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Paraíba

Número de feminicídio na PB será divulgado em agosto e medidas de enfrentamento serão implantadas pelo TJ

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Números de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelaram que a Paraíba detém uma estatística preocupante de feminicídio. Segundo o levantamento divulgado no ano passado, o Estado possui uma taxa de 5,3 assassinatos, para cada grupo de 100 mil mulheres. Estamos em 12º lugar, no País, atrás dos estados de Sergipe, Ceará e Alagoas. Só este ano, mais de 30 mulheres já foram assassinadas e a quantidade de vítimas não para de crescer.

Com o objetivo de atualizar esses números e os processos que tramitam em todo o Poder Judiciário estadual, com a qualificadora de feminicídio, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba editou um provimento para que essas ações sejam identificadas com uma tarja de cor rosa. Mais de 100 cartórios judiciais espalhados por quase todas as comarcas paraibanas, com competência de Tribunal do Júri (homicídio ou tentativa de homicídio) receberam esse provimento e têm até esta sexta-feira (20) para enviar seus respectivos relatórios, especificando esse tipo de ação penal. O resultado do esforço conjunto será divulgado na primeira quinzena de agosto.

“Depois de atualizados os processos, vamos implementar, no âmbito do Poder Judiciário estadual, diretrizes de enfrentamento ao feminicídio. Para se ter uma ideia, só este ano, já foram assassinadas mais de trinta mulheres. Precisamos saber quais desses homicídios são, efetivamente, feminicídios”, comentou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a juíza titular Vara Única da Comarca de Lucena, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa.

A tarja cor de rosa, na opinião da coordenadora, servirá para identificar o processo e facilitar a correção dos dados numéricos relativos a essa tipificação criminal. Por outro lado, vai fazer com que magistrados e servidores possam ter uma atenção diferenciada para os processos envolvendo a morte violenta de mulheres.

A magistrada informou, ainda, que o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher, vem dando especial atenção à questão, principalmente quanto à subnotificação. Para Graziela, há muitos casos de mortes de mulheres, na Paraíba, que não estão classificados com a notificação de feminicídio. “Temos inconsistência quanto aos números. A Lei do Feminicídio é, basicamente, nova. Entrou em vigor em março de 2015, e, de lá para cá, os dados referentes a esses crimes não são reais. É preciso um estudo mais apurado para identificá-los”, observou.

Atuação externa – A juíza Graziela relatou que a Coordenadoria passou a integrar um grupo de trabalho que está fazendo um estudo qualitativo e quantitativo dos casos envolvendo morte de mulheres na Paraíba. Desse grupo fazem parte a Delegacia Geral de Mulheres, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e outros segmentos da rede de proteção à mulher vítima de violência.

A magistrada destacou como uma iniciativa importante a recente Lei n° 11.166/2018, que instituiu o Dia Estadual de Combate do Feminicídio na Paraíba. A data será lembrada, anualmente, no dia 19 de junho, quando a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais forma de violência contra a mulher.

No final de maio, a juíza representou o Tribunal de Justiça da Paraíba em uma Audiência Pública, para discutir a implantação do Protocolo de Feminicídio no Estado, em adesão à iniciativa realizada no País pela ONU Mulheres Brasil – órgão da Organização das Nações Unidas. Uma das palestrantes do evento foi a consultora de Enfrentamento à Violência da ONU, Aline Yamamoto, que fez uma explanação sobre “Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídio)”.

Feminicídio no Brasil – Em sua explanação, Yamamoto disse que no Brasil, a média é de cinco mil assassinatos de mulheres por ano. Desse total, metade diz respeito a feminicídio. “O Estado tem que melhorar a resposta que dá à questão de assassinatos de mulheres no País. O Brasil é o quinto País com maior número de assassinatos de mulheres no mundo. É uma situação preocupante. Precisamos dar uma resposta que seja coerente com os diretos da mulher, que são: direito à Verdade, à Memória e à Justiça”, alertou.

É considerado feminicídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A pena de reclusão vai de 12 a 30 anos. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Normalmente é um homem, mas pode ser outra mulher. Já o sujeito passivo, obrigatoriamente, deve ser uma pessoa do sexo feminino, criança, adulta ou idosa.

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, em seu relatório final, define o feminicídio como sendo a instância última de controle da mulher pelo homem: “o controle da vida e da morte”. Continua o texto: ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”

Legislação – A Lei nº 13.104/2015 alterou o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Para especificar o crime de feminicídio, foi acrescentado ao Código de Processo Penal (CPP) o § 2-A do Artigo 121.

Por Fernando Patriota/TJPB

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Paraíba

33ª edição do Salão do Artesanato Paraibano

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A 33ª edição do Salão do Artesanato Paraibano, que tem como tema “Toda Arte que Vem do Mar”, está reunindo 400 expositores, de 12 de janeiro a 06 de fevereiro, na Orla de Cabo Branco, na Capital.

Confira o vídeo abaixo:

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Cidades

Governo entrega residencial em Santa Rita e beneficia 576 famílias de baixa renda

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Fotos: Alberi Pontes/Secom-PB

O governador João Azevêdo entregou, na manhã do dia 12/01, em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, o Residencial Rosa Luxemburgo, beneficiando 576 famílias de baixa renda, muitas das quais viviam em situação precária de moradia e que agora passam a contar com residência própria e também com rede coletora de esgotos, rede de abastecimento, entre outros benefícios.

Logo em seguida, acompanhado de auxiliares do Governo do Estado, o chefe do Executivo estadual inspecionou as obras do Condomínio Cidade Madura, em Bayeux, ocasião em que discutiu com técnicos melhorias na execução do projeto. O Condomínio Cidade Madura de Bayeux segue o mesmo objetivo de outros já existentes em municípios como João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras: promover o acesso da pessoa idosa à moradia digna. 

Ao entregar o Residencial Rosa Luxemburgo, João Azevêdo destacou a satisfação pessoal trazida por obras na área de Habitação. “Eu digo sempre que não tem obra melhor de entregar do que habitação, porque habitação é mais do que uma obra de engenharia; habitação é um espaço onde você vai oferecer dignidade e proteção, você vai fazer com que a população tenha condições de reestruturar toda uma família”, afirmou.

As 576 unidades habitacionais receberam investimentos de aproximadamente R$ 35 milhões – oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Banco do Brasil, mais a contrapartida do Estado – e contam com rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, pavimentação em paralelepípedo, centro comunitário, quadra poliesportiva e playground. O residencial, concebido sob as especificações do Programa Minha Casa, Minha Vida, conta ainda, nas proximidades, com escola e unidade básica de saúde (UBS). 

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, ressaltou a seleção rigorosa para beneficiar apenas as famílias que atendessem às condições para serem contempladas no projeto, como renda bruta igual ou inferior a R$ 1,6 mil. “São famílias que tiveram suas casas alagadas, como aquelas da Rua do Rio, que estavam vivendo à beira de barrancos. A seleção foi feita com muito critério para as pessoas que realmente necessitam”, frisou. 

A entrega das unidades habitacionais do Residencial Rosa Luxemburgo foi prestigiada pelos deputados estaduais Raniery Paulino, Jutahy Menezes, João Gonçalves e Ricardo Barbosa, entre auxiliares do Governo do Estado, a exemplo do secretário Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente).

Sonho realizado – Além de serem carentes, muitas famílias viviam em condições precárias de moradia, como casas às margens de rios. Por isso, receber a chave da casa própria é um sonho realizado. A manicure Fernanda Claudino, de 34 anos, recebeu a chave do apartamento 305 das mãos do governador João Azevêdo. “Nunca tive casa própria. Meus filhos, meu marido e eu passamos a vida pagando aluguel. Agora recebemos uma felicidade dessa, que é a casa própria”, comentou.

Aos 55 anos, o ambulante Severino dos Ramos nunca teve casa própria. Ele não esconde a satisfação pela mulher dele ter sido contemplada. “Para economizar, vivia com meu pai, que morreu, e com a minha mãe. Mesmo o clima familiar sendo bom, é melhor você ter o seu cantinho, com privacidade. Estamos muito felizes”, disse.

Moradora da Rua da Alegria, em Várzea Nova, a diarista Rosicleide Muniz não vê a hora de se mudar e passar a economizar R$ 350 mensais que, mesmo com água e luz já incluídas, fica muito difícil para uma mãe de dois filhos menores. “Há 17 anos eu espero essa graça e hoje alcancei. O sentimento é de muita felicidade. Pretendo me mudar já”, concluiu.

Secom-PB

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Paraíba

João Azevêdo presta conta de ações do governo e anuncia novos investimentos para 2022

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Fotos: José Marques/Secom-PB

O governador João Azevêdo prestou contas, nesta segunda-feira (10), das ações dos últimos três anos de governo e anunciou novos investimentos para 2022 que somam mais de R$ 1 bilhão. A solenidade ocorreu no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, ocasião em que o chefe do Executivo destacou as principais ações da gestão estadual em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, desenvolvimento humano, agropecuária, cultura e esporte.

Dentre as novas obras anunciadas estão a dragagem do Porto de Cabedelo; assinatura de mais 104 convênios com as prefeituras para a construção de creches; 22 novas travessias urbanas; construção do viaduto sobre a BR-230 no cruzamento com a Rua Ranieri Mazzilli, em João Pessoa; ampliação da Patrulha Maria da Penha para o Sertão; construção da adutora do Cariri, da adutora do Brejo; implantação de cursos técnicos em 50% das escolas de tempo integral; construção dos hospitais de Clínicas, em Campina Grande, e da Mulher, em João Pessoa; ampliação do Tá na Mesa e do programa Rodovias PB; lançamento de programa para zerar filas de exames, com a montagem de uma rede de tomógrafos e equipamentos de hemodinâmica; implantação de mais cinco casas da cidadania; entrega de 576 apartamentos do Residencial Rosa Luxemburgo; entrega dos Restaurantes Populares de Pombal, São Bento e Monteiro; recuperação do aeródromo de Guarabira e implantação dos aeródromos de Cuité, Conceição e Araruna; construção de 20 escolas e investimentos de R$ 100 milhões em recuperação e ampliação de unidades de ensino. 

“Tudo isso está sendo possível porque temos uma gestão que reduziu custeios, que fez com que a máquina pública funcionasse da melhor forma possível, alcançando a população com o maior número de serviços em todas as áreas do governo, demonstrando o nosso respeito e compromisso com os paraibanos. Nós cuidamos das pessoas, asseguramos a geração de emprego e renda, atraímos novas empresas, criamos um ambiente favorável de negócios, instituímos o respeito institucional, implantando um governo de inclusão em todos os setores”, frisou o governador João Azevêdo.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, enalteceu as parcerias da gestão estadual com os municípios. “Eu estou muito feliz como agente público porque firmamos parcerias com o Governo do Estado para enfrentarmos questões emergenciais e planejar um futuro melhor para o povo da nossa cidade a partir de um conjunto de esforços que geram desenvolvimento econômico e distribuição de renda, com obras em diversos segmentos, seja na educação, na mobilidade urbana, na atração de novos empreendimentos, cuidando melhor da Paraíba e de seus municípios”, pontuou. 

O deputado federal Efraim Filho parabenizou o governador João Azevêdo pela implantação de um governo de inclusão e desenvolvimento. “A Paraíba tem apresentado resultados na melhoria da qualidade de vida das pessoas a partir de uma construção plural. O nosso estado tem grandes vocações e o governo tem atraído investimentos, gerando emprego e renda e mais do que obras de pedra e cal, essa é uma gestão de alma e coração porque institui programas como o Tá na Mesa, que chegou junto de pais e mães que não tinham alimento em casa”, disse. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, destacou a capacidade de diálogo da gestão estadual. “Esse é um governo de diálogo permanente, que escuta as categorias que encontraram no governador um homem de entendimento e que busca soluções, construindo um estado melhor para todos de forma participativa e, por isso, é uma alegria participar dessa prestação de contas de um governo que trabalha para termos uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, falou. 

Deputados estaduais; prefeitos; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes na solenidade. 

Prestação de contas – Dentre as ações destacadas pelo chefe do Executivo estão a solidez fiscal que consolidou a Paraíba no cenário nacional para atração de investimentos, obtendo notas máximas em avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela agência de risco internacional Standard & Poor’s Financial Services. 

Na infraestrutura foram destacados investimentos de R$ 1,2 bilhão para ampliar e modernizar rodovias em todo o estado, além de ações para garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em diversas regiões. 

Na saúde foi ressaltada a resposta eficiente do governo no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com a abertura de novos hospitais em João Pessoa e Campina Grande, novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria e agilidade na distribuição de vacinas. Além disso, programas como o Opera Paraíba, que realizou mais de 14 mil cirurgias eletivas em todo o estado, a implantação da UTI aeromédica, reforma e construção de hospitais, criação da Fundação PBSaúde e ampliação da Caravana da Rede Cuidar foram evidenciados. 

Na educação, o governo destacou a ampliação de escolas integrais para todos os municípios do estado, o reconhecimento nacional da plataforma Paraíba Educa que alcançou o maior percentual de alunos e professores durante a pandemia, a destinação de 260 mil chips para alunos e docentes e 17 mil notebooks para professores da rede estadual, a criação de programas como o Paraíba Primeira Infância, que irá construir 208 creches, o Integra Educação PB, que tem como objetivo alcançar todos os municípios do estado e alfabetizar 100% das crianças na idade certa, assim como corrigir o déficit de aprendizagem e a distorção idade-ano dos estudantes, o Primeira Chance destinado a alunos concluintes e egressos da Rede Estadual de Ensino que desejam ter acesso a uma oportunidade de estágio ou de primeira experiência profissional, e o Horizontes da Inovação que proporcionará um ambiente para fortalecer o estado como gerador e produtor de tecnologias. 

No Desenvolvimento Humano, foram evidenciados a criação de programas como o Tá na Mesa, Paraíba que Acolhe, Família Acolhedora, ampliação dos Restaurantes Populares, Casas da Cidadania, Prato Cheio, Cartão Alimentação, Abono Natalino, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Leite), habilitação social para motoboys e distribuição de cestas básicas. 

Nas ações voltadas para a Mulher e Diversidade Humana foram instituídos o programa da Dignidade Menstrual, a Patrulha Maria da Penha, o Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri, o Centro de Igualdade Racial João Balula, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, o programa de proteção à população migrante e refugiada e implantação de ações de proteção aos direitos da população LGBTQIAP+. 

A Segurança Pública da Paraíba foi reconhecida como a melhor do Norte/Nordeste. O Governo do Estado promoveu mais de 7 mil profissionais da área e apresenta as menores taxas de letalidade policial, de roubos, de furtos de veículos do Nordeste e a maior taxa de apreensão de armas da região. Além disso, foram realizadas 26 mil operações de repressão e prevenção e registradas reduções de 80% em ataques a bancos, 28% de roubos e furtos de veículos, 36% de roubos em estabelecimentos e 23% dos crimes contra o patrimônio. 

Na cultura, foram entregues à população o primeiro museu da Cidade de João Pessoa e o museu do Artesanato Janete Costa, o Centro de Referência da Renda Renascença em Monteiro, além do apoio a 18 festivais de cinema. 

No esporte, foi realizada a reforma da Vila Olímpica Parahyba, incentivado atletas com o Bolsa Esporte e construído novos espaços de lazer e convivência em diversos municípios. 

Na agricultura familiar, foram construídas mais de 5 mil cisternas e 34 passagens molhadas, perfurados mais de 570 poços artesianos e firmados convênios com 96 associações e cooperativas. Também foram construídos e reformados mercados públicos em diversos municípios e contemplados 34 municípios com o Paraibatec.

Na área do funcionalismo foram realizados concursos na educação com a convocação de 1.656 pessoas. Ainda foram abertas vagas para a Procuradoria Geral do Estado, Companhia Docas e Fundac e está em andamento o maior concurso da Polícia Civil, com 1.400 vagas.

Confira a REVISTA com as ações do governo.

Secom-PB

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