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Paraíba

NA ASSEMBLEIA: Camila usa tribuna para cobrar análise dos trâmites de emenda que garante aos ex-governadores guarda particular

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) utilizou o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na tarde desta quarta-feira (4), para cobrar uma análise dos trâmites da emenda que criou a Lei 11.097/2018, que garante guarda pessoal aos ex-governadores do Estado, a partir do fim do mandato do atual governador.

Segundo Camila, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria não passou pela análise da Comissão e não possui registro de parecer parlamentar. Publicada no Diário Oficial do Estado do dia 31 de março, mas divulgado na última terça-feira (3), a lei contempla ex-governadores por tempo correspondente ao mesmo período de exercício, limitado há quatro anos, criando um cargo de assessor temporário de segurança e apoio de ex-governador.

Para deputada, esta emenda é inconstitucional, tendo em vista, que, entre outros motivos, há a criação de cargos e despesas para o Executivo por parte de membro do Legislativo. “Nenhum deputado possui o direito de criar cargos e despesas para ao Estado. Vamos analisar a forma como esta emenda foi aprovada, já que não consta assinatura, nem data dessa casa. Não há menor possibilidade de deixar como está”, pontuou Camila Toscano.

Os cargos podem ser ocupados por policiais da ativa ou da reserva, sendo remunerados nos valores de R$ 3.000,00 e R$ 5.800,00, sendo as despesas custeadas pela Casa Militar do Governo. “Se o Governador quer e vai deixar o Poder e está com medo das ruas, que contrate uma segurança privada, assim como está sendo feito pelos comerciantes. O Governador precisa entender que deixando o Poder ele se torna uma pessoa comum igual, a qualquer cidadão da Paraíba. Não venha querer que o povo paraibano pague a segurança de alguém que foi governador”, finalizou.

Assessoria de Imprensa

Paraíba

Lei na Paraíba proíbe empresas envolvidas em corrupção de receber incentivos fiscais

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Foto: Divulgação

As empresas que estiverem envolvidas em casos de corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público estão proibidas de receber incentivos fiscais do estado da Paraíba. A proibição consta na lei 11.643 que entrou em vigor nesta quarta-feira (12) após ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba.

De acordo o norma, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), “o Poder Público Estadual fica proibido de conceder programas de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público”.

Na justificativa, ainda enquanto projeto de lei, o deputado autor do texto explica que a moralidade, a legalidade e a eficiência devem ser os princípios norteadores da gestão pública e que a concessão de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção pelo estado é inadmissível e incongruente com os preceitos democráticos.

“Neste sentido, é indispensável que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais possuam reputação ilibada”, explicou o Eduardo Carneiro na justificativa da lei.

A proibição fica suspensa caso as empresas envolvidas em casos de corrupção assinem acordos de leniência. A lei foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, por meio da sanção tácita, quando o governador, chefe do executivo estadual, não se pronuncia pela sanção ou veto da lei aprovada na ALPB.

Fonte: G1 PB

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Paraíba

200 vagas de emprego são disponibilizadas por operadora de telemarketing na Paraíba

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Uma operadora de telemarketing está com seleção para até 200 vagas de emprego para ingresso imediato, em Campina Grande. As oportunidades são destinadas a quem busca o primeiro emprego e tenha concluído o ensino médio ou esteja cursando o ensino superior.

Pelo menos 190 vagas já estão disponíveis, mas a empresa Orbitall poderá contratar até 200 pessoas. As inscrições podem ser feitas pela internet.

As etapas de seleção consistem em inscrição, prova e uma redação online. Os candidatos selecionados dessa etapa ainda serão convocados para uma entrevista presencial para que a seleção seja concluída.

Fonte: G1 PB

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Paraíba

Concurso da prefeitura de Pedra Lavrada na Paraíba tem inscrições abertas

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Foto: Ilustração

Foi divulgado o edital do concurso da prefeitura de Pedra Lavrada, no Cariri paraibano, com 36 vagas de emprego em cargos de todos os níveis de escolaridade. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até 10 de fevereiro, exclusivamente pela internet, no site da organizadora.

De acordo com o edital, os salários variam de R$ 1.039 a R$ 2.523,94. Os cargos com mais vagas são os de condutor de veículo de urgência, que exige ensino médio completo, CNH tipo B e curso de primeiros socorros com habilitação ou Atendimento Pré-Hospitalar (APH); e vigilante, que exige ensino fundamental completo. Ambos os cargos têm quatro vagas.

O cargo com maior salário é o de professor de língua portuguesa, com uma vaga para quem tem o curso de licenciatura plena em letras – português.

Também há vagas para os cargos de agente administrativo, agente comunitário de saúde, assistente social, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, coveiro, enfermeiro, enfermeiro do trabalho, lavadeira, motorista categoria B, motorista categoria D, odontólogo, operador de máquinas, procurador jurídico, psicólogo, psicólogo educacional e técnico em enfermagem.

As taxas de inscrição custam R$ 60 para cargos de nível fundamental, R$ 85 para cargos de níveis médio e técnico e R$ 100 para cargos de nível superior.

As provas escritas do concurso estão previstas para acontecer no dia 10 de março, na cidade de Pedra Lavrada.

Concurso da Prefeitura de Pedra Lavrada

Fonte: G1 PB

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