A Justiça julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o Banco do Brasil (BB) a reestabelecer, no prazo de 60 dias, o funcionamento total da agência física do município de Alagoa Grande, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil (até o limite de R$ 100 mil), em caso de descumprimento injustificado. O BB também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil pelo não funcionamento adequado da agência bancária nos últimos quatro anos. O valor deverá ser revertido ao combate ao novo coronavírus (covid-19) no Estado da Paraíba, sendo que 20% dos recursos deverão ser destinados ao município de Alagoa Grande e 5%, ao município de Juarez Távora. 

A sentença determina que seja reestabelecido principalmente o serviço de saque nos caixas internos e caixas eletrônicos. Isso porque, conforme explicou o promotor de Justiça João Benjamim Neto, autor da ação, desde fevereiro de 2016, quando foi alvo de uma explosão, a agência do Banco do Brasil de Alagoa Grande permanece sem movimentação com dinheiro em espécie.

A situação tem forçado a população a se deslocar para outras cidades vizinhas, como Areia e Guarabira, em busca do serviço ou a utilizar terceirizados, como correspondentes bancários, que oferecem serviços restritos. “A permanência dessa situação prejudica diversos aposentados, idosos, comerciantes, servidores públicos, trabalhadores rurais e empresários de uma forma geral”, destacou João Benjamim.

O promotor de Justiça ressaltou também que a Promotoria de Justiça exauriu todas as ferramentas extrajudiciais, diligenciando pela resolução amigável do problema. Como não houve êxito, foi preciso acionar o Poder Judiciário, com o ajuizamento da ação civil pública.

A sentença foi proferida nessa quarta-feira (6/05) pelo juiz da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, Jackson Guimarães, que entendeu pertinentes os argumentos apresentados pelo MPPB, sobre o direito da população de Alagoa Grande em acessar os serviços bancários de natureza essencial.

Segundo o magistrado, ao não restabelecer integralmente os serviços oferecidos pela agência, o Banco do Brasil descumpre a função social determinada pela Constituição Federal de 1988 e atenta contra o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer de forma contínua os serviços essenciais, além de prestar de forma adequada, eficiente e segura os demais serviços.

Assessoria/MPPB

Com a presença do prefeito em exercício Marcus Diogo, foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (14) o novo aterro sanitário localizado a 800m da Rod PB 073, na altura do Km 43. O ato inaugural se deu com a pesagem e descarregamento de resíduos de Guarabira, sendo acompanhado por Marcus e demais representantes da administração municipal.

O projeto idealizado pelo prefeito Zenóbio em fevereiro de 2013 e firmado com mais 24 municípios mediante criação do CONSIRES foi concretizado. Agora, Guarabira viverá uma nova realidade, onde a sustentabilidade estará mais presente na vida do cidadão. Na oportunidade, o prefeito assinou o contrato com a Ecosolo, empresa responsável pela gestão do aterro, para o recebimento e disposição final dos resíduos sólidos produzidos pelo município.

O aterro sanitário acomoda os resíduos sólidos compactados, sem causar danos ao meio ambiente ou à saúde pública. De acordo com uma definição clássica, é um local destinado ao aterramento e tratamento de resíduos, previamente preparado com sistemas de impermeabilização de base e das laterais, de drenagens de líquidos percolados (chorume), de águas pluviais e de gases, de sistema de tratamento de lixiviados.

Em meio a esta nova realidade, o prefeito Marcus se comprometeu em se reunir com os antigos catadores de lixo em breve afim de apoiá-los na criação de uma cooperativa de coleta seletiva de lixo.

Codecom/PMG

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba concluiu nesta sexta-feira (14) a obra de instalação do sistema de captação flutuante na barragem Canafístula II, no Brejo paraibano. Com isso, o abastecimento de água nas cidades de Solânea e Bananeiras já foi restabelecido, inclusive antes do previsto. A nova estrutura permite que a Cagepa retire água do manancial na superfície, realize o processo de tratamento e distribua à população.

Atualmente, devido à estiagem, o Canafístula II está com apenas 9,5% do seu volume total, segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). O volume reduzido estava dificultando o processo de tratamento da água, já que estava sendo captada da descarga de fundo. Agora, com a captação de superfície, o tratamento para deixar a água dentro dos padrões de potabilidade para ser distribuída para a população está mais eficiente.

O sistema conta com conjuntos motor-bomba e dois grupos de geradores de energia elétrica. A Cagepa realizou testes nos equipamentos e colocou em operação o sistema neste sábado (15), assegurando a permanência do regime de racionamento que já vinha sendo praticado nos municípios de Bananeiras e Solânea.

Assessoria