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Acaba prazo para saques de cotistas do PIS-Pasep com menos de 60 anos

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Os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até hoje (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.Pela Lei 13.677/2018, a partir de amanhã (29) os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.

Divergências no cadastro

Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, aproximadamente R$ 8,5 bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária.

De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.

Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até esta sexta-feira.

Direitos

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Agência Brasil

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Homem deixa de registrar filho recém nascido para fazer aposta e morre afogado

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A mulher disse que planejavam ir ao cartório ainda nesta quarta-feira, mas o sinistro acabou não permitindo que o filho fosse registrado.

Luis Juvino dos Santos, de 45 anos, conhecido pelo nome de ‘Baia Mecânico’, morreu afogado em um açude no município de Alagoinha, no agreste Paraibano. O caso aconteceu por volta das 14h, desta quarta-feira (17).

De acordo com informações de testemunhas, ‘ Baia’ teria feito uma aposta para atravessar o açude a nado, mas não conseguiu concluir o trajeto, ficando submerso poucos metros depois de entrar no lago.

Em entrevista à imprensa local, a esposa da vítima, a senhora Maria das Vitórias, disse que aconselhou o marido para que não fosse ao açude, mas ele havia ingerido bebida alcoólica, insistiu e seguiu com destino ao açude.

“Eu disse, vai não Baia, volta! Volta Baia, mas ele  não deu ouvidos e foi ao açude onde acabou morrendo afogado” relatou dona Maria.

Ele deixa um filho recém-nascido e sequer havia registrado a criança em seu nome. A mulher disse que planejavam ir ao cartório nesta quarta-feira, mas o sinistro acabou não permitindo que o filho fosse registrado.

Do Blog do Cristiano Alves

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4º BPM realiza policiamento da festa de emancipação política de Juarez Távora

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Militares da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) realizaram, na noite dessa terça-feira (16) e início da madrugada desta quarta-feira (17), o policiamento da festa de 60 anos de emancipação política de Juarez Távora. O evento, que teve como atrações Pedro Chefe e Jonas Esticado, reuniu um grande público e foi concluído sem o registro de ocorrências de destaque.

Policiais da 2ª Companhia, com o apoio de guarnições da CPTran e do Choque de Guarabira, garantiram a tranquilidade e a segurança das pessoas que moram em Juarez Távora e em outras cidades da região e que foram participar do evento. Além de Juarez Távora, integram a área da Companhia as cidades de Alagoa Grande, Alagoinha e Mulungu.

Assessoria/4º BPM

 

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Policiais receberão prêmio por atingirem meta de redução de homicídios na região de Guarabira

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Das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) na Paraíba, 17 conseguiram bater a meta na redução de crimes contra a vida nos primeiros seis meses deste ano, destacou o secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes. Entre elas, a Aisp de Guarabira conseguiu reduzir os índices de crimes de homicídio. A Paraíba teve 133 assassinatos a menos e uma redução de 21,8% no número de crimes contra a vida de janeiro a junho deste ano.

O secretário Jean Nunes avalia que o resultado positivo revelado pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) é fruto das operações integradas das polícias e do sistema penitenciário, além do trabalho de inteligência que vem sendo desenvolvido.

“A gente intensificou algumas ações, tem colocado em prática um planejamento estratégico que vem sendo construído nos últimos anos e com isso temos conseguido melhor direcionar e focar em algumas ações”, explicou.

As Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) se referem à divisão territorial estabelecida na Lei Complementar 111/2012 na Paraíba. Todas as áreas que alcançaram redução fazem jus a um prêmio, intitulado Paraíba Unida pela Paz, que neste semestre vai beneficiar 12.405 agentes de segurança pública, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 12,5 milhões.

Redução de crimes contra a vida:

5ª Aisp, em Santa Rita (-33 casos)
2ª Aisp, zona sul de João Pessoa (-19 casos)
10ª Aisp, zona leste de Campina Grande (-18 casos)
22ª Aisp, zona oeste de Campina Grande (-17 casos)
11ª Aisp, em Queimadas (-15 casos)
14ª Aisp, em Monteiro (-10 casos)
21ª Aisp, de Solânea (-9 casos)
13ª Aisp, em Picuí (-9 casos)
4ª Aisp, em Bayeux (-6 casos)
6ª Aisp, em Alhandra (-5 casos)
8ª Aisp, em Guarabira (-4 casos)
3ª Aisp, de Cabedelo (-4 casos)
19ª Aisp, em Sousa (-4 casos)
15ª Aisp, de Patos (-4 casos)
20ª Aisp, em Cajazeiras (-3 casos)
12ª Aisp, em Esperança (-3 casos)
7ª Aisp, de Mamanguape (-2 casos)

O secretário informou, ainda, que houve uma redução de 23% nos feminicídios, nos primeiros seis meses do ano, e crimes contra as mulheres também caíram 31%. Foram 49 casos no primeiro semestre do ano passado, contra 34 casos no primeiro semestre deste ano.

Jean Nunes é secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba

Já a apreensão de armas de fogo aumentou nos primeiros seis meses deste ano em relação ao primeiro semestre do ano passado. Foram apreendidas 1.954 armas de fogo na Paraíba, o que representa um aumento de 54% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram retirados de circulação 614 revólveres, 150 pistolas, 861 espingardas e 614 armamentos de outros tipos. A média foi de 10,9 armas apreendidas por dia. No primeiro semestre de 2018, 1.270 armas foram apreendidas. Como política de desarmamento, há uma bonificação aos policiais pela apreensão de armas de fogo.

“A gente vai continuar com a nossa política de enfrentamento às armas ilegais. A gente vai continuar premiando os policiais por esse desarmamento. Quem tem que andar armado são os policiais. De 2011 a 2018, mais de 25 mil armas foram apreendidas no Estado”, frisou o secretário Jean Nunes. Segundo ele, armar a população é transferir para a população a responsabilidade do Estado pela segurança pública.

O secretário destacou, também, a redução nos crimes patrimoniais. No primeiro semestre de 2019, a Paraíba teve uma redução de 60% no número de crimes contra instituições bancárias. Foram 19 casos este ano, contra 47 no mesmo período de 2018. Já as explosões a banco tiveram uma redução de 78%.

Apesar das reduções dos ataques a bancos, o secretário disse que as instituições bancárias não têm cumprido a legislação estadual para aumentar a segurança. “Isso é fruto de um esforço muito forte da Secretaria, das inteligências, da força-tarefa de bancos, articulação interna e com os estados vizinhos”, explicou o secretário.

Os dados serão debatidos em reunião com o governador na próxima semana, em reunião da área de segurança pública.

Fonte: ClickPB via Portal25Horas

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