MPPB vai coordenar fórum interinstitucional para investigação de feminicídios – brejo.com
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Paraíba

MPPB vai coordenar fórum interinstitucional para investigação de feminicídios

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O Ministério Público da Paraíba reuniu representantes de instituições públicas, com atuação no Estado e na Capital, para discutir e encaminhar 20 reivindicações do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade. Um dos pedidos já foi respondido concretamente durante a reunião, que foi a criação do fórum interinstitucional para investigação dos casos de feminicídio, na Paraíba, que ficou sob a coordenação do MPPB. Os demais pontos foram delegados aos órgãos participantes, que têm 30 dias para enviar dados e informações sobre ações realizadas para atendimento dos itens sob suas responsabilidades, bem como apresentar um calendário de ações de enfrentamento dos problemas apontados pelo movimento social.

O 2º subprocurador-geral de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, Valberto Cosme de Lira, conduziu a reunião, ao lado dos promotores de Justiça Elaine Cristina Pereira (CAO da Cidadania), Rosane Araújo e Dulcerita Alves (Mulher), Jovana Tabosa (Saúde), Ricardo Medeiros (Tutela Coletiva do Sistema Prisional) e Luis Nicomedes (Educação).

Providências do MP
Valberto Lira abriu o encontro, lembrando que os órgãos representados foram demandados pelo Movimento de Mulheres, durante audiência pública no último dia 29 de novembro. O movimento entregou ao MPPB uma pauta de reivindicações, denunciando ao Ministério Público violações dos direitos das mulheres, principalmente nas áreas da segurança, saúde, educação, trabalho, infraestrutura, moradia e direitos humanos. A principal reivindicação do movimento é para que os feminicídios apareçam nas estatísticas da Paraíba, conforme prevê a legislação desde 2015. As mortes de mulheres por causa de gênero (feminicídio) são subnotificadas, quando não recebem a qualificadora. Segundo o movimento, muitos crimes são enquadrados como homicídios simples.

Valberto Lira afirmou que, mesmo que o Ministério Público não tenha sido diretamente demandado pelo Movimento, nos últimos dois meses, os membros do MPPB se reuniram e encaminharam algumas providências que devem contribuir para reduzir a subnotificação e a violência contra a mulher, de uma forma geral.

Vamos realizar neste mês uma capacitação com promotores para conscientização de agressores. Estamos levantando os processos nos tribunais do juri nos quais mulheres figuram como vítimas para saber quais foram denunciados por feminicídio. Vamos propor ao Conselho Nacional do Ministério Público a inclusão da categoria ‘feminicídio’, no Relatório de Atividades Funcionais (RAF) para gerar estatísticas internas, e vamos discutir um protocolo para o encaminhamento de processos de assassinatos de mulheres, para identificar feminicídios”, informou.

Interiorização
Em seguida, foi aberto um diálogo com os representantes dos órgãos presentes, repassando item a item para que os responsáveis pelas respostas e implementações fossem identificados. Durante esse momento, promotores de Justiça e gestores de várias áreas destacaram a importância desse momento de construção e foram dados encaminhamentos a quase todas as reivindicações, com exceção de algumas que eram específicas de órgãos que não estavam presentes. Mesmo assim, foi decidido que seriam dados os encaminhamentos para que as respostas cheguem também em 30 dias.

Também ficou definido que haverá outras reuniões em cidades-polos do Estado com representantes do MPPB e gestores municipais para que as ações sejam interiorizadas, até porque muitas delas estão ligadas aos direitos das mulheres do campo. Será agendada também um encontro com as representantes do Movimento de Mulheres para que sejam informadas, oficialmente, das providências tomadas e possam participar da construção das políticas públicas que solicitaram.

Estiveram presentes Gilberta Soares e Lídia Moura (secretárias da Mulher do Estado e de João Pessoa), Flavia Macedo de Farias e Aluízio Victor da Silva Junior (Secretaria de Educação/PB), Julio César de Oliveira e Flávio José de Sousa (Segurança Pública), José Augusto Morosine (Semob/JP), Maria de Fátima Moraes Carvalho (SES-PB), Valuce Alencar Bezerra (CAO Educação), Bethania Patrício de Araujo (Sedes), Elinaide Carvalho (GEE/SEMDH-PB), Zioelma Maia (Administração Penitenciária), Kaliandra Andrade (SEMDH/UFPB).

Reivindicações do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade:

1. Substituir crime ‘passional’ por ‘feminicídio’, nos boletins de ocorrência e processos;

2. Incluir o termo ‘feminicídio’ no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip);

3. Criação de Fórum Interinstitucional para elaborar protocolo de políticas de investigação dos casos de feminicídio, adotando o Marco Internacional Protocolo Latino-Americano;

4. Implantar processos educativos permanentes nas instituições responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulheres, com foco nos discursos machistas, lesbofóbicos e transfóbicos (campanhas educativas);

5. Assistência educacional e apoio para garantia do trabalho, emprego e renda e qualificação profissional;

6. Ampliar o acesso à Justiça com assistência jurídica gratuita;

7. Humanização das prisões, com garantia do exercício da sexualidade;

8. Promoção de mutirões de revisões penais para evitar omissão institucional;

9. Garantir a proteção à maternidade com atendimento adequado aos filhos, com espaços de cultura e lazer;

10. Garantir atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e instituir penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;

11. Requisitar a serviços competentes ações de combate ao racismo institucional;

12. Fiscalizar veículos de comunicação que promovem a violência simbólica contra mulheres e intervir para o fim do racismo e sexismo;

14. Política de habitação para mulheres em situação de violência;

15. Melhorar qualidade e quantidade da iluminação públicas nas cidades. Trocar lâmpadas alaranjadas por LED;

16. Aumentar número de ônibus nos horários de picos para evitar espera e superlotação e planejar novos itinerários;

17. Garantir acesso à informação sobre o que é violência obstétrica;

18. Garantir e ampliar o atendimento obstétrico qualificado a todas as mulheres, bem como proteção aos filhos;

19. Adotar medidas para punir casos comprovados de violência obstétrica;

20. Ampliar serviços de atenção às mulheres em situação da violência: delegacias de mulheres e centros de referência, com atendimento psicossocial e jurídico.

Assessoria/MPPB

 

Cidades

Corregedoria lança cartilha da “Propaganda Eleitoral” para imprensa paraibana

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na pessoa do Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, lançou, nesta quarta-feira (25), a Cartilha “Propaganda Eleitoral” para os profissionais da imprensa paraibana.

O evento teve início às 17h, na Sala de Sessões do edifício-sede do TRE-PB e contou com a presença de repórteres, jornalistas, radialistas, blogueiros e representantes da mídia escrita e televisiva.

Na ocasião, o Corregedor Regional Eleitoral da Paraíba fez a abertura do evento e falou do orgulho proporcionado: “Temos este grande orgulho de estarmos aqui neste lançamento da Cartilha da Propaganda Eleitoral, visando um pleito eleitoral com segurança e tranquilidade”, afirmou o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

O Desembargador Carlos Beltrão apontou o que espera com a cartilha: “O que esperamos com a Cartilha é darmos as informações necessárias, mas também chamar a atenção e orientá-los para o não descumprimento da legislação eleitoral”.

“A Cartilha é uma idealização da Corregedoria, que já vem se mantendo há vários anos, acompanhamos as leis que modificam a Lei 9.504, que é a Lei das Eleições, para trazer uma legislação o mais atualizada possível e de forma mais didática para todo o cidadão e para todos aqueles que não militam na área”, explicou a Coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba, Vanessa do Egypto, que atuou na elaboração da cartilha.

A Cartilha da Propaganda Eleitoral para Eleições 2018 traz os principais pontos sobre a propaganda eleitoral, entre os destaques estão propagandas permitidas/proibidas, crimes eleitorais, condutas vedadas aos agentes públicos, entre outros temas.

Acesse a cartilha no link:

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/eleicoes-2018-cartilha-de-propaganda-eleitoral-tre-pb-1531933270617

 

Assessoria

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Cidades

Cristiano Sales é o novo presidente da UBAM na Paraíba

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A União Brasileira de Municípios (UBAM) tem novo presidente no estado, o executivo Cristiano Sales, que tomou posse hoje na Sede da entidade, com a presença de diversos prefeitos que já confirmaram presença.

Cristiano atua nos municípios há 10 anos, desenvolvendo ações no Sebrae, um dos principais parceiros institucionais da UBAM em todo país. Ele formado Design Industrial pela Universidade Federal de Campina Grande, há 16 anos atua na gestão de projetos, desenvolvimento de novos produtos, valorização de identidades culturais, melhoria de processos e consultoria para aprimoramento da cultura artesanal nas pequenas cidades, onde há pouca oportunidade de trabalho e renda familiar.

Para o presidente nacional da UBAM, Leo Santana, que agora fixa residência em Brasília, onde todo trabalho da UBAM se desenvolve para o fortalecimento dos municípios, onde a entidade mantém sua sede nacional, o trabalho de Cristiano será de grande repercussão para os gestores públicos municipais, considerando sua capacidade e competência, tanto na orientação administrativa, como na facilidade com que transita nos órgãos públicos federais e na SUDENE, que estará desenvolvendo importante curso de capacitação para os prefeitos paraibanos, relacionado ao SICONV, a maior ferramenta de convênio do governo federal.

Segundo Cristiano Sales, a UBAM se constitui uma das mais abalizadas entidades municipalistas do país, com uma vasta experiência na causa dos municípios, conhecendo bem a dificuldade dos prefeitos para administrar as prefeituras com uma capacidade financeira tão pequena, devido ao sistema federativo que só beneficia a União e os Estados, que mais arrecadam, ficando na ponta os que mais possuem responsabilidades sociais.

Ele destacou a necessidade de reunir os prefeitos com a bancada federal da Paraíba, com o objetivo de debater a apresentação das emendas ao orçamento da União, evitando que alguns municípios fiquem de fora dos investimentos, já que muitos recursos serão disponibilizados em 2019.

Por Giuce Carvalho / Ascom – UBAM

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Paraíba

Número de feminicídio na PB será divulgado em agosto e medidas de enfrentamento serão implantadas pelo TJ

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Números de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelaram que a Paraíba detém uma estatística preocupante de feminicídio. Segundo o levantamento divulgado no ano passado, o Estado possui uma taxa de 5,3 assassinatos, para cada grupo de 100 mil mulheres. Estamos em 12º lugar, no País, atrás dos estados de Sergipe, Ceará e Alagoas. Só este ano, mais de 30 mulheres já foram assassinadas e a quantidade de vítimas não para de crescer.

Com o objetivo de atualizar esses números e os processos que tramitam em todo o Poder Judiciário estadual, com a qualificadora de feminicídio, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba editou um provimento para que essas ações sejam identificadas com uma tarja de cor rosa. Mais de 100 cartórios judiciais espalhados por quase todas as comarcas paraibanas, com competência de Tribunal do Júri (homicídio ou tentativa de homicídio) receberam esse provimento e têm até esta sexta-feira (20) para enviar seus respectivos relatórios, especificando esse tipo de ação penal. O resultado do esforço conjunto será divulgado na primeira quinzena de agosto.

“Depois de atualizados os processos, vamos implementar, no âmbito do Poder Judiciário estadual, diretrizes de enfrentamento ao feminicídio. Para se ter uma ideia, só este ano, já foram assassinadas mais de trinta mulheres. Precisamos saber quais desses homicídios são, efetivamente, feminicídios”, comentou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a juíza titular Vara Única da Comarca de Lucena, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa.

A tarja cor de rosa, na opinião da coordenadora, servirá para identificar o processo e facilitar a correção dos dados numéricos relativos a essa tipificação criminal. Por outro lado, vai fazer com que magistrados e servidores possam ter uma atenção diferenciada para os processos envolvendo a morte violenta de mulheres.

A magistrada informou, ainda, que o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher, vem dando especial atenção à questão, principalmente quanto à subnotificação. Para Graziela, há muitos casos de mortes de mulheres, na Paraíba, que não estão classificados com a notificação de feminicídio. “Temos inconsistência quanto aos números. A Lei do Feminicídio é, basicamente, nova. Entrou em vigor em março de 2015, e, de lá para cá, os dados referentes a esses crimes não são reais. É preciso um estudo mais apurado para identificá-los”, observou.

Atuação externa – A juíza Graziela relatou que a Coordenadoria passou a integrar um grupo de trabalho que está fazendo um estudo qualitativo e quantitativo dos casos envolvendo morte de mulheres na Paraíba. Desse grupo fazem parte a Delegacia Geral de Mulheres, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e outros segmentos da rede de proteção à mulher vítima de violência.

A magistrada destacou como uma iniciativa importante a recente Lei n° 11.166/2018, que instituiu o Dia Estadual de Combate do Feminicídio na Paraíba. A data será lembrada, anualmente, no dia 19 de junho, quando a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais forma de violência contra a mulher.

No final de maio, a juíza representou o Tribunal de Justiça da Paraíba em uma Audiência Pública, para discutir a implantação do Protocolo de Feminicídio no Estado, em adesão à iniciativa realizada no País pela ONU Mulheres Brasil – órgão da Organização das Nações Unidas. Uma das palestrantes do evento foi a consultora de Enfrentamento à Violência da ONU, Aline Yamamoto, que fez uma explanação sobre “Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídio)”.

Feminicídio no Brasil – Em sua explanação, Yamamoto disse que no Brasil, a média é de cinco mil assassinatos de mulheres por ano. Desse total, metade diz respeito a feminicídio. “O Estado tem que melhorar a resposta que dá à questão de assassinatos de mulheres no País. O Brasil é o quinto País com maior número de assassinatos de mulheres no mundo. É uma situação preocupante. Precisamos dar uma resposta que seja coerente com os diretos da mulher, que são: direito à Verdade, à Memória e à Justiça”, alertou.

É considerado feminicídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A pena de reclusão vai de 12 a 30 anos. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Normalmente é um homem, mas pode ser outra mulher. Já o sujeito passivo, obrigatoriamente, deve ser uma pessoa do sexo feminino, criança, adulta ou idosa.

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, em seu relatório final, define o feminicídio como sendo a instância última de controle da mulher pelo homem: “o controle da vida e da morte”. Continua o texto: ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”

Legislação – A Lei nº 13.104/2015 alterou o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Para especificar o crime de feminicídio, foi acrescentado ao Código de Processo Penal (CPP) o § 2-A do Artigo 121.

Por Fernando Patriota/TJPB

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