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Paraíba

Obrigatoriedade de CPF na NFC-e em compra acima de R$ 500 em vigor na PB

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Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a portaria publicada em 26 de abril de 2017, no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual, que traz a obrigatoriedade na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) da identificação do destinatário tanto do CPF, caso pessoa física, ou do CNPJ, caso seja pessoa jurídica, em compra igual ou acima de R$ 500, nos estabelecimentos comerciais da Paraíba.

A exigência da obrigatoriedade do CPF na NFC-e foi adiada por oito meses, após solicitação das entidades de classe e de empresários de setores varejistas, para fazerem adequações ao sistema, realizarem treinamento junto aos operadores de caixa e também de cunho pedagógico aos consumidores.

Contudo, o prazo inicial, conforme o prazo estabelecido pela portaria 23 do Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual do dia 21 de janeiro de 2017 havia sido dia 2 de maio de 2017, mas diante da aceitação das reivindicações do setor a inclusão do CPF do adquirente na NFC-e ficou sendo apenas facultativa e sem penalidades para que os estabelecimentos paraibanos realizações às adequações necessárias ao longo de oito meses de 2017.

“Esse adiamento para a obrigatoriedade no prazo de oito meses foi suficiente para que os estabelecimentos comerciais realizassem uma campanha educativa de cunho pedagógico, gerando assim o hábito tanto entre os operadores de caixa para solicitar o registro do CPF na Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor como aos clientes nas compras acima de R$ 500”, explicou o secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão.

Iniciativa própria – Algumas redes de farmácias, supermercados, lojas de departamento na Paraíba, por iniciativa própria, já praticam a exigência do registro do CPF na NFC-e dos clientes em compras acima do valor determinado pela nova portaria (R$ 500) desde o ano passado, enquanto outras empresas do varejo já adotam a exigência do CPF na NFC-e até mesmo em compras de valores inferiores ao da portaria, apesar de não ser obrigatório o registro do documento.

Importância do CPF – A Secretaria de Estado da Receita destaca a importância do registro do CPF na NFC-e para os consumidores. Além de possibilitar a garantia de recuperação do documento fiscal em caso de perdas e rasuras, a inclusão do CPF garante a identificação do consumidor para comprovar a compra, caso o produto tenha defeitos ou vícios desde a origem, estimulando assim o exercício da cidadania fiscal.

O CPF na NFC-e também vai trazer mais segurança, transparência e controle fiscal nas compras. A Receita Estadual esclarece ainda que para o comércio varejista, a inclusão do CPF não vai influenciar no pagamento da alíquota do ICMS, pois o imposto será o mesmo com ou sem o CPF na NFC-e.

Legislação faculta valores aos Estados – A legislação federal permite que cada Estado tenha autonomia para estabelecer o valor mínimo para inserir o CPF na NFC-e. Outras unidades da federação já reduziram o valor na nota fiscal eletrônica com exigência de CPF como, por exemplo, o Ceará (R$ 200,00), Bahia (R$ 400,00) e de Alagoas (R$ 500,00). A legislação que embasa a portaria é o Decreto nº 37.216/2017 e o ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 19/2016.

Penalidades aos estabelecimentos – Uma nova multa foi estipulada para em caso de descumprimento da exigência do CPF ou CNPJ em caso de compras igual ou acima de R$ 500 na Paraíba. O valor será de uma UFR-PB por documento fiscal eletrônico emitido, limitado a dez UFR-PB por mês, tanto aos estabelecimentos que não incluírem o CPF na NFC-e como também àqueles que transmitirem com atraso para o Sistema SEFAZ/VIRTUAL, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, emitida em contingência.

Wscom

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Paraíba

MPs e órgãos de saúde discutem medidas para conter aumento de casos de covid-19

Ministérios públicos querem que cidadãos que fazem autoteste procurem rede especializada para notificação de casos e tratamento adequado.

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Representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram, nessa segunda-feira (20/06), com órgãos de saúde, de vigilância sanitária, dos conselhos regionais de Farmácia e Enfermagem da Paraíba, além do Procon estadual para discutir o aumento dos casos de covid-19 no Estado, observado nos últimos dias, e medidas a serem adotadas diante do crescimento.

Durante a reunião virtual, os MPs solicitaram aos órgãos competentes que façam campanhas de conscientização para que os cidadãos que adquirem autotestes em farmácias procurem rede especializada de saúde, a fim de que os casos sejam devidamente notificados e haja tratamento adequado para a doença. Os ministérios públicos orientaram, também, que os conselhos fiscalizem as farmácias de todo o estado, para que estimulem a necessidade de notificação dos casos de covid.

De acordo com o MPT, há preocupação na segurança do ambiente de trabalho, principalmente diante de relatos de que não há uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados por funcionários de farmácias, especialmente nas que realizam testes para detecção de covid-19. O MPT solicitou ainda que haja nas farmácias orientação voltada a pessoas que realizam testes em tendas externas, e que tenham resultados positivados, para que não adentrem no ambiente da farmácia sem a devida proteção de máscaras. O MPT destacou ainda que essa questão será objeto de procedimento próprio no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Na reunião, os MPs solicitaram, ainda, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informe diariamente os números de casos e interações hospitalares, para acompanhamento, bem como a atualização do plano de contingenciamento da covid-19 no Estado. A Secretária de Estado da Saúde informou que a tendência é que os casos cresçam ainda mais durante o mês de julho, o que fez com que os MPs solicitassem que na estratégia vacinal seja reforçada a busca ativa, por meio dos agentes comunitários de saúde.

Os membros do MPs alertaram também acerca da importância de realização de novas campanhas de conscientização, especialmente para os cidadãos que ainda não tomaram doses de reforço, envolvendo igrejas, segmentos de eventos, entre outros. Segundo a SES, mais de 790 mil paraibanos maiores de 18 anos estão com esquema atrasado para a primeira dose de reforço – só em João Pessoa, são mais de 180 mil, e em Campina Grande, mais de 119 mil pessoas. Já com relação ao público entre 12 e 17 anos de idade, 331.047 pessoas estão sem tomar sequer a primeira dose – sendo a capital mais de 61 mil e Campina Grande cerca de 15 mil pessoas.

A SES informou ainda que a Paraíba está atenta à validade das vacinas e com planos de contingência para enfrentar aumento de procura por atendimentos em unidades de saúde, bem como internações hospitalares. Na reunião, os MPs solicitaram também que o comitê que atua com questões da pandemia na Paraíba, por meio da SES, leve proposta de recomendação sobre volta de uso obrigatório de máscaras em órgãos públicos estaduais, e que a comprovação do ciclo vacinal seja com pelo menos três doses de vacinas.

Assessoria de Comunicação/ MPF

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Paraíba

Centro de Diagnóstico do Câncer ganha novo endereço em julho

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Foto: Pixabay

O Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer da Paraíba (CEDC) ganha novas instalações em 2022 e amplia oferta de exames. Localizado na Avenida Epitácio Pessoa 600, Torre, em João Pessoa, o novo prédio estará pronto para atender à população paraibana em julho. A unidade é o serviço de referência estadual para o diagnóstico do câncer de mama e colo uterino e atende a todos os 223 municípios do estado.

De acordo com a diretora-geral do CEDC, Roseane Machado, com a mudança para o novo local, alguns serviços prestados pela unidade serão suspensos durante a mudança. As consultas, procedimentos especializados de mastologia, ginecologia e serviços de imagem param a partir desta segunda-feira (13) e retornam em julho, com a inauguração do novo centro. Permanecerão em funcionamento normal os laboratórios de citopatologia e anatomia patológica, sendo esses procedimentos indispensáveis para o diagnóstico precoce do câncer.

“Esse novo espaço é uma grande conquista para o CEDC. Com um lugar maior, teremos mais condições de oportunizar maior conforto na estrutura física, novos equipamentos e mais tecnologia, resultando em uma saúde com mais qualidade”, pontua.

Com a ampliação da estrutura física, Roseane Machado conta que haverá ampliação também na realização de exames. Segundo a diretora, em julho o CEDC irá dobrar a oferta de mamografia. E, em breve, o centro também contará com o serviço de diagnóstico do homem, com consultas especializadas e biópsia de próstata.  

O CEDC oferece consulta especializada com mastologista; mamografia; ultrassonografia; punção de cisto mamário; biópsia de mama, através de procedimento minimamente invasivo e anatomopatológico (exame que vai confirmar ou não se a lesão é positiva para câncer). Em 2022, o centro já realizou 41.494 procedimentos.

Secom-PB

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Paraíba

Ampliada segunda dose de reforço para população com mais de 50 anos e trabalhadores de saúde

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A Paraíba ampliou a oferta da segunda dose de reforço (R2) contra covid-19 para pessoas com idade a partir de 50 anos e trabalhadores de saúde em todo estado. A decisão aconteceu após a divulgação das Notas Técnicas 36/2022 e 37/2022 do Ministério da Saúde, emitidas nessa sexta-feira (3). De acordo com os documentos, o segundo reforço deve ser aplicado quatro meses após a administração da 3ª dose, ou seja, pessoas a partir de 50 anos e trabalhadores da saúde que receberam a primeira dose de reforço há quatro meses ou mais. Para esse momento, poderão ser utilizados imunizantes da Pfizer, AstraZeneca ou Janssen.

A secretária de Saúde da Paraíba, Renata Nóbrega, explica que os municípios podem iniciar a oferta imediatamente. “As localidades que tiverem vacinas de Pfizer, Janssen ou AstraZeneca já podem começar a reforçar a imunização dos trabalhares de saúde e da população acima 50 anos contra a covid-19”, esclarece. De acordo com a secretária, “a redução da efetividade da vacina contra infecções com o avançar do tempo tem sido observada em vários estudos e, por isso, é importante buscar estratégias diferenciadas para garantir a proteção de grupos de maior vulnerabilidade ou maior exposição. Além disso, com a iminência dos festejos juninos, queremos garantir maior segurança para a população paraibana diante da expectativa de grande circulação de turistas em nosso estado”.

A gerente executiva de Vigilância em Saúde, Talita Tavares, lembra que as vacinas para ampliar a 4ª dose para esse público serão enviadas na próxima semana e os municípios devem solicitar o envio de doses de acordo com a demanda. “Na próxima remessa semanal, todas as 223 localidades deverão incluir no pedido de doses o quantitativo referente a essa população, considerando as doses existentes em seus estoques. Inclusive os municípios que tiverem doses já podem ofertar o reforço a esse novo grupo, estabelecendo sua própria estratégia, a partir deste sábado (4).

A Secretaria de Estado da Saúde reforça que a campanha de vacinação contra covid-19 continua em vigor em todo estado e que há mais 1,3 milhão de paraibanos em atraso para a primeira dose de reforço. Neste sábado (4), cerca de 700 postos de vacinação estão disponíveis em 202 municípios para a realização do Dia “D” não apenas contra a covid-19, mas também contra sarampo e influenza. É importante destacar que os municípios precisam realizar a busca ativa das pessoas com doses em atraso para regularizar a situação vacinal e informar a aplicação nos sistemas de monitoramento do Ministério da Saúde.

Secom-PB

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