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Brejo/Agreste

MPPB denuncia prefeitos de Tacima e Riachão por contratar temporários sem previsão legal

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O Ministério Público da Paraíba denunciou ao Tribunal de Justiça da Paraíba os prefeitos dos municípios de Tacima e Riachão, ambos pertencentes à Comarca de Araruna, no Agreste paraibano. Eles são acusados de crime de responsabilidade, por admitir servidores públicos por tempo determinado, sem que houvesse excepcional interesse público. Os denunciados, segundo o MPPB, agiram com a intenção de burlar as normas legais e de evitar o caminho natural de acesso aos cargos e funções nas prefeituras, que são os concursos públicos. Com isso, feriram a ‘Lei dos Prefeitos’ (Decreto 201/67), que proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

O prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel, foi denunciado no processo 0000443-30.2018.815.0000, que tem como relator o desembargador João Benedito da Silva. Consta na denúncia, que, no ano de 2014, o gestor contratou 184 pessoas para funções diversas, entre as quais estavam auxiliar de serviços gerais, motorista, agente comunitário de saúde, gari, operador de máquinas professor, fisioterapeuta e agente administrativo. As justificativas usadas nas contratações seguiram o mesmo padrão, que era a falta de pessoal para atender às necessidades do serviço público. Verificou-se que as ‘‘necessidades’’ não tinham previsão legal, porque não atendiam às situações de contratação excepcional, como calamidade pública, surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública.

A Comissão de combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça (Ccrimp/PGJ) constatou que o denunciado desrespeitou a decisão do TJPB, que, em 2013, havia declarado inconstitucional artigos de uma lei complementar de Tacima. Dessa forma, os dispositivos não poderiam servir de fundamento para as contratações realizadas.

Além desse processo criminal da PGJ, a Promotoria de Araruna já havia ajuizado uma ação civil pública contra o prefeito denunciado, na qual ressaltou que a conduta dele estava causando prejuízos a aprovados em concurso público, que não foram nomeados para funções que estavam sendo preenchidas por temporários.

Em Riachão

O prefeito de Riachão, Fábio Moura de Moura, agiu de forma semelhante ao de Tacima, contratando sem previsão legal, no período de janeiro a maio de 2013. De acordo com o processo 002.2017.001113, proposto pelo MPPB e distribuído ao relator desembargador Marcos William de Oliveira. No dia seguinte à posse, o prefeito admitiu nove pessoas para exercerem funções não elencadas nas hipóteses de excepcional interesse público. Posteriormente, a conduta foi reiterada com a contratação de outras 15 pessoas.

Da mesma forma, segundo o processo, o gestor se apoiou, de acordo com o procedimento investigativo criminal, em artigos de lei declarados inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em 2011. De acordo com a PGJ, além de ter contratado fora das hipóteses legais, foi usada uma justificativa padrão para contratar todos os servidores, “sem embasamento concreto e individual para o atendimento de situações de calamidade pública, combate a surtos epidêmicos, a promoção de campanhas de saúde pública e o desenvolvimento de censos de interesse restrito” do município, como estava explicitado em lei municipal.

A partir da classificação jurídica dos crimes cometidos pelos dois prefeitos denunciados, a pena prevista (três meses de detenção) permite o benefício da suspensão processual.

Assessoria

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Raniery Paulino solicita ônibus escolar e pista de skate para Araçagi

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O deputado estadual Raniery Paulino (Republicanos) solicitou, através de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba, a construção de uma pista de skate e a aquisição de um ônibus escolar para a cidade de Araçagi. Os pleitos do parlamentar são dirigidos ao Governo do Estado.

Pré-candidato a deputado federal nas eleições desse ano, Raniery anunciou as solicitações através de suas redes sociais:

“Todos reconhecem a importância da prática de esportes para a saúde, além disso, as crianças e adolescentes da cidade de Araçagi necessitam de novos espaços de entretenimento. Pensando em todos estes aspectos, o nosso mandato solicitou a construção de uma pista de skate na cidade. A solicitação está descrita no Requerimento nº 20.853/2022. A população de Araçagi pode contar com o nosso mandato”, escreveu o deputado.

Com relação ao ônibus escolar, Raniery sublinhou: “Solicitei através de requerimento, a aquisição de um ônibus escolar para

atender os estudantes da cidade de Araçagi. O fato é que o último transporte adquirido já não comporta mais a quantidade de estudantes do município. Confira todos os detalhes do Requerimento nº 21.611/2022 acessando o portal de notícias da @assembleiapb”.

Fato a Fato

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Municípios começam a investir emendas destinadas por Camila nas áreas da saúde e recursos hídricos

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Foto: Assessoria

Os municípios de Alagoinha, Guarabira, Juarez Távora e Cuitegi, no Brejo paraibano, começaram a investir os recursos destinados pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB), por meio das emendas parlamentares, nas áreas da saúde, infraestrutura e obras hídricas. 

O município de Alagoinha investiu R$ 80 mil na perfuração de mais um poço no Sítio Catolé e, em Cuitegi, foi investido R$ 80 mil na compra de dois veículos para a saúde. Guarabira recebeu R$ 106 mil para a construção de uma passagem molhada e Juarez Távora o valor de R$ 80 mil para a aquisição de um veículo. 

“Que felicidade ver que a água está chegando onde a população necessita e que isso foi possível através da nossa emenda destinada ao município de Alagoinha tão bem gerido pela amiga e prefeita Maria. Em Cuitegi, destinamos a nossa emenda para a saúde e lá o prefeito Geraldo investiu em outra área prioritária: a saúde. Nosso mandato tem se pautado em trabalhar pela população paraibana, sempre observando as principais demandas de cada município”, destacou Camila. 

A prefeita de Alagoinha, Maria de Zé Roberto, agradeceu a deputada pela emenda e disse que os recursos possibilitaram levar água boa e de qualidade aos moradores do Sítio Catolé. “A aquisição do poço teve a contribuição da emenda da minha amiga e Deputada estadual, Camila Toscano, que sempre vem ajudando o nosso município, e aqui deixo meus mais sinceros agradecimentos”, afirmou. 

Por meio da emenda de Camila, a Prefeitura de Cuitegi realizou a aquisição de dois novos veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e prestar assistência aos usuários da rede de saúde municipal. Os veículos Fiat Mobi foram entregues no último domingo (8), durante a festa em homenagens às mães do município. 

O prefeito Geraldo Serafim agradeceu a ação da deputada Camila, que segundo o gestor, resultará numa melhor prestação de serviço para o povo e enalteceu o trabalho da parlamentar. “Camila tem sido atenciosa as demandas do nosso município e essa ação vai ajudar muito a saúde cuitegiense”, disse.

Plugados

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João Azevêdo entrega obras de acesso ao Distrito de Cepilho e beneficia população do Brejo paraibano

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Fotos: José Marques

O governador João Azevêdo entregou, nesta terça-feira (3), o acesso ao Distrito de Cepilho, beneficiando diretamente os municípios de Remígio e Areia, no Brejo paraibano. As obras receberam um investimento de R$ 2,9 milhões oriundos de recursos próprios do tesouro estadual e compreendem um trecho de 3 Km.

Além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da comunidade, a obra oferece segurança e conforto aos motoristas, bem como assegura o escoamento da produção agropecuária local.

Na ocasião, o governador ressaltou a satisfação de inaugurar a estrada que impulsiona a economia e promove o desenvolvimento da região. “Nós estamos honrando compromissos, facilitando o deslocamento da produção, atendendo a um pleito da população por compreendermos a necessidade da implantação da estrada. Essa obra não é importante pelo valor ou pelo tamanho, mas pela capacidade de mudar a vida das pessoas e realizar sonhos coletivos por meio de ações efetivas do Governo”, frisou.

João Azevêdo também destacou os investimentos em estradas e travessias urbanas na região que somam mais de R$ 209 milhões. “Nós estamos fazendo com que a riqueza gerada no estado seja revertida para a população porque somos um governo de inclusão e que cuida das pessoas na saúde, na segurança alimentar, na educação, na infraestrutura”, acrescentou.

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O deputado estadual Chió afirmou que o investimento do Governo do Estado trouxe dignidade e cidadania para a população de Cepilho. “Essa obra é essencial porque é uma região produtora de verduras, frutas, engenhos e o povo que andava na lama e na poeira tem uma estrada boa”, lembrou.

A deputada estadual Rafaela Camaraense evidenciou que a conclusão da obra representa a realização de um sonho de anos da população. “Esse é um momento especial para a comunidade porque vimos nos olhos das pessoas esse sentimento. Foram muitos anos sonhando com essa obra que traz desenvolvimento”, ressaltou.

“Esse é um momento de felicidade plena e parabenizo o governador João Azevêdo pela obra que é fruto de uma luta de muito tempo e essa será uma data histórica para a região e simboliza o reconhecimento pelo trabalho que encurta distâncias e transforma uma demanda em algo concreto”, avaliou o deputado estadual Ricardo Barbosa.

A prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, agradeceu ao governador João Azevêdo pelos investimentos que contemplam o município. “O governador tem sido um parceiro e mantém as portas abertas para Areia, favorecendo o desenvolvimento da cidade e aproveito para agradecer pela estrada até Remígio e também para Alagoa Grande, um sonho que está sendo concretizado após 30 anos, além da recuperação de prédios públicos. Nós parabenizamos por tantos benefícios e não temos sequer palavras para agradecer pelo trabalho do Governo do Estado para todos”, comemorou.

“O nosso sentimento é de gratidão. A população está satisfeita pela demonstração de compromisso do governador com o nosso povo, trazendo benefícios para a nossa região”, comentou a vice-prefeita de Remígio, Luciana Soares.

A moradora de Cepilho, Natália Kelly, lembrou da luta popular pela obra. “Hoje a palavra é gratidão pela inauguração de uma ação sonhada pelo povo e para o povo e estamos aqui em reconhecimento a todos que lutaram incansavelmente por esse investimento e hoje estamos agradecendo porque foi uma luta árdua, mas a vitória chegou e a alegria transborda no nosso coração”, revelou.

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo agricultor Luciano Fernando. “A gente trabalha na roça e perdia a metade da ração que trazia para os animais, além das peças da moto que quebravam e depois de 50 anos vemos esse sonho ser realizado. A estrada ficou uma maravilha e precisávamos de uma infraestrutura boa para entregar nossa produção na cidade porque somos nós que levamos o alimento até lá”, observou.

As obras de acesso a Cepilho também contemplam as comunidades de Caiana, Camará, Mata Redonda, Gruta de Cobra, Vaca Brava, Engenho Cipó, Massaranduba, Genipapo, além da comunidade quilombola Senhor do Bonfim.

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região, além de auxiliares da gestão estadual prestigiaram a solenidade.

Secom-PB

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