O governador João Azevêdo determinou neste sábado (4), por meio do decreto 40.173, a proibição de carreatas, passeatas e quaisquer eventos que promovam a aglomeração de pessoas em cidades e suas respectivas Regiões Metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19. A medida restritiva se faz necessária para evitar a propagação do coronavírus no Estado e seu descumprimento pode acarretar na aplicação de multa de até R$ 50 mil, que serão destinados às medidas de combate ao novo vírus.

O decreto assinado pelo chefe do Executivo estadual também autoriza os agentes de segurança pública do Estado a efetuarem a prisão de qualquer pessoa flagrada descumprindo a medida. O infrator poderá ser responsabilizado, civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública.

O decreto tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da infecção humana pelo coronavírus; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da Covid-19, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS); o decreto de situação de emergência na Paraíba; e a necessidade de adotar todas as medidas necessárias para impedir a aglomeração de pessoas, de modo a não permitir a disseminação da pandemia do coronavírus no Estado.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO Nº    40. 173                           DE   04   DE   ABRIL   DE   2020.

 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e

 Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;

Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba, ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Estado da Paraíba;

Considerando a necessidade de adotar todas as medidas necessárias para impedir a aglomeração de pessoas, de modo a não permitir a disseminação da pandemia do Coronavírus (COVID-19) na Paraíba,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 3º, do Decreto nº 40.128, de 17 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

§ 3º Durante o prazo previsto no caput, e diante da excepcionalidade provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID 19), ficam proibidas a realização de carreatas, passeatas e quaisquer eventos que promovam a aglomeração de pessoas, nas cidades que tenham casos confirmados da doença e nas suas respectivas regiões metropolitanas.

§ 4º O descumprimento das medidas determinadas para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado da Paraíba ensejará ao infrator a aplicação de multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.

§ 5º Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no parágrafo anterior serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

§º 6º Os agentes de segurança pública do Estado poderão efetuar a prisão de qualquer pessoa encontrada em flagrante delito, relacionado ao objeto deste Decreto, devendo conduzir o infrator à autoridade competente para os fins dos arts. 301 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO  DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DA  PARAÍBA,    em   João  Pessoa,  4  de  abril de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

O novo coronavírus (Covid-19) já afetou milhares de famílias no mundo todo desde o fim do ano passado. No Brasil, essa realidade, infelizmente, não pôde ser diferente. Mas a Solidariedade sem fronteiras possibilita que muitas pessoas enfrentem esse desafio em melhores condições.

Por isso, a Legião da Boa Vontade (LBV) convida todos a participarem de sua maior ação solidária: ajudar milhares de famílias em situação de risco social e de insegurança alimentar para que não passem fome neste momento de desafio coletivo.

A LBV solicita doações de cestas de alimentos não perecíveis e itens de limpeza e de higiene pessoal que serão entregues a famílias atendidas pela Instituição e também a famílias que residem em comunidades nas principais cidades do país para que não fiquem desamparadas.

As cestas são compostas dos seguintes itens: arroz, feijão, óleo de soja, açúcar, macarrão, farinha de mandioca, fubá, extrato de tomate e sal, bem como itens de limpeza e de higiene: sabão, água sanitária, desinfetante, detergente, limpador multiuso, sabonete, creme dental, entre outros.

A Solidariedade não pode parar! Ela é fundamental para que mais pessoas se previnam desse vírus e tenham condições de o enfrentarem com força e saúde.

As doações podem ser entregues diretamente nas unidades da LBV em João Pessoa, localizada na Rua das Trincheiras, 703 – Jaguaribe – Telefone: (83) 3198-1500. Em Campina Grande, a unidade da Instituição está situada à Rua Bráulio Araújo de Gusmão, 402 – Bairro Distrito Industrial – telefone: (83) 3341-1426.

Você ajuda, a LBV faz! Acesse lbv.org e @LBV Brasil nas redes sociais e faça a sua doação!

O major Maxsuel de Lima é o novo subcomandante do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Guarabira, conforme nomeação publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2). A posse aconteceu durante a manhã, no gabinete do comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller, e contou com as presenças de alguns oficiais, entre eles o comandante regional, coronel Valério. O major Maxsuel assume a função que estava sendo exercida pelo tenente-coronel Brandão, que vai comandar o 9º BPM, sediado em Cuité.

Natural de Guarabira, o major Maxsuel começou a carreira policial na cidade, em 1990, como soldado do 4º BPM, onde permaneceu por dois anos até ser aprovado para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Cabo Branco, em João Pessoa. Para o novo subcomandante do 4º BPM, retornar a sua cidade natal é um presente.

“Retorno para Guarabira com alegria, consciente das responsabilidades que irei dividir com o tenente-coronel Gilberto, mas confiante em Deus e no apoio da tropa e de toda a sociedade”, disse. O major Maxsuel tem 49 anos de idade e estava exercendo a função de subcomandante do 8º BPM, sediado em Itabaiana.

O comandante do 4º BPM disse que, no primeiro momento, sentiu a saída do tenente-coronel Brandão por ser um exemplo de profissional de segurança pública, além de um notável ser humano, mas, ficou feliz por saber que foi uma promoção profissional, já que ele irá assumir o comando de um importante Batalhão de Polícia Militar. Ao mesmo tempo, com alegria, recebe outro exímio policial militar, o major Maxsuel, que estará sequenciando o exitoso trabalho até então desenvolvido magistralmente pelo tenente-coronel Brandão. “Desejamos a ambos um trabalho abençoado e proativo, sobretudo voltado para o bem comum da coletividade, o que eles fazem muito bem”, acrescentou o tenente-coronel Gilberto.

O major Maxsuel é bacharel em Segurança Pública e especialista em Segurança Pública e em Gestão e Tecnologia Educacional, além de bacharel também em Teologia e Direito.

Assessoria / 4º BPM