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Cidades

EXEMPLO: Programa de doação de frascos para armazenar leite materno tramita na CMJP

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Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei (PL 945/2018), do vereador Damásio Franca (PP), que propõe a criação de um programa a fim de estimular a doação de frascos de vidro para serem utilizados no armazenamento do leite materno. O parlamentar usou a tribuna da CMJP nesta terça-feira (27) para falar da importância do PL e da aprovação dele.

O vereador disse que a iniciativa da doação existe na sociedade, mas não na forma de política pública como prevê o “Programa Doe Frascos de Vidro- Amamentação Solidária”. Potes de vidro de maionese e de café solúvel, por exemplo, são considerados apropriados para armazenar o leite materno.  O PL está nas mãos do presidente da CCJ, o vereador Fernando Milanez.

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“Ele é fácil de esterilizar, limpar e ideal para guardar o alimento no freezer, antes ou depois, da pasteurização feita pelos bancos de leite.  O vidro não acumula cheiro e nem resíduos. Então, ao invés de serem jogados no lixo, os potes poderão ter doados para novas coletas e armazenamento do leite materno. O projeto está na CCJ. Vamos esperar um posicionamento dele para o projeto ser votado em plenário e aprovado, se Deus quiser. Destacamos, também, a importância da doação do leite materno para os bebês, porque ele é um alimento completo, natural e sem contra indicações”, esclarece Damásio Franca.

O programa, conforme a justificativa do PL, será implantado por campanha de publicidade educativa, que deverá expor a necessidade de doação de frasco de vidro para estimular a doação de leite materno.  Os serviços de coleta, processamento, repartição e distribuição do leite deverão ser feitos por pessoas habilitadas do quadro da Secretaria de Saúde do Município, a quem incumbirá o cadastramento das gestantes que comparecerem para exames pré-natal nos postos.

No Banco de Leite Zilda Arns, que funciona dentro de Maternidade Cândida Vargas, são reutilizados por dia cerca de 300 frascos de vidro. Muitos desses recipientes quebram durante o processo de pasteurização. Esse banco conta com aproximadamente 75 doadoras domiciliares e recebe uma média mensal de 70 litros de leite materno para os bebês prematuros que nascem na Cândida Vargas.

Damásio disse que o projeto vai muito além da doação do leite materno, visto que coopera com a questão ambiental de reaproveitamento de materiais que podem ter uma destinação bem nobre.

“Todas as mães com leite excedente podem e devem doar para o banco de leite mais próximo da sua casa. O que poucas pessoas sabem, é que a doação dos frascos de vidro também contribui. Porque se diminuir o número de frascos vai cair também a coleta de leite”, justifica o vereador.

Assessoria

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Cidades

Mulungu: juiz defere candidatura de Pollyan e não vê farsa em casamento

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A Justiça Eleitoral de Mulungu, no Brejo da Paraíba, julgou improcedente uma ação do Ministério Público Eleitoral e tornou apta a candidatura de Pollyan Rebouças (MDB) a prefeito do município. O inusitado no caso é que o MPE alega que o candidato simulou um casamento para despistar o fato de que seria genro de Melquíades Nascimento, prefeito cassado em agosto deste ano que estava em seu segundo mandato consecutivo.

Pela legislação eleitoral que trata da lei da reeleição, parentes de primeiro e de segundo graus não podem substituir um mandatário que já está em seu segundo mandato, de forma que se a condição de genro fosse comprovada Pollyan estaria inelegível.

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O juiz Glauco Coutinho Marques, da 75ª Zona Eleitoral, decidiu pela improcedência do pedido alegando que não ficou comprovado “a manutenção da relação familiar entre o candidato e senhora Dayane, filha do ex-prefeito”.

Ainda de acordo com a decisão, “para a caracterização da inelegibilidade bastaria a prova concreta de que o candidato Pollyan manteve relação de união estável por qualquer período de tempo durante o exercício do segundo mandato do ex-prefeito Melquíades João do Nascimento, que se deu no período de 2021 a 2024, o que não aconteceu”.

Pollyan tem dois filhos com Dayane, que por sua vez é filha do ex-gestor, cassado em agosto. Para o MPE, eles mantêm uma relação estável, o que é negado pelo casal e pelo ex-prefeito.

Pollyan, assim, segue como candidato a prefeito, tendo como adversária a candidata de oposição Daniela Ribeiro (Republicanos).

O MPE ainda pode recorrer da decisão para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Créditos:  G1PB Em 16/09/24

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Política

Guarabira: Agenda de Raniery Paulino nesta segunda-feira (16)

COLIGAÇÃO: O MELHOR PARA GUARABIRA

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Da Assessoria de Imprensa

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Política

Governador assegura a Raniery recursos para conclusão de mercado em Guarabira

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Durante a audiência de Raniery Paulino com o governador João Azevêdo, o chefe do executivo estadual assegurou a celebração de parceria com o Governo do Estado e a destinação de recursos, já a partir do primeiro semestre de 2025, para a conclusão das obras do Mercado Público de Guarabira que há vários anos se encontra em estado de abandono.

Na reunião, o candidato a prefeito pelo Republicanos entregou uma cópia do Plano de Governo do grupo de oposição ao governador João Azevêdo (PSB), que disse: “o conteúdo desse documento também fará parte do planejamento de nossa gestão para mais investimentos destinados ao município de Guarabira”.

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Dentre os benefícios garantidos por Raniery Paulino com o chefe do executivo estadual para Guarabira, além de dinheiro para a conclusão do Mercado Público deixado inconcluso pela atual gestão municipal, constam o término da drenagem do Centro da cidade, a ampliação e reforma do Estádio Silvio Porto, dentre outras obras.

Raniery Paulino, em nome de Flávia Paredes (candidata a vice-prefeita na chapa de oposição) e do povo de Guarabira, agradeceu ao governador pelas garantias de mais investimentos na cidade, bem como por várias obras executadas pelo Governo do Estado na Rainha do Brejo paraibano.

Da Assessoria de Imprensa

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