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Procedimentos investigativos e lei 13.718/18 pautam 1º Workshop de Psicologia Jurídica no Campus III

Fotos: Jarbelle Bezerra

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Professores, estudantes e especialistas das áreas do Direito e da Psicologia se reuniram, na última quarta-feira (14), no Campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), localizado em Guarabira, para debater a temática “O crime em cena e a lei 13.718/18”. Tratou-se do 1º Workshop de Psicologia Jurídica, uma iniciativa do Centro Acadêmico de Direito Antônio Cavalcante (CADI), com o apoio do Departamento de Direito do Centro de Humanidades (CH).

O evento teve como objetivo abordar questões relacionadas à psicologia investigativa e à criminologia, além de levantar um debate acerca da lei que alterou o rol de crimes contra a dignidade sexual. A programação se estendeu pelos turnos manhã e tarde, sendo composta por palestras e mesas redondas.

A abertura das atividades se deu com a palestra da psicóloga Aline Lobato, intitulada “Psicologia Investigativa: a cena do crime fala – a psicologia escuta”. Apresentando exemplos de análises da psicologia jurídica referentes a crimes nacionais e internacionais, a professora titular dos Departamentos de Psicologia e Direito da UEPB explicou que essa área não deve ser confundida com a psicologia clínica, que se ocupa, segunda ela, de tratar doenças e transtornos. “A psicologia jurídica visa analisar o crime a partir da observação de características e padrões comportamentais peculiares”, relatou a palestrante, que já emitiu pareceres sobre crimes de grande repercussão no Brasil.

Ainda segundo Aline Lobato, a psicologia jurídica se concentra na análise de uma base estrutural que compreende o seguinte cenário: o crime, o criminoso, a cena e a vítima, bem como os padrões comportamentais do suspeito, ou seja, como escolhe sua vítima, o que faz com ela e como deixa a cena do crime.

Sob o tópico “A atuação do delegado de Polícia Civil na apuração dos homicídios dolosos – estudos de casos”, Tatiana Matos, delegada de Polícia Civil do Estado da Paraíba, citou alguns casos de homicídios para traçar uma discussão sobre a atuação da Polícia Civil no pós-crime, alertando sobre os cuidados que se devem ter com o local da ocorrência para que a investigação não sofra quaisquer tipos de interferência. A delegada também demonstrou, com base no artigo 6º do Código de Processo Penal, como procede o trabalho investigativo policial.

“A importância do trabalho investigativo para a redução dos crimes” foi tema da palestra ministrada pelo policial civil Frank Barbosa. Ele se debruçou sobre os papeis desempenhados pelas Polícias Civil e Militar, elencando as competências de cada instância, tendo conferido  ênfase ao fato de que “o papel da Polícia Civil se inicia depois que o crime acontece”. O policial apresentou, ainda, uma abordagem sobre a função de investigador, a qual desenvolve atualmente, trazendo relatos de experiências vivenciadas no dia a dia da profissão.

No turno da tarde, a mesa redonda “As alterações proporcionadas pela lei 13.718/18 e seus impactos no sistema jurídico” ficou a cargo de dois professores do Departamento de Direito do Centro de Humanidades, Vinicius Lúcio e Luiza Rocha. O docente traçou um quadro explicativo para debater os novos tipos penais acerca da dignidade sexual. Na ocasião, ele também discorreu sobre problemáticas que dificultam a elucidação de crimes cibernéticos, apontando a existência de poucas delegacias especializadas nessa área. Já a professora Luiza discorreu sobre uma série de questões, chamando atenção para o crime de estupro enquanto fenômeno sociocultural.

 

Ascom-CH

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Ônibus que vinha para Guarabira sofre acidente em serra de Pilões

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Um ônibus transportando religiosos que iriam participar de um Encontro de Jovens com Cristo (EJC) sofreu um acidente na noite desta sexta-feira, 15, na Serra do Espinho, em Pilões. Ainda não se sabe a causa da saída da pista, mas no momento chovia no local. O veículo havia saído de Campina Grande e seguia com destino a Guarabira com 55 passageiros.

Não há informações sobre o estado de saúde dos passageiros, mas sabe-se que o motorista do ônibus ficou preso às ferragens e que um bebê de 1 ano de idade estava no veículo.

Uma ambulância do Samu prestou os primeiros socorros e transportou os feridos para atendimento médico.

Com ParlamentoPB

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TCE-PB lança Programa “Decide” em defesa do desenvolvimento dos municípios

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Os prefeitos contribuirão para a formação de um fundo comum do qual advirão os recursos para a contratação de arquiteto “até para casa popular”.

Prefeitos do Circuito do Frio, conjunto de municípios da área do Brejo paraibano, aderiram ao Programa de Defesa do Estatuto das Cidades (Decide), ideia do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, em favor do desenvolvimento social e econômico da região do Estado que tem no turismo a mais sentida das suas vocações.

Reunidos em Areia, eles assinaram o protocolo de intenções com o qual se envolvem no combate à edificação indiscriminada de imóveis que, sem orientação arquitetônica, enfeia as cidades e compromete o uso racional do solo prescrito pelo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.

O documento estabelece a criação do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), providência necessária ao fornecimento gratuito de projeto de arquitetura, por cada Prefeitura Municipal, nos casos em que as edificações estejam a cargo de famílias de baixa renda.

Assim consorciados, os prefeitos contribuirão para a formação de um fundo comum do qual advirão os recursos para a contratação de arquiteto “até para casa popular”, como acentuou o conselheiro Arnóbio Viana.

Inicialmente lançado na Região do Brejo, o “Decide” abrange os municípios de Areia, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.

“Esta é uma área com inegável potencial de desenvolvimento. Soma 1.875 quilômetros quadrados e possui 182.923 habitantes, a maior parte carente da oportunidade de emprego e renda. Esses doze municípios movimentam por ano recursos de quase 96 milhões de reais no setor da educação e mais de 57 milhões, no da saúde pública”, informou o presidente do TCE à plateia de prefeitos reunidos, na terça-feira (12), numa das salas do Hotel Fazenda Triunfo.

Na ocasião, o conselheiro Arnóbio Viana anunciou a todos que também vai reunir representantes das Câmaras de cada um desses municípios aos quais pretende lembrar que o Estatuto e o Plano Diretor das Cidades são exigências legais.

Ainda em Areia, os prefeitos foram informados de que uma equipe de auditores do TCE já iniciou o levantamento aerofotogramétrico (com uso de drone) em Pilões, providência necessária à elaboração do Plano Diretor do município. As explicações técnicas ficaram por conta do coordenador do “Decide” Expedito de Arruda.

O protocolo de intenções celebrado em Areia tomou as assinaturas do prefeito local (João Francisco Batista de Albuquerque), Alagoa Grande (Antonio da Silva Sobrinho), Alagoa Nova (José Uchoa de Aquino Leite), Bananeiras (Douglas Lucena Moura de Medeiros), Borborema (Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso), Matinhas (Maria de Fátima Silva), Pilões (Maria do Socorro Santos Brilhante), Remígio (Francisco André Alves), Serraria (Petrônio de Freitas Silva) e Solânea (Kayser Nogueira Pinto Rocha).

Consórcio realiza políticas de desenvolvimento urbano

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), ente com personalidade de direito público, tem como objetivo a implementação e gerenciamento das políticas para o setor.

As ações empreendidas neste sentido devem servir à melhoria da qualidade de vida da população e, ainda, à preservação do patrimônio histórico e natural dos municípios consorciados.

Já no seu discurso de posse, fato ocorrido no último dia 25, o presidente Arnóbio Viana anunciava o desejo de promover a evolução dos programas e ações que fizeram do TCE um organismo indutor da boa administração pública. Neste sentido, reafirmou o propósito de envolver as Câmaras de Vereadores em debates e estudos para o progresso social e econômico de cada recanto do Estado.

O combate à “autoconstrução de imóveis sem cálculos estruturais, sem licenciamentos nem ordenamento estético” era por ele então definida como “prática tão danosa quanto a automedicação”.

Os municípios do Circuito do Frio foram ali então mencionados pela primeira vez. “É por onde tudo começará”, disse. Ele revelou que pretende, também, o envolvimento das universidades para o melhor andamento possível dessas iniciativas. (Fotos de Thiago Trajano)

Ascom/TCE-PB

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Tambaú Hotel sedia Miss Paraíba Be Emotion 2019

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A mulher mais linda da Paraíba e que vai representar o Estado no concurso nacional será conhecida no dia 20 de fevereiro.
O concurso que vai escolher a mulher mais bela da Paraíba acontece no dia 20 de fevereiro, às 19h, no Tambaú Hotel, que integra a identidade de João Pessoa e é reconhecido como cartão postal da cidade. A transmissão ao vivo do desfile será realizada pela TV Manaíra, afiliada da Band no Estado e única licenciada para realização e divulgação do concurso na Paraíba.
As candidatas representam as cidades de Baía da Traição, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Conde, Esperança, Guarabira, João Pessoa, Lucena, Patos, Pocinhos, Puxinanã, Pedra Branca, Riacho dos Cavalos, Santa Luzia, Santa Rita, Sertãozinho, Soledade e Patos.
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Para Cristina D’Império, diretora executiva do hotel, a expectativa é bastante positiva para o evento que vai avaliar beleza, carisma e conhecimento regional das candidatas selecionadas para essa etapa estadual. “Todas as candidatas merecem vencer pois se empenharam bastante e seguiram as exigências do concurso. Chegar até a fase final não deve ser fácil. Estamos ansiosos para recebê-las e desejamos um excelente concurso”, declara Cristina.
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Os ingressos são limitados e estão sendo vendidos na Laranja Mimo, em Manaíra, por R$ 40 reais (inteira) e R$ 20 (meia). Informações: (83) 99817-4289.
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O Tambaú Hotel – Com projeto arquitetônico assinado por Sérgio Bernardes caracterizado nos anos 70, o Tambaú Hotel é reconhecido internacionalmente como inovador e arrojado, e está localizado entre as praias mais belas da Capital paraibana. Em formato arredondado, são 173 apartamentos  – ou  com vista para o mar ou também nos seus belos jardins internos e uma área de lazer completa, com piscinas e sala de redes. Para conhecer o hotel, o site é tambauhotel.com.br, o Instagram é @tambauhotel. O endereço é Av. Almirante Tamandaré, 229 – Tambaú – João Pessoa.
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Assessoria

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