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Lei autoriza Brasil fazer doação para restauração da Igreja da Natividade, na Palestina

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Foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º) a Lei 13.669/2018, que autoriza a União a doar cerca de R$ 792 mil — US$ 252,3 mil pelo câmbio de 25 de janeiro, data de sua edição — para contribuir com a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, no Estado da Palestina.

O texto tem origem na Medida Provisória (MPV) 819/2018, aprovada pelo Senado no dia 28 de maio. Durante a votação da matéria, que teve apoio de todos os partidos em Plenário, os parlamentares salientaram que os recursos para a contribuição do Brasil saíram do orçamento do Itamaraty, sem necessidade de nova dotação orçamentária.

Construída no século 4, a Basílica da Natividade contém uma gruta onde, segundo a tradição cristã, nasceu Jesus. Em 2012, o templo foi declarado Patrimônio da Humanidade pela Unesco.

De acordo com o governo, a restauração é um projeto organizado pelo governo palestino e pelas três igrejas que administram a basílica (católica, ortodoxa grega e armênia), com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e de um grupo de países doadores, entre eles Grécia, Rússia, Alemanha, Chile, Espanha, Vaticano e Brasil.

A MP 819 foi assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quando ocupava interinamente a Presidência da República, durante viagem do presidente da República, Michel Temer. A medida chegou a ser suspensa por uma juíza federal do Distrito Federal, que acatou ação popular movida pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas. Ele alegou que a doação “é incompatível com a condição de miserabilidade pela qual perpassa o Brasil”. Porém, a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar autorizando novamente a medida.

Agência Senado

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Brasil pode usar energia solar em motores de embarcações

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Dentro de cinco a dez anos, o Brasil chegará ao patamar de países como França e Suíça, atualmente líderes no desenvolvimento e uso de embarcações com motores elétricos de propulsão, alimentados por baterias carregadas por painéis solares. Além de diminuírem a emissão de gases, esses motores são menos poluentes.

A estimativa foi feita à Agência Brasil pelo professor do Departamento de Engenharia Elétrica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Walter Issamu Suemitsu.

Ele participou da 15ª Marintec South America, principal evento do continente dedicado aos setores de construção naval, manutenção e operações, encerrado no Rio de Janeiro.

Poluição

Segundo o professor, as chamadas embarcações solares são uma alternativa de combate visando reduzir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e a poluição das águas.

“Na Europa, por exemplo, tem países que proíbem barcos de propulsão a sistema de combustão porque, às vezes, tem escape de combustível e aí polui a água dos lagos e rios”, disse.

A utilização dos barcos solares ainda apresenta restrições em termos de velocidade e autonomia, destacou. “Porque são barcos alimentados por baterias de painel solar e nem sempre tem sol o tempo todo. Por isso, ainda não estão populares no exterior”, ponderou.

Como o Brasil, ao contrário das nações europeias, é um país ensolarado, ele acredita que apresenta muitas possibilidades para adoção dessa tecnologia no setor naval.

Desafio solar

No Departamento de Engenharia Elétrica da Coppe, Suemitsu tem desenvolvido pesquisas sobre motores para barcos solares, visando sua maior confiabilidade. Alguns professores estão trabalhando com conversores eletrônicos de controle para a parte elétrica.

Alguns protótipos poderão ser vistos no período de 10 a 16 de setembro próximo, quando a UFRJ vai realizar no município de Armação dos Búzios, Região dos Lagos, no Estado do Rio, o Desafio Solar Brasil. A competição vai mostrar o conceito do barco e sua capacidade, entre outros elementos.

Esse tipo de energia para movimentar embarcações no Brasil pode representar, inclusive, diminuição de custos mais à frente.

“O custo inicial pode ser mais caro, porque se trata de uma tecnologia em evolução, mas, dependendo do tempo de operação, pode ficar vantajoso”. Nesse caso, terá de ser feito um cálculo de viabilidade econômica, sugeriu.

A vantagem atual está ligada à questão ambiental. Suemitsu admitiu, entretanto, que, se tiver uma produção industrial e uso mais amplo, o custo desses motores poderá ser reduzido, tal como ocorreu em relação aos painéis fotovoltaicos, cuja instalação já começa a ser vantajosa em áreas urbanas.

Várias pesquisas estão em andamento em países da Europa. Existem barcos solares que são usados para pesquisa em áreas ambientalmente protegidas, revelou o professor.

“Realmente, o Brasil está atrasado nesse aspecto, embora tenha um grande potencial de recursos naturais na Amazônia, por exemplo”, afirmou.

Nos Estados Unidos, a Marinha quer ter navios elétricos e está fazendo pesquisas no campo de embarcações solares.

Suemitsu disse que os motores solares poderiam ser adotados no Brasil para o transporte de passageiros, inicialmente em embarcações pequenas e médias.

As barcas que fazem a ligação entre o Rio de Janeiro e Niterói poderiam ser uma opção viável. “Vai depender muito do desenvolvimento da tecnologia no futuro. Por enquanto, é melhor para embarcações pequenas e médias”, opinou.

A entrada do Brasil nesse campo exigiria a participação e o interesse da Marinha, por meio de pesquisas, finalizou o professor.

Agência Brasil

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Quatro presos são encontrados mortos na Penitenciária de Alcaçuz

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Quatro presos do regime fechado foram encontrados mortos na madrugada de hoje (19) na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte. Iuri Yorran Dantas Azevedo (24), Rodrigo Alexandre Farias Araujo (26), Thiago Lucas Oliveira Silva (24) e Ytalo Nunes de Sousa (25) foram encontrados mortos pelos agentes penitenciários de plantão, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

Por meio de nota, a Sejuc informou que o governo do Rio Grande do Norte segue firme no trabalho de aperfeiçoamento do sistema prisional, mantendo os detentos presos e longe do convívio com a sociedade, sem fugas e sem acesso a celulares. “As facções criminosas não se comunicam mais com o exterior da cadeia, o que tem provocado brigas internas”, diz a nota.

A nota diz ainda que a direção do presídio acionou a Delegacia Especializada em Homicídios e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). As circunstâncias das mortes serão investigadas pela Polícia Civil e só o laudo do Itep poderá determinar a real causa das mortes.

Em janeiro do ano passado aconteceu na Penitenciária de Alcaçuz, como é conhecido o presídio, um massacre que deixou 26 mortos, depois de 14 dias seguidos de rebelião, resultando na destruição quase completa da unidade. Após o final da rebelião, o governo dividiu a penitenciária em duas partes com um muro de concreto para separar as facções rivais.

Agência Brasil

 

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MME quer facilitar a importação de energia da Argentina e do Uruguai

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O Ministério de Minas e Energia publicou hoje (17) no Diário Oficial da União uma portaria estabelecendo novas regras para a importação de energia da Argentina e do Uruguai. O objetivo é aproveitar a energia produzida nesses países mais barata e substituir parte da energia produzida por termelétricas, acionadas durante o período de escassez de chuvas, cujo custo é maior.

“A medida permite a substituição de geração térmica por energia fornecida pela Argentina ou pelo Uruguai quando essa estiver mais barata que a ofertada pelo mercado brasileiro, contribuindo para redução do custo de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e dos Encargos de Serviço de Sistema (ESS)”, informou a assessoria do ministério.

O período com as novas regras para a importação de energia é de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. De acordo com o MME, a medida pode fazer com que “os consumidores brasileiros paguem menos por sua conta de energia. “

Segundo a pasta, as mudanças atendem às recomendações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que debateu o aprimoramento da metodologia atual de importação. “A finalidade também é incentivar o intercâmbio energético entre os países e reforçar a confiabilidade nos sistemas”, informou o MME.

Agência Brasil

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