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Conselhos aprovam intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

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A maioria dos integrantes dos conselhos da República e de Defesa Nacional, reunidos hoje (19) no Palácio do Planalto, aprovou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Apenas os líderes da oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram de votar.

Apesar de os conselhos não terem poder de veto, o presidente Michel Temer decidiu convocá-los para consultar a posição dos integrantes dos dois órgãos. A reunião teve a participação de ministros, parlamentares, militares e integrantes da sociedade civil.

Jungmann relatou que durante a reunião o governo fez uma exposição dos motivos que levaram à intervenção. Entre eles, o ministro citou fatos como a interrupção de aulas nas escolas por causa da violência, o fato de comunidades no estado viverem sob o controle do crime organizado e de milícias e a necessidade de escolta armada para a entrega de encomendas dos Correios em localidades do Rio de Janeiro.

O ministro disse que não se trata de uma intervenção militar, mas federal e civil e que os recursos necessários para a medida estarão disponíveis assim que o general Braga Netto, nomeado interventor, apresentar o planejamento.

Mandado de busca e apreensão

Jungmann explicou que durante a reunião, o Comando do Exército observou que devem ser necessárias medidas complementares para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Uma ação citada foi a possibilidade de usar o mandado de busca e apreensão de captura coletiva. Ele explicou que se trata de um tipo de mandado mais abrangente que não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.

“Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro.

Oposição

Os representantes dos partidos de oposição argumentaram que se abstiveram de votar devido à falta de informações suficientes que justifiquem a intervenção. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), durante a reunião dos conselhos, não foi apresentado nenhum dado consistente sobre o aumento da criminalidade no Rio e nem um planejamento detalhado de como os recursos serão alocados para executar a intervenção.

“Na ausência disso e no fato desse conselho [da República] estar sendo ouvido, inclusive, depois do decreto assinado e publicado, nós consideramos que não seria adequado que votássemos favoravelmente e nós da minoria nos abstivemos. Mais tarde, discutiremos com todos os partidos da oposição o posicionamento final, mas em princípio não há informações que permitam quem quer quer seja fazer uma boa avaliação se essa medida extrema era realmente necessária”, declarou o senador.

O senador considera que a decisão foi baseada em notícias de jornais e “foi tomada muito mais no calor do debate provocado por cenas do carnaval do que efetivamente de uma decisão devidamente balizada”.

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também se absteve durante a consulta e avaliou que o decreto “foi um tiro no escuro” que poderá resultar em consequência para a sociedade e para as Forças Armadas.

 

Agência Brasil

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Nova tabela de fretes é publicada no Diário Oficial da União

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Foto: Ilustração

A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.

A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

]Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT.

Fonte: Agência Brasil

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Bancos e governo se reúnem para debater restauração do Museu Nacional

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Após a destruição do Museu Nacional do Rio Janeiro por um incêndio há três dias, o presidente Michel Temer faz mais uma reunião nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto para discutir o assunto.

Ele chamou autoridades da cultura e representantes de instituições bancárias públicas e privadas na tentativa de organizar o grupo que vai atuar no processo de restauração do museu.

Temer quer montar uma espécie de rede de apoio para reconstrução do Museu Nacional no menor tempo possível. As parcerias devem definir mecanismos para que as empresas se associem na reconstrução do edifício e na busca pela recomposição do acervo destruído pelas chamas.

Algumas das alternativas para viabilizar o projeto se baseiam na Lei Rouanet, principal política de incentivos fiscais. Pela lei, empresas e cidadãos (pessoas físicas) ao aplicarem em cultura, poderão ter dedução do Imposto de Renda.

O percentual disponível é de 6% do tributo para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas.

Para o diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, o ideal é definir recursos diretos do Orçamento da União de 2019.

Nas reuniões que participou ontem (4) em Brasília, ele ressaltou a importância do edifício do museu por onde passaram os integrantes da família real brasileira e que a sociedade tem de contribuir nesse processo.

Integrantes
Devem participar da reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, e diretores da entidade e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.

Também foram convidados os presidentes da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza, do Banco Safra, Rossano Maranhão Pinto, do Banco Santander, Sérgio Agapito Lires Rial, do Banco BTG Pactual, Roberto Balls Sallouti, do Banco Bradesco, Octavio de Lazari Junior, e do Itaú Unibanco, Cândido Botelho Bracher.

São esperados ainda o presidente em exercício da Petrobras, Rafael Mendes Gomes, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Marcos Mantoan e Eneida Braga, uma das diretoras do órgão.

Fonte: Agência Brasil

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STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

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Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.

A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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