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Paraíba

Pais terão que apresentar cartão de vacinação para matricular filhos nas escolas de ensino infantil

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Os pais de crianças deverão apresentar o cartão de vacinação dos filhos no ato da matrícula em escolas que oferecem ensino infantil na Paraíba. Isso é o que estabelece a lei 11.139 /2018, que foi sancionado pelo Executivo Estadual e publicada no Diário Oficial. A propositura é de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB).

“O poder público deve fiscalizar a aplicação das vacinas em crianças e adolescente, assim como ficou definido no Programa Nacional de Imunização, de 1973, e o melhor momento para fiscalizar o cumprimento do calendário de vacinação é no ato da matrícula do estudante. Temos que atuar de forma conjunta para assegurar direitos e garantir o acesso à saúde para as crianças”, destacou Jutay.

A lei estabelece que no caso de o matriculado não possuir a carteira de vacinação, o responsável vai ter o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável. Caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, a situação deve ser regularizada em um prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

Ainda de acordo com o parlamentar, a falta da carteira de vacinação não impede a matrícula da criança. “A ideia é uma maior colaboração entre os setores da saúde e da educação”, justificou.

Assessoria

Paraíba

Sine oferece 50 vagas de emprego na Paraíba a partir desta segunda-feira (10)

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Foto: Divulgação

A partir desta segunda-feira (10), o Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) vai oferecer 50 vagas de emprego distribuídas em quatro cidades paraibanas. A função de motorista de ônibus rodoviário é o cargo com maior número de vagas e está concentrada na cidade de João Pessoa, com 10 oportunidades de emprego. As demais vagas estão distribuídas nos municípios de Campina Grande, Patos e São Bento.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande). Em João Pessoa, a sede do Sine-PB está localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão).

Lista de vagas por cidade

Vagas de emprego em João Pessoa (26)

  • 1 – Assistente administativo
  • 1 – Auxiliar de estoque
  • 1 – Auxiliar de limpeza
  • 1 – Auxiliar mecânico de refrigeração
  • 1 – Confeiteiro
  • 1 – Cozinheiro de restaurante
  • 1 – Esteticista
  • 3 – Faturista
  • 10 – Motorista de ônibus rodoviário
  • 1 – Pizzaiolo
  • 5 – Vendedor pracista

Vagas de emprego em Campina Grande (11)

  • 1 – Atendente balconista
  • 1 – Bordador, à máquina
  • 1 – Costureira de máquinas industriais
  • 1 – Instalador de sistemas elétricos de segurança
  • 2 – Instalador de linhas de comunicação de dados
  • 2 – Mecânico de automóvel
  • 1 – Monintor de sistemas elétricos de segurança
  • 1 – Subgerente de loja
  • 1 – Supervisor de construção civil

Vagas de emprego em São Bento (4)

  • 1 – Cozinheiro de restaurante
  • 1 – Eletricista
  • 1 – Promotor de vendas
  • 1 – Vendedor de comércio varejista

Vagas de emprego em Patos (9)

  • 9 – Atendente de farmácia (balconista)

Fonte: G1 PB

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Paraíba

Abertas inscrições no concurso da prefeitura de Conceição, na PB

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Foto: Ilustração

Estão abertas as inscrições para o concurso da prefeitura de Conceição, no Sertão paraibano, com 220 vagas de emprego em cargos de todos os níveis de escolaridade. O início das inscrições estava previsto para acontecer na segunda-feira (19), mas só começou nesta terça-feira (20). O certame destina 5% das vagas para pessoas com deficiência. As inscrições seguem até o dia 23 de dezembro, devendo ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora.

As taxas de inscrição custam R$ 40 para cargos de nível fundamental, R$ 60 para cargos de níveis médio e técnico e R$ 80 para cargos de nível superior, que poderão ser pagas até o dia 24 de dezembro.

De acordo com o edital, das 220 vagas, 39 são destinadas para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$ 954 a R$ 4 mil.

O cargo com maior salário é o de médico do USF, com oito oportunidades no total, sendo uma para pessoa com deficiência. O cargo exige curso superior em medicina e registro no respectivo conselho de classe. Também há vagas para médico plantonista, com salário de R$ 800 para um plantão de 12h.

O cargo com o maior número de vagas é para cozinheiro/merendeiro, com 22 oportunidades, sendo duas para pessoas com deficiência. O cargo exige ensino fundamental incompleto e tem um salário de R$ 954.

Também há vagas para agente administrativo, agente de vigilância, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de serviços gerais, condutor de veículo de urgência, digitador, eletricista, encanador, enfermeiro de USF, farmacêutico de USF, fiscal de obras e posturas, fiscal de tributos municipais, inspetor de alunos, mecânico, monitor de creche, motorista (categoria D), nutricionista, odontólogo, odontólogo de USF, operador de máquinas pesadas, orientador social, pedagogo, porteiro, professores de arte, ciências, educação especial, educação física, geografia, história, inglês, matemática e português, psicólogo, psicopedagogo, recepcionista, técnico administrativo, técnico em enfermagem, técnico em informática e técnico em radiologia.

As provas escritas do concurso estão previstas para acontecer no dia 20 de janeiro de 2019, na cidade de Conceição. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Concurso da Prefeitura de Conceição

Fonte: G1 PB

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Paraíba

Confiante: Raniery Paulino espera que o Projeto de Lei da Defensoria Pública seja aprovado ainda este ano

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Tomando a frente da problemática da Defensoria Pública da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino está confiante e espera que seja aprovado ainda este ano, o Projeto de Lei (1.848/18) que assegura a revisão constitucional do subsídio dos defensores públicos ativos e inativos, prevista no artigo, 37, X, da Constituição Federal.

A categoria que vem lutando há meses sobre o Projeto que foi fundamentado no artigo 247 da Lei Complementar Estadual n. 104/2017, que instituiu o Regime Jurídico Único da Defensoria Pública da Paraíba e estabeleceu a data-base para revisão do subsídio da categoria. O último reajuste aprovado nesse sentido se deu há quatro anos, quando da implementação da Lei n. 10.380/2014 e o percentual de revisão proposto, de 27,01%, refere-se ao IPCA acumulado no período de abril de 2014 a março de 2018.

“Os defensores lutam por isso há muito tempo. O governo não pode fechar os olhos para categoria que defende a família e a sociedade. Muitos paraibanos recorrem aos defensores para ajudar em diversas situações, por isso, espero que esse projeto seja aprovado ainda este ano e acredito que os deputados não irão deixar essa categoria na mão” desabafou Raniery Paulino.

O parlamentar foi reeleito levantando importantes bandeiras, uma das categorias foram os aprovados do último concurso da PM que ainda não foram sequer convocados, outra categoria é o dos Técnicos Administrativos, Raniery vem sendo o porta-voz da categoria na AL, tentando que o governo dialogue com os técnicos, que reivindicam reposição salarial de 15,76% referente às perdas salariais da nos últimos cinco anos.

Assessoria

 

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