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EXEMPLO: Programa de doação de frascos para armazenar leite materno tramita na CMJP

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Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei (PL 945/2018), do vereador Damásio Franca (PP), que propõe a criação de um programa a fim de estimular a doação de frascos de vidro para serem utilizados no armazenamento do leite materno. O parlamentar usou a tribuna da CMJP nesta terça-feira (27) para falar da importância do PL e da aprovação dele.

O vereador disse que a iniciativa da doação existe na sociedade, mas não na forma de política pública como prevê o “Programa Doe Frascos de Vidro- Amamentação Solidária”. Potes de vidro de maionese e de café solúvel, por exemplo, são considerados apropriados para armazenar o leite materno.  O PL está nas mãos do presidente da CCJ, o vereador Fernando Milanez.

“Ele é fácil de esterilizar, limpar e ideal para guardar o alimento no freezer, antes ou depois, da pasteurização feita pelos bancos de leite.  O vidro não acumula cheiro e nem resíduos. Então, ao invés de serem jogados no lixo, os potes poderão ter doados para novas coletas e armazenamento do leite materno. O projeto está na CCJ. Vamos esperar um posicionamento dele para o projeto ser votado em plenário e aprovado, se Deus quiser. Destacamos, também, a importância da doação do leite materno para os bebês, porque ele é um alimento completo, natural e sem contra indicações”, esclarece Damásio Franca.

O programa, conforme a justificativa do PL, será implantado por campanha de publicidade educativa, que deverá expor a necessidade de doação de frasco de vidro para estimular a doação de leite materno.  Os serviços de coleta, processamento, repartição e distribuição do leite deverão ser feitos por pessoas habilitadas do quadro da Secretaria de Saúde do Município, a quem incumbirá o cadastramento das gestantes que comparecerem para exames pré-natal nos postos.

No Banco de Leite Zilda Arns, que funciona dentro de Maternidade Cândida Vargas, são reutilizados por dia cerca de 300 frascos de vidro. Muitos desses recipientes quebram durante o processo de pasteurização. Esse banco conta com aproximadamente 75 doadoras domiciliares e recebe uma média mensal de 70 litros de leite materno para os bebês prematuros que nascem na Cândida Vargas.

Damásio disse que o projeto vai muito além da doação do leite materno, visto que coopera com a questão ambiental de reaproveitamento de materiais que podem ter uma destinação bem nobre.

“Todas as mães com leite excedente podem e devem doar para o banco de leite mais próximo da sua casa. O que poucas pessoas sabem, é que a doação dos frascos de vidro também contribui. Porque se diminuir o número de frascos vai cair também a coleta de leite”, justifica o vereador.

Assessoria

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Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

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O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.

A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

Fonte: Agência Brasil

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Moradora do Multirão em Guarabira é encontrada

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A moradora do bairro Multião em Guarabira, Daniele Félix Gondin de 27 anos, segundo informações, foi encontrada e já está em sua casa com seus familiares. Conforme publicado em matéria anterior ela estava desaparecida há 16 dias e o pai, seu Derivado foi até a delegacia de Polícia Civil para registrar o desaparecimento da filha.

Para saber mais, confira na matéria anterior: https://brejo.com/2019/01/17/guarabirense-esta-desaparecida-ha-mais-de-15-dias-familiares-estao-desesperados/

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Detran-PB renova alerta à população sobre falso site do Programa de Habilitação Social

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) volta a alertar a população sobre a continuidade do golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social. O site, hospedado nos endereços social.cnh-e.net, cnhsocial.net.br e nossofgts.club/cadastro/cnhsocial/confirmado/?f9, utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados.

O Detran avisa mais uma vez que o site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente nesse endereço. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.

De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, golpes desse tipo prejudicam muitas pessoas pelo fato de se assemelharem com as características dos sistemas originais. “Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou.

O corregedor frisou ainda que é importante que os usuários se mantenham informados de programas desse tipo somente por meio das fontes oficiais. “Quando as inscrições do programa são abertas, o Detran faz uma ampla divulgação, inclusive com a publicação do edital em Diário Oficial”, completou.

Fonte: Portal Midia

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