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Saúde

Entidades médicas apresentam manifesto pela vacinação compulsória

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Diante das baixas taxas de cobertura vacinal, particularmente em doses do calendário infantil e do risco de reintrodução e recrudescimento de doenças controladas ou já erradicadas no Brasil, entidades médicas elaboraram um manifesto pela vacinação compulsória no país.

O documento, assinado pela Sociedade Brasileira de Imunizações, Sociedade Brasileira de Pediatria e Sociedade de Pediatria de São Paulo, cita a apreensão por parte dos profissionais da saúde e sugere ações que poderiam contribuir para uma mudança de cenário.

O texto destaca a existência de dispositivos legais no Brasil que estabelecem a obrigatoriedade da vacinação de crianças, como o Decreto n° 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta o Programa Nacional de Imunizações.

O artigo 29 prevê que “é dever de todo cidadão submeter-se e aos menores dos quais tenha a guarda ou responsabilidade à vacina obrigatória”, enquanto o parágrafo único cita que “só será dispensada da vacinação obrigatória a pessoa que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina”.

O manifesto também faz referência à Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cujo artigo 14 diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

O documento destaca ainda o artigo 13, que diz que “casos suspeitos ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”, e o artigo 249, que prevê multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, para quem “descumprir dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim, determinação da autoridade judiciária ou conselho tutelar.

Propostas

O texto propõe que todos os envolvidos com o ato vacinal, direta ou indiretamente, conheçam, entendam, destaquem e respeitem os aspectos legais, as implicações e as sanções que podem advir nos casos de recusa vacinal, explicando aos indivíduos, pais e responsáveis todos esses aspectos.

Outra ação proposta é que se estabeleçam mecanismos legais que tornem obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada de todas as crianças e adolescentes como pré-requisito para matrícula em estabelecimentos que prestem atenção a eles, como berçários, creches e escolas. Constatada qualquer incompatibilidade entre o documento e o indicado pelo Programa Nacional de Imunizações, o manifesto sugere que pais e responsáveis sejam convocados e encaminhados a um serviço de saúde para que lhes sejam passadas as informações sobre o calendário vacinal, por meio de profissionais capacitados.

De acordo com o texto, o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de cuidados e de ensino representa uma importante oportunidade diagnóstica da situação vacinal e ferramenta para correção de falhas e atualização do calendário preconizado pelo Ministério da Saúde, com a possibilidade de se responder a dúvidas e questionamentos dos pais e responsáveis sobre vacinação.

“As sociedades médicas signatárias deste documento entendem que as propostas apresentadas se mostram como ações efetivas na busca de uma melhor saúde pública para todos os brasileiros, particularmente no que se refere ao controle das doenças imunopreveníveis, e se colocam abertos a discussões em busca de caminhos e soluções junto às entidades governamentais competentes”, destacou o manifesto.

Obrigatoriedade

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, explicou que a proposta é chamar a atenção da população para algo que não é novo – a obrigatoriedade da vacinação no país.

Para ela, os decretos e leis citados no documento podem ter sido esquecidos ao longo do tempo, uma vez que, até a década de 90, era rotina que toda criança apresentasse a carteira de vacinação no ato da matrícula.

Hoje, a gente tem escolas que fazem, alguns estados que regulamentam isso um pouco mais. E o que a gente está fazendo aqui é trazer isso de novo para discussão, entendendo que não é nossa intenção simplesmente dizer “Vamos obrigar”. Isso é o pontapé de um trabalho que pretendemos fazer com outras sociedades, órgãos governamentais e órgãos representativos da educação.”

Isabella citou inquéritos internacionais que sugerem que mais de 70% dos brasileiros acreditam na vacinação, enquanto 20% hesitam em meio a fake news (notícia falsa).

Para ela, a prova de que a população confia nas doses é o índice de 97% de crianças vacinadas contra a poliomielite e o sarampo após campanha em massa feita pelo governo federal.

“Cadê essas pessoas contra a vacina? São poucas. É diferente da Europa e dos Estados Unidos, que precisam obrigar quem é contra a se vacinar. Aqui, a gente precisa criar um movimento que faça com que essas pessoas tenham a proatividade de vacinar seus filhos”, disse.

A médica pediatra reforçou que a ideia não é embarreirar alunos em instituições de ensino por falta de vacinas. A obrigatoriedade, segundo ela, estaria relacionada apenas à apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula, para que não haja risco de evasão escolar.

“Não podemos ter crianças brasileiras fora da escola porque não estão com a carteira de vacinação em dia. Por isso, volto a dizer: o manifesto é uma forma de colocar o assunto em pauta”, concluiu.

O texto será encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação, ao Poder Legislativo e a representações e entidades médicas de outras especialidades.

Fonte: Agência Brasil

Saúde

Ministério da Saúde faz alerta para vacinação em período de férias

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O Ministério da Saúde faz um alerta aos viajantes neste fim de ano: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a pasta, viajantes devem dar atenção especial às vacinas contra sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela.

A pasta disponilibiliza uma seção em seu site com informações, dicas e orientações sobre a saúde do viajante.

Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão é a febre amarela, com registro em áreas com grande contingente populacional desde 2017. Atualmente, mais de 4 mil municípios são considerados áreas com recomendação de imunização. A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação, e apenas uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.[link: ]

Outra vacina importante para quem for viajar é a contra o sarampo. Isso porque o Brasil enfrenta atualmente dois surtos da doença: no Amazonas, com 9.724 casos confirmados e, em Roraima, com 349. Também há registros de casos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Rondônia, Bahia, Pernambuco, no Pará, Distrito Federal e em Sergipe.

Outro alerta da pasta é direcionado aos turistas que necessitem de medicamentos de uso contínuo. O viajante não deve esquecer a prescrição médica e precisa levar a quantidade suficiente para o período em que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela.

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Governo entrega mil veículos para ajudar no combate ao Aedes aegypti

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O governo federal anunciou hoje (12) a entrega de mil caminhonetes para auxiliar no combate ao mosquito Aedes aegypti. A cerimônia de entrega desses veículos aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Segundo o ministro, foram investidos R$ 109 milhões.

“Este é um investimento para a vigilância em saúde. É um veículo que será entregue para esse trabalho, um trabalho contínuo. Todos os estados brasileiros serão contemplados”, disse Occhi. Para a entrega das caminhonetes, será observado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa). As regiões com maior risco de surto serão priorizadas na distribuição dos veículos.

O LIRAa mostra que, das 27 capitais em todo o país, Palmas, Boa Vista, Cuiabá e Rio Branco estão em risco de surto não apenas de dengue, mas também de zika e chikungunya.

Outras 12 capitais, de acordo com o estudo, registram situação de alerta: Manaus, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Brasília, São Luís, Belém, Vitória, Salvador, Porto Velho, Goiânia e Campo Grande.

O governo também lançou o Sistema Integrado de Controle de Vetores do mosquito Aedes aegypti. A partir do ano que vem o sistema detalhará em tempo real o monitoramento de doenças nos estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Estátuas humanas em SP chamam atenção para combate ao Aedes aegypti

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Uma intervenção artística com estátuas humanas em pontos de grande circulação na capital paulista neste fim de semana busca conscientizar a população sobre o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti. A ação faz parte Plano Municipal de Enfrentamento às Arboviroses, que promove ações educativas e de limpeza no período que antecede o verão para informar sobre os meios de proteção de doenças como dengue, febre pela Chikungunya e doença aguda pelo vírus Zika. Nesse período, o aumento das chuvas favorece o ciclo de reprodução do mosquito transmissor.

Em pequenos pedestais, as estátuas humanas ficam inertes, segurando objetos que podem acumular água parada. A ideia é chamar atenção público que circula por locais como a Avenida Paulista, que aos domingos fica aberta apenas para pedestres; terminais de ônibus; parques e metrô. Nesses locais, também são distribuídos folhetos informativos com dicas sobre o combate ao mosquito. Além disso, o público é estimulado a fazer selfies com as estátuas e postas nas redes sociais com a hashtag da campanha #MosquitoVilao.

Segundo os dados da prefeitura, até outubro deste ano foram confirmados 505 casos de dengue no município; em 2017 foram 866 casos e não houve registro de óbitos nos dois períodos. Já para chikungunya, até o momento foram confirmados 24 casos autóctones (adquiridos no município) e 30 importados. No ano passado foram 28 autóctones e 115 importados.

Neste ano não houve nenhum caso autóctone de zika. Apenas um caso importado. Em 2017 foram três autóctones e um importado.

Febre Amarela
A prevenção de arboviroses – doenças transmitidas por insetos e aracnídeos – inclui também a intensificação da vacinação contra febre amarela. O último balanço da prefeitura, divulgado em 26 de novembro, mostra que a cobertura vacinal no município está em 59,04%. A meta é alcançar 95%.

Quem ainda não se protegeu contra a febre amarela pode receber a dose em todos os postos de saúde da capital. Para saber qual a unidade de referência para determinado endereço, basta consultar o Busca Saúde no site http://buscasaude.prefeitura.sp.gov.br/ .

Neste ano a capital registrou 13 casos autóctones de febre amarela, dos quais seis evoluíram para óbito, e 107 casos importados. Em 2017 não houve nenhum caso autóctone. Ao todo, em 2017, foram 28 casos importados (12 de Minas Gerais, dez de Mairiporã, quatro de Atibaia, um de Caieiras e um de Monte Alegre do Sul).

Fonte: Agência Brasil

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