Conecte-se conosco

Cidades

Cachaça Serra Limpa é eleita mais uma vez no Ranking da Cúpula da Cachaça

Publicados

em

Foto: Divulgação

A cachaça Serra Limpa foi eleita mais uma vez no Ranking da Cúpula da Cachaça*. A cachaça brejeira campeã de títulos, ficou em 8º lugar (TOP 10) entre os 50 rótulos na categoria BRANCA.

Parabéns a todos que fazem a Cachaça Serra Limpa!

Anúncio


*A Cúpula da Cachaça avalia anualmente as 50 melhores cachaças do Brasil.

Do brejo.com

 

5/5 - (1 vote)
Anúncio


Cidades

Liminar requerida pelo MPPB suspende concurso público de Duas Estradas

Publicados

em

O Ministério Público da Paraíba conseguiu na Justiça uma liminar suspendendo imediatamente a realização do concurso público do município de Duas Estradas, cujas provas estão previstas para ocorrerem no próximo domingo (14/07). Também foi determinado pela Justiça que a Prefeitura de Duas Estradas retifique o Edital nº 001/2024 para incluir a isenção do pagamento de taxa de inscrição aos candidatos cadastrados no CadÚnico, conforme Lei nº 13.353/2018 e Decreto nº 6.593/2008, bem como realize uma reavaliação dos pedidos de isenção indeferidos que sustentem alegação de hipossuficiência. Além disso, deve reabrir o prazo de inscrição com ampla divulgação. 

A liminar foi requerida pela 3ª promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva de Souza, na Ação Civil Pública nº 0805591-18.2024.8.15.0181. A decisão foi do juiz da 4ª Vara Mista de Guarabira, Alirio Maciel Lima de Brito. Em caso de descumprimento, foi determinada aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil por dia, limitando-se, inicialmente a R$ 30 mil.

Anúncio


A ação do MPPB é um desdobramento da Notícia de Fato nº 001.2024.038160, instaurada na Promotoria de Guarabira para apurar denúncia de que a isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso público de Duas Estradas ficou restrita apenas aos candidatos doadores de sangue, que se enquadrassem na Lei Municipal nº 245/2018, de modo a excluir os candidatos hipossuficientes cadastrados junto ao CadÚnico.

Após a constatação da restrição presente no edital, a Promotoria de Justiça realizou, em maio último, uma audiência com o objetivo de autocomposição com a municipalidade visando à retificação do edital com a inclusão da isenção da taxa de inscrição aos candidatos cadastrados no CadÚnico. Entretanto, a audiência não logrou êxito uma vez que a gestão municipal entende que a isenção da taxa de inscrição é ato discricionário do poder executivo do município.

A Promotoria de Guarabira constatou que foram indeferidos 52 pedidos de isenção da taxa de inscrição de candidatos que solicitaram a isenção por estarem cadastrados no CadÚnico, “NIS” ou “Bolsa Família”.

Conforme a ação do MPPB, o Município de Duas Estradas utilizou como único critério para concessão da isenção da taxa de inscrição em concurso público municipal a qualidade de doador de sangue, com fulcro na Lei Municipal nº 245/2018, de modo a impedir o acesso dos hipossuficientes ao concurso público e, por consequência, promovendo o aprofundamento da desigualdade social e a não concretização da justiça social.

Além disso, no âmbito da esfera federal, através do Decreto nº 6.593/2008 e da Lei nº 13.656/2018, passou a prever expressamente a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais as pessoas hipossuficientes inscritas no CadÚnico. Assim, embora o Edital tenha deixado de mencionar a isenção prevista na Lei Federal nº 13.656/18, é plenamente possível sua aplicação de forma supletiva.

Na liminar, o juiz destaca que a inexistência de regulamentação pelos Estados ou Municípios não pode ser utilizado como argumento para impedir a inscrição em concurso por aqueles enquadrados no grupo de “baixa renda”, sob pena de não cumprimento do princípio constitucional do acesso amplo e irrestrito aos cargos públicos por meio de certame.

Assessoria/MPPB

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Cidades

MPPB investiga prefeito da Paraíba por suposta discriminação contra autistas

Publicados

em

Imagem: Freepik

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (11/07), inquérito civil público para apurar possível dano moral coletivo praticado pelo prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, e por uma servidora da Unidade de Prontoatendimento (UPA) do município do Alto Sertão do Estado, em suposto discurso discriminatório e supostas falas preconceituosas e injuriosas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Inquérito 005.2024.001353 foi instaurado pela promotora de Justiça de Pombal em substituição, Rebecca Braz de Melo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. Ela determinou a expedição de ofício para que, no prazo de 15 dias úteis, o prefeito se manifeste sobre o fato e para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações sobre a identificação da servidora da UPA e sobre as providências porventura adotadas para apurar eventual falha de dever funcional. 

Anúncio


A medida adotada pelo MPPB está fundamentada no artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, sobre o combate à discriminação; no compromisso internacional assumido pelo Brasil de combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Conforme destacou a promotora de Justiça, “o discurso discriminatório, para além da dor, sofrimento e abalo psicológico que causa aos indivíduos diretamente atingidos, inegavelmente, provoca injusta lesão à esfera moral da comunidade discriminada, causando um dano moral coletivo, que deve ser reparado”. 

O inquérito civil público foi instaurado em razão da veiculação em canais de comunicação de suposto discurso discriminatório proferido pelo prefeito em evento público e da divulgação, nos mesmos canais de comunicação, de suposta fala discriminatória e injuriosa proferida por servidora da UPA por mensagem de WhatsApp. 

Assessoria/MPPB

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Paraíba

Tribunal de Contas realizará inspeção de urgência no Arco Metropolitano d Campina Grande

Publicados

em

Auditores do Tribunal de Contas do Estado vão inspecionar, em caráter de urgência, o Arco Metropolitano de Campina Grande, obra inaugurada há seis meses para interligar, com desafogo do trânsito, as BR-230,  BR-104 e PB-095, em benefício do tráfego urbano e ainda, dos que procedem dos municípios do Brejo.

A decisão decorre de reclamo do conselheiro Fábio Nogueira contra a má situação da obra avaliada em R$ 48 milhões e que, apesar de nova, tem buracos no asfalto e talude de um pequeno viaduto já desmoronando. Entende ele que o Governo do Estado, que custeou o Arco Metropolitano, precisa acionar a empresa responsável pela má execução dos serviços.

Anúncio


A Inspeção Especial do TCE foi por ele requerida no transcurso da sessão plenária desta quarta-feira (10) e de pronto atendida pelo conselheiro-presidente Nominando Diniz que, agora, destacará um relator para o processo.

Ascom/TCE-PB (10/07/24)

Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas