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Paraíba

INCLUSÃO: Executivo sanciona lei que cria Dia Estadual do Sistema Braille

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A Lei nº 11.013/2017, sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial, institui o Dia Estadual do Sistema Braille. A data será celebrada todos os anos, sempre no dia 8 de abril. O projeto que originou a matéria é de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB). “Muito nos alegrou a sanção dessa lei, pois ela promove em nosso Estado a oportunidade de incentivar as organizações e inserir cada vez mais as pessoas cegas a sua plena integração na sociedade”, destacou o republicano.

Segundo Jutay, no Dia Estadual do Sistema Braile as entidades públicas e privadas realizarão eventos destinados a reverenciar a memória de Louis Braille, divulgando e destacando a importância do seu sistema na educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa com deficiência visual, por meio de diversas ações.

De acordo com o deputado, a Lei vai garantir o debate social sobre os direitos da pessoa com deficiência, e sua plena integração na sociedade sobre a inserção no mercado de trabalho, além de garantir espaço para uma discussão sobre a prevenção da cegueira. “Também pode ser um dia para se incentivar a produção de mais textos em Braille”, disse o deputado.

Símbolos – O sistema Braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como algarismos e sinais de pontuação. Ele é utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, e a leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo. O código foi criado pelo francês Louis Braille (1809 – 1852), que perdeu a visão aos 3 anos e criou o sistema aos 16.

Assessoria

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Paraíba

33ª edição do Salão do Artesanato Paraibano

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A 33ª edição do Salão do Artesanato Paraibano, que tem como tema “Toda Arte que Vem do Mar”, está reunindo 400 expositores, de 12 de janeiro a 06 de fevereiro, na Orla de Cabo Branco, na Capital.

Confira o vídeo abaixo:

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Cidades

Governo entrega residencial em Santa Rita e beneficia 576 famílias de baixa renda

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Fotos: Alberi Pontes/Secom-PB

O governador João Azevêdo entregou, na manhã do dia 12/01, em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, o Residencial Rosa Luxemburgo, beneficiando 576 famílias de baixa renda, muitas das quais viviam em situação precária de moradia e que agora passam a contar com residência própria e também com rede coletora de esgotos, rede de abastecimento, entre outros benefícios.

Logo em seguida, acompanhado de auxiliares do Governo do Estado, o chefe do Executivo estadual inspecionou as obras do Condomínio Cidade Madura, em Bayeux, ocasião em que discutiu com técnicos melhorias na execução do projeto. O Condomínio Cidade Madura de Bayeux segue o mesmo objetivo de outros já existentes em municípios como João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras: promover o acesso da pessoa idosa à moradia digna. 

Ao entregar o Residencial Rosa Luxemburgo, João Azevêdo destacou a satisfação pessoal trazida por obras na área de Habitação. “Eu digo sempre que não tem obra melhor de entregar do que habitação, porque habitação é mais do que uma obra de engenharia; habitação é um espaço onde você vai oferecer dignidade e proteção, você vai fazer com que a população tenha condições de reestruturar toda uma família”, afirmou.

As 576 unidades habitacionais receberam investimentos de aproximadamente R$ 35 milhões – oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Banco do Brasil, mais a contrapartida do Estado – e contam com rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, pavimentação em paralelepípedo, centro comunitário, quadra poliesportiva e playground. O residencial, concebido sob as especificações do Programa Minha Casa, Minha Vida, conta ainda, nas proximidades, com escola e unidade básica de saúde (UBS). 

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, ressaltou a seleção rigorosa para beneficiar apenas as famílias que atendessem às condições para serem contempladas no projeto, como renda bruta igual ou inferior a R$ 1,6 mil. “São famílias que tiveram suas casas alagadas, como aquelas da Rua do Rio, que estavam vivendo à beira de barrancos. A seleção foi feita com muito critério para as pessoas que realmente necessitam”, frisou. 

A entrega das unidades habitacionais do Residencial Rosa Luxemburgo foi prestigiada pelos deputados estaduais Raniery Paulino, Jutahy Menezes, João Gonçalves e Ricardo Barbosa, entre auxiliares do Governo do Estado, a exemplo do secretário Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente).

Sonho realizado – Além de serem carentes, muitas famílias viviam em condições precárias de moradia, como casas às margens de rios. Por isso, receber a chave da casa própria é um sonho realizado. A manicure Fernanda Claudino, de 34 anos, recebeu a chave do apartamento 305 das mãos do governador João Azevêdo. “Nunca tive casa própria. Meus filhos, meu marido e eu passamos a vida pagando aluguel. Agora recebemos uma felicidade dessa, que é a casa própria”, comentou.

Aos 55 anos, o ambulante Severino dos Ramos nunca teve casa própria. Ele não esconde a satisfação pela mulher dele ter sido contemplada. “Para economizar, vivia com meu pai, que morreu, e com a minha mãe. Mesmo o clima familiar sendo bom, é melhor você ter o seu cantinho, com privacidade. Estamos muito felizes”, disse.

Moradora da Rua da Alegria, em Várzea Nova, a diarista Rosicleide Muniz não vê a hora de se mudar e passar a economizar R$ 350 mensais que, mesmo com água e luz já incluídas, fica muito difícil para uma mãe de dois filhos menores. “Há 17 anos eu espero essa graça e hoje alcancei. O sentimento é de muita felicidade. Pretendo me mudar já”, concluiu.

Secom-PB

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Paraíba

João Azevêdo presta conta de ações do governo e anuncia novos investimentos para 2022

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Fotos: José Marques/Secom-PB

O governador João Azevêdo prestou contas, nesta segunda-feira (10), das ações dos últimos três anos de governo e anunciou novos investimentos para 2022 que somam mais de R$ 1 bilhão. A solenidade ocorreu no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, ocasião em que o chefe do Executivo destacou as principais ações da gestão estadual em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, desenvolvimento humano, agropecuária, cultura e esporte.

Dentre as novas obras anunciadas estão a dragagem do Porto de Cabedelo; assinatura de mais 104 convênios com as prefeituras para a construção de creches; 22 novas travessias urbanas; construção do viaduto sobre a BR-230 no cruzamento com a Rua Ranieri Mazzilli, em João Pessoa; ampliação da Patrulha Maria da Penha para o Sertão; construção da adutora do Cariri, da adutora do Brejo; implantação de cursos técnicos em 50% das escolas de tempo integral; construção dos hospitais de Clínicas, em Campina Grande, e da Mulher, em João Pessoa; ampliação do Tá na Mesa e do programa Rodovias PB; lançamento de programa para zerar filas de exames, com a montagem de uma rede de tomógrafos e equipamentos de hemodinâmica; implantação de mais cinco casas da cidadania; entrega de 576 apartamentos do Residencial Rosa Luxemburgo; entrega dos Restaurantes Populares de Pombal, São Bento e Monteiro; recuperação do aeródromo de Guarabira e implantação dos aeródromos de Cuité, Conceição e Araruna; construção de 20 escolas e investimentos de R$ 100 milhões em recuperação e ampliação de unidades de ensino. 

“Tudo isso está sendo possível porque temos uma gestão que reduziu custeios, que fez com que a máquina pública funcionasse da melhor forma possível, alcançando a população com o maior número de serviços em todas as áreas do governo, demonstrando o nosso respeito e compromisso com os paraibanos. Nós cuidamos das pessoas, asseguramos a geração de emprego e renda, atraímos novas empresas, criamos um ambiente favorável de negócios, instituímos o respeito institucional, implantando um governo de inclusão em todos os setores”, frisou o governador João Azevêdo.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, enalteceu as parcerias da gestão estadual com os municípios. “Eu estou muito feliz como agente público porque firmamos parcerias com o Governo do Estado para enfrentarmos questões emergenciais e planejar um futuro melhor para o povo da nossa cidade a partir de um conjunto de esforços que geram desenvolvimento econômico e distribuição de renda, com obras em diversos segmentos, seja na educação, na mobilidade urbana, na atração de novos empreendimentos, cuidando melhor da Paraíba e de seus municípios”, pontuou. 

O deputado federal Efraim Filho parabenizou o governador João Azevêdo pela implantação de um governo de inclusão e desenvolvimento. “A Paraíba tem apresentado resultados na melhoria da qualidade de vida das pessoas a partir de uma construção plural. O nosso estado tem grandes vocações e o governo tem atraído investimentos, gerando emprego e renda e mais do que obras de pedra e cal, essa é uma gestão de alma e coração porque institui programas como o Tá na Mesa, que chegou junto de pais e mães que não tinham alimento em casa”, disse. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, destacou a capacidade de diálogo da gestão estadual. “Esse é um governo de diálogo permanente, que escuta as categorias que encontraram no governador um homem de entendimento e que busca soluções, construindo um estado melhor para todos de forma participativa e, por isso, é uma alegria participar dessa prestação de contas de um governo que trabalha para termos uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, falou. 

Deputados estaduais; prefeitos; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes na solenidade. 

Prestação de contas – Dentre as ações destacadas pelo chefe do Executivo estão a solidez fiscal que consolidou a Paraíba no cenário nacional para atração de investimentos, obtendo notas máximas em avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela agência de risco internacional Standard & Poor’s Financial Services. 

Na infraestrutura foram destacados investimentos de R$ 1,2 bilhão para ampliar e modernizar rodovias em todo o estado, além de ações para garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em diversas regiões. 

Na saúde foi ressaltada a resposta eficiente do governo no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com a abertura de novos hospitais em João Pessoa e Campina Grande, novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria e agilidade na distribuição de vacinas. Além disso, programas como o Opera Paraíba, que realizou mais de 14 mil cirurgias eletivas em todo o estado, a implantação da UTI aeromédica, reforma e construção de hospitais, criação da Fundação PBSaúde e ampliação da Caravana da Rede Cuidar foram evidenciados. 

Na educação, o governo destacou a ampliação de escolas integrais para todos os municípios do estado, o reconhecimento nacional da plataforma Paraíba Educa que alcançou o maior percentual de alunos e professores durante a pandemia, a destinação de 260 mil chips para alunos e docentes e 17 mil notebooks para professores da rede estadual, a criação de programas como o Paraíba Primeira Infância, que irá construir 208 creches, o Integra Educação PB, que tem como objetivo alcançar todos os municípios do estado e alfabetizar 100% das crianças na idade certa, assim como corrigir o déficit de aprendizagem e a distorção idade-ano dos estudantes, o Primeira Chance destinado a alunos concluintes e egressos da Rede Estadual de Ensino que desejam ter acesso a uma oportunidade de estágio ou de primeira experiência profissional, e o Horizontes da Inovação que proporcionará um ambiente para fortalecer o estado como gerador e produtor de tecnologias. 

No Desenvolvimento Humano, foram evidenciados a criação de programas como o Tá na Mesa, Paraíba que Acolhe, Família Acolhedora, ampliação dos Restaurantes Populares, Casas da Cidadania, Prato Cheio, Cartão Alimentação, Abono Natalino, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Leite), habilitação social para motoboys e distribuição de cestas básicas. 

Nas ações voltadas para a Mulher e Diversidade Humana foram instituídos o programa da Dignidade Menstrual, a Patrulha Maria da Penha, o Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri, o Centro de Igualdade Racial João Balula, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, o programa de proteção à população migrante e refugiada e implantação de ações de proteção aos direitos da população LGBTQIAP+. 

A Segurança Pública da Paraíba foi reconhecida como a melhor do Norte/Nordeste. O Governo do Estado promoveu mais de 7 mil profissionais da área e apresenta as menores taxas de letalidade policial, de roubos, de furtos de veículos do Nordeste e a maior taxa de apreensão de armas da região. Além disso, foram realizadas 26 mil operações de repressão e prevenção e registradas reduções de 80% em ataques a bancos, 28% de roubos e furtos de veículos, 36% de roubos em estabelecimentos e 23% dos crimes contra o patrimônio. 

Na cultura, foram entregues à população o primeiro museu da Cidade de João Pessoa e o museu do Artesanato Janete Costa, o Centro de Referência da Renda Renascença em Monteiro, além do apoio a 18 festivais de cinema. 

No esporte, foi realizada a reforma da Vila Olímpica Parahyba, incentivado atletas com o Bolsa Esporte e construído novos espaços de lazer e convivência em diversos municípios. 

Na agricultura familiar, foram construídas mais de 5 mil cisternas e 34 passagens molhadas, perfurados mais de 570 poços artesianos e firmados convênios com 96 associações e cooperativas. Também foram construídos e reformados mercados públicos em diversos municípios e contemplados 34 municípios com o Paraibatec.

Na área do funcionalismo foram realizados concursos na educação com a convocação de 1.656 pessoas. Ainda foram abertas vagas para a Procuradoria Geral do Estado, Companhia Docas e Fundac e está em andamento o maior concurso da Polícia Civil, com 1.400 vagas.

Confira a REVISTA com as ações do governo.

Secom-PB

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