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Cidades

MPPB recomenda medidas para coibir e combater poluição sonora em Mamanguape

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O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Prefeitura de Mamanguape, aos comerciantes e proprietários de veículos automotores da cidade e à Polícia Militar sobre as medidas que devem ser adotadas, por cada um, para coibir e combater a emissão de poluição sonora no município, sobretudo nas proximidades de hospitais, escolas, creches, igrejas, órgãos públicos e áreas residenciais. Quem for flagrado descumprindo as normas de trânsito e a lei ambiental pode ser preso, multado e ter o veículo e o equipamento sonoro apreendidos.

Um dos motivos que levou as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape a expedirem a recomendação foi a falta de regulamentação, por parte do Município, sobre o uso de carros de som para atividades comerciais, como propagandas, por exemplo.

Segundo a promotora de Justiça, Carmem Perazzo, é gritante a poluição sonora produzida por veículos particulares equipados com sistema de som, em diversos locais do município, e esse problema compromete a saúde pública e o sossego da população em geral. “A utilização abusiva de instrumentos sonoros com amplificadores é feita em diversos horários, inclusive durante a madrugada, nas proximidades de residências, escolas, igrejas e hospitais. O artigo 228 da Lei n°9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro) diz que usar no veículo equipamento com som ou volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) consiste em infração grave, com pena de multa e a medida administrativa é a retenção do veículo para regularização”, alertou.

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A promotora explicou que a utilização de instrumentos sonoros tem que obedecer regras para a sua devida emissão, e que os detentores de carros de som e veículos particulares de passeio, ao utilizarem seus veículos, para fins pessoais ou comerciais, devem respeitar os limites legais impostos pela legislação. “O artigo 54 da Lei 9.605/98 prevê que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime, punível com reclusão de um a quatro anos e multa”, explicou.

A recomendação

De acordo com a recomendação ministerial, a Prefeitura de Mamanguape, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte devem, dentre outras medidas, apresentar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, projeto de lei que regulamente os níveis de som executados através de propaganda sonora volante e sistema sonoro automotivo, especificando os decibéis a serem utilizados (nos períodos diurno e noturno) nas áreas residenciais, industriais e outras, além dos horários permitidos para a execução de serviço de propaganda sonora, bem como a necessidade dos proprietários de carros de som, ao realizarem serviço de propaganda sonora, estarem munidos de alvará expedido pela prefeitura municipal, com as gradações de sanções pelo descumprimento das suas obrigações.

Também devem realizar fiscalizações nos carros de som que trabalham com publicidade, divulgação e entretenimento no município e fazer a apreensão dos veículos e aparelhos sonoros que estiverem em desacordo com a lei.

Outras ações que devem ser adotadas pela prefeitura e secretarias envolvidas é a realização de campanha educativa sobre o uso adequado dos aparelhos de som e apresentação à promotoria a lista de veículos e seus respectivos proprietários e contratantes (quando houver) que desobedecerem as normas contidas na recomendação para as providências penais e cíveis pertinentes.

Já os proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som devem se abster de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos em geral, sem a devida autorização do poder público municipal. Além disso, só poderão circular em áreas próximas a hospitais, unidades básicas de saúde, escolas públicas e particulares, repartições públicas e templos religiosos (durante horário de culto), com os equipamentos desligados. Os carros de som estão proibidos de circular antes das 8h e após as 18h.

Comerciantes e PM

Aos comerciantes do município de Mamanguape foi recomendado que se abstenham de contratar carros de som para publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação que não tenham a autorização da prefeitura para tal serviço, sob pena de autuação conjunta do proprietário do veículo e do contratante da divulgação.

Ao comando da Polícia Militar (PM), a promotoria recomendou a realização de diligências para coibir os ilícitos penais referentes à emissão de poluição sonora e transtorno do sossego público, efetuando a prisão em flagrante, se necessário, de quem descumprir a lei e as normas de trânsito. O delegado regional da Polícia Civil de Mamanguape foi orientado a apurar as infrações penais cometidas, instaurando procedimento investigativo cabível.

 

Assessoria/MPPB

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Cultura

‘Junho em Guarabira’ começa nesta sexta-feira com shows de Solange Almeida e Eliane

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A cidade de Guarabira dá início, nesta sexta-feira (12), à programação oficial do “Junho em Guarabira”, um dos maiores eventos juninos da região, que reúne tradição, cultura popular e grandes atrações musicais. A festa acontecerá ao longo de cinco noites, no Parque do Poeta, colocando o município como um dos destinos dos festejos juninos na Paraíba.

A abertura acontece no dia 12 de junho e será seguida pelo tradicional Festival de Quadrilhas Juninas, nos dias 13 e 14. A programação retorna nos dias 19 e 20 com grandes shows e segue até o último final de semana do mês, nos dias 27 e 28, quando será realizado o tradicional São Pedro do Nordeste, encerrando as festividades.

Entre as atrações confirmadas estão nomes consagrados da música nordestina, como Solange Almeida, Eliane, Zé Cantor e Jorge de Altinho, além de outros artistas que prometem animar o público durante os dias de festa.

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Copa – Um dos momentos mais aguardados será no dia 19 de junho, quando os forrozeiros também poderão acompanhar o jogo da Seleção Brasileira na Copa em um telão instalado no Parque do Poeta. A iniciativa vai unir duas grandes paixões nacionais: o futebol e o forró.

Além dos shows, o ‘Junho em Guarabira’ contará com uma programação diversificada, incluindo apresentações culturais, o Festival de Quadrilhas Juninas e o tradicional Arraiá da Educação, reforçando a valorização das manifestações culturais e das tradições nordestinas.

Para a prefeita Léa Toscano, o evento representa mais do que entretenimento. “O ‘Junho em Guarabira’ é uma celebração da nossa identidade nordestina. É um momento de fortalecer nossas tradições, valorizar nossos artistas e, ao mesmo tempo, impulsionar a economia e o turismo da nossa cidade. Estamos preparando tudo com muito carinho para receber guarabirenses e visitantes”, destacou.

O ‘Junho em Guarabira é uma realização da Prefeitura Municipal e do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo. Conta ainda com os patrocínios da Faculdade EESAP, Real Supermercados, Rede Paraíba e LM Telecom.

Confira a programação:

Dia 12

Solange Almeida 

Eliane  

Raio do Sol Vip

Dias 13 e 14

FESTIVAL DE QUADRILHAS 

Dia 19

Jorge de Altinho 

Zé Cantor

Transmissão Ao vivo do Jogo do Brasil 

Dia 20

Nando Cordel

Toca do Vale 

Jotta Ferraz 

Forró do Auge 

Dia 27

Banda Encantus 

Jefferson Arretado

Carlinhos Camarote

Dia 28

Forró Real 

Raniery Gomes  

Saulo Farra

Secom

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Guarabira

Guarabira recebe ação Cidadania Democrática nesta terça-feira na ECI José Soares de Carvalho

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A população de Guarabira e região terá acesso a uma grande oferta de serviços públicos gratuitos nesta terça-feira, dia 9 de junho, durante a realização do programa Cidadania Democrática 2026, promovido pelo Governo da Paraíba. A ação acontecerá no ECI José Soares de Carvalho, conhecido como Colégio Estadual, e contará com atendimentos ao longo de todo o dia.

O evento tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população, facilitando o acesso a atendimentos essenciais em áreas como saúde, cidadania, assistência social, educação, segurança pública, agricultura e defesa dos direitos do cidadão.

Diversos órgãos estarão presentes

Durante a programação, os moradores poderão buscar orientações, informações e atendimentos junto a diversos órgãos e instituições estaduais, entre eles:

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  • Defensoria Pública;
  • Procon;
  • Detran-PB;
  • Cagepa;
  • Secretaria de Estado da Saúde;
  • Castra Móvel;
  • Hemocentro;
  • Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH);
  • Programa Cidadão;
  • Consea-PB;
  • Sudema;
  • Agricultura Familiar;
  • Corpo de Bombeiros Militar;
  • Polícia Militar;
  • Instituto de Polícia Científica (IPC);
  • Polícia Civil;
  • Secretaria de Estado da Educação;
  • Fundac;
  • Empaer;
  • CEHAP;
  • EPC;
  • PAP, entre outros serviços.

Oportunidade para resolver demandas em um único local

A iniciativa oferece uma oportunidade importante para que a população resolva diversas demandas sem a necessidade de deslocamentos para diferentes repartições públicas. Além disso, o programa fortalece a participação cidadã e amplia o acesso aos serviços oferecidos pelo Estado.

A expectativa é de que centenas de pessoas participem da ação, aproveitando os atendimentos, orientações e serviços disponibilizados gratuitamente.

Serviço

Evento: Cidadania Democrática 2026
Data: 9 de junho
Local: ECI José Soares de Carvalho (Colégio Estadual)
Endereço: Rua Henrique Pacífico, 45 – Bairro Primavera – Guarabira-PB
Horário: Atendimentos durante todo o dia

A população está convidada a participar e aproveitar os diversos serviços que estarão disponíveis em um só lugar.

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Educação

MEC Idiomas: nova plataforma oferta inglês e espanhol gratuitamente

Ferramenta oferece aprendizagem do nível básico ao avançado.

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O Ministério da Educação (MEC) lançou o MEC Idiomas, plataforma gratuita de estudos de inglês e espanhol. 

A ferramenta disponibiliza lições interativas, acompanhamento do aprendizado e certificação, do nível básico ao avançado.

De acordo com o MEC, o objetivo é que o sistema seja o primeiro ponto de contato digital do estudante iniciante de línguas e o idioma escolhido. 

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MEC Idiomas

A plataforma on-line é gratuita e acessível em dois formatos – site ou aplicativo. 

É possível avaliar o grau de conhecimento; montar trilha de aprendizagem (aula e reforço); testar conhecimento a cada módulo; tirar dúvidas e treinar a conversação.

Os alunos também podem participar de comunidades.  

Tanto as aulas de inglês quanto as de espanhol estão organizadas em seis níveis. Atualmente, há cerca de 800 aulas disponíveis. 

Passo a passo

Para usar a plataforma, o MEC dá as seguintes instruções aos interessados: 

  • acessar o MEC Idiomas, por meio do site ou pelo app
  • fazer login com a senha do Gov.br;  
  • escolher idioma de interesse – inglês ou espanhol;  
  • fazer teste de conhecimento; 
  • assistir às aulas.  

Idiomas sem Fronteiras

O MEC Idiomas é parte do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), do Ministério da Educação. A política pública de ensino bilíngue é voltada à internacionalização da educação superior brasileira para melhorar as produções científicas.

A iniciativa pretende fortalecer a formação de professores de línguas estrangeiras e promover a capacitação linguística de estudantes, docentes e técnicos administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES).

O MEC Idiomas também contempla a formação de estrangeiros em língua portuguesa e o apoio à capacitação de professores da educação básica.

Agência Brasil

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