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Cidades

Recomendação do MPPB diz que delegados devem comparecer a todos os locais de crimes

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Os delegados de polícia devem comparecer a todos os locais de crime e permanecer neles até a conclusão das perícias. Já os peritos criminais do Estado devem elaborar seus laudos de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e outras leis – como a “Lei de Drogas” sobre a confecção de laudo de constatação de entorpecentes, por exemplo -, em até 10 dias. Apenas casos excepcionais poderão ter o prazo prorrogado a pedido do perito. É isso o que diz a recomendação expedida pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) e entregue ao delegado-geral da Polícia Civil, João Alves de Albuquerque, e ao diretor-geral do Instituto de Polícia Científica (IPC), Israel Aureliano da Silva Neto, durante audiência na última terça-feira (30).

Segundo informações repassadas pelo Sindicato dos Peritos da Paraíba ao Ncap, algumas perícias estão sendo realizadas sem a presença física da autoridade policial nas cenas de crimes, o que coloca em risco tanto a credibilidade do trabalho como a integridade física dos peritos oficiais, já que grande parte dos crimes ocorrem em lugares perigosos e ermos.

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De acordo com o coordenador do Ncap, o promotor de Justiça José Guilherme Lemos, é atribuição do Núcleo expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços policiais. “A atividade policial é fundamental para o exercício da cidadania, na preservação do estado democrático de direito e no combate à impunidade aos delitos cometidos em nossa sociedade. A recomendação busca a superação de falhas na produção probatória, inclusive técnicas, para fins de investigação criminal.”, destacou.

Já o promotor de Justiça Túlio César Fernandes Neves, que também atua no Ncap, informou que o artigo 6°, incisos 1 e 2, do CPP determina o comparecimento pessoal da autoridade policial nos locais de crime. “A recomendação diz que os peritos também devem comunicar ao Ncap ou à delegacia-geral da Polícia Civil a ausência de autoridade policial na cena do crime, para que possam tomar conhecimento do fato e providenciar as medidas legais cabíveis”, acrescentou.

A audiência

Durante a audiência realizada na sede do Ncap, em João Pessoa, para tratar da ausência de delegados nas cenas dos crimes, o delegado-geral da Polícia Civil, João Alves, disse não tolerar que a autoridade policial não compareça aos locais de crime de morte violenta. Já em relação aos locais de furtos e crimes patrimoniais, falou da dificuldade desse comparecimento devido às muitas funções exercidas pelos delegados.

O diretor-geral do IPC, Israel Aureliano, por sua vez, falou sobre a dificuldade de os peritos providenciarem laudos em até 10 dias, como determina a lei, devido à burocracia e também à complexidade de algumas perícias e enfatizou a importância da presença da autoridade policial em todos os locais de crimes.

Também participaram da audiência o delegado-geral adjunto, Isaías Gualberto, e o assessor da delegacia-geral da Polícia Civil, Antônio Brayner Neto.

Assessoria

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Paraíba

Avanço: Policiais militares da Paraíba são capacitados para realizar licitações internacionais

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Mais um avanço administrativo deve acontecer na Polícia Militar da Paraíba, que agora tem integrantes capacitados para realizar licitações internacionais e consórcios. Durante os últimos dois dias (26 e 27 de março), os policiais passaram por uma capacitação com o professor e advogado Jonas Lima, que além de formação no exterior, é atualmente uma das maiores referências do tema no Brasil.

O momento de capacitação faz parte do incentivo do comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, na qualificação do efetivo da agência de contratações da corporação para que possa fazer aquisições do que há de melhor no mercado nacional e internacional para o trabalho policial militar, resultando numa melhor prestação de serviço à população.

Além dos policiais da agência de contratações e demais unidades da Polícia Militar da Paraíba, foram oportunizadas vagas para capacitar também integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretária de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Casa Militar do Governador, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PBSaúde).

Ascom

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Cidades

Kits pedagógicos são entregues as crianças de Guarabira no incentivo a permanência aos estudos

A LBV beneficiou 115 meninos e meninas da Escola Municipal Juberlita Pereira da Costa na zona rural de Guarabira.

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A Legião da Boa Vontade (LBV) no Estado da Paraíba, conta com duas unidades uma em Campina Grande e João Pessoa, promovendo seu trabalho socioassistencial e educacional para centenas de crianças, adolescentes, mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade social. Desenvolve o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos em seus Centro Comunitário de Assistência Social e ampara com suas campanhas humanitárias famílias em risco social e extrema pobreza de Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra, Guarabira, João Pessoa e Mari.

Entre as campanhas empreendidas pela Instituição é a campanha LBV — Educação: Futuro no Presente! iniciativa de mobilização social que visa incentivar crianças e adolescentes à continuidade dos estudos, além de apoiar famílias que não possuem recursos para a compra dos itens escolares.

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Ação da Entidade
Nesta edição, a campanha faz entrega de 18 mil kits de materiais pedagógicos e servir até 31 de março, um milhão de refeições aos atendidos pela LBV em suas mais de 80 unidades socioeducacionais localizadas nas cinco regiões do país.

Dados
De acordo com o Censo Escolar 2022, mais de um milhão de estudantes dos 4 aos 17 anos não estão na escola. Um estudo do Unicef, apontou que no Brasil, 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) enfrentam diversas dimensões da pobreza, que os tornam mais suscetíveis ao trabalho infantil, falta de saneamento básico, alimentação balanceada, moradia, entre outros recursos essenciais para o desenvolvimento.

Não se aprende com barriga vazia
Você sabia que uma boa alimentação melhora o desempenho escolar? Por isso, na LBV, os atendidos recebem, diariamente, uma alimentação balanceada — de 2 a 5 refeições. E o leite é um item importante nesse cardápio.

Na Paraíba, a Instituição beneficiou 600 crianças e adolescentes de Campina Grande e João Pessoa as assistidas pelo serviço da LBV em suas Unidades, e ainda, nos municípios de Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra e Guarabira com a parceria dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de cada localidade. Em Mari, a Entidade teve o apoio da Associação Missão de Desenvolvimento Social Severino dos Santos para chegar a cada aluno que recebeu seu kit pedagógico no incentivo a continuidade e permanência dos seus estudos.

Sua doação constrói um futuro no presente!
Para tanto, a Instituição permanece a mobilização de doações que podem ser feitas em seu site www.lbv.org.br ou pela chave: [email protected]. Para saber mais acesse @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

Assessoria / LBV

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Guarabira

Páscoa é na SP Variedades. Confira as novidades!

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Foto: brejo.com

As lojas SP Variedades estão com muitas novidades pra a Páscoa deste ano. São Ovos, cestas com chocolates, coelhos de pelúcia, Canecas com Chocolates… Enfim são muitas novidades para presentear nesta Páscoa. confira nas imagens abaixo.

Endereços da SP Variedades: Guarabira-PB: Av. Dom Pedro, II, 351, Centro – Fones: (83) 3271-1212 / 99111-4549. Sapé-PB: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 1285, Centro – Fone: (83) 3283-3952 e no centro de Alagoa Grande (83) 3273-1715. Siga o SP Variedades no Instagram: @spvariedadesguarabira

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