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Prefeitura de Sapé emite nota e secretário define acusação do MPPB contra gestão, de infundada: “É uma inverdade”

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A prefeitura de Sapé, na Zona da Mata paraibana, emitiu uma nota, na noite desta terça-feira (15), para rebater as acusações feitas pelo Ministério Público da Paraíba de que a gestão Roberto Feliciano teria praticado falsidade ideológica por supostamente encaminhar declarações falsas ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Segundo o secretário de Comunicação da cidade, Romero Baunilha, a denúncia é infundada.

“É uma inverdade essa denúncia, infundada, e no momento certo, como sempre acontece, a verdade aparece. A prefeitura já tomou todas as providências cabíveis para provar sua idoneidade mais uma vez”, disse.

Confira

NOTA DO PREFEITO DE SAPÉ A RESPEITO DA DENÚNCIA DO MPPB SOBRE OS PRECATÓRIOS JUDICIAIS

O Prefeito do Município de Sapé/PB, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, informa que apresentará sua defesa aos termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, referente à acusação de prestar declaração falsa a respeito do pagamento de precatórios judiciais.

Informa o Prefeito que o Município de Sapé/PB possuía dois Mandados de Segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba, questionando os termos da cobrança dos precatórios judiciais, bem como o valor cobrado: Mandado de Segurança nº 0803734-10.2015.8.15.0000, em que estava vigente liminar para suspender sequestros de rendas do Município para pagamentos de precatórios; e Mandado de Segurança nº 0804209-29.2016.8.15.0000, em que se discutia o montante realmente devido a título de precatórios (este último Mandado de Segurança, inclusive, teve decisão de mérito pelo Pleno do TJPB, com provimento unânime em 13/07/2017).

Assim, uma vez que os débitos estavam em discussão na Justiça, em Mandados de Segurança com liminares vigentes ou já providos no mérito, entende-se que não há falsidade na declaração prestada sobre a regularidade do pagamento de precatórios.

O Prefeito prestará todas estas informações ao MPPB e à Justiça, nos momentos adequados, e está à disposição para todos os esclarecimentos necessários.

Publicado pelo Blog do Ninja

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Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

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O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.

A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

Fonte: Agência Brasil

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Moradora do Multirão em Guarabira é encontrada

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A moradora do bairro Multião em Guarabira, Daniele Félix Gondin de 27 anos, segundo informações, foi encontrada e já está em sua casa com seus familiares. Conforme publicado em matéria anterior ela estava desaparecida há 16 dias e o pai, seu Derivado foi até a delegacia de Polícia Civil para registrar o desaparecimento da filha.

Para saber mais, confira na matéria anterior: https://brejo.com/2019/01/17/guarabirense-esta-desaparecida-ha-mais-de-15-dias-familiares-estao-desesperados/

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Detran-PB renova alerta à população sobre falso site do Programa de Habilitação Social

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) volta a alertar a população sobre a continuidade do golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social. O site, hospedado nos endereços social.cnh-e.net, cnhsocial.net.br e nossofgts.club/cadastro/cnhsocial/confirmado/?f9, utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados.

O Detran avisa mais uma vez que o site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente nesse endereço. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.

De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, golpes desse tipo prejudicam muitas pessoas pelo fato de se assemelharem com as características dos sistemas originais. “Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou.

O corregedor frisou ainda que é importante que os usuários se mantenham informados de programas desse tipo somente por meio das fontes oficiais. “Quando as inscrições do programa são abertas, o Detran faz uma ampla divulgação, inclusive com a publicação do edital em Diário Oficial”, completou.

Fonte: Portal Midia

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