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Sede da Petrobras na Bahia custou 4 vezes mais, diz MPF

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A 56ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) hoje (23), prendeu até o início da tarde pelo menos 17 pessoas. Apelidada de Sem Fundos, a operação investiga superfaturamento no processo de construção da sede da Petrobras, em Salvador. Segundo o MPF, a construção, orçada em R$ 320 milhões, custou quase R$ 1,2 bilhão.

Entre os presos em caráter temporário está Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto. Marice chegou a ser presa na 12ª fase da Lava Jato, suspeita de participar do suposto esquema controlado por Vaccari, mas foi solta dias depois, pelo juiz Sergio Moro, que entendeu não haver elementos suficientes. Outro detido é o marqueteiro Valdemir Garreta, que já prestou serviços ao PT.

Conhecida como Torre Pituba, a sede do escritório baiano da Petrobras foi construída pelas construtoras OAS e Odebrecht, com recursos do fundo de pensão dos funcionários da petrolífera, o Petros, a fim de ser alugado à estatal. Investigações preliminares indicam a ocorrência de superfaturamento nos contratos de gerenciamento da construção, de elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia.

Ainda de acordo com o MPF, os valores superfaturados desviados do fundo de pensão foram destinados ao pagamento de propina a dirigentes da Petrobras, do fundo de pensão e a outras pessoas que participavam do suposto esquema, entre eles Vaccari e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que ocupou o cargo entre 2003 e 2012, por indicação do PT.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), determinou o cumprimento de 68 mandados de busca e apreensão, oito de prisão preventiva e 14 de prisão temporária. Policiais federais estão cumprindo as determinações judiciais desde as primeiras horas da manhã, em quatro unidades da federação: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Provas

Em entrevista à imprensa, a procuradora do MPF Isabel Cristina Groba Vieira afirmou que as provas já obtidas por meio de delações premiadas e quebras de sigilo telefônico e bancário dos investigados indicam que a OAS e a Odebrecht formaram uma sociedade, a Edificações Itaigara, para erguer a Torre Pituba com recursos provenientes do fundo de pensão da estatal petrolífera.

“A Petros se comprometeu a realizar a obra, e a Petrobras, posteriormente, alugar o prédio por cerca de 30 anos. Sem o comprometimento da Petrobras, o fundo de pensão não realizaria o investimento”, explicou a procuradora, ao acrescentar que, como os custos da obra eram superfaturados, os valores dos alugueis cobrados da estatal também eram superfaturados.

Segundo a procuradora, o esquema envolveu a contratação de uma empresa, a Mendes Pinto Engenharia, que, em tese, deveria gerenciar a obra, mas que, na prática, de acordo com as investigações, não fazia praticamente nada e cujos representantes “desde o primeiro momento, já estavam em conluio com os dirigentes do Petros”.

“Durante toda a fase de planejamento do empreendimento, os representantes da Mendes Pinto e do fundo de pensão da Petrobras se reuniram e combinaram fraudar todo o procedimento que culminou com a contratação da OAS e da Odebrecht para executarem a obra”, disse a procuradora.

Ela lembrou que as duas construtoras criaram a Edificações Itaigara, para erguer a Torre Pituba. “A empresa Mendes Pinto recebeu, contratualmente, R$ 69 milhões para praticamente não realizar as atividades para as quais fora contratada. Além disso, [o esquema] movimentou R$ 68 milhões em propinas. Estamos, portanto, falando de quase R$ 140 milhões desviados do fundo e embutidos no valor do projeto de construção da Torre Pituba – o que, obviamente, levou a Petrobras a se comprometer a pagar um aluguel superior ao que deveria ser pago, já que o custo da obra apresentado era muito superior ao inicialmente apresentado”, acrescentou a procuradora.

A procuradora informou que também foi fraudado o contrato para elaboração do projeto executivo da obra, assinado com a Chibasa Projetos de Engenharia. “A quebra do sigilo telemático [de comunicações] mostra como as empresas trocavam informações privilegiadas, incluindo a cotação de preços para a contratação da obra. Quem construiu a planilha de preços para todo o processo seletivo de contratação da obra foram as próprias OAS e Odebrecht, que cooptaram mais duas empresas [Carioca e Engeform] para oferecerem as chamadas propostas-cobertura durante o processo de seleção das construtoras.”

De acordo com a procuradora, os representantes das empresas envolvidas acertaram e distribuíram vantagens indevidas da ordem de 7% a 9% do valor da obra. “E, desde o início, havia um acerto quanto à participação do PT no pagamento destas vantagens”, disse a procuradora, garantindo que os valores acordados foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros.”

A procuradora disse que a investigação não envolve Jaques Wagner, governador da Bahia na época dos indícios. “Os alvos são empreiteiros, intermediários, inclusive o marqueteiro do PT [Valdemir Garreta], e a intermediação de João Vaccari Netto. Continuamos as investigações para tentar delimitar de forma completa todas as condutas envolvidas e participantes do esquema”, afirmou. “Há diversas evidências da relação promíscua entre os executivos das empresas [construtoras e estatal petrolífera] os gestores do fundo de pensão e funcionários da Petrobras”, completou.

Fonte: Agência Brasil

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Proibição de telemarketing de telefônicas já começou

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Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Fonte: Agência Brasil

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Termina hoje prazo para complementar inscrição no Fies

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Termina hoje (12) o prazo para que os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementem a inscrição no site do programa na internet.

Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento.

A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies desde a última terça-feira (9).

Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera para todos os candidatos não contemplados na primeira fase.

A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto.

Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo o país.

Com financiamento a juro zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.

Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.

P-Fies

O resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) foi divulgado no último dia 9.

Diferentemente do Fies, no P-Fies os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco.

Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até cinco salários mínimos.

Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fecharão o contrato para validar suas informações.

O P-Fies é por chamada única, sem lista de espera.

Fonte: Agência Brasil

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Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.

Destaques

Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

Fonte: Agência Brasil

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