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EXEMPLO: Programa de doação de frascos para armazenar leite materno tramita na CMJP

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Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei (PL 945/2018), do vereador Damásio Franca (PP), que propõe a criação de um programa a fim de estimular a doação de frascos de vidro para serem utilizados no armazenamento do leite materno. O parlamentar usou a tribuna da CMJP nesta terça-feira (27) para falar da importância do PL e da aprovação dele.

O vereador disse que a iniciativa da doação existe na sociedade, mas não na forma de política pública como prevê o “Programa Doe Frascos de Vidro- Amamentação Solidária”. Potes de vidro de maionese e de café solúvel, por exemplo, são considerados apropriados para armazenar o leite materno.  O PL está nas mãos do presidente da CCJ, o vereador Fernando Milanez.

“Ele é fácil de esterilizar, limpar e ideal para guardar o alimento no freezer, antes ou depois, da pasteurização feita pelos bancos de leite.  O vidro não acumula cheiro e nem resíduos. Então, ao invés de serem jogados no lixo, os potes poderão ter doados para novas coletas e armazenamento do leite materno. O projeto está na CCJ. Vamos esperar um posicionamento dele para o projeto ser votado em plenário e aprovado, se Deus quiser. Destacamos, também, a importância da doação do leite materno para os bebês, porque ele é um alimento completo, natural e sem contra indicações”, esclarece Damásio Franca.

O programa, conforme a justificativa do PL, será implantado por campanha de publicidade educativa, que deverá expor a necessidade de doação de frasco de vidro para estimular a doação de leite materno.  Os serviços de coleta, processamento, repartição e distribuição do leite deverão ser feitos por pessoas habilitadas do quadro da Secretaria de Saúde do Município, a quem incumbirá o cadastramento das gestantes que comparecerem para exames pré-natal nos postos.

No Banco de Leite Zilda Arns, que funciona dentro de Maternidade Cândida Vargas, são reutilizados por dia cerca de 300 frascos de vidro. Muitos desses recipientes quebram durante o processo de pasteurização. Esse banco conta com aproximadamente 75 doadoras domiciliares e recebe uma média mensal de 70 litros de leite materno para os bebês prematuros que nascem na Cândida Vargas.

Damásio disse que o projeto vai muito além da doação do leite materno, visto que coopera com a questão ambiental de reaproveitamento de materiais que podem ter uma destinação bem nobre.

“Todas as mães com leite excedente podem e devem doar para o banco de leite mais próximo da sua casa. O que poucas pessoas sabem, é que a doação dos frascos de vidro também contribui. Porque se diminuir o número de frascos vai cair também a coleta de leite”, justifica o vereador.

Assessoria

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

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Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Entenda

Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

Fonte: Agência Brasil

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Na ALPB: Projetos combatem violência contra mulher

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O projeto de Lei 148/2019 institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres nas Escolas da Rede Estadual da Paraíba

De forma a valorizar os avanços e conquistas no mês que se comemora do Dia Internacional da Mulher, tramitam na Casa de Epitácio Pessoa dois projetos de lei do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que auxiliam a denúncia e incentivam a conscientização ao combate à violência contra a mulher no estado.
Para o chefe do Legislativo paraibano, a violência contra a mulher constitui-se em uma das principais formas de violação dos direitos humanos. “É dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra a mulher. Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens”, afirmou Galdino.
Uma das iniciativas apresentadas é o Projeto de Lei 149/2019, que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado da Paraíba.
“Por se tratar de uma questão complexa, a violência contra a mulher requer uma abordagem diferenciada e interdisciplinar. Não se pode ignorar que 75% desses casos ocorrem no lar da vítima, sendo que, na imensa maioria das vezes, o agressor é alguém muito próximo a ela, geralmente o marido, namorado, companheiro, pai, irmão ou filho”, argumentou o presidente.
Já o projeto de Lei 148/2019 institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres nas Escolas da Rede Estadual da Paraíba, a ser realizado anualmente durante o período do dia 2 a 8 de março.
“A educação cumpre um papel fundamental para mudar comportamentos machistas, discriminatórios e violentos em relação às mulheres e às meninas. Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas. Desse modo, propõe-se uma série de ações de alto impacto, visando educar e conscientizar nossas crianças e jovens”, concluiu o presidente.
Do MaisPB

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Multas por câmeras começam a valer em Guarabira a partir desta terça, 26

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Segundo informações da STTRANS, as câmeras são do tipo Speed Dome, que possuem qualidade suficiente para identificar infrações a longo alcance

A partir desta terça-feira (26), pelo menos 14 ruas e avenidas de Guarabira passam a ter o trânsito monitorado por câmeras. Os equipamentos foram instalados pela Superintendência de Trânsito e Transporte e vão auxiliar no controle do tráfego.

De acordo com Gilberto Machado, superintendente de Trânsito, “toda medida realizada no trânsito é feita com a intenção de diminuir os transtornos para condutores e transeuntes e, principalmente, evitar que acidentes ocorram, assim como, orientar os agentes de trânsito quando ocorrer uma situação de congestionamento e também auxiliar na segurança pública”, falou.

O monitoramento por câmeras também irá flagrar motoristas que burlarem a lei do trânsito, que realizem manobras indevidas, trafeguem na contramão, dirijam sem o cinto de segurança, estacionem em fila dupla e outras infrações de trânsito.

Segundo informações da STTRANS, as câmeras são do tipo Speed Dome, que possuem qualidade suficiente para identificar infrações a longo alcance. Identificada a infração, o condutor receberá a notificação em sua residência e terá a oportunidade de apresentar defesa, em querendo.

Desde que órgão de trânsito começou a atuar já foram inúmeros os condutores que foram autuados com alguma infração praticada no trânsito, sobretudo por conduzir veículo sem o cinto de segurança e estacionar em fila dupla. A tendência é que o número de multas aumente, pois mesmo com ausência do agente de trânsito, as câmeras estarão permanentemente gravando tudo.

Confira as ruas que estarão sendo monitoradas

DOM PEDRO II (AMBOS OS LADOS)

CÔNEGO JOÃO GOMES MARANHÃO

PE. INÁCIO DE ALMEIDA (AMBOS OS LADOS)

SABINIANO MAIA (AMBOS OS LADOS)

RUI BARBOSA

AUGUSTO DE ALMEIDA

PRAÇA JOÃO PESSOA

ALMEIDA BARRETO

SÃO MANOEL

HENRIQUE PACÍFICO

CLEODON COELHO

XV DE NOVEMBRO

COSTA BEIRIZ

JOÃO PIMENTEL FILHO

Fonte: Portal 25 Horas

Multas por câmeras começam a valer em Guarabira a partir desta terça, 26
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