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CONQUISTA: Conselho Federal derruba cláusula de barreira e novos advogados podem concorrer a cargos nas direções da OAB

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) derrubou, durante sessão realizada nesta terça-feira (2), a chamada cláusula de barreira na cidadania política da advocacia. Antes, apenas advogados inscritos há mais de cinco anos eram aptos a concorrer aos cargos nas direções do órgão. Hoje, com a nova decisão, os recém inscritos há pelo menos três anos na Ordem passam a ter o direito de disputar as vagas.

O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, destacou a conquista obtida e que, segundo ele, reforça a democracia nos processos eleitorais da Ordem em todo o Brasil. “Sem dúvida foi uma grande vitória para a advocacia, principalmente para os jovens advogados e advogadas. O Conselho Federal chega a um consenso importante para garantir mais direitos à advocacia”, disse.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, a decisão do Conselho federal se deu depois de um longo e intenso processo de discussão nas esferas das 27 seccionais e nas comissões da Jovem Advocacia chegando a um ponto de consenso.

“Os jovens advogados e advogadas podem concorrer aos cargos no Conselho Federal e nas diretorias das subseções e nas seccionais das Caixas de Assistência. Além disso, para os conselhos seccionais, não haverá mais a limitação temporal, podendo se inscrever sendo inscrito na Ordem a qualquer tempo”, explicou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.

Para o presidente da OAB-PB, a decisão é entendida como uma grande conquista. “É um marco civilizatório, é um avanço que se dá no processo político eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil e que parabenizamos todos aqueles e aquelas que colaboraram com essa conquista”, destacou o presidente.

A decisão do Conselho Federal será encaminhada para avaliação do Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei para que se mude o Estatuto da OAB. Com isso, o entendimento ainda não valerá para o processo eleitoral deste ano da Ordem.

Assessoria de Imprensa

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Aprovada urgência a projeto que disciplina produção e comércio do queijo artesanal

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Foto: Pixabay

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para o projeto que disciplina a produção e a comercialização de queijo artesanal (PLC 122/2018). A matéria, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), foi aprovada pela manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O relator, senador Lasier Martins (Pode-RS), destacou que o projeto busca reduzir a burocracia para que o produtor rural possa vender sua produção no mercado interno e até mesmo no externo, se atender às exigências internacionais.

No Plenário, ao defender a urgência para a matéria, Lasier brincou com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidia a sessão, dizendo que a população mineira agradeceria a rápida aprovação do projeto. Anastasia respondeu que o assunto sempre agrada aos mineiros e lembrou que Minas Gerais é responsável por cerca de 30% da produção leiteira do país.

O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas, ao dispensar interstícios, prazos e formalidades regimentais.

Agência Senado

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Mobilização por educação ganha apoio de senadores na CCJ

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Foto: Roque de Sá/Agência Brasil

As manifestações e a greve geral nacional que ocorreram em várias cidades do país nesta quarta-feira (15), em protesto contra os cortes na Educação anunciados pelo Governo Jair Bolsonaro, receberam o apoio de senadores durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além do contingenciamento de verbas destinadas a universidades federais e a bolsas de programas de pesquisa, professores, estudantes e trabalhadores da educação protestam contra as declarações do ministro da Educação Abraham Weintraub, que associou o bloqueio de recursos em um primeiro momento a atos de “balbúrdia”. Depois, alegou que medida foi tomada porque a arrecadação de impostos está menor do que o previsto, e o dinheiro pode voltar às universidades caso ela suba.

Para o senador Weverton (PDT-MA), que trouxe o debate à tona na comissão, o governo faz chantagem ao dizer que só devolverá os recursos em caso de aprovação da reforma da Previdência.

— Não dá para se falar em um país, em um futuro, se a gente condena de arrancada a educação dos nossos jovens. […] Vir dizer que só vai devolver recursos se aprovar reforma é chantagem sim — criticou o senador.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse ter ficado feliz com a notícia de que a juventude voltou a tomar as ruas do país em defesa da educação. Para ela, contingenciar recursos das universidades e dos institutos federais sob o argumento de que seriam locais de “balbúrdia” é notadamente ilegal.

— Esse não é um argumento sério. A motivação do governo vai interferir, sim, no juízo de valor dos tribunais — disse.

Segundo o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Flávio Arns (Rede-PR), o governo precisa valorizar as instituições de ensino e buscar o diálogo para resolver os problemas. Para ele, mesmo em um momento de crise, a área deveria ser protegida.

— O ministro não pode dizer que é local de balbúrdia. Se tem problemas, então vamos discutir os problemas. Educação é prioridade absoluta. Essa manifestação do povo é muito boa. Sem violência, sem conflitos — apontou.

Rose de Freitas (Pode-ES) afirmou que o governo parece não considerar a educação como uma pauta prioritária. Para ela, o Senado precisa ajudar a resgatar o orçamento das universidades.

— Vamos votar reformas por compromissos, mas da educação não se pode se tirar um tostão sequer. Vamos, no colégio de líderes, ajudar a reestabelecer o orçamento das universidades e dos institutos federais — defendeu.

Na avaliação do senador Marcos Rogério (DEM-RO), é preciso rever alguns problemas no funcionamento das universidades, mas nada justifica o contingenciamento de verbas. O senador disse que o governo se comunica mal.

— Parece um erro de comunicação, me parece um improviso. É fato que o Brasil está em uma condição econômica ruim. Há perda de arrecadação. Tem que fazer contingenciamentos, mas começar pela educação e vocalizar isso me parecer um erro monumental. Não dá para o Parlamento aceitar isso como natural —argumentou.

Agência Senado

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Nova etapa da Campanha contra a Gripe começa nesta segunda-feira

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Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

Na primeira fase, foram vacinadas crianças, gestantes e puérperas.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em uma nova etapa nesta segunda-feira (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir da próxima segunda, o Ministério da Saúde abrirá ao restante do público-alvo.

Dessa forma, poderão receber a vacina trabalhadores da saúde, indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o ministério, 41,8 mil postos de vacinação estão à disposição da população. Além disso, 196,5 mil profissionais estão envolvidos, bem como a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

A doença

A influenza é uma doença sazonal, mais comum no inverno, que causa epidemias anuais, sendo que há anos com maior ou menor intensidade de circulação desse tipo de vírus e, consequentemente, maior ou menor número de casos e mortes.

No Brasil, devido a diferenças climáticas e geográficas, podem ocorrer diferentes intensidades de sazonalidade da influenza e em diferentes períodos nas unidades federadas. No caso específico do Amazonas, a circulação, de acordo com o ministério, segue o período sazonal da doença potencializado pelas chuvas e enchentes e consequente aglomeração de pessoas.

Até o final de março, antes do lançamento da campanha, foram registrados 255 casos de influenza em todo o país, com 55 óbitos. Até o momento, o subtipo predominante no país é influenza A H1N1, com 162 casos e 41 óbitos. O Amazonas foi o estado com mais casos registrados, com 118 casos e 33 mortes. Por isso, a campanha foi antecipada no estado.

Agência Brasil

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