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Paraíba

MPPB vai coordenar fórum interinstitucional para investigação de feminicídios

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O Ministério Público da Paraíba reuniu representantes de instituições públicas, com atuação no Estado e na Capital, para discutir e encaminhar 20 reivindicações do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade. Um dos pedidos já foi respondido concretamente durante a reunião, que foi a criação do fórum interinstitucional para investigação dos casos de feminicídio, na Paraíba, que ficou sob a coordenação do MPPB. Os demais pontos foram delegados aos órgãos participantes, que têm 30 dias para enviar dados e informações sobre ações realizadas para atendimento dos itens sob suas responsabilidades, bem como apresentar um calendário de ações de enfrentamento dos problemas apontados pelo movimento social.

O 2º subprocurador-geral de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, Valberto Cosme de Lira, conduziu a reunião, ao lado dos promotores de Justiça Elaine Cristina Pereira (CAO da Cidadania), Rosane Araújo e Dulcerita Alves (Mulher), Jovana Tabosa (Saúde), Ricardo Medeiros (Tutela Coletiva do Sistema Prisional) e Luis Nicomedes (Educação).

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Providências do MP
Valberto Lira abriu o encontro, lembrando que os órgãos representados foram demandados pelo Movimento de Mulheres, durante audiência pública no último dia 29 de novembro. O movimento entregou ao MPPB uma pauta de reivindicações, denunciando ao Ministério Público violações dos direitos das mulheres, principalmente nas áreas da segurança, saúde, educação, trabalho, infraestrutura, moradia e direitos humanos. A principal reivindicação do movimento é para que os feminicídios apareçam nas estatísticas da Paraíba, conforme prevê a legislação desde 2015. As mortes de mulheres por causa de gênero (feminicídio) são subnotificadas, quando não recebem a qualificadora. Segundo o movimento, muitos crimes são enquadrados como homicídios simples.

Valberto Lira afirmou que, mesmo que o Ministério Público não tenha sido diretamente demandado pelo Movimento, nos últimos dois meses, os membros do MPPB se reuniram e encaminharam algumas providências que devem contribuir para reduzir a subnotificação e a violência contra a mulher, de uma forma geral.

Vamos realizar neste mês uma capacitação com promotores para conscientização de agressores. Estamos levantando os processos nos tribunais do juri nos quais mulheres figuram como vítimas para saber quais foram denunciados por feminicídio. Vamos propor ao Conselho Nacional do Ministério Público a inclusão da categoria ‘feminicídio’, no Relatório de Atividades Funcionais (RAF) para gerar estatísticas internas, e vamos discutir um protocolo para o encaminhamento de processos de assassinatos de mulheres, para identificar feminicídios”, informou.

Interiorização
Em seguida, foi aberto um diálogo com os representantes dos órgãos presentes, repassando item a item para que os responsáveis pelas respostas e implementações fossem identificados. Durante esse momento, promotores de Justiça e gestores de várias áreas destacaram a importância desse momento de construção e foram dados encaminhamentos a quase todas as reivindicações, com exceção de algumas que eram específicas de órgãos que não estavam presentes. Mesmo assim, foi decidido que seriam dados os encaminhamentos para que as respostas cheguem também em 30 dias.

Também ficou definido que haverá outras reuniões em cidades-polos do Estado com representantes do MPPB e gestores municipais para que as ações sejam interiorizadas, até porque muitas delas estão ligadas aos direitos das mulheres do campo. Será agendada também um encontro com as representantes do Movimento de Mulheres para que sejam informadas, oficialmente, das providências tomadas e possam participar da construção das políticas públicas que solicitaram.

Estiveram presentes Gilberta Soares e Lídia Moura (secretárias da Mulher do Estado e de João Pessoa), Flavia Macedo de Farias e Aluízio Victor da Silva Junior (Secretaria de Educação/PB), Julio César de Oliveira e Flávio José de Sousa (Segurança Pública), José Augusto Morosine (Semob/JP), Maria de Fátima Moraes Carvalho (SES-PB), Valuce Alencar Bezerra (CAO Educação), Bethania Patrício de Araujo (Sedes), Elinaide Carvalho (GEE/SEMDH-PB), Zioelma Maia (Administração Penitenciária), Kaliandra Andrade (SEMDH/UFPB).

Reivindicações do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade:

1. Substituir crime ‘passional’ por ‘feminicídio’, nos boletins de ocorrência e processos;

2. Incluir o termo ‘feminicídio’ no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip);

3. Criação de Fórum Interinstitucional para elaborar protocolo de políticas de investigação dos casos de feminicídio, adotando o Marco Internacional Protocolo Latino-Americano;

4. Implantar processos educativos permanentes nas instituições responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulheres, com foco nos discursos machistas, lesbofóbicos e transfóbicos (campanhas educativas);

5. Assistência educacional e apoio para garantia do trabalho, emprego e renda e qualificação profissional;

6. Ampliar o acesso à Justiça com assistência jurídica gratuita;

7. Humanização das prisões, com garantia do exercício da sexualidade;

8. Promoção de mutirões de revisões penais para evitar omissão institucional;

9. Garantir a proteção à maternidade com atendimento adequado aos filhos, com espaços de cultura e lazer;

10. Garantir atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e instituir penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;

11. Requisitar a serviços competentes ações de combate ao racismo institucional;

12. Fiscalizar veículos de comunicação que promovem a violência simbólica contra mulheres e intervir para o fim do racismo e sexismo;

14. Política de habitação para mulheres em situação de violência;

15. Melhorar qualidade e quantidade da iluminação públicas nas cidades. Trocar lâmpadas alaranjadas por LED;

16. Aumentar número de ônibus nos horários de picos para evitar espera e superlotação e planejar novos itinerários;

17. Garantir acesso à informação sobre o que é violência obstétrica;

18. Garantir e ampliar o atendimento obstétrico qualificado a todas as mulheres, bem como proteção aos filhos;

19. Adotar medidas para punir casos comprovados de violência obstétrica;

20. Ampliar serviços de atenção às mulheres em situação da violência: delegacias de mulheres e centros de referência, com atendimento psicossocial e jurídico.

Assessoria/MPPB

 

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Paraíba

Estudantes do Conexão Mundo retornam à Paraíba após imersão cultural e acadêmica na China

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Os cinquenta estudantes da rede estadual da Paraíba que participaram da edição China do programa Conexão Mundo retornaram, nessa segunda-feira (9), ao estado. Após um período de 90 dias de intercâmbio na Xi’an International Studies University, uma das instituições de idiomas mais renomadas da China, os jovens desembarcaram com uma bagagem de experiências culturais e acadêmicas que prometem impactar suas trajetórias. O programa do Governo do Estado é realizado por meio da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) e reforça o compromisso com a internacionalização do ensino e a ampliação de oportunidades para os estudantes.

A chegada dos intercambistas marca a conclusão da primeira edição do Conexão Mundo com destino ao país asiático, consolidando o investimento em educação bilíngue e na formação de cidadãos com perspectivas globais. Para os estudantes, a viagem para a cidade de Xi’an, na província de Shaanxi, representou o início de um período de aprendizado intensivo de mandarim, aliado às vivências culturais que expandiram os horizontes dos participantes.

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“Voltar da China é trazer na bagagem não só o mandarim, mas uma nova forma de ver o mundo. Essa experiência vai me ajudar a construir um futuro com muito mais possibilidades, tanto na minha formação quanto na minha carreira. Aprendi a lidar com o diferente, a me comunicar em outro idioma e a ter mais autonomia. Tenho certeza de que essa vivência vai abrir portas e me destacar no mercado de trabalho, além de me inspirar a buscar novos desafios”, conta Victor Barbosa, estudante do 3º ano da ECIT Obdulia Dantas, em Catolé do Rocha.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, reforça o programa como uma política pública que amplia horizontes e fortalece o protagonismo estudantil. Segundo o secretário, a imersão cultural e o ensino de idiomas abrem portas, fortalecendo a educação na Paraíba. “O sucesso do Conexão Mundo, na visão da Secretaria de Estado da Educação, é resultado de um esforço conjunto da equipe e do apoio do Governo do Estado, que investe em oportunidades para os jovens. O programa foi estruturado para oferecer não apenas o aperfeiçoamento da língua, mas também uma imersão completa na cultura local, com atividades e práticas que complementaram o ensino formal”, ressaltou.

A escolha da Xi’an International Studies University como destino foi feita com base na excelência do ensino de idiomas e na oferta de um ambiente multicultural. A instituição, localizada em uma das cidades históricas da China, combina tradição e modernidade, proporcionando aos estudantes uma experiência acadêmica enriquecedora. Ao longo dos 90 dias, os participantes tiveram acesso a aulas intensivas, com foco no aperfeiçoamento da escuta e da fala, e treinamento para o exame HSK, uma certificação oficial de proficiência em mandarim. O acompanhamento de professores chineses e voluntários garantiu suporte acadêmico e cultural contínuo, facilitando a adaptação e o aproveitamento máximo da experiência.

Os estudantes paraibanos também tiveram a oportunidade de participar de vivências culturais diversas, como aulas de artes marciais, caligrafia, a arte do chá e festivais tradicionais chineses. Essas atividades proporcionaram uma compreensão mais profunda da cultura local, enriquecendo a experiência além do ambiente acadêmico. A imersão em um contexto tão distinto do habitual contribuiu para o desenvolvimento pessoal dos estudantes, fomentando a autonomia, a capacidade de adaptação e a construção de uma visão de mundo ampliada, elementos fundamentais para a formação de cidadãos preparados para os desafios globais.

“Essa foi a primeira vez que levamos alunos para a China, e o impacto dessa experiência é algo que levaremos por toda a vida. O intercâmbio foi uma oportunidade única de aprendizado, de troca cultural e de ampliação de horizontes. Nossos alunos vivenciaram de perto uma cultura milenar, conheceram um modelo educacional diferente e voltaram mais confiantes, mais maduros e com um novo olhar sobre o mundo. Para a educação da Paraíba, essa iniciativa representa um avanço importante: ganhamos em conhecimento, fortalecemos nossa rede e mostramos que a escola pública tem, sim, o poder de transformar vidas e abrir portas para o futuro. Seguiremos trabalhando para que mais estudantes tenham acesso a experiências como essa, que inspiram, transformam e confirmam que investir em educação é investir no desenvolvimento do nosso Estado”, observou a coordenadora do programa, Edith Larissa.

Conexão Mundo – O programa está integrado às políticas públicas do Estado, que regulam a cooperação internacional e o desenvolvimento científico e tecnológico por meio de intercâmbios educacionais. Desde seu primeiro edital, em 2021, a iniciativa tem ampliado significativamente as oportunidades de formação dos jovens paraibanos, consolidando-se como uma das mais relevantes políticas de educação internacional do estado e o maior programa de intercâmbio do País. Na edição de 2024/2025, 400 estudantes participaram de intercâmbios em países como Reino Unido, Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte, Espanha, Chile e China.

Secom

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Paraíba

A partir de setembro, entregas na Paraíba deverão conter dados do remetente

Será obrigatória a identificação do remetente em todas as entregas de alimentos, bebidas, presentes e similares.

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A Paraíba sancionou a Lei nº 13.708/2025, que torna obrigatória a identificação do remetente em todas as entregas de alimentos, bebidas, presentes e produtos similares no estado. A medida, de autoria do deputado estadual Cicinho Lima (PL), visa coibir crimes praticados por meio de entregas anônimas, como casos de envenenamento registrados em outros estados .

O que a lei determina

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A partir de setembro de 2025, todas as entregas realizadas na Paraíba deverão conter, de forma impressa ou digital:

Nome completo ou razão social do remetente

CPF ou CNPJ

Endereço e telefone para contato

Identificação do responsável pela entrega, quando realizada por terceiros

Essa identificação deve estar visível no momento da entrega, seja em etiquetas físicas ou meios digitais acessíveis ao destinatário .

Penalidades e responsabilidades

O descumprimento da lei acarretará:

Multas administrativas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração

Responsabilização solidária da empresa, plataforma ou contratante do serviço por eventuais danos à integridade física, psíquica ou à vida do destinatário

Responsabilidade civil e criminal do remetente identificado, pelos danos causados

Além disso, empresas e plataformas serão obrigadas a adotar mecanismos de checagem e registro, assegurando que todas as entregas sejam identificadas. Caso contrário, também poderão ser responsabilizadas solidariamente .

Direitos dos entregadores

Entregadores autônomos ou vinculados a plataformas têm o direito de recusar entregas que não possuam a identificação correta e visível do remetente. Essa recusa não poderá gerar punições nem sanções contratuais .

Justificativa da lei

O deputado Cicinho Lima justificou a criação da lei como uma forma de proteger consumidores e entregadores, garantindo rastreabilidade nas entregas e prevenindo crimes praticados por meio de entregas anônimas

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Paraíba

Paraíba lança campanha ‘Não é Não, também no São João’ para combater importunação sexual durante festividades juninas

A campanha é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado conforme a Lei 12.724/2023

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Foto: Pixabay

O Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), realiza, na próxima terça-feira (10), o lançamento da campanha Não é Não, também no São João, às 9h, na Sala 1 do Espaço Cultural, em João Pessoa. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a população sobre a gravidade da importunação sexual, crime previsto no Código Penal com pena de 1 a 5 anos de prisão, inafiançável.

A campanha, que é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado conforme a Lei 12.724/2023 é uma ação da Reamcav em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh). A secretária Lídia Moura enfatizou a importância da iniciativa. “Precisamos alertar a sociedade sobre esse crime, que muitas vezes é naturalizado. Qualquer contato sem consentimento, seja um beijo, um toque ou outro ato libidinoso, é crime. Embora atinja principalmente mulheres, todas as vítimas devem ser protegidas”.

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A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.

Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba e Assembleia Legislativa.

Lídia Moura ressaltou que a campanha é voltada especialmente para a proteção das mulheres, que ainda enfrentam situações de vulnerabilidade na sociedade. “Infelizmente, as mulheres continuam sendo as principais vítimas. Esta iniciativa é mais um esforço para garantir um São João seguro e respeitoso para todas as pessoas”, afirmou.

Secom

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