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Cidades

MPPB inscreve para curso sobre violência doméstica com foco no trabalho com agressores

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O Ministério Público da Paraíba vai realizar, no próximo dia 23, o curso ‘Enfrentamento à Violência Doméstica – Provocando uma Atitude de Paz’, que vai contar com oficinas para o desenvolvimento do trabalho de conscientização de homens que agridem mulheres. A capacitação é destinada, principalmente, a promotores de Justiça, em especial aos que atuam na área de defesa dos direitos da mulher. As inscrições para membros do MP deverão ser realizadas até a próxima terça-feira (20). Parte do evento também será aberta a pessoas que trabalham com políticas públicas para mulheres ou que querem obter conhecimento sobre o assunto.

O Curso será realizado em dois momentos distintos. O primeiro será pela manhã, com início às 8h, no Auditório Edgardo Ferreira Soares, da Procuradoria-Geral de Justiça, e será aberto ao público. De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Cíveis e da Família, Elaine Cristina Pereira Alencar, haverá palestras abordando temas como: contextualização histórica da violência, construção do machismo e as variadas formas de violência contra a mulher (física, psicológica, moral, patrimonial…).

Já no turno da tarde, serão ministradas oficinas a partir das 14h, no miniauditório do Anexo VI do MPPB (sede da Promotoria da Mulher da Capital), localizado na Rua 13 de maio, Centro. Este momento é destinado, prioritariamente, a membros e terá vagas limitadas a 18 participantes, para melhor aproveitamento do curso. Se houver remanescentes, serão ofertadas a outros interessados.

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De acordo com Elaine Alencar, para essa turma restrita serão ofertadas oficinas de preparação para a execução do trabalho de grupos reflexivos com homens, autores de violência contra a mulher, que são alvos de inquérito ou ação penal. A ideia é que, a partir do conhecimento, sobre a atitude deles enquanto agressores, possam ser conscientizados, mudem de atitude, não mais reincidam e sejam divulgadores da transformação.

Os promotores de Justiça têm prioridade para participação na turma restrita. E, em havendo membros interessados em número superior ao de vagas, será dada preferência ao promotor com atuação na área de defesa dos direitos da mulher.

Inscrições

Os interessados em participar do evento devem solicitar su inscrição, via e-mail,([email protected]pb.br), informando seus dados pessoais e local de exercício.

 

Assessoria/MPPB

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Guarabira

Catedral da Luz divulga programação da Semana Santa; confira

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A Paróquia Nossa Senhora da Luz divulgou a programação completa da Catedral da Luz, em Guarabira, para a Semana Santa. A data marca o fim da Quaresma para os católicos e a morte e ressurreição de Jesus Cristo.

A programação, que contará com missas e mutirão de confissões, tem início nesta sexta-feira (31), com a Procissão do Encontro, e vai até o domingo de Páscoa, que neste ano é celebrado em 9 de abril.

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Os fiéis poderão acompanhar as celebrações presencialmente, e também assistir as principais atividades religiosas que serão transmitidas pelas redes sociais da Catedral da Luz.

Programação Semana Santa na Catedral da Luz:

Procissão do Encontro (31/03)
• 19h30 – Nossa Senhora das Dores sairá da Matriz do Nordeste
• 19h30 – Senhor dos Passos sairá da Matriz da Primavera
• 20h30 – Encontro na Praça da Bandeira

Domingo de Ramos (02/04)
• 8h30 – Procissão e Santa Missa na Catedral da Luz
• 16h – Procissão saindo da Capela do Bairro Santa Terezinha para a Catedral da Luz, seguida de Santa Missa
• 19h – Santa Missa

Segunda-feira Santa (03/04)
• 6h – Ofício Divino
• 8h30 – Confissões
• 9h – Celebração Penitencial
• 14h30 – Confissões
• 15h – Celebração Penitencial
• 19h – Santa Missa e confissões

Terça-feira Santa (04/04)
• 6h – Ofício Divino
• 8h30 – Confissões
• 9h – Celebração Penitencial
• 14h30 – Confissões
• 15h – Celebração Penitencial
• 19h – Santa Missa e confissões

Quarta-feira Santa (05/04)
• 6h – Ofício Divino
• 8h30 – Santa Missa dos enfermos
• 8h30 – Confissões
• 14h30 – Confissões
• 19h – Santa Missa e confissões

Quinta-feira Santa (06/04)
• 6h – Ofício Divino
• 8h30 – Missa dos Santos Óleos
• 17h – Santa Missa do Lava Pés
• 19h – Hora Santa
• 0h – Procissão do Silêncio
• 0h30 – Via Sacra

Sexta-feira Santa (07/04)
• 8h – Confissões
• 8h30 – Tenda da Solidariedade
• 12h – Ofício da Agonia
• 15h – Celebração da Paixão
• 17h – Procissão do Senhor Morto
• 20h – Apresentação do Auto da Paixão (átrio da Catedral)

Sábado Santo (08/04)
• 20h – Vigília Pascal

Domingo de Páscoa (09/04)
• 8h30 – Santa Missa
• 16h – Santa Missa
• 19h – Santa Missa

Ascom

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Cidades

Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Guarabira realiza primeira audiência concentrada de 2023

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A juíza da Infância e Juventude da Comarca de Guarabira, Andressa Torquato Silva, presidiu a primeira audiência concentrada deste ano. O esforço concentrado ocorreu nessa sexta-feira (24), na Instituição de Acolhimento ‘Associação Menores com Cristo (Amecc) – Modalidade Casa Lares. As audiências concentradas cumprem determinação contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que a cada três meses são reavaliadas a situação jurídica e psicossocial de cada criança e adolescente, em medida protetiva de acolhimento institucional.

“No debate ampliado, foi possível obter diferentes elementos para uma melhor compreensão da realidade da família, bem como dos esforços já implementados pela rede para favorecer, primeiramente, a manutenção da criança e do adolescente na sua família de origem e, quando isso não é possível, a sua inserção em uma família substituta. Foi uma manhã muito produtiva, cheia de emoção e finais felizes”, comentou a juíza Andressa Torquato Silva, titular da 2ª Vara Mista de Guarabira.

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Durante o trabalho, a situação de cada criança foi trazida detalhadamente, por representantes da rede de atendimento e garantia de direitos da criança e do adolescente de Guarabira, representada pelo Ministério Público, Defensoria Pública; Assessoria do Juízo; do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem); da Associação Menores com Cristo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Conselho Tutelar da Secretária de Assistência Social de Guarabira.

Fernando Patriota/ TJ

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Cidades

Câmara Criminal mantém condenação de homem por maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, a uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusão e 2 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial fechado, pelos crimes de maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável praticados contra a própria filha, portadora de deficiência mental.

O caso, oriundo do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Bayeux, teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

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De acordo com os autos, o acusado privou sua filha de liberdade, mantendo-a em cárcere privado, expondo a perigo sua vida e sua saúde, privando-a de alimentação e de cuidados indispensáveis, além de praticar ato libidinoso com ela, que tem deficiência mental.

“O conjunto probatório, portanto, revela que a vítima, portadora de deficiência mental e que estava sob a autoridade do seu genitor/réu, para fins de educação, foi encontrada presa em um cômodo da casa em que morava com o pai e a madrasta, com a saúde exposta a perigo, em decorrência da conduta do genitor de privá-la de alimentos e cuidados indispensáveis mínimos, configurando os crimes de maus tratos”, frisou o relator.

O desembargador-relator rejeitou o pedido da defesa de aplicação do regime semi-aberto. “Sem razão, uma vez que, tendo o apelante sido condenado a uma sanção de 11 anos e 8 meses de reclusão, ou seja, superior a 8 anos, deve, nos moldes do artigo 33, §2º, “a”, do Código Penal, começar a cumpri-la em regime fechado”.

Da decisão cabe recurso.

Assessoria/ TJPB

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