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Polícia Federal já prepara cela para receber Lula em Curitiba

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Foto: Reprodução/ Web

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar, ontem (5), o habeas corpus que buscava impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal (PF) já prepara a cela onde, possivelmente, o petista ficará detido.

A expectativa, de acordo com informações de O Globo, é de que ele ocupe um espaço reservado, na sede da PF de Curitiba (PR), adaptado para recebê-lo, e isolado dos demais presos da Lava Jato, a exemplo dos ex-ministro Antonio Palocci e do empreiteiro e sócio da OAS, Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro.

Ambos citaram crimes envolvendo o ex-presidente, nas investigações sobre o triplex do Guarujá (SP). Eles ocupam uma ala na custódia da superintendência da polícia, apelidada de VIP, que conta com três celas. As portas ficam abertas, permitindo que os presos circulem pelo lugar. Também há micro-ondas, televisão e geladeira.

Em relação a Lula, o mais provável é que ele fique até mesmo em outro andar, e que tenha um regime diferenciado de reclusão. Ainda conforme O Globo, o banho de sol do ex-presidente, com cerca de duas horas diárias, será em horários distintos dos demais, assim como as visitas. Hoje, quem está lá vê a família todas as quartas-feiras, em um mesmo espaço e ao mesmo tempo.

Fontes da PF também relataram que o próprio juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula em primeira instância, e que deve ordenar a sua prisão, pediu que ele ficasse preso na superintendência da corporação, onde estão os alvos da Lava Jato que negociam delação premiada.

O magistrado considerou que seria arriscado para o petista permanecer no Complexo-Médico Penal (CMP), região metropolitana da capital paranaense, onde estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-deputado Eduardo Cunha e outros condenados na operação que não optaram pelos acordos de delação ou tiveram os mesmos negados por procuradores.

A PF trabalha com o calendário de que a detenção de Lula pode acontecer até o fim da próxima semana, quando se esgotam as possibilidades de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o processo terá transitado em julgado na segunda instância. Lula responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

 

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Parecer do Senado considera indicação de Eduardo à embaixada como nepotismo

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O plano do presidente Jair Bolsonaro nomear seu filho Eduardo, deputado federal pelo PSL de São Paulo, como embaixador nos Estados Unidos sofreu um revés no Senado, Casa que tem o poder de aprovar ou não a indicação presidencial. Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado concluiu que a nomeação seria enquadrada como nepotismo.

Os técnicos basearam-se em uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal editada em 2008 e em um decreto de 2010. Ambas as decisões impedem que cargos comissionados comuns sejam preenchidos por parentes de até terceiro grau de quem o nomeia. Para os consultores legislativos, a chefia de missão diplomática, posição a que o presidente pretende indicar o filho, é um cargo comissionado comum, o que configuraria, portanto, nepotismo.

Diz um trecho do documento: “o nepotismo e o filhotismo, como manifestações de patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil que se estendem até os dias atuais”.

“Quanto à situação concreta colocada, considerando que (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo Presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do Presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, diz o documento.

O parecer tem caráter consultivo – os senadores podem ou não levar o documento em consideração durante votação após possível indicação de Eduardo ao cargo.

O parecer foi assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso após pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O documento é de 13 de agosto, mas veio a público neste sábado.

 

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CDH vota projeto que assegura direitos a crianças e adolescentes em adoção

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Marcos Oliveira/Agência Senado

Também deve ser votado projeto que busca incentivar o envelhecimento saudável da população.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião nesta quinta-feira (27), às 9h, com 34 itens na pauta de votações. Entre eles, está um projeto de lei que garante direitos a crianças e adolescentes que estejam em processo de adoção (PL 1.535/2019).

De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que, no período de habilitação, o adotado possa fazer uso do sobrenome do adotante mesmo antes da alteração definitiva dos documentos, permitindo maior vínculo e segurança para a criança ou adolescente e a nova família. Também garante ao adotado a continuidade nos atendimentos públicos prestados durante estadia em instituições de acolhimento.

Além disso, a proposição assegura ao adotante o direito de matricular a criança ou adolescente em escola pública de sua preferência, mais próxima de casa ou do local de trabalho. Atualmente não há amparo legal que assegure ao adotante esse direito.

A proposta tem voto favorável do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Envelhecimento saudável

Também deve ser votado o PL 2.119/2019, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que busca incentivar o envelhecimento saudável da população. A proposta cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa.

Pelo texto, o município interessado em participar do programa deve ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como: transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, entre outros. A proposta tem voto favorável do relator, o senador Acir Gurgacz.

Agência Senado

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Projeto obriga autoescolas a terem veículo adaptado para pessoa com deficiência

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Foto: Reprodução/Web

Os centros de formação de condutores deverão ter veículos adaptados para a aprendizagem das pessoas com deficiência, na medida de 1 para cada 20 da sua frota. Projeto de lei com esse objetivo (PLS 294/2016), de autoria do senador Romário (Podemos–RJ), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Flávio Arns (Rede–PR), relator da matéria na CDH, observou que, sem veículo adaptado, a pessoa com deficiência é impedida de fazer aulas práticas de direção necessárias para a obtenção da carteira de motorista.

Na CCJ, a proposta aguarda o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede–ES).

 

Do Senado Notícias

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