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Acaba prazo para saques de cotistas do PIS-Pasep com menos de 60 anos

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Foto: Divulgação

Os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até hoje (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.Pela Lei 13.677/2018, a partir de amanhã (29) os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

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As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.

Divergências no cadastro

Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, aproximadamente R$ 8,5 bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária.

De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.

Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até esta sexta-feira.

Direitos

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Agência Brasil

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Cidades

NOVA SEDE: Delegacias do Idoso e de Crimes Homofóbicos, Racismo e de Intolerância religiosa estão em novo endereço em JP

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Duas delegacias especializadas da Polícia Civil da Paraíba estão de endereço novo. A Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso (DEATI) e a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e Delitos de Intolerância Religiosa (DECHRADI) estão agora localizadas na Rua Avelino Cunha, 230, no bairro de Tambiá, em João Pessoa.

O delegado titular da DEATI, Francisco Marinho, deu detalhes sobre a mudança da sede. “Nós recebíamos muitos idosos na nossa antiga sede, que funcionava na Cidade da Polícia, no Geisel, e lá é um espaço muito grande, em que os idosos precisavam andar grandes distâncias, e aqui a gente tem um conforto maior para atendê-los; além de se tratar de um lugar mais central, perto do Centro da cidade”, explicou o delegado.

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Titular da DECHRADI, o delegado Marcelo Falcone, também comentou sobre o novo endereço da delegacia e deu detalhes sobre a importância de ter delegacias especializadas para apurar determinados tipos de crimes.

“Esta nova sede vai trazer mais conforto para que possamos desempenhar melhor nosso trabalho. É fundamental que existam delegacias que apurem estes crimes específicos. Nossa equipe é especializada para atender esta população vulnerável. Buscamos sempre o aperfeiçoamento para oferecer um melhor serviço às pessoas”, comentou o delegado.

Ascom

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Cidades

Raniery celebra grandes obras do Governo da PB para Guarabira e o Brejo

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O deputado Raniery Paulino, do Republicanos, em contato feita pela editoria de Fato a Fato, celebrou o que classifica de “grandes obras” do Governo do Estado, nas gestões do João I e II, para o município de Guarabira e a região do Brejo paraibano.

“Olha Antônio Santos, isso tudo se trata da atenção especial que o governador tem por Guarabira e o Brejo. Temos que celebrar muito naquilo já  realizado e as obras em andamento. O volume de investimentos reflete o que nós aliados do governador solicitamos nos setores esportes, estradas e saúde pública, bem como outras áreas” – disse.

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Raniery lembrou que vários pleitos, como deputado estadual e recentemente como federal, foram e estão sendo executados pelo Governo do Estado em Guarabira, na região e noutras cidades de sua atuação política.

Recentemente, o governador João Azevêdo, em solenidade realizada em João Pessoa, anunciou um grande volume de obras e recursos que o Governo da Paraíba vai realizar e implantar pelo interior da Paraíba nos últimos dois anos de seu segundo mandato.

Para Guarabira e o Brejo, as obras e os investimentos anunciados foram:

Programa Paraíba 2025/2026

Obras anunciadas para Guarabira:

– REQUALIFICAÇÃO DA PB-057: MAMANGUAPE / ITAPOROROCA / ARAÇAGI / GUARABIRA, 42,10 Km, R$ 138.930.000,00

– RESTAURAÇÃO DA PB-073: CAFÉ DO VENTO / SAPÉ / MARI / GUARABIRA, 52 Km, R$ 78.000.000,00

– RESTAURAÇÃO DA PB-073: CONTORNO DE GUARABIRA, 5 Km, R$ 16.500.000,00

– CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE, R$ 6.652.375,50 Total: R$ 240.082.375,5

– NOVO AERÓDROMO DE JUAZEIRINHO E BALIZAMENTO NOTURNO DOS AERÓDROMOS DE GUARABIRA, CUITÉ, ARARUNA, CONCEIÇÃO E PRINCESA ISABEL, R$ 8.000.000,00

– Pavimentação da PB-085: PIRPIRITUBA – CACHOEIRA DO RONCADOR – BORBOREMA, 15 Km, R$ 29.100.000,00

– Pavimentação da RODOVIA ESTADUAL: PILOEZINHOS – BORBOREMA, 11 Km, R$ 18.700.000,00

Além dessas ações acima, Raniery lembrou dos investimentos com os assentamentos e os engenhos anunciados pelo Governo do Estado.

Do Fato a Fato

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Cidades

Lançado edital para contratação temporária de profissionais do programa “Criança Feliz” em Guarabira

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A Prefeitura de Guarabira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou nesta segunda-feira (20), o Edital de nº 01/2025 que dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado para Supervisor e Visitadores do Programa Criança Feliz/Primeira Infância, no Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Ao todo são ofertados 17 vagas. O “Criança Feliz” tem como objetivo promover o desenvolvimento integral na primeira infância e a proteção da criança, associados ao apoio à família desde o período da gestação, a fim de se oportunizar a construção de contextos favorecedores do desenvolvimento, do convívio, do usufruto de direitos. 

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Aos interessados, as inscrições ocorrerão das 8h às 11h na sede da Secretaria, localizada na Rua Almeida Barreto, 48, no centro da cidade, de 21 a 24 de janeiro.

Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar o site da Prefeitura de Guarabira, preencher o formulário de inscrição constante no anexo do Edital, anexar os documentos junto à ficha de inscrição em um envelope lacrado e protocolar na sede da Secretaria.

“Os interessados em participar do processo seletivo devem ficar atentos e ler todas as orientações do nosso Edital e em caso de dúvidas estamos à disposição na Secretaria”, afirma a secretária de Assistência Social, Verônica Macedo. 

Confira o edital aqui

Secom/PMG

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