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Política

Eleições: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

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Foto: Divulgação

Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

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O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

Se a pessoa estiver fora do estado onde tem domicílio eleitoral, o voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Para conseguir votar nestas condições, os eleitores precisam apenas apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito.

Essa modalidade só pode ser requerida pelas pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.

Ausência deve ser justificada
Se, no dia da votação, o eleitor tiver qualquer problema para comparecer à seção eleitoral definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – que têm até 23 de agosto para atualizar os locais aptos – ele deverá justificar sua ausência.

Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação também podem pedir a transferência temporária para outra seção eleitoral. Os nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.

A habilitação também vale para integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, equipes do Corpo de Bombeiro e também de guardas municipais que estiverem em serviço em função das eleições.

Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo específico para estes casos (9 de maio), também podem pedir a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Eleições 2024: confira o perfil do eleitorado e das candidaturas na Paraíba

Dos mais de 3,2 milhões de pessoas aptas a votar no estado, 373 mil pertencem às faixas etárias para quem o voto é facultativo.

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Em todo o estado, há 3.225.312 pessoas aptas a votar nas eleições municipais deste ano, de acordo com estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse número, atualizado em 13 de setembro de 2024, revela um crescimento de 4,3% em comparação ao pleito de 2022, quando havia 3.091.684 eleitoras e eleitores na Paraíba. Do total de eleitores em 2024, 53% são do gênero feminino e 47% do masculino.

Cerca de 64 mil pessoas (2%) tem idade inferior a 18 anos. Para incentivar a participação desse público nas eleições, a Justiça Eleitoral divulgou campanhas sistemáticas de incentivo ao primeiro voto e à emissão do título eleitoral, com o apoio de diversas parcerias sociais. Tais campanhas contribuíram de forma expressiva para a decisão da juventude de votar desde cedo, mesmo de maneira facultativa, já que o voto não é obrigatório para os jovens de 16 e 17 anos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) entende que, quanto maior a participação e o engajamento de toda a população, mais efetiva é a democracia no estado.

O voto também é facultativo para 308.331 (9,55%), pois pertencem à faixa etária acima de 70 anos. Destes, 744 (0,02%) são eleitoras e eleitoras com mais de 100 anos de idade.

João Pessoa é a cidade com maior eleitorado, composto por 566.290 pessoas, seguida por Campina Grande (298.888). Por apresentarem mais de 200 mil eleitoras e eleitores, esses municípios estão aptos a receber 2° turno, caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos, conforme previsto na Lei n° 9.504/1997. Entre os municípios com maior eleitorado no estado estão Santa Rita (101.702), Bayeux (75.931), Patos (68.104), Cabedelo (54.561),  Cajazeiras (47.610), Sousa (47.538) e Guarabira (43.193).

Acessibilidade

Entre as mais de 3,2 milhões de pessoas aptas a votar no estado, 24.279 (0,75%) declararam à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência, conforme dados do TSE. Esse dado revela um aumento de 35%, se comparado aos 17.932 eleitores que informaram essa condição nas Eleições de 2022.

Deficiência de locomoção
7.928
29%

Deficiência visual
4.738
17,3%

Deficiência auditiva
2.915
10,7%

Dificuldade para o exercício do voto
1.311
4,8%

Outros
10.379
38%

Nas eleições deste ano, 111 pessoas com deficiência (PcDs) atuarão como mesárias ou colaboradoras em outras funções, de acordo com dados da Assessoria de Eleição, Inovação e Inclusão (AEII).

Para auxiliar na acessibilidade nos locais de votação, o pleito contará ainda com a atuação de 8 voluntários, convocados pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para desempenharem a função de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, na Central de Libras, instalada no edifício-sede do Órgão.

Clique AQUI e confira o vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação e Multimídia do TRE-PB que explica o funcionamento da Central de Libras nas Eleições 2024.

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Eleições Sustentáveis

Neste pleito, a Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba realiza a campanha “Eleições Sustentáveis 2024”, uma iniciativa alinhada com a cidadania e sustentabilidade.

A campanha tem o papel fundamental de conscientizar e sensibilizar todos os envolvidos nas campanhas eleitorais (candidatos, partidos, federações e coligações) para que possam exercer uma ação transformadora a partir do conhecimento das questões socioambientais, além de agregar valor social por meio das cooperativas de materiais recicláveis.

Para esse fim, foram realizadas parcerias com associações e cooperativas de reciclagem cadastradas em todo o estado da Paraíba, que receberão estes materiais diretamente dos envolvidos no pleito municipal, além daqueles originários de apreensão de propaganda irregular em decorrência de decisão judicial.

Presos provisórios

Para o pleito de 2024, serão instaladas Seções Eleitorais especiais destinadas ao voto de 102 pessoas em prisão provisória (sem condenação criminal transitada em julgado) ou em unidades de internação para adolescentes, incluindo ainda funcionários desses estabelecimentos.

Logística das eleições na Paraíba

1.825 locais de votação;
10.626 Seções Eleitorais;
41.238 mesárias e mesários;
10.339 urnas eletrônicas de seção;
1.277 urnas de contingência.

Candidaturas

Os paraibanos dos 223 municípios do estado irão escolher nestas eleições entre os 530 candidatos a prefeito, 541 a vice-prefeito e os 9.163 a vereador, que disputam 2.201 vagas. De acordo com dados do TSE (atualizados em 3 de outubro), do total de candidaturas, 1.740 disputam a reeleição.

Entre os 10,2 mil candidatos no estado, 66% declararam ser do gênero masculino e 34% do feminino. A maioria (52%) informou ser casado, seguido pelos solteiros (36%), divorciados (9%), viúvos (2%) e separados judicialmente (1%). Quanto à cor e raça, 50,6% são pardos, 39% brancos, 8,87% pretos, 0,34% amarelos e 0,8% indígenas.

Com relação ao grau de instrução, o perfil das candidaturas é o seguinte: ensino médio completo (38,54%), ensino superior completo (27,08%), ensino fundamental incompleto (13,73%), ensino fundamental completo (9,37%), ensino médio incompleto (4,88%), ensino superior incompleto (4%) e 2,41% lê e escreve.


Ascom/tre-pb

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Política

Agenda de Léa Toscano nesta segunda-feira (9)

COLIGAÇÃO: VONTADE DO POVO

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COLIGAÇÃO: VONTADE DO POVO
PREFEITA LÉA TOSCANO 44

09/09- Segunda-feira
*Manhã: *Reunião com a coordenação de Campanha

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Tarde: Gravação para o guia eleitoral

Assessoria de Imprensa

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Política

Aprovado PL relatado por Raniery que amplia carro-pipa no semiárido brasileiro

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades.

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Aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei 5330/2023 que tem como relator o deputado federal Raniery Paulino Republicanos/PB, que trata da ampliação operação Carro-Pipa para as áreas urbanas do semiárido. Atualmente o programa atende somente as áreas rurais. O texto será encaminhado ao Senado para análise.

A proposta prevê a ampliação do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) para as zonas urbanas do Semiárido, que também sofrendo com o colapso hídrico devido à estiagem. O autor do projeto é o deputado Murilo Galdino Republicanos /PB.

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O relator deputado Raniery Paulino destacou que o relatório foi desenvolvido para diminuir os impactos da estiagem e ampliar o programa para atender prontamente as comunidades que necessitam nas áreas urbanas. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas com urgência por carro-pipa. Trabalhei neste relatório para que fosse aprovado o mais breve possível e com isso, minimizar os prejuízos causados na região do semiárido por causa da estiagem. O que prejudica muito, até municípios inteiros do semiárido”. 

O texto estabelece ainda a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas, de barragens superficiais e subterrâneas e de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental, entre outras tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária nas áreas rurais, bem como a extensão do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) também para as áreas urbanas do Semiárido, visando à segurança hídrica e alimentar. 

O relator ressaltou que está proposta é uma forma de assegurar milhares de famílias a segurança hídrica e alimentar, da região do semiárido brasileiro. “Ampliando este programa vamos conseguir garantir o uso em programas Emergenciais. E com isso, garantir

Emendas 

O relator concordou em incluir alterações propostas pelo deputado Pedro Campos para assegurar o fornecimento de água nas escolas públicas do semiárido. Campos afirmou que mais de 3 mil escolas no nordeste não têm acesso a água potável e serão beneficiadas pela Operação Carro-Pipa. Além disso, ele aceitou a emenda proposta pelo deputado Domingos Neto para disponibilizar linhas de crédito para ajudar pequenas produções rurais afetadas pela desertificação e seca.

“O projeto visa corrigir uma falha que impedia o abastecimento de água em áreas urbanas onde as famílias necessitavam”, declarou o Líder do Republicanos deputado Hugo Motta.

Semiárido 

Atualmente, o semiárido está presente em 1.477 municípios, abrangendo todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme a atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades, principalmente rurais, do Semiárido afetadas pela seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa para o transporte.

Da Assessoria via Fatoafato

Em 27 de março de 2024

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