O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), reuniu sua equipe nesta quarta-feira (7) para discutir ações previstas para os últimos três meses do ano e projetos para o próximo mandato, que começa em janeiro.

Entre as propostas em discussão estão a isenção do IPVA para motoristas por aplicativo e a retirada de presídios de áreas urbanas. As duas medidas foram defendidas por Lucas durante a campanha eleitoral.

Segundo o governador, a prioridade é acelerar as ações previstas para este ano e planejar medidas para 2027 e os próximos quatro anos.

IPVA zero pode começar em janeiro

Lucas Ribeiro afirmou que a proposta de isenção do IPVA para motoristas por aplicativo está em fase avançada de discussão. A previsão, segundo ele, é que a medida comece a valer em janeiro, após a tramitação necessária.

O governo prepara uma medida legislativa para viabilizar a isenção. Depois dessa etapa, ainda será necessário cumprir os procedimentos administrativos para a implementação da proposta.

A reunião também tratou do planejamento das ações do governo para os próximos meses e dos projetos previstos para o próximo mandato.

Brejo.com com MaisPB

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Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%. Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.

O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com  apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.

O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.

Agência Brasil

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Embora o primeiro turno das Eleições 2026 tenha sido realizado neste domingo (4), o calendário eleitoral ainda prevê uma série de etapas até janeiro de 2027, quando ocorrerão as posses dos candidatos eleitos. Mesmo nos estados em que a disputa pelo Governo foi definida já no primeiro turno, eleitores, candidatos e partidos ainda precisam cumprir prazos e procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral.

O calendário oficial foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.760, aprovada em sessão administrativa extraordinária realizada em 2 de março de 2026. A partir desta segunda-feira (5), primeiro dia após a votação, candidatos e partidos já devem iniciar a prestação de contas referente ao primeiro turno.

Nos estados onde houver segundo turno, a campanha eleitoral também será retomada. A partir das 17h desta segunda-feira, respeitado o prazo de 24 horas após o encerramento da votação, poderá haver propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet. Comícios e utilização de sonorização fixa também estarão autorizados, dentro dos horários estabelecidos pela legislação.

A distribuição de material gráfico, além da realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som ou minitrios, poderá ocorrer até as 22h do dia 24 de outubro. Já a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita será permitida até 23 de outubro.

O calendário também estabelece prazos para procedimentos relacionados à fiscalização das urnas e à preparação do segundo turno. Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão divulgar os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas, enquanto a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá informar aos partidos, federações e coligações os locais e horários dos sorteios das seções que serão auditadas.

Outro prazo previsto envolve o transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de integrantes de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais que necessitem do serviço no segundo turno.

A Justiça Eleitoral também mantém procedimentos de fiscalização dos resultados. A partir desta segunda-feira (5), entidades fiscalizadoras poderão solicitar arquivos e relatórios relacionados à votação e à totalização, incluindo boletins de urna, registros digitais do voto, arquivos de log das urnas e dados de comparecimento e abstenção por seção eleitoral.

O calendário prevê ainda restrições específicas relacionadas à segurança do processo eleitoral. Até a data estabelecida para o segundo turno, colecionadores, atiradores, caçadores e demais pessoas enquadradas nas categorias previstas ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional. A presença das Forças Armadas nas proximidades dos locais de votação também segue regras específicas determinadas pelo Código Eleitoral.

A posse dos eleitos está prevista para janeiro de 2027, encerrando o ciclo das Eleições Gerais de 2026.

PB Agora

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