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Justiça atende pedido do MPPB e determina reintegração de servidores, em Rio Tinto

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Foto: Rio Tinto/Reprodução/Internet

A Vara de Justiça de Rio Tinto deferiu a tutela de urgência requerida em ação civil pública pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a reintegração no prazo de 48 horas de todos os 141 servidores públicos que foram exonerados pelo atual prefeito do Município de Rio Tinto, José Fernandes Gorgonho Neto. A liminar foi deferida na última quinta-feira (1°), pelo juiz Judson Kildere Faheina, que também determinou a aplicação de multa pessoal ao gestor no valor de R$ 1 mil, por cada dia de descumprimento da sentença.

Conforme explicou o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, o prefeito da cidade exonerou por decreto 141 servidores municipais efetivos – a maioria professores -, após constatar que eles, embora já estivessem aposentados pelo INSS, continuavam nos cargos, prestando serviços e recebendo suas remunerações. “Por acreditar que o decreto se apresentava inquinado do vício de legalidade, foi ajuizada a ação civil pública anulatória de ato administrativo”, explicou o membro do MPPB.

Conforme argumentou a promotoria, a aposentadoria voluntária pelo INSS não provoca a automática vacância do cargo ocupado pelo servidor, pois não se trata de aposentação afeta no regime próprio de previdência e sim ao regime geral da Previdência Social. “Não obstante aposentados, esses servidores não fazem jus a qualquer benefício previdenciário pelo Município de Rio Tinto, sequer complementação de proventos”, destacou o promotor de Justiça.

Raldeck explicou ainda que ao proibir a percepção simultânea de vencimentos com proventos, a Constituição Federal, em seu artigo 37, limita expressamente a proventos oriundos de regimes próprios da Previdência Social, e não a proventos pagos pelo regime previdenciário comum ou do INSS. “Além disso, a Lei Federal 8.213, de 24 de julho de 1991 – que rege o sistema de benefícios pagos pelo INSS e serviu de esteio para a concessão das aposentadorias – não impede a percepção acumulada de proventos oriundos do regime geral da Previdência Social e o salário do servidor efetivo ativo”, argumentou.

Assessoria/MPPB

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Feirão de Empregos em Campina Grande tem inscrições abertas no Sine

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Foto: Ilustração

O Sistema Nacional de Empregos (Sine) de Campina Grande está com pré-inscrições abertas até o dia 18 de agosto para interessados em participar do Feirão de Empregos que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de agosto, na sede do Sine municipal.

Os interessados devem comparecer ao prédio localizado nas dependências do Museu Vivo, na rua Afonso Campos, 143, das 8h às 12h. Os candidatos devem levar RG, CPF, currículo e comprovante de residência.

De acordo com o coordenador do Sine de Campina Grande, Hércules Lafite, o feirão é uma parceria com o programa Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3310-6277, 3341-1095 ou 3341-1113, e através do e-mail empregos@campinagrande.pb.gov.br.

Fonte: G1 PB

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SP Variedades trás novidades para o Dia dos Pais. Confira!

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Fotos: brejo.com

A loja da SP Variedades de Guarabira trás uma infinidade de produtos para presentear seu papai no Dia dos Pais. Visite a loja localizada na Avenida D. Pedro II no Centro de Guarabira e confira. São uma infinidade de opções de presentes como: bicicletas, porta-retratos, toalhas, rádios, xícaras, perfumes, copos, cuecas, bolsas e cestas de presentes.

Confira outros endereços da SP Variedades:

Guarabira-PB: Av. Dom Pedro, II, 351, Centro – Fones: (83) 3271-1212 / 99111-4549;
Sapé-PB: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 1285, Centro – Fone: (83) 3283-3952;
Esperança-PB: Rua Manoel Rodrigues de Oliveira, 98, Centro, fone: (83) 99628-3010
Alagoa Grande – PB:Centro. (83) 3273-1715.

Do brejo.com

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Em Guarabira é inaugurada área de lazer no bairro João Cassimiro

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Foto: Divulgação

Foi inaugurado no sábado (28/07), a partir das 20h00, uma praça, uma academia de saúde ao ar livre e um parque infantil, no bairro João Cassimiro.

Esta nova área de lazer configura a concretização de um desejo antigo da população, agora atendido pela gestão municipal. A praça recebeu o nome de Antônio Camilo, ex-secretário de Infraestrutura de Guarabira nos anos de 2001 e 2002.

Com uma estrutura moderna, a praça também conta com uma galeria permanente de obras de arte Naif, pintadas pelos artistas Elias dos Santos, Adriano Dias, José Guilherme e José Wellington.

Fonte: Prefeitura de Guarabira

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