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UEPB tentará reverter decisão liminar que suspende concurso de técnicos administrativos

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A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) informa que é obrigação legal da Instituição o recurso para tentar reverter a decisão liminar que suspendeu o concurso para técnicos administrativos da Universidade. De acordo com o reitor Rangel Junior, a medida visa garantir a programação do certame e a posse dos 197 aprovados e classificados no próximo dia 23 de abril. Ele destacou que a liminar afeta diretamente os servidores que passaram no processo seletivo e já foram convocados para posse.

“Manteremos a programação e faremos um pronunciamento público para também orientar os aprovados e classificados. Não cabe comentar decisão judicial, mas cumpri-la. No entanto, vamos buscar os caminhos jurídicos, uma vez que isso envolve o interesse direto da Universidade e de 197 pessoas que foram aprovadas e classificadas no concurso”, salientou Rangel Junior.

Segundo o reitor, todo o concurso foi feito de conformidade com as melhores práticas e larga experiência da Comissão Permanente de Concursos (CPCon). O concurso da UEPB foi realizado no dia 17 de dezembro para mais de 38 mil candidatos que concorreram às 197 vagas ofertadas para cargos dos níveis fundamental, médio e superior, com remunerações variando de R$ 1.502,24 a R$ 3.396,43. No mês de fevereiro, a Instituição convocou os aprovados e classificados para nomeação.

CODECOM/UEPB

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Cristiano Sales é o novo presidente da UBAM na Paraíba

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A União Brasileira de Municípios (UBAM) tem novo presidente no estado, o executivo Cristiano Sales, que tomou posse hoje na Sede da entidade, com a presença de diversos prefeitos que já confirmaram presença.

Cristiano atua nos municípios há 10 anos, desenvolvendo ações no Sebrae, um dos principais parceiros institucionais da UBAM em todo país. Ele formado Design Industrial pela Universidade Federal de Campina Grande, há 16 anos atua na gestão de projetos, desenvolvimento de novos produtos, valorização de identidades culturais, melhoria de processos e consultoria para aprimoramento da cultura artesanal nas pequenas cidades, onde há pouca oportunidade de trabalho e renda familiar.

Para o presidente nacional da UBAM, Leo Santana, que agora fixa residência em Brasília, onde todo trabalho da UBAM se desenvolve para o fortalecimento dos municípios, onde a entidade mantém sua sede nacional, o trabalho de Cristiano será de grande repercussão para os gestores públicos municipais, considerando sua capacidade e competência, tanto na orientação administrativa, como na facilidade com que transita nos órgãos públicos federais e na SUDENE, que estará desenvolvendo importante curso de capacitação para os prefeitos paraibanos, relacionado ao SICONV, a maior ferramenta de convênio do governo federal.

Segundo Cristiano Sales, a UBAM se constitui uma das mais abalizadas entidades municipalistas do país, com uma vasta experiência na causa dos municípios, conhecendo bem a dificuldade dos prefeitos para administrar as prefeituras com uma capacidade financeira tão pequena, devido ao sistema federativo que só beneficia a União e os Estados, que mais arrecadam, ficando na ponta os que mais possuem responsabilidades sociais.

Ele destacou a necessidade de reunir os prefeitos com a bancada federal da Paraíba, com o objetivo de debater a apresentação das emendas ao orçamento da União, evitando que alguns municípios fiquem de fora dos investimentos, já que muitos recursos serão disponibilizados em 2019.

Por Giuce Carvalho / Ascom – UBAM

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Mutirão de Interdição será realizado pela 3ª Vara Mista de Mamanguape de forma inédita a partir de segunda (23)

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Na pauta de julgamento, constam 350 Ações de Interdição para serem apreciadas pela juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, Elza Bezerra da Silva Pedrosa, durante o Mutirão de Interdição, que terá início na próxima segunda-feira (23) e se estenderá até o dia 2 agosto. O esforço concentrado acontecerá no Fórum Desembargador Miguel Levino Oliveira Ramos, das 8h às 13h, e contará com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública e municípios que compõem a Comarca: Mamanguape, Mataraca, Capim, Itapororoca e Cuité de Mamanguape.

Segundo a juíza Elza Bezerra Pedrosa, a ideia de promover o mutirão partiu da necessidade de impor maior celeridade às ações de interdição. “Especialmente, levando em conta as condições físicas e o estado debilitado de saúde da maioria dos interditandos. Bem como, as dificuldades físicas e financeiras para que possam se deslocar até a Capital do Estado para realizar uma perícia médica”, explicou.

A magistrada informou, também, que tanto o laudo médico, quanto o relatório psicossocial serão elaborados durante o mutirão e a sentença será prolatada na hora. “É um mutirão diferenciado, pois precisa de vários profissionais envolvidos”, afirmou.

Para isso, os municípios parceiros disponibilizaram médicos peritos, enfermeiros, assistentes sociais, servidores de apoio, ajudaram no cumprimento dos mandados e vão disponibilizar estrutura, tendas e cadeiras.

Também estará envolvida a equipe do Fórum da Comarca de Mamanguape, além da juíza titular da 3ª Vara Mista, atuarão uma servidora administrativa, um assessor, dois oficiais de Justiça e quatro voluntários para audiência. Participarão, também, a promotora Carmem Eleonora da Silva Perazzo, e os defensores Romero Veloso da Silveira e Maria Silvonete do Nascimento.

“A expectativa é que consigamos sentenciar, pelo menos, 70% dos processos pautados, que representa, aproximadamente, 250 feitos”, concluiu a magistrada.

 

Por Marília Araújo (estagiária) / TJPB

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Promotoria do Consumidor recomenda que Cagepa realize manutenção estrutural em todos os reservatórios

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A Promotoria de Defesa do Consumidor de João Pessoa recomendou que a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) realize a manutenção estrutural preventiva e corretiva em todos os reservatórios do estado. A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Priscylla Maroja, após receber relatório técnico da Defesa Civil da Capital que concluiu que o rompimento do reservatório da Rua Diogo Velho, ocorrido no último dia 23 de junho, ocorreu por ineficácia da manutenção preventiva.

O relatório foi entregue durante audiência realizada nessa quarta-feira (18), que contou com a participação de representantes da Cagepa, da Defesa Civil e da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB).

Na audiência, o coordenador da Defesa Civil, Francisco Noé Estrela, informou que foram requisitados da Cagepa documentos que comprovassem as últimas manutenções, entretanto até o presente não foi apresentado. Ele disse ainda que toda manutenção deve ser registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) através de ART. O engenheiro da Defesa Civil informou que, no reservatório, houve corrosão por oxidação, entendendo que não foi bem cuidada.

A coordenadora jurídica da ARPB, Kyscia Dilorenzo, relatou que a agência abriu um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades e que a companhia solicitou um prazo de 20 dias para apresentar as informações porque estavam aguardando um relatório da empresa.

O engenheiro da Cagepa, Joaquim Almeida, informou que foi contratada a Tecnicom, empresa de cálculo e recuperação estrutural para a emitir um Laudo Técnico sobre as causas da ocorrência. Ele não soube informar se nos arquivos da Cagepa existe relatório de manutenção do reservatório nem a periodicidade da manutenção estrutural, mas disse que a manutenção de limpeza é realizada a cada três meses. Ele explicou que assumiu a diretoria de Operação e manutenção dos Sistemas no último dia 23 de maio. O engenheiro também relatou todas as ações tomadas pela empresa para normalizar o abastecimento, o que ocorreu no dia 30 de junho.

A promotora Priscylla Maroja concedeu um prazo de 10 dias úteis para a Cagepa apresentar defesa escrita ao inquérito civil que tramita na promotoria e para encaminhar as últimas manutenções realizadas em todos os reservatórios da companhia. Também será requisitado que o Crea-PB forneça as anotações de responsabilidades técnicas dos reservatórios da Diogo Velho, referentes as intervenções estruturais na edificação.

Assessoria/MPPB

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