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Paraíba

Número de feminicídio na PB será divulgado em agosto e medidas de enfrentamento serão implantadas pelo TJ

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Números de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelaram que a Paraíba detém uma estatística preocupante de feminicídio. Segundo o levantamento divulgado no ano passado, o Estado possui uma taxa de 5,3 assassinatos, para cada grupo de 100 mil mulheres. Estamos em 12º lugar, no País, atrás dos estados de Sergipe, Ceará e Alagoas. Só este ano, mais de 30 mulheres já foram assassinadas e a quantidade de vítimas não para de crescer.

Com o objetivo de atualizar esses números e os processos que tramitam em todo o Poder Judiciário estadual, com a qualificadora de feminicídio, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba editou um provimento para que essas ações sejam identificadas com uma tarja de cor rosa. Mais de 100 cartórios judiciais espalhados por quase todas as comarcas paraibanas, com competência de Tribunal do Júri (homicídio ou tentativa de homicídio) receberam esse provimento e têm até esta sexta-feira (20) para enviar seus respectivos relatórios, especificando esse tipo de ação penal. O resultado do esforço conjunto será divulgado na primeira quinzena de agosto.

“Depois de atualizados os processos, vamos implementar, no âmbito do Poder Judiciário estadual, diretrizes de enfrentamento ao feminicídio. Para se ter uma ideia, só este ano, já foram assassinadas mais de trinta mulheres. Precisamos saber quais desses homicídios são, efetivamente, feminicídios”, comentou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a juíza titular Vara Única da Comarca de Lucena, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa.

A tarja cor de rosa, na opinião da coordenadora, servirá para identificar o processo e facilitar a correção dos dados numéricos relativos a essa tipificação criminal. Por outro lado, vai fazer com que magistrados e servidores possam ter uma atenção diferenciada para os processos envolvendo a morte violenta de mulheres.

A magistrada informou, ainda, que o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher, vem dando especial atenção à questão, principalmente quanto à subnotificação. Para Graziela, há muitos casos de mortes de mulheres, na Paraíba, que não estão classificados com a notificação de feminicídio. “Temos inconsistência quanto aos números. A Lei do Feminicídio é, basicamente, nova. Entrou em vigor em março de 2015, e, de lá para cá, os dados referentes a esses crimes não são reais. É preciso um estudo mais apurado para identificá-los”, observou.

Atuação externa – A juíza Graziela relatou que a Coordenadoria passou a integrar um grupo de trabalho que está fazendo um estudo qualitativo e quantitativo dos casos envolvendo morte de mulheres na Paraíba. Desse grupo fazem parte a Delegacia Geral de Mulheres, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e outros segmentos da rede de proteção à mulher vítima de violência.

A magistrada destacou como uma iniciativa importante a recente Lei n° 11.166/2018, que instituiu o Dia Estadual de Combate do Feminicídio na Paraíba. A data será lembrada, anualmente, no dia 19 de junho, quando a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais forma de violência contra a mulher.

No final de maio, a juíza representou o Tribunal de Justiça da Paraíba em uma Audiência Pública, para discutir a implantação do Protocolo de Feminicídio no Estado, em adesão à iniciativa realizada no País pela ONU Mulheres Brasil – órgão da Organização das Nações Unidas. Uma das palestrantes do evento foi a consultora de Enfrentamento à Violência da ONU, Aline Yamamoto, que fez uma explanação sobre “Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídio)”.

Feminicídio no Brasil – Em sua explanação, Yamamoto disse que no Brasil, a média é de cinco mil assassinatos de mulheres por ano. Desse total, metade diz respeito a feminicídio. “O Estado tem que melhorar a resposta que dá à questão de assassinatos de mulheres no País. O Brasil é o quinto País com maior número de assassinatos de mulheres no mundo. É uma situação preocupante. Precisamos dar uma resposta que seja coerente com os diretos da mulher, que são: direito à Verdade, à Memória e à Justiça”, alertou.

É considerado feminicídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A pena de reclusão vai de 12 a 30 anos. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Normalmente é um homem, mas pode ser outra mulher. Já o sujeito passivo, obrigatoriamente, deve ser uma pessoa do sexo feminino, criança, adulta ou idosa.

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, em seu relatório final, define o feminicídio como sendo a instância última de controle da mulher pelo homem: “o controle da vida e da morte”. Continua o texto: ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”

Legislação – A Lei nº 13.104/2015 alterou o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Para especificar o crime de feminicídio, foi acrescentado ao Código de Processo Penal (CPP) o § 2-A do Artigo 121.

Por Fernando Patriota/TJPB

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Cidades

18ª RURALTUR acontece em Bananeiras com o tema turismo criativo e colaborativo

Evento é uma realização colaborativa do Sistema Sebrae coordenado pelo Sebrae PB e acontece nos dias 8 a 10 de setembro.

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Buscando fomentar a relevância do turismo, do empreendedorismo e da economia criativa regional, o Sebrae Paraíba anuncia a 18ª edição da Feira de Turismo Rural (RURALTUR). Em edição presencial, o evento conta com apoio da Prefeitura de Bananeiras, Fórum de Turismo do Brejo, Governo do Estado, Fecomércio, Sebrae Nacional e ainda com os Sebrae de outros estados.

A programação terá duração de três dias – de 8 a 10 de setembro – e como ponto de encontro, a cidade de Bananeiras, localizada no Brejo paraibano. Bananeiras foi escolhida por ser a idealizadora da Rota Cultural Caminhos do Frio, responsável por movimentar a economia da microrregião nos meses de julho e agosto.

Neste ano, a RURALTUR terá como tema “O poder da governança para o turismo rural criativo e colaborativo, gerando experiências e resultados”. Para Regina Amorim, gestora de Turismo do Sebrae Paraíba, o evento une os setores público e privado visando uma causa única: promover o turismo rural no Brasil. “A história e a comunicação dos eventos corporativos exigem planejamento e alinhamento com os objetivos a serem atingidos, e o intuito deste, em particular, é aproximar pessoas, numa relação comercial saudável. E a RURALTUR atuará viabilizando isso”, explicou.

Com uma rica programação cultural com artistas locais e regionais, a RURALTUR também conta com caravanas empresariais, visitas técnicas, além do Encontro das Instâncias de Governança do Turismo do Brasil. Segundo Regina, a RURALTUR  busca mostrar como a governança ativa da Paraíba e região tem sido exemplo neste setor. “A união faz superar limites e ampliar fronteiras, porque a integração regional aproxima as comunidades e gera o pertencimento. É preciso encantar o público, aproximar as relações e realizar negócios. O evento será lindo, vai gerar bons negócios  e deixará um sabor de ‘quero mais’”, adiantou Regina.

Confira a programação de visitas técnicas:

Dia 8 de setembro:
Eco Sítio Flor de Mel em Bananeiras (PB);
Comunidade Rural de Chã de Jardim em Areia (PB)
Das 8h às 14h

Dia 9 de setembro:
Fazenda Angicos em Bananeiras (PB)
Engenho Baixa Verde em Serraria (PB)
Das 8h às 14h

Dia 10 de setembro:
Turismo Rural em Pilões (PB)
Engenho Elite e Engenho Várzea do Coaty em Areia (PB)
Das 8h às 14h

Informações @ruralturdigital e (83) 998040012.

Assessoria

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Meio Ambiente

Assinada ordem de serviço para construção de unidades de triagem de resíduos sólidos em 16 municípios

Entre os municípios/sede serão beneficiados: Mari, Lagoa de Dentro e Remígio.

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Foto: Clovis Porciuncula

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), assinou, na manhã desta quarta-feira (03), a ordem de serviço para construção de Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos em 16 municípios paraibanos. A iniciativa visa a construção de UTRS em 16 cidades sedes, que vão beneficiar diretamente 72 municípios, concedentes (sedes) e municípios parceiros em todas as regiões do Estado. O investimento é de R$ 5,3 milhões, com recursos do Tesouro Estadual, beneficiando 639.240 habitantes.

A assinatura ocorreu no gabinete do secretário da Seirhma, Deusdete Queiroga, e contou com a presença do secretário executivo do Meio, Ambiente, Denis Soares; da secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Virgiane Melo; da representante da empresa contratada Rafaela Fernandes, e do gestor da obra, Alexandre Valadares.

O secretário Deusdete Queiroga considerou a ação importante ressaltando a parceria com os municípios, não só pela preocupação com a questão ambiental, mas também pelo apoio aos municípios para que promovam o desenvolvimento de associações de catadores, gerando emprego e renda para os trabalhadores da atividade. 

Para o secretário Denis Soares, essa é mais uma iniciativa que objetiva auxiliar na reciclagem de resíduos sólidos em diversos municípios. “Além de melhoria para o meio ambiente e diminuição dos resíduos sólidos nos aterros sanitários, vai também contribuir para aumentar a renda nas comunidades, dando melhor qualidade de vida, bem como melhores condições de trabalho e consequentemente dando mais dignidade às pessoas”, ressaltou Denis. 

A ação faz parte do programa Paraíba Mais Sustentável e objetiva efetuar o manejo dos resíduos que deve ser realizado de forma que garanta adequadas condições de saúde pública, assim como a proteção do meio ambiente. Diante dos transtornos devido à grande quantidade de resíduos gerados, faz-se necessário criar políticas públicas que objetivem uma destinação ambientalmente adequada aos rejeitos.

Além das unidades, o Governo do Estado, por meio da Seirhma, vem dando apoio aos municípios para que possam viabilizar a gestão dos resíduos sólidos e descarte correto. A ação vem sendo feita por meio de atividades educativas de forma contínua, com a oferta de cursos de formação para gestores públicos municipais, bem como com reuniões, visando melhor prestação do serviço à população. 

Lista de Municípios/Sede e parceiros por Unidade:

São José do Bonfim: Malta, Cacimba de Areia, Quixaba, Maturéia

Pocinhos: Areial, Puxinanã

Mari: Sobrado, Riachão do Poço, Caldas Brandão

Serra Branca: São José dos Cordeiros, Coxixola, Parari, São João do Cariri, Gurjão

Sumé: Amparo, Prata, Ouro Velho

Taperoá: Assunção, Livramento, Salgadinho, Santo André

Picuí: Baraúnas, Sossego, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada

Princesa Isabel: Juru, Tavares

Lagoa de Dentro: Jacaraú, Pedro Régis, Duas Estradas, Serra da Raiz

Barra de São Miguel: Alcantil, Caraúbas, Congo, Riacho de Santo Antonio

Juazeirinho: Olivedos, Tenório, São Vicente do Seridó, Junco do Seridó

Remígio: Areia, Algodão de Jandaíra, Arara

Caaporã: Alhandra, Pitimbu

Boqueirão: Cabaceiras, Caturité

Ingá: Riachão de Bacamarte, Itatuba, Serra Redonda, Mogeiro, Salgado de São Félix

Pedras de Fogo: Itabaiana, Pilar, São Miguel de Taipu, São José dos Ramos.

Secom-PB

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Cidades

Secretário tranquiliza população sobre problemas na Barragem Nova Camará

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Técnicos de empresa especializada realizaram, nesta segunda-feira (1º), vistoria técnica na Barragem Nova Camará, em Alagoa Nova, e constataram o perfeito estado de sua estrutura e que as pequenas fissuras e vazamentos existentes não configuram perigo de rompimento. A inspeção foi acompanhada pelo secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e pelo presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Catão.

A Barragem Nova Camará está atualmente com um volume de 8 milhões de metros cúbicos de água, ou seja, 30% de sua capacidade. “Temos que celebrar este momento. Essa barragem foi construída em 2016 e até agora não tinha pegado água e está com volume significativo, assegurando o abastecimento de água de Esperança, Remígio e de várias cidades da região”, afirmou Deusdete Queiroga, ao tranquilizar a população de Alagoa Grande, de Mulungu e de todos os municípios à margem do rio Mamanguape de que não há nenhum risco de rompimento da barragem.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente assegurou que o Governo do Estado realiza um monitoramento da barragem, onde estão instalados equipamentos que emitirão alertas caso haja algum perigo iminente. “Há um monitoramento permanente, existem equipamentos na barragem que dão sinais no caso de haver algum problema e felizmente eles mostram que a barragem não passa por nenhum risco, nenhum problema”, declarou.

Secom-PB

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