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Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia

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Projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ do Senado.

Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. “O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Se proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. “Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas”, ressaltou Caiado.

Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: “Não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado”. Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

Agência Brasil

Brasil

Morre, aos 87 anos, o senador José Maranhão, vítima de Covid-19

Decano do Senado estava internado em São Paulo desde 3 de dezembro, quatro dias após diagnóstico positivo para Covid

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José Maranhão (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Morreu, na noite desta segunda-feira (8), aos 87 anos, o senador José Maranhão (MDB-PB), vítima de Covid-19. Ele estava internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, há pouco mais de 70 dias. O corpo será levado para sua terra natal, Araruna, na Paraíba, onde será enterrado. Os protocolos de segurança sanitária não permitem velório quando a morte é causada pelo novo coronavírus.

Maranhão foi diagnosticado com Covid-19 no dia 29 de novembro. Ele chegou a votar no 2º turno das Eleições Municipais, mas horas depois apresentou sintomas de infecção pelo novo coronavírus, como febre e tosse persistente. O senador foi levado no mesmo dia para o Hospital Alberto Urquiza Wanderley (Unimed), onde fez teste para a Covid-19 e recebeu resultado positivo.

José Maranhão foi, então, internado, como precaução. Na ocasião, a assessoria do senador chegou a divulgar que ele estava tranquilo e bem. No entanto, no dia 3 de dezembro, ele sofreu uma piora no quadro de saúde e a família optou por transferi-lo para São Paulo. No Hospital Vila Nova Star, José Maranhão foi diagnosticado com insuficiência respiratória e intubado. O senador passou alguns dias respirando com ajuda de aparelhos.

Na segunda quinzena de dezembro, José Maranhão apresentou melhora e a ventilação mecânica foi retirada. Apesar disso, ele seguiu na UTI, sem previsão de alta, até o surgimento da nova complicação.

José Maranhão deixa esposa, a desembargadora Fátima Bezerra, e dois filhos, Maria Alice e Leônidas Maranhão.

Agência Senado

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Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas

Pagamento será na próxima quinta-feira para quem fez contestação

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O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. 

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Agência Brasil

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Brasil

Bolsonaro diz que insumos da CoronaVac chegarão nos próximos dias

Produtos estão aguardando liberação de exportação pela China

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Foto: Ilustração/Torstensimon/Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na tarde desta segunda-feira (25), que os insumos necessários para a fabricação da vacina CoronaVac estão próximos da liberação pela China e devem chegar ao Brasil “nos próximos dias”. A informação, segundo o presidente, foi repassada pela Embaixada do país asiático. 

Além dos insumos da CoronaVac, o presidente disse que os ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) da outra vacina em uso no Brasil, a produzida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, também estão com trâmite acelerado para que possam ser enviados da China. 

Com a chegada da matéria-prima das duas vacinas, tanto o Instituto Butantan quanto a Fundação Oswaldo Cruz poderão produzir, envasar e rotular milhões de doses da CoronaVac e do imunizante da AstraZeneca.  

Também pelas redes sociais, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, compartilhou a publicação de Bolsonaro e destacou que o seu país continuará a ajudar o Brasil no combate à pandemia.

Nos últimos dias, em um esforço diplomático, ministros do governo se reuniram com o embaixador para tentar acelerar a liberação dos insumos, que tinham previsão de entrega no início do mês, mas ficaram retidos no país asiático. Segundo o presidente brasileiro, na sua live semanal transmitida na semana passada, o atraso no envio é uma questão apenas burocrática da China e não teria vinculação com a relação bilateral entre os países.  

Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a primeira remessa de insumos da China deve chegar ao Brasil até o final desta semana. “A previsão de chegada dos insumos no Brasil é até o final dessa semana, garantindo com isso a continuidade da fabricação e distribuição das vacinas”, afirmou em um vídeo postado nas redes sociais pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Agência Brasil

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