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MPF quer evitar uso promocional de plenárias do Orçamento Democrático

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Medida busca prevenir desequilíbrio nas eleições 2018 por uso do ODE em favor de notório pré-candidato.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação inibitória, com pedido de tutela de urgência liminar, para que a Justiça Eleitoral suspenda as próximas etapas do Orçamento Democrático Estadual 2018 (ODE) até, pelo menos, o período de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral, ou, caso mantidas as etapas do Orçamento Democrático 2018, para que sejam suspensas as entregas de benefícios e materiais diversos e a concessão de créditos do programa Empreender-PB durante o ODE.

A medida busca evitar a continuidade do uso promocional das plenárias do Orçamento Democrático 2018 em favor de notório pré-candidato ao cargo de governador da Paraíba. A ação foi ajuizada na quarta-feira, 21 de fevereiro de 2017, e teve negado o pedido de liminar.

Na ação, o MPF destacou o uso indevido dos programas e da própria estrutura da administração pública, com discursos frisando a necessidade de se manter a continuidade das realizações promovidas pelo atual governo e a promoção do atual representante da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, e notório pré-candidato, nos eventos que estão sendo realizados.

Nas plenárias do ODE já realizadas, ao ser anunciado pelo governador, o secretário é definido, por exemplo, como “o melhor quadro da administração pública existente no Estado da Paraíba” e “o melhor quadro administrativo que a Paraíba gerou”. O governador também destacou, durante os eventos, a necessidade da continuidade da atual gestão: “quem pode garantir o orçamento democrático para o futuro não sou eu. Só quem pode garantir é o povo. Vocês sabem qual é a fórmula. A fórmula é não permitir que aqueles que não apostam na participação popular tomem os espaços daqueles que construíram toda essa coisa maravilhosa”.

Para o MPF, os fatos podem impactar o cenário político e eleitoral favorecendo o candidato aliado do governo, gerando desequilíbrio na disputa eleitoral de 2018.

“A maciça presença dos gestores do Estado na entrega de materiais, na liberação de créditos, na autorização de obras e serviços e na divulgação de realizações [durante o ODE] já evidencia, por si só, a figura do gestor público, o que é natural”, afirma o Ministério Público na ação. No entanto, o discurso adotado “inequivocamente favorece o político aliado do governo que disputará as eleições, consubstanciando-se em evidente uso da máquina pública de forma a desequilibrar as eleições”, aponta o MPF.

Na ação, o Ministério Público destaca que não se discute a legitimidade e a finalidade dos programas institucionais em execução e nem o discurso e a atividade político-partidária em si, não sendo o MPF contrário ao Orçamento Democrático, ao Empreender e a qualquer programa devidamente instituído, mas ao “uso dos referidos programas e eventos para a promoção de notório pré-candidato”, o que pode configurar abuso de poder político e conduta vedada previstos na lei eleitoral.

O MPF vai recorrer da decisão.

Leia a petição inicial.

Ação inibitória nº 0600012-12.2018.6.15.0000

 

Assessoria de Comunicação/MPF-PB

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28 de setembro – Festival pela Vida das Mulheres na Paraíba

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28 de Setembro é o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Nesta data acontecerá o Festival Pela Vida das Mulheres na Paraíba a partir das 14h na Lagoa (Parque Sólon de Lucena).

 A cada dois dias uma mulher morre no Brasil por causa de complicações decorrentes do aborto inseguro, sendo a maioria pobre e negra. Precisamos refletir e encarar o aborto não enquanto crime, mas como uma questão de saúde pública e de garantia dos direitos sexuais, reprodutivos e de vida das mulheres.

No intuito de dialogar e integrar a sociedade sobre essas questões, O Festival Pela Vida das Mulheres na Paraíba promove dia 28 de setembro oficinas, rodas de diálogo, feira de artesanatos, performances, coleta de material reciclado, além de manifestações culturais e artísticas.

Convidamos as mulheres para participar juntas conosco deste momento.

Evento: Festival Pela Vida das Mulheres na Paraíba

Local: Lagoa (Parque Sólon de Lucena)

Horário: 14h às 19:30h

PROGRAMAÇÃO

14h – Abertura

14h15 – Performance

14h30 – Roda de diálogo – Pela vida das mulheres: memória e aspectos legais.

15h30 – Oficina de autocuidado – Cuidando “dela”!

16h30 – Roda de diálogo – Saberes ancestrais e o direito ao nosso corpo.

17h/19h – Apresentações artísticas e culturais (Cineclube e Sarau Selváticas – – Anna Apolinário e Aline Cardoso)

Artistas: Val Donato, Matriarcaos, Regina Limeira, As Marias, Gláucia Lima, Cida Alves, DJ Isa Queiróz e Mebi’ah, Marta Sanchis, Gatunas, Kátia Eulília e Coco das Manas.

19h30 – Cortejo com Batuqueiras

Juntas somos mais! É pelas nossas vidas!

 

Assessoria

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SP Variedades traz muitos brinquedos para o Dia das Crianças. Confira!

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Fotos: brejo.com

Confira as opções de presente para o Dia das Crianças nas lojas SP VARIEDADES. São diversas opções como: tricíclos infantis, carrinhos de criança, bonecas, motos, carrinhos e aviõezinhos da Hotwheels, bicicletas, arco e flechas de brinquedo, joguinhos de sinuca infantil, bonecos de personagens de desenhos e muito mais. Não perca tempo e garanta já o presente do Dia das Crianças.

Confira os endereços das lojas SP Variedades:

Guarabira-PB: Av. Dom Pedro, II, 351, Centro – Fones: (83) 3271-1212.
Sapé-PB: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 1285, Centro – Fone: (83) 99954-0966 ou (83) 99954-0218.

Confira mais novidades na SP Variedades para o Dia das Crianças 2018 nesta outra postagem aqui no brejo.com: Clique aqui!

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TRE iniciará nesta segunda (24) a preparação das urnas para as Eleições 2018

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O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, anunciou, ao final da Sessão Administrativa desta sexta-feira (21), que o TRE-PB iniciará na próxima segunda-feira (24), a partir das 8h, a preparação das urnas eletrônicas, que serão utilizadas nas Eleições 2018.

Esta etapa está sob a responsabilidade da Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, Presidente da Comissão de Preparação das Urnas. Os trabalhos serão realizados nos Núcleos de Voto Informatizados (NVI), antigos NATUs, que funcionam na Capital, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras.

O Núcleo de Voto Informatizado de João Pessoa está localizado na avenida Hílton Souto Maior, s/n, no bairro do José Américo.

Os procedimentos incluem a inserção dos dados e fotos dos 621 candidatos, sendo 13  ao cargo de presidente e seus vices, 05 candidatos a governador e seus vices, 07 a senadores e seus suplentes, 159 a deputados federais e 429 a deputados estaduais. Também serão inseridas informações dos eleitores de cada seção, para onde irão as urnas eletrônicas e as mídias para gravação dos resultados.

Representantes do Ministério Público, de partidos políticos e de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram convidados para presenciar a carga das urnas. Durante os procedimentos as pessoas presentes podem conferir os dados e acompanhar todas as atividades, para atestar a transparência do processo.

O Desembargador Romero Marcelo informou também que serão utilizadas 11.609 mil urnas, sendo que 9.946 destinadas às seções eleitorais, 7 para seções de presos provisórios, 2 para seções de voto em trânsito e 9 para seções de justificativas, contabilizando 10.027 urnas. O restante (1.582 urnas), figurarão como reserva de contingência para casos em que houver a necessidade de substituição de algum equipamento.

Segundo dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral, os paraibanos terão 422 candidatos homens e 199 candidatas mulheres, para todos os cargos em disputa. Apesar de o eleitorado feminino predominar na Paraíba com 52,9%, os cargos em disputa são de maioria masculina, com 68%, contra 32% feminino.

 

Assessoria/TRE-PB

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