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Publicados editais dos Cursos de Formação de Oficiais PM e Bombeiros da PB 2019

Foto: Ilustração

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Foram divulgados nesta quinta-feira (2) os editais do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFO PM 2019) e do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros (CFO BM 2019) da Paraíba. Os editais estão no Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) e ambas as inscrições abrem na sexta-feira (3).

As inscrições nos dois concursos custam R$ 50 e devem ser feitas nos sites da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de acordo com qual curso o candidato deseja concorrer. No caso da PM, as inscrições vão até o dia 30 de agosto. As inscrições para o Corpo de Bombeiros são até 24 de agosto.

São oferecidas 30 vagas para oficial da Polícia Militar da Paraíba, sendo 25 para homens e cinco para mulheres, e 10 vagas para oficial do Corpo de Bombeiros da Paraíba, em livre concorrência.

Para a efetivação nos dois concursos, é necessário que os candidatos também tenham realizado a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, cujas médias no exame vão ser usadas como etapas intelectuais dos concursos.

Os dois concursos também têm etapas complementares, que compreendem os exames psicológicos, de saúde e de aptidão física, e última etapa é a avaliação social.

Os candidatos aprovados e classificados nos concursos, que apresentarem em tempo hábil as documentações exigidas para a matrícula nos editais e forem considerados habilitados, vão ser matriculados no 1º ano dos cursos de formação de oficiais da PM e dos Bombeiros.

Ambos os CFOs têm duração de três anos letivos, em tempo integral e regime de dedicação exclusiva. O CFO PM acontece na Academia de Polícia Militar do Cabo Branco e o CFO BM acontece na Academia de Bombeiro Militar Aristarco Pessoa, em Mangabeira.

O ingresso nos CFOs vão ser na graduação de praça especial, como cadete, nos três anos. Após a conclusão do curso, com aproveitamento, os concluintes são declarados aspirantes a oficial PM e Bombeiros. Em seguida, deve ser feito um estágio probatório de, no mínimo, seis meses. Após a conclusão do estágio, os aspirantes são promovidos aos postos de 2º tenente PM e 2º tenente BM, ingressando no quadro de oficiais combatentes dos órgãos.

As remunerações variam de acordo com a etapa em que o aprovado está, conforme tabela abaixo:

Remunerações previstas para CFO PM 2019 e CFO BM 2019

Polícia Militar Bombeiros
Cadete 1º ano R$ 2.647,93 R$ 2.688,86
Cadete 2º ano R$ 2.963,42 R$ 3.003,91
Cadete 3º ano R$ 3.320,50 R$ 3.363,38
Aspirante a oficial R$ 5.423,02 R$ 5.462,22
2º Tenente R$ 6.715,70 R$ 6.765,85

Fonte: G1 PB / Diário Oficial do Estado da Paraíba

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Guarabira bate novo recorde de casos confirmados de coronavírus em 24h

Município tem aumento de 61 casos em 24h. Veja o boletim desta terça-feira, 02

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A Secretaria de Saúde do Município de Guarabira divulgou no início da noite desta terça-feira(2/06) a atualização do boletim epidemiológico com os números da Covid-19.

Os casos confirmados na cidade já totalizam 629, um crescimento de 61 casos em 24 horas, batendo recorde em casos em apenas 24 horas. Dos infectados, 308 pacientes já foram recuperados.

O boletim registra agora 10 óbitos confirmados em consequência do novo coronavírus e uma morte que estava sob investigação, foi descartada após resultados de exames.

695 casos foram descartados e 1.907 notificados.

Dos locais com mais casos confirmados, estão: Centro (92), Bairro Novo (64), Cordeiro (62) e Nordeste I (52). Estes continuam sendo os locais que mais apresentam incidência de infectados com o vírus.

Veja o Boletim da Prefeitura

Brejo.com

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Agora é lei: diabéticos terão atendimento prioritário em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras

De acordo com o texto da Lei, a prioridade discriminada, compatibiliza-se com a dos idosos, pessoas com deficiência e gestantes.

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei nº 11.697, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), que assegura prioridade de atendimento a pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. A lei foi publicada na edição este sábado (30/05) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da Lei, a prioridade discriminada, compatibiliza-se com a dos idosos, pessoas com deficiência e gestantes. “Trata-se de iniciativa que visa facilitar a vida daqueles que sofrem com a doença crônica, que afeta a forma como o corpo processa o açúcar no sangue”, justifica Raniery Paulino.

Para usufruir do benefício da lei, a pessoa portadora de diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia. Em caso de descumprimento, a lei imputa ao infrator penalidades como uma advertência e, em caso de reincidência, a aplicação de uma multa fixada entre 10 e 100 UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), “considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências”.

A lei prevê ainda que os valores resultantes da aplicação dessas multas serão destinados aos serviços do Procon Estadual.

Diabetes

O deputado lembra que, de acordo com o Ministério da saúde, no diabético o pâncreas não produz insulina suficiente ou o corpo não consegue utilizá-la de maneira eficaz. “A insulina é um hormônio que tem a função de quebrar as moléculas de glicose, transformando-as em energia para a manutenção das células do nosso organismo. Altas taxas de glicose podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte”, explica o deputado.

Finalizando, Raniery Paulino destaca que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente no Brasil mais de 13 milhões de pessoas convivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional.

Assessoria

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Agora é lei: municípios da Paraíba em calamidade pública terão que criar Comitês de Crise

Os municípios que já possuírem Comitês de Crise deverão acrescentar, por decreto, os órgãos constantes nesta Lei.

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A partir de agora todos os prefeitos paraibanos que decretaram estado de calamidade pública estão obrigados a criar um Comitê de Crise Municipal para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. A Lei 11.696, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e publicada na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da Lei, o Comitê de Crise Municipal deverá ser constituído por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Industria e Comércio, Obras e Serviços Urbanos, além de representantes do setor produtivo local, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB-PB.

“Muitos municípios estão trabalhando em torno das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Ocorre que, não se tem notícias da instalação de Comitês de Crise – com algumas exceções – diante da decretação da anormalidade de âmbito municipal para a promoção das medidas de enfrentamento da pandemia classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, argumenta Raniery Paulino.

O estado de calamidade pública, lembra o deputado, é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. “Por conseguinte, é salutar que o governante municipal troque ideias com a sociedade, escute o setor produtivo local, avalie os conceitos dos órgãos de justiça, controle e monitoramento de ações”, completou.

O Comitê, ainda de acordo com a lei, terá como função promover a interlocução institucional, visando prevenir a disseminação do Coronavirus, solucionar demandas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, devendo se reunir “preferencialmente, através da internet, por meio de tele ou vídeo conferência ou, ainda, métodos que venham a ser criados e que atinjam os mesmos objetivos de permitir-lhes a participação de forma segura e comprovada”.

Os municípios que já possuírem Comitês de Crise deverão acrescentar, por decreto, os órgãos constantes nesta Lei. Os atos deverão ser publicizados no prazo de 24 horas e, em observância à transparência pública.

Assessoria

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