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Brasil oferece conteúdo da EBC para países de língua portuguesa

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Foto: Divulgação

O presidente da República Michel Temer ofereceu 30 horas de conteúdo audiovisual da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para TVs públicas dos países da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP). O anúncio foi feito na abertura oficial da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, ocorrida em Cabo Verde nesta terça-feira (17).

“Anuncio com muito gosto que o Brasil está licenciando para todos os países da CPLP 30 horas de conteúdo audiovisual da nossa Empresa Brasil de Comunicação. Ou seja, haverá uma troca de informações entre os países da CPLP em função dessa cessão de 30 horas”, disse Temer.

O acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (17) pelo presidente da EBC, Alexandre Parola, durante a Cúpula da CPLP, que acontece até amanhã, em Cabo Verde. A comunidade reúne países com população de cerca de 270 milhões de pessoas.

Alexandre Parola destacou que o acordo é uma iniciativa inédita. “É muito importante para nós, para divulgação da nossa cultura, para o conhecimento recíproco, que tenhamos acesso às culturas de cada um dos nossos países. O objetivo desse acordo, que nós assinamos, de cooperação é essencialmente esse: dar a conhecer a produção de alta qualidade da EBC e mostrar um pouco da cultura brasileira”, disse.

Serão compartilhados com os países da CPLP programas jornalísticos, de entrevista e de cultura regional. “É um primeiro passo na direção correta para um conhecimento mais intenso das nossas sociedades, das nossas peculiariedades. Hoje foi um bom dia para a EBC”, afirmou.

No catálogo de conteúdos, estão episódios do premiado Caminhos da Reportagem, do programa de entrevista Conversa com Roseann Kennedy, a série de não ficção Bravos e o Antenize, uma produção descontraída que mostra a riqueza cultural e artística do país fora dos grandes centros.

Após o anúncio, foi exibida na conferência um vídeo produzido pela TV Brasil com trechos de programas oferecidos pela EBC. A iniciativa reforça a cooperação já existente entre a empresa e os países da CPLP, como a mostra de documentários de países lusófonos exibida pela TV Brasil ( DOCTV CPLP). O objetivo do acordo é fortalecer, com base no idioma comum, os laços históricos e culturais da lusofonia, com programas que revelam a diversidade do Brasil e a qualidade de sua produção.

TV Brasil
Emissora pública da EBC, a TV Brasil exibe uma programação de natureza informativa, cultural, artística, científica e voltada para o interesse do cidadão. É a única TV aberta no Brasil que dedica especial atenção ao público infantojuvenil com atrações premiadas e ausência completa de veiculação de publicidade. Apresenta programa direcionado a pessoas com deficiência e produções de variedades artísticas celebradas pelo público.

Produz hoje mais de quatro horas diárias de jornalismo ao vivo, com noticiário plural e prestação de serviços. A TV Brasil tem sede no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Maranhão. Coordena a Rede Nacional de Comunicação Pública, que leva sua programação a todas as regiões do país, por meio das 39 emissoras públicas filiadas. E também é acessada nos pacotes básicos de todas as TVs por assinatura.

Presidência da CPLP
Durante a abertura da conferência, Temer passou a presidência da CPLP para Cabo Verde. A presidência do Brasil na CPLP começou em 1º de novembro de 2016, com o tema “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Ocorreram 13 reuniões ministeriais no Brasil, além de encontros de técnicos e autoridades nas áreas de saúde, educação, cultura, governo digital e meio ambiente.

Temer afirmou que os países integrantes do grupo obtiveram “muitas conquistas através dos anos”, citando a promoção da paz, o aprimoramento institucional e o enfrentamento das desigualdades. Ele também disse que seu objetivo, como presidente da CPLP no período 2016 – 2018, foi o de aproximar a agenda desta comunidade à da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Muitas foram as conquistas de nossos países através dos anos. Mas muito ainda são os desafios do desenvolvimento que compartilhamos. É natural que somemos todos os esforços na busca de soluções”, disse. “O Brasil propôs como eixo de sua presidência a Agenda 2030, que foi para o desenvolvimento sustentável. Porque buscamos aproximar as agendas da CPLP e da ONU, já que esta agenda era da ONU”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.

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©Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

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Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

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Brasil

Comissão aprova política de incentivo para veículos elétricos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projetos que criam alternativas aos combustíveis mais poluentes. A senadora Leila Barros (PDT-DF) teve aprovado texto que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019).

O projeto do senador Irajá (PSD-TO), o PL 6.470/2019, também foi aprovado. Nele sócios de startups estão isentos do pagamento de taxa de passaporte, desde que a viagem seja para trazer soluções às empresas. Publicado na internet em 19/05/2022

Veja o vídeo abaixo:

PL 6020/2019

PL 6470/2019

Fonte: Agência Senado

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