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Paraíba

Justiça impede que João Azevêdo participe de plenárias do ODE

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A Justiça eleitoral proibiu, nesta quinta-feira (22), o secretário estadual de Recursos Hídricos e pré-candidato ao governo da Paraíba, João Azevêdo (PSB), de participar das plenárias do Orçamento Democrático Estadial (ODE) e Empreender-PB até o dia 7 de abril sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil. O secretário também pode responder no tipo penal de crime de desobediência caso a decisão não seja cumprida.

O corregedor eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, descartou a necessidade de suspender as atividades programadas do ODE, como solicitado pelo Ministério Público Eleitoral. Para o desembargador, o ODE é um ato de governo. “Não são as reuniões plenárias em si mesmas que têm descumprido a legislação eleitoral, mas os discursos do governador que exaltam as ações e a pessoa do pré-candidato”, declarou.

Em sua decisão, o corregedor impede também que o governador Ricardo Coutinho (PSB) faça qualquer referência à sua sucessão estadual citando o pré-candidato João Azevêdo.

PB Agora

Paraíba

Deputado quer prorrogação do ‘Tá na Mesa’ e ampliação para municípios com menos de dez mil habitantes

Parlamentar vê necessidade de prorrogar programa por, pelo menos, mais três meses

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Foto: Divulgação

O deputado estadual Chió (Rede/PB) pediu ao governador João Azevêdo (Cidadania) a prorrogação do programa ‘Tá na Mesa’, e ampliação, para que a assistência alimentar chegue aos municípios com menos de dez mil habitantes.

O parlamentar lembra que o programa está sendo executado pelo período de três meses, e vê com extrema necessidade, a prorrogação do programa, por pelo menos, mais três meses.

“A fome voltou. É grande o número de paraibanos que estão precisando de segurança alimentar e o Poder Público precisa continuar assegurando esse direito. Tenho andado pela Paraíba e visto o impacto positivo do programa ‘Tá na mesa’, tanto pelas refeições acessíveis e de qualidade, quanto pela ajuda aos pequenos restaurantes, auxiliando assim, na retomada econômica”, defendeu Chió.

O Programa “Tá na mesa” é uma ação emergencial que tem por objetivo promover assistência alimentar aos segmentos mais vulneráveis da população, minimizando a fome e a insegurança alimentar e nutricional da população através da distribuição de refeições adequadas, saudáveis, balanceadas e originadas de processos seguros.

“Os municípios com menos de dez mil habitantes também precisam ser contemplados, porque a situação de muitos paraibanos é a mesma dos grandes centros. Tenho certeza que o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, será sensível a este nosso pedido”, acrescentou Chió.

Portal Correio

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Paraíba

Novo decreto disciplina funcionamento da construção civil, escolas e eventos

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Diário Oficial do Estado (DOE), em edição suplementar, publicou, no último sábado (31), o decreto que disciplina as atividades na Paraíba até o dia 15 de agosto em virtude da pandemia da Covid-19. Pelas novas diretrizes, a construção civil poderá funcionar das 7h às 17h.  Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares terão o horário de atendimento mantido nas suas dependências, podendo funcionar das 6h até meia noite, com ocupação de 50% da capacidade do local.

As novas medidas levam em consideração a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba e a redução na ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria. 

Os cinemas, teatros e circos, bem como os eventos sociais e corporativos podem funcionar com 50% da capacidade, e as missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também continuarão abertas com 50% da sua capacidade.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 50%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências. 

Aulas – As escolas e demais instituições de ensino da rede privada poderão funcionar através do sistema híbrido a partir deste mês. Também fica possibilitado aos municípios, conforme análise da realidade local, o retorno das aulas nas suas redes públicas. 

Já as aulas para os estudantes da rede pública estadual se mantêm em modelo remoto e a partir de setembro será adotado o sistema híbrido. 

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Confira aqui o novo decreto

Secom-PB

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Paraíba

Saúde distribui 197.905 doses de vacina e avança na imunização contra a Covid-19

Com esta remessa, a Paraíba contabiliza um total de 3.051.484 doses de vacina contra Covid-19 distribuídas aos municípios.

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribui, neste domingo (1º), mais 197.905 doses de vacina contra a Covid-19. Desse total, 102.080 serão destinadas para a ampliação da cobertura com a primeira dose (D1) e 95.825 para completar o esquema vacinal da população paraibana com a segunda dose (D2). A campanha de vacinação contra o coronavírus segue com critério único de aplicação por idade, para abranger pessoas entre 18 e 59 anos.

Até o momento, já foi registrado o envio de  2.853.651 doses da vacina aos municípios. A 33ª pauta de distribuição de imunizantes contra a covid-19 corresponde a 72.540 doses de Pfizer/Comirnaty e 29.540 de Sinovac/Butantan para a aplicação da D1. Já as D2 são as doses de reforço das que foram distribuídas na 16ª remessa, no dia 1º de maio, e são todas da Astrazeneca/Fiocruz.

Segundo o secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, nenhuma entrega de D2 aos municípios está atrasada. “Todas as entregas ocorrem dentro dos prazos e nas respectivas quantidades, de acordo com o laboratório, já enviadas antes como Dose 1 em cada pauta”, explica.

O secretário reforça que as pessoas que fazem parte de grupos prioritários já abertos, e que não tenham ainda recebido o imunizante, não poderão ficar sem acesso à campanha de vacinação. Ele afirma que a campanha é contínua e o acesso deve ser garantido pela gestão municipal.

Com o envio desta remessa, a Paraíba contabilizará um total de 3.051.484 doses de vacina contra Covid-19 distribuídas aos municípios.

Secom-PB

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