira (FAB), com câmeras exclusivas instaladas nas aeronaves para você voar alto com a TV Brasil.

Confira:

TV Brasil

Rate this post
Continue lendo

Brasil

Microempreendedor Individual que não regularizar situação pode ficar sem CNPJ, alerta Sebrae

Cerca de 1/3 dos MEIs estão inadimplentes e o Sebrae alerta que a perda do CNPJ não quita a dívida e nem deixa de corrigi-la por meio de multas e juros

Publicados

em

Os microempreendedores individuais (MEI) inadimplentes têm até o próximo dia 31 para regularizarem a sua situação e não correrem o risco de perder o CNPJ. De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. Na Paraíba, existem atualmente 172.422 mil MEIs.

O Sebrae está pleiteando junto à Receita Federal que os MEIs tenham mais prazo para regularizar seus débitos antes da inscrição em dívida ativa, mas por enquanto o prazo não foi alterado. O analista técnico do Sebrae Paraíba, Marcílio Santos, reforçou a importância de os microempreendedores individuais ficarem sempre atentos às suas obrigações junto à Receita Federal.

“O MEI pode quitar as dívidas emitindo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples, que também dá a opção de parcelar a dívida. Neste caso, o próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas a serem pagas. Não regularizar a situação perante o Fisco pode acarretar em prejuízos como a perda dos benefícios previdenciários. Além disso, o cancelamento do CNPJ faz com que o empreendedor seja excluído do Simples Nacional”, alertou.

Quando o empreendedor parcela a dívida, os juros deixam de ser gerados. Entretanto, é preciso que ele pague a primeira parcela e para não esquecer de quitar as próximas a dica é que eles façam o débito automático dos boletos gerados. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.

Hoje, o montante aproximado de dívidas desses microempreendedores individuais é de R$ 5,5 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de MEIs, que estão passíveis de inscrição na dívida ativa. Apenas em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas dentro do prazo.

A perda do CNPJ não quita a dívida e nem deixa de corrigi-la por meio de multas e juros, o que faz com que ela continue aumentando. Quem tem pendência com a Previdência Social vai ser cobrado na Justiça e tem que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da dívida para cobrir os gastos da União com o processo. No caso do ISS (imposto municipal), e do ICMS (imposto estadual), o CNPJ do microempreendedor vai ser enviado para os governos locais e poderá ser inscrito como inadimplente na dívida ativa estadual ou municipal, gerando multas sobre o valor devido.

Com Assessoria

Rate this post
Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas