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Paraíba

NA ASSEMBLEIA: Camila usa tribuna para cobrar análise dos trâmites de emenda que garante aos ex-governadores guarda particular

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) utilizou o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na tarde desta quarta-feira (4), para cobrar uma análise dos trâmites da emenda que criou a Lei 11.097/2018, que garante guarda pessoal aos ex-governadores do Estado, a partir do fim do mandato do atual governador.

Segundo Camila, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria não passou pela análise da Comissão e não possui registro de parecer parlamentar. Publicada no Diário Oficial do Estado do dia 31 de março, mas divulgado na última terça-feira (3), a lei contempla ex-governadores por tempo correspondente ao mesmo período de exercício, limitado há quatro anos, criando um cargo de assessor temporário de segurança e apoio de ex-governador.

Para deputada, esta emenda é inconstitucional, tendo em vista, que, entre outros motivos, há a criação de cargos e despesas para o Executivo por parte de membro do Legislativo. “Nenhum deputado possui o direito de criar cargos e despesas para ao Estado. Vamos analisar a forma como esta emenda foi aprovada, já que não consta assinatura, nem data dessa casa. Não há menor possibilidade de deixar como está”, pontuou Camila Toscano.

Os cargos podem ser ocupados por policiais da ativa ou da reserva, sendo remunerados nos valores de R$ 3.000,00 e R$ 5.800,00, sendo as despesas custeadas pela Casa Militar do Governo. “Se o Governador quer e vai deixar o Poder e está com medo das ruas, que contrate uma segurança privada, assim como está sendo feito pelos comerciantes. O Governador precisa entender que deixando o Poder ele se torna uma pessoa comum igual, a qualquer cidadão da Paraíba. Não venha querer que o povo paraibano pague a segurança de alguém que foi governador”, finalizou.

Assessoria de Imprensa

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Cidades

MPPB intensifica fiscalização das eleições para conselho tutelar

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está intensificando, através de reuniões com comissões eleitorais, candidatos e representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, o trabalho de fiscalização da eleição para conselheiros tutelares, que vai acontecer, de forma unificada em todo o País, no próximo dia 6 de outubro. A última reunião foi promovida, nessa quarta-feira (25), pela Promotoria de Justiça de Pocinhos, com representantes dos municípios de Pocinhos e Puxinanã.

Na ocasião, foram discutidas questões como a importância de os candidatos conhecerem as normas legais sobre o processo eleitoral, as condutas vedadas na campanha e as penalidades. A promotora de Justiça, Fabiana Mueller, recomendou aos CMDCAs, às comissões eleitorais e aos prefeitos municipais que promovam, dentro da disponibilidade de frota de ônibus escolares, o transporte dos eleitores no dia da eleição aos locais de votação, garantindo a isonomia no processo eleitoral. Também recomendou que continuem promovendo a divulgação da eleição e dos respectivos locais de votação, por meio de carros de som e mídias locais e oficiou a Polícia Militar para que garanta a segurança nos locais de votação, nas duas cidades.

Em Puxinanã, a eleição acontecerá no Centro Integral Plínio Lemos e em Pocinhos, em dois lugares: a Escola Castro Alves, no Distrito de Nazaré, e o Ginásio Municipal, no Centro da cidade. A sede da promotoria estará aberta no dia da eleição.

Conselho Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, integrado por cinco conselheiros, eleitos pela população para um mandato de quatro anos. O trabalho é remunerado e a jornada é definida em lei municipal.

Conforme explicou a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, Juliana Couto Ramos, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado por lei, escolhido pela sociedade, para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. “Através dos Conselhos Tutelares, os pais reivindicam serviços públicos não atendidos nas áreas de saúde, educação e segurança. É o Conselho Tutelar quem aplica medidas protetivas em proveito de crianças e adolescentes, quem reivindica ao Poder Público, apontando suas falhas, o cumprimento de seu papel de agente executor de políticas públicas”, disse.

Por ser a ‘porta de entrada’ do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, o MPPB faz um apelo para que a população participe da eleição. “É importante a ampla participação popular para garantir a legitimidade da atuação dos conselheiros tutelares em seus respectivos municípios”, argumentou Juliana.

Urnas eletrônicas e locais de votação

A pedido do MPPB, este ano, dez municípios paraibanos vão realizar, pela primeira vez, a eleição com uso de urnas eletrônicas: Guarabira, João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Patos, Cajazeiras, Sousa e Pombal. Por conta disso, poderá haver mudanças nos locais de votação.

A orientação do MPPB é que os eleitores consultem os CMDCAs ou as Secretarias de Assistência Social de suas cidades para verificar onde devem votar. Em João Pessoa, o pleito vai acontecer em 21 escolas municipais, que podem ser consultados clicando aqui.

Assessoria/MPPB

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Paraíba

Prefeituras no Sertão da Paraíba prorrogam inscrições para concursos

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Foto: Ilustração

Foram prorrogadas as inscrições e a data das provas objetivas de dois concursos para prefeituras no Sertão da Paraíba, que, somadas, oferecem 154 vagas de emprego. Confira os novos cronogramas dos concursos da Prefeitura de Várzea e da Prefeitura de Nova Floresta.

Concurso da Prefeitura de Boa Ventura

Fonte: G1 PB

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Paraíba

Concursos e Seleções: Confira os editais publicados na Paraíba de 28 de julho a 4 de agosto

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Pelo menos 260 vagas são oferecidas em quatro editais de concursos e seleções publicados na Paraíba nesta semana de 28 de julho a 4 de agosto.

  • Vagas: 76
  • Nível: técnico e superior
  • Remuneração: R$ 998 a R$ 6 mil
  • Prazo de inscrição: até 7 de agosto
  • Local de inscrição: setor de RH do hospital, em Santa Rita
  • Taxa de inscrição: gratuita
  • Provas: 19, 20 e 21 de agosto
  • Edital de seleção do Hospital Metropolitano de Santa Rita

Do G1 PB

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