Cidades
Acaba prazo para saques de cotistas do PIS-Pasep com menos de 60 anos
Os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até hoje (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.Pela Lei 13.677/2018, a partir de amanhã (29) os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.
As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.
Divergências no cadastro
Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, aproximadamente R$ 8,5 bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária.
De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.
Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até esta sexta-feira.
Direitos
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Agência Brasil
Cidades
Prefeitura do Agreste abre seleção para contratação de agentes de saúde, na Paraíba
Seleção vai ser realizada por meio de prova escrita, além de entrevista e avaliação curricular.
A Prefeitura de Mogeiro, município do Agreste paraibano, lançou um processo seletivo para cargos temporários de agente comunitário de saúde. São ofertadas oito vagas para ampla concorrência e uma para pessoas com deficiência. Veja aqui o edital.
De acordo com o edital, os aprovados na seleção vão trabalhar em carga horária de 40 horas semanais e receber a remuneração referente ao piso nacional da categoria, que é de R$ 3.242,00. A inscrição custa R$ 80.
A seleção vai ser realizada por meio de prova escrita, além de entrevista e avaliação curricular para os aprovados na prova escrita. Além disso, os convocados vão passar por curso de formação e precisam comprovar que moram na localidade correspondente a área de atuação.
As inscrições seguem até o dia 31 de julho, no site da empresa organizadora da seleção, a Ápice Consultoria. Os candidatos devem pagar o valor da inscrição até o dia 3 de agosto. O gabarito preliminar da prova escrita está previsto para ser divulgado no dia 24 de agosto.
Portal Correio
Cidades
5ª edição da Corrida do Choqueano em Guarabira reúne milhares de atletas
O evento reuniu corredores de diversas cidades da Paraíba e também de estados vizinhos.
Antes do nascer completo do sol, milhares de atletas tomaram as ruas de Guarabira na manhã deste domingo (19) para participar da 5ª edição da Corrida do Choqueano – Etapa Guarabira, considerada a maior prova do calendário de corridas de rua da região.
Promovido pelo Batalhão de Policiamento de Choque, o evento reuniu corredores de diversas cidades da Paraíba e também de estados vizinhos, consolidando-se como uma das principais competições esportivas do interior nordestino.
Com concentração no estacionamento do Shopping Cidade Luz, a organização montou uma ampla estrutura para receber os participantes, oferecendo toda a logística necessária para garantir conforto, segurança e organização aos atletas e ao público presente.
Além de incentivar a prática esportiva e a promoção da saúde, a Corrida Choqueano também fortalece a integração entre a Polícia Militar e a sociedade, movimentando a economia local com a presença de competidores, familiares e visitantes. A grande participação de atletas mostra o crescimento do evento, que chega à sua quinta edição como referência entre as corridas de rua da região.
De acordo com o comandante do BPCHOQUE em Guarabira, tenente Gabriel, o evento não tem fim lucrativo e tudo que é arrecadado é revertido para a estrutura e organização da corrida. Gabriel agradeceu a todos os parceiros que confiaram no projeto.
Portal25horas
Guarabira
Guarabira regulamenta incentivo financeiro para profissionais da Vigilância em Saúde
O prefeito em exercício de Guarabira, Raimundo Macedo, assinou, nesta quinta-feira (15), uma Medida Provisória que regulamenta, no âmbito municipal, o pagamento do incentivo financeiro decorrente dos resultados do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).
A medida estabelece critérios para o recebimento dos recursos, define os profissionais beneficiários e regulamenta a forma de rateio do incentivo, reconhecendo a contribuição dos trabalhadores para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
“Essa é uma medida importante para reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na Vigilância em Saúde e que contribuíram diretamente para o alcance das metas estabelecidas. Estamos garantindo que esse incentivo chegue a quem fez parte desse resultado, com transparência e respeito aos nossos servidores”, destacou o prefeito em exercício Raimundo Macedo.
O documento também autoriza o pagamento dos incentivos referentes aos ciclos avaliativos de 2023 e 2024, cujos recursos foram repassados ao município. A iniciativa garante o tratamento isonômico aos profissionais que contribuíram para o alcance dos resultados obtidos nesses períodos e fortalece as ações de Vigilância em Saúde no município.
Secom
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