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MPPB define data da reunião com prefeitos do Brejo sobre o fim dos lixões

Foto: Ilustração

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) já definiu a data da reunião que será realizada com cerca de 50 prefeitos municipais da região do Brejo Paraibano para discutir a assinatura do acordo de não-persecução penal que estabelece prazo de até um ano para que os gestores acabem com os lixões em suas cidades, bem como a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que sejam adotadas medidas capazes de recuperar a área degradada pelos lixões. A reunião da segunda etapa do projeto de erradicação dos lixões será no dia 8 de novembro, às 14h30, no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira.

Nessa terça-feira (16), o MPPB conseguiu concluir a primeira etapa do projeto, uma vez que todos os 18 prefeitos de municípios da região do Litoral da Paraíba que ainda destinam resíduos sólidos a lixões assinaram o acordo de não-persecução e o TAC. “Todos os prefeitos já assinaram o acordo. Só a prefeita do Conde que não assinou, mas a informação que recebemos é que o município já destina seus resíduos sólidos para o aterro sanitário de João Pessoa. Nessa primeira etapa conseguimos o êxito de 100% e agora vamos dar o auxílio aos municípios para que realmente sejam erradicados os lixões nessa primeira microrregião”, comemorou o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Raniere Dantas.

O primeiro município a assinar o acordo de não-persecução penal proposto pelo MPPB foi Mamanguape, seguido por Baía da Traição, Jacaraú, Cuité de Mamanguape, Lucena, Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu, Itapororoca, Pedras de Fogo e por fim, Caaporã.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, explicou que, antes de chamar os  prefeitos da região do Litoral, o MPPB, se reuniu com órgãos e entidades como a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal, para explicar a situação e encontrar alternativas viáveis para que as prefeituras possam erradicar os lixões, no prazo de até um ano. “A gente sabe da dificuldade que os municípios enfrentam e quer dar o apoio, oferecendo curso, inclusive. Sem falar que acabar com um lixão, para qualquer gestor, é uma conquista histórica”, disse.

Outra entidade ouvida pelo MPPB e que tem desempenhado papel importante nesse trabalho é Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), uma vez que ela tem ajudado os municípios a encontrarem uma solução viável para acabar com os lixões e proteger o meio ambiente. “90% dos gestores não sabem como resolver essa questão. Fico muito feliz com essa iniciativa do MPPB. A Famup estará de mãos dadas e à disposição do MP”, disse o presidente Tota Guedes.

O procurador de Justiça Francisco Sagres, por sua vez, enfatizou que o propósito do Ministério Público não é condenar os gestores, mas resolver a questão. Ele disse que o MPPB vai apresentar as metodologias e alternativas para a gestão dos resíduos sólidos. “Estamos de abraços abertos, à disposição para contribuir para a resolver a questão”, declarou.

Assessoria/MPPB

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Ônibus que vinha para Guarabira sofre acidente em serra de Pilões

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Um ônibus transportando religiosos que iriam participar de um Encontro de Jovens com Cristo (EJC) sofreu um acidente na noite desta sexta-feira, 15, na Serra do Espinho, em Pilões. Ainda não se sabe a causa da saída da pista, mas no momento chovia no local. O veículo havia saído de Campina Grande e seguia com destino a Guarabira com 55 passageiros.

Não há informações sobre o estado de saúde dos passageiros, mas sabe-se que o motorista do ônibus ficou preso às ferragens e que um bebê de 1 ano de idade estava no veículo.

Uma ambulância do Samu prestou os primeiros socorros e transportou os feridos para atendimento médico.

Com ParlamentoPB

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TCE-PB lança Programa “Decide” em defesa do desenvolvimento dos municípios

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Os prefeitos contribuirão para a formação de um fundo comum do qual advirão os recursos para a contratação de arquiteto “até para casa popular”.

Prefeitos do Circuito do Frio, conjunto de municípios da área do Brejo paraibano, aderiram ao Programa de Defesa do Estatuto das Cidades (Decide), ideia do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, em favor do desenvolvimento social e econômico da região do Estado que tem no turismo a mais sentida das suas vocações.

Reunidos em Areia, eles assinaram o protocolo de intenções com o qual se envolvem no combate à edificação indiscriminada de imóveis que, sem orientação arquitetônica, enfeia as cidades e compromete o uso racional do solo prescrito pelo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.

O documento estabelece a criação do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), providência necessária ao fornecimento gratuito de projeto de arquitetura, por cada Prefeitura Municipal, nos casos em que as edificações estejam a cargo de famílias de baixa renda.

Assim consorciados, os prefeitos contribuirão para a formação de um fundo comum do qual advirão os recursos para a contratação de arquiteto “até para casa popular”, como acentuou o conselheiro Arnóbio Viana.

Inicialmente lançado na Região do Brejo, o “Decide” abrange os municípios de Areia, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.

“Esta é uma área com inegável potencial de desenvolvimento. Soma 1.875 quilômetros quadrados e possui 182.923 habitantes, a maior parte carente da oportunidade de emprego e renda. Esses doze municípios movimentam por ano recursos de quase 96 milhões de reais no setor da educação e mais de 57 milhões, no da saúde pública”, informou o presidente do TCE à plateia de prefeitos reunidos, na terça-feira (12), numa das salas do Hotel Fazenda Triunfo.

Na ocasião, o conselheiro Arnóbio Viana anunciou a todos que também vai reunir representantes das Câmaras de cada um desses municípios aos quais pretende lembrar que o Estatuto e o Plano Diretor das Cidades são exigências legais.

Ainda em Areia, os prefeitos foram informados de que uma equipe de auditores do TCE já iniciou o levantamento aerofotogramétrico (com uso de drone) em Pilões, providência necessária à elaboração do Plano Diretor do município. As explicações técnicas ficaram por conta do coordenador do “Decide” Expedito de Arruda.

O protocolo de intenções celebrado em Areia tomou as assinaturas do prefeito local (João Francisco Batista de Albuquerque), Alagoa Grande (Antonio da Silva Sobrinho), Alagoa Nova (José Uchoa de Aquino Leite), Bananeiras (Douglas Lucena Moura de Medeiros), Borborema (Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso), Matinhas (Maria de Fátima Silva), Pilões (Maria do Socorro Santos Brilhante), Remígio (Francisco André Alves), Serraria (Petrônio de Freitas Silva) e Solânea (Kayser Nogueira Pinto Rocha).

Consórcio realiza políticas de desenvolvimento urbano

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), ente com personalidade de direito público, tem como objetivo a implementação e gerenciamento das políticas para o setor.

As ações empreendidas neste sentido devem servir à melhoria da qualidade de vida da população e, ainda, à preservação do patrimônio histórico e natural dos municípios consorciados.

Já no seu discurso de posse, fato ocorrido no último dia 25, o presidente Arnóbio Viana anunciava o desejo de promover a evolução dos programas e ações que fizeram do TCE um organismo indutor da boa administração pública. Neste sentido, reafirmou o propósito de envolver as Câmaras de Vereadores em debates e estudos para o progresso social e econômico de cada recanto do Estado.

O combate à “autoconstrução de imóveis sem cálculos estruturais, sem licenciamentos nem ordenamento estético” era por ele então definida como “prática tão danosa quanto a automedicação”.

Os municípios do Circuito do Frio foram ali então mencionados pela primeira vez. “É por onde tudo começará”, disse. Ele revelou que pretende, também, o envolvimento das universidades para o melhor andamento possível dessas iniciativas. (Fotos de Thiago Trajano)

Ascom/TCE-PB

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Tambaú Hotel sedia Miss Paraíba Be Emotion 2019

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A mulher mais linda da Paraíba e que vai representar o Estado no concurso nacional será conhecida no dia 20 de fevereiro.
O concurso que vai escolher a mulher mais bela da Paraíba acontece no dia 20 de fevereiro, às 19h, no Tambaú Hotel, que integra a identidade de João Pessoa e é reconhecido como cartão postal da cidade. A transmissão ao vivo do desfile será realizada pela TV Manaíra, afiliada da Band no Estado e única licenciada para realização e divulgação do concurso na Paraíba.
As candidatas representam as cidades de Baía da Traição, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Conde, Esperança, Guarabira, João Pessoa, Lucena, Patos, Pocinhos, Puxinanã, Pedra Branca, Riacho dos Cavalos, Santa Luzia, Santa Rita, Sertãozinho, Soledade e Patos.
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Para Cristina D’Império, diretora executiva do hotel, a expectativa é bastante positiva para o evento que vai avaliar beleza, carisma e conhecimento regional das candidatas selecionadas para essa etapa estadual. “Todas as candidatas merecem vencer pois se empenharam bastante e seguiram as exigências do concurso. Chegar até a fase final não deve ser fácil. Estamos ansiosos para recebê-las e desejamos um excelente concurso”, declara Cristina.
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Os ingressos são limitados e estão sendo vendidos na Laranja Mimo, em Manaíra, por R$ 40 reais (inteira) e R$ 20 (meia). Informações: (83) 99817-4289.
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O Tambaú Hotel – Com projeto arquitetônico assinado por Sérgio Bernardes caracterizado nos anos 70, o Tambaú Hotel é reconhecido internacionalmente como inovador e arrojado, e está localizado entre as praias mais belas da Capital paraibana. Em formato arredondado, são 173 apartamentos  – ou  com vista para o mar ou também nos seus belos jardins internos e uma área de lazer completa, com piscinas e sala de redes. Para conhecer o hotel, o site é tambauhotel.com.br, o Instagram é @tambauhotel. O endereço é Av. Almirante Tamandaré, 229 – Tambaú – João Pessoa.
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Assessoria

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