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Recomendação do MPPB diz que delegados devem comparecer a todos os locais de crimes

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Os delegados de polícia devem comparecer a todos os locais de crime e permanecer neles até a conclusão das perícias. Já os peritos criminais do Estado devem elaborar seus laudos de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e outras leis – como a “Lei de Drogas” sobre a confecção de laudo de constatação de entorpecentes, por exemplo -, em até 10 dias. Apenas casos excepcionais poderão ter o prazo prorrogado a pedido do perito. É isso o que diz a recomendação expedida pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) e entregue ao delegado-geral da Polícia Civil, João Alves de Albuquerque, e ao diretor-geral do Instituto de Polícia Científica (IPC), Israel Aureliano da Silva Neto, durante audiência na última terça-feira (30).

Segundo informações repassadas pelo Sindicato dos Peritos da Paraíba ao Ncap, algumas perícias estão sendo realizadas sem a presença física da autoridade policial nas cenas de crimes, o que coloca em risco tanto a credibilidade do trabalho como a integridade física dos peritos oficiais, já que grande parte dos crimes ocorrem em lugares perigosos e ermos.

De acordo com o coordenador do Ncap, o promotor de Justiça José Guilherme Lemos, é atribuição do Núcleo expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços policiais. “A atividade policial é fundamental para o exercício da cidadania, na preservação do estado democrático de direito e no combate à impunidade aos delitos cometidos em nossa sociedade. A recomendação busca a superação de falhas na produção probatória, inclusive técnicas, para fins de investigação criminal.”, destacou.

Já o promotor de Justiça Túlio César Fernandes Neves, que também atua no Ncap, informou que o artigo 6°, incisos 1 e 2, do CPP determina o comparecimento pessoal da autoridade policial nos locais de crime. “A recomendação diz que os peritos também devem comunicar ao Ncap ou à delegacia-geral da Polícia Civil a ausência de autoridade policial na cena do crime, para que possam tomar conhecimento do fato e providenciar as medidas legais cabíveis”, acrescentou.

A audiência

Durante a audiência realizada na sede do Ncap, em João Pessoa, para tratar da ausência de delegados nas cenas dos crimes, o delegado-geral da Polícia Civil, João Alves, disse não tolerar que a autoridade policial não compareça aos locais de crime de morte violenta. Já em relação aos locais de furtos e crimes patrimoniais, falou da dificuldade desse comparecimento devido às muitas funções exercidas pelos delegados.

O diretor-geral do IPC, Israel Aureliano, por sua vez, falou sobre a dificuldade de os peritos providenciarem laudos em até 10 dias, como determina a lei, devido à burocracia e também à complexidade de algumas perícias e enfatizou a importância da presença da autoridade policial em todos os locais de crimes.

Também participaram da audiência o delegado-geral adjunto, Isaías Gualberto, e o assessor da delegacia-geral da Polícia Civil, Antônio Brayner Neto.

Assessoria

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‘Operação Carro-pipa’ volta a abastecer Zona Rural de Campina Grande

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“Operação Carro-pipa” voltou a abastecer as 23 comunidades da Zona Rural de Campina Grande desde o início de agosto. Ao todo, 10 veículos devem levar água até sítios e assentamentos dos distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista.

A ação havia sido suspensa em abril deste ano quando as chuvas aumentaram os níveis dos reservatórios da região. Segundo a secretaria de agricultura de Campina Grande, os meses de junho e julho foram muito secos. Além disso, a secretaria também informou que o mês agosto segue a sequência do mau tempo.

De acordo com 31º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, cerca de 2,3 milhões de metros cúbicos de água são levados para 10 cisternas divididas entre as comunidades. Cada uma delas recebe um volume diferente de água, que varia de acordo com a demanda do local.

Na próxima semana, três carros locados pela secretaria de agricultura da cidade devem se unir para reforçar o abastecimento. Eles esperam pela autorização da Companhia de Água e Esgotos de Paraíba (Cagepa), que deve acontecer até esta sexta-feira (17).

Veja as comunidades que são abastecidas pela ‘Operação Carro-pipa’
Distrito de Galante:

Sítio Caridade;
Sítio Barreto;
Sítio Jacu;
Sítio Brito;
Sítio Jorge.
Catolé de Boa Vista:

Assentamento Pequeno Richard;
Assentamento Venâncio Tomé;
Assentamento Vitória;
Assentamento Antônio Euflauzino;
Sítio Queimada da Ema;
Sítio Gonçalo;
Sítio São Pedro;
Sítio Açúcar Branco;
Sítio Paus Brancos;
Sítio Logradouro;
Sítio Boi Velho.
São José da Mata:

Assentamento Cajazeiras;
Assentamento Campo D’angola;
Sítio Covão;
Olho D’água;
Monte Alegre.

Fonte: G1 PB

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Provedor em Guarabira aumenta velocidades nos planos de internet

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Desde o dia 11 de agosto o provedor de internet Voax em Guarabira, disponibilizou os novos planos de velocidade para seus clientes com fibra ótica na cidade. Conforme informado em sua página no Facebook, os planos começam com 25 megas e vão até 100 megas de velocidade. Segundo informações os clientes dos antigos planos já foram migrados para as novas velocidades. Mais informações no https://www.facebook.com/voaxprovedor ou se preferir ligue: (83) 3271-3636 ou ainda pode acessar o site www.voax.com.br.

No mesmo dia também a Voax lançou o inicio das atividades na cidade de Alagoinha-PB, levando os novos planos de velocidade. Mais informações em Alagoinha ligue: (83) 3278-1305.

Do brejo.com

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Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos tem fornecimento de água interrompido durante o dia de hoje

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Comunicado de falta de água

A Cagepa, Gerência Regional do Brejo, comunica aos usuários das cidades de Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos, que o abastecimento de água está interrompido nesta quarta-feira (15), em razão de rompimento da adutora de ferro, de 400 milímetros, que abastece os municípios. Equipe de manutenção já está trabalhando para solucionar o problema e a retomada gradativa do abastecimento está prevista para às 18h de hoje.

Guarabira, 15 de agosto de 2018.

Gerência Regional do Brejo

Fonte: Porta Mídia

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