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Justiça atende pedido do MPPB e determina reintegração de servidores, em Rio Tinto

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Foto: Rio Tinto/Reprodução/Internet

A Vara de Justiça de Rio Tinto deferiu a tutela de urgência requerida em ação civil pública pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a reintegração no prazo de 48 horas de todos os 141 servidores públicos que foram exonerados pelo atual prefeito do Município de Rio Tinto, José Fernandes Gorgonho Neto. A liminar foi deferida na última quinta-feira (1°), pelo juiz Judson Kildere Faheina, que também determinou a aplicação de multa pessoal ao gestor no valor de R$ 1 mil, por cada dia de descumprimento da sentença.

Conforme explicou o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, o prefeito da cidade exonerou por decreto 141 servidores municipais efetivos – a maioria professores -, após constatar que eles, embora já estivessem aposentados pelo INSS, continuavam nos cargos, prestando serviços e recebendo suas remunerações. “Por acreditar que o decreto se apresentava inquinado do vício de legalidade, foi ajuizada a ação civil pública anulatória de ato administrativo”, explicou o membro do MPPB.

Conforme argumentou a promotoria, a aposentadoria voluntária pelo INSS não provoca a automática vacância do cargo ocupado pelo servidor, pois não se trata de aposentação afeta no regime próprio de previdência e sim ao regime geral da Previdência Social. “Não obstante aposentados, esses servidores não fazem jus a qualquer benefício previdenciário pelo Município de Rio Tinto, sequer complementação de proventos”, destacou o promotor de Justiça.

Raldeck explicou ainda que ao proibir a percepção simultânea de vencimentos com proventos, a Constituição Federal, em seu artigo 37, limita expressamente a proventos oriundos de regimes próprios da Previdência Social, e não a proventos pagos pelo regime previdenciário comum ou do INSS. “Além disso, a Lei Federal 8.213, de 24 de julho de 1991 – que rege o sistema de benefícios pagos pelo INSS e serviu de esteio para a concessão das aposentadorias – não impede a percepção acumulada de proventos oriundos do regime geral da Previdência Social e o salário do servidor efetivo ativo”, argumentou.

Assessoria/MPPB

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SP Variedades no Dia das Crianças: Veja uma diversidade de brinquedos!

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Fotos: brejo.com/Gueibi Fotografia

Na loja SP Variedades você vai ver uma diversidade de opções para presentear seu filho ou filha, neto ou neta, sobrinho ou sobrinha no Dia das Crianças. No SP Variedades você encontra: máquina de lavar, sexta de basquete, dinossauros e peixes de brinquedo, barraca portátil infantil de casa, kit infantil de dentista, kit infantil de médico, cadeirinhas de boneca, joaninha, carrinhos baby, kit infantil de ferramentas de marcenaria, carrinho militar, trenzinho, jogos de tabuleiro, patins, capacete de ciclista rosa, kit de proteção infantil, palavras cruzadas, engrenagens de plástico, carro de bombeiro Xalingo, Jipe Sluban, Monster Truck, trator e vacas de brinquedo e etc.

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Cidades

Em Guarabira, Raniery e Roberto Paulino comandam reunião em defesa do nome de João Azevedo

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O deputado estadual Raniery Paulino, realizou, nesta quarta-feira (5), uma grande reunião em defesa da reeleição de João Azevedo ao Governo do Estado da Paraíba.

A reunião contou com diversos guarabirenses que acreditam no projeto de João e com diversas lideranças da região do brejo.

“Estaremos juntos nessa caminhada em torno da reeleição de João. Guarabira dará a vitória de Azevedo mais uma vez. Vamos levantar as mangas e trabalhar muito para conquistar voto a voto aqui na Rainha do Brejo”, pontuou Raniery.

Durante encontro, Raniery ainda ressaltou sobre o futuro do grupo Paulino em Guarabira e defendeu a renovação em 2024. “Precisamos eleger João para garantir o nosso prefeito em 2024. Essa construção política começa de agora. Vamos a luta defender a renovação em Guarabira”, pontuou.

Na oportunidade, Roberto Paulino convocou os guarabirenses para estarem nas ruas em defesa de João.  “Vamos unir Guarabira e vamos evitar desagregar em torno de João Azevedo. Acredito que todos deverão se unir em torno do projeto de reeleição de João Azevedo. Obrigado Guarabira por tudo, vocês nunca nos decepcionaram”, discursou.

Acesso Político

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Cidades

Pedro recebe apoio do prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo

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Reprodução/Wscom

A candidatura de Pedro Cunha Lima (PSDB) ao Governo da Paraíba recebeu o apoio do prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, nesta terça-feira (4).

“Muita alegria em poder estar ao lado de Pedro neste segundo turno. Um jovem com novas ideias e propostas que podem revolucionar a Paraíba assim como revolucionamos Cabedelo”, disse Vitor Hugo.

Pedro agradeceu a confiança do prefeito: “Começamos esta nova caminhada com o pé direito, recebendo o apoio do prefeito Vitor Hugo, que tem feito um trabalho importante em Cabedelo e agora se une ao nosso projeto para trazer mais desenvolvimento e qualidade de vida para Cabedelo e toda a Paraíba. Vamos juntos garantir um novo tempo para nosso Estado, com mais desenvolvimento e qualidade de vida para todos”, disse Pedro.

Wscom

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