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Paraíba

Placa final 5: Prazo para pagamento do IPVA com desconto termina nesta quarta-feira

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Os proprietários de veículos com placa final 5 devem efetuar de forma antecipada o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até esta quarta-feira (30) para garantir o desconto de 10%, caso a opção seja a cota única à vista. O dia 31 de maio é feriado de Corpus Christi e as repartições públicas e bancos estarão fechados.

Além dessa opção, os contribuintes têm ainda mais duas alternativas. O pagamento em três parcelas, sendo a primeira com vencimento também neste dia 30 de abril e o pagamento do valor total do IPVA no dia 29 de junho. Essas duas sem desconto.

O boleto do IPVA pode ser impresso por meio do link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva ou no Detran-PB www.detran.pb.gov.br nas repartições fiscais e nas unidades do Detran-PB. Desde o ano passado, a emissão do boleto do tributo é efetuada por meio da internet. O pagamento deve ser efetuado nas agências do Bradesco ou de seus associados; e também nos canais digitais (autoatendimento, internet banking e via smartphones).

Parcelas das placas 3 e 4 – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA das placas finais 3 e 4 em três vezes, os proprietários precisam lembrar do pagamento das parcelas remanescentes até o dia 30 de maio. Nesta data, vence a segunda parcela para quem é o proprietário da placa final 4, enquanto aqueles da placa final 3 é a terceira e última. Já para quem optou para pagar a totalidade da placa final 3, a data limite é também o dia 30 de maio.

Comprovação da isenção em 2018 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 5, que solicitara, no ano passado, a isenção do IPVA, precisam, agora, antecipar a comprovação dos documentos até o dia 30 de maio na repartição fiscal para gozar do direito em 2018. Neste mesmo dia, essas categorias já podem pedir a isenção de 2019.

Fonte: Paraiba.pb

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Cidades

Municípios do Semiárido têm até o dia 30 para responder pesquisa do TCE-PB sobre ações ao combate à desertificação

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta para que municípios inseridos na Região do Semiárido, respondam, por meio de aplicação de questionário eletrônico, pesquisa  para um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável. O prazo vai  até o dia 30 de setembro de 2022.

A ação faz parte da Auditoria Operacional Coordenada  em Políticas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, na região Nordeste, coordenada pelo TCE da Paraíba. Os estados participantes são: Paraíba, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. 

Na Paraíba, 188 municípios devem responder a consulta. As informações fornecidas ao Tribunal de Contas, pelas prefeituras, servirão para oferecer um panorama no nível municipal de ações relacionadas ao combate à desertificação. Na Região do Nordeste, 660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.   

A Matriz de Planejamento desta Auditoria foi aprovada no dia 19 de agosto, em um encontro com os estados participantes da fiscalização, por meio de Painel de Referência  para proceder  à coleta das informações requeridas pelas questões de Auditoria. 

PRAZO – O formulário será enviado para os e-mails dos gestores municipais, cadastrados no Sistema Tramita, devendo ser preenchido até o dia 30 de setembro de 2022 e neles constam questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas, desenvolvimento rural sustentável, considerando-se ainda a governança existente para diversas ações.

O objetivo da Auditoria Operacional Coordenada é verificar como está o andamento das políticas públicas de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca. Como também de outras Políticas Públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga, à luz da  Lei nº 13.153/2015.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao Grupo de Auditoria Operacional da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (GAOP/DIAFI), para o endereço de e-mail [email protected]

Coordenam a Auditoria Operacional os auditores do controle externo do Departamento de Auditoria e Fiscalização (Diafi), do TCE-PB, Adriana Rego, Lúcia Patrício e Júlio Uchoa Cavalcanti.

A fiscalização tem o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.

Ascom/TCE-PB

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Cidades

TJ proíbe greve de enfermeiros e autoriza desconto nos salários de quem paralisar

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O Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu, nesta terça-feira (20), que o Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Serviço Público no Estado da Paraíba realizem paralisação das atividades programada para ocorrer na quarta-feira (21), em protesto a suspensão do piso da categoria por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho acatou ação movida pelo Município de João Pessoa contra a mobilização para amanhã.

Em caso de desobediência, a multa é de R$ 100 mil (cem mil reais) ao dia aos órgãos sindicais promovidos e seus respectivos dirigentes em caráter solidário. Além disso, também foi determinado que os servidores aderentes à mobilização podem ter, desde já, realizados descontos em seus vencimentos pelos dias não trabalhados.

MaisPB

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Cidades

Paraíba agora conta com dia de conscientização sobre apraxia da fala; transtorno afeta crianças

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Foto: Reprodução

A Paraíba agora passa a contar com o Dia Estadual da Conscientização sobre Apraxia da Fala na Infância. A Lei n° 12.391/2022, que institui a data, é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB). Estima-se que duas a cada mil crianças têm o transtorno, que pode afetar a comunicação, a coordenação motora ou os dois ao mesmo tempo, levando à frustração.

A apraxia é uma disfunção neurológica que atinge o planejamento e a programação das sequências de movimentos necessários para produzir a fala. “Esse problema é pouco conhecido e precisamos levar informações que ajudem no diagnóstico e tratamento das crianças”, disse Tovar.

As características da apraxia de fala na infância podem ser notadas desde as etapas iniciais do desenvolvimento da criança, contudo costumam ser melhor identificadas a partir dos dois anos, sendo caracterizada pela dificuldade em planejar os movimentos motores necessários para produzir fonemas e palavras.

Portal da Capital

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